A electrificação do país disparou em 2022 se comparado com 2021. O número de consumidores cresceu para 2.9 milhões de clientes contra 2.5 milhões de clientes contabilizados em 2021, o que representa a realização de pouco mais de 400 mil novas ligações em 2022. Entretanto, a zona sul continuou a ser mais iluminada em relação ao centro e norte do país.

Dados disponíveis em Anuário Estatístico de 2022 publicados há dias pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que o sul do país é a região que continuou a ser cada vez mais iluminada. No ano em referência, no sul registou-se pouco mais de 1.2 milhão de consumidores contra 904.6 mil consumidores registados no centro e 830.9 mil no norte do país, contra um milhão, 789.5 mil e 708.5 mil consumidores registados em 2021, respectivamente.

Numa comparação anual, os referidos dados facultados ao INE pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia mostram que, no sul, o crescimento de novas ligações atingiu 110.5 mil consumidores, enquanto no centro foi de 115 mil e na região norte do país 122.4 mil novos consumidores.

Quanto à produção de energia, cresceu de 18.6 milhões de Gigawatts/hora (GWh) em 2021, para 19.2 milhões de GWh em 2022. Dessa produção, 16 milhões de GWh provêm de fontes hídricas, 3 milhões de GWh de fontes térmicas, 2.9 milhões de GWh de gás natural, 126 GWh de gasóleo e 73 GWh de fonte solar.

Grande parte de 19.2 milhões de GWh, concretamente 11.4 milhões de GWh foram exportados para os países vizinhos. Do total exportado, África do Sul recebeu 9.2 milhões de GWh, Zimbabwe, 791.3 GWh, Eswatini 131.6 GWh, Botswana, 129.7 GWh, Malawi, 6.7 GWh. Apesar de Moçambique ter fornecido 11.4 milhões de GWh em exportações, em 2022, o país importou, da África do Sul, 8.2 milhões de GWh para o consumo interno. (E.C)

O Conselho de Ministros reunido há dias na sua 40ª Sessão Ordinária aprovou a Proposta de Lei que revê a Lei n.º 16/2012, de 14 de Agosto, Lei de Probidade Pública, um instrumento que estabelece normas que consagram os deveres, as responsabilidades e as obrigações dos servidores públicos para assegurar a moralidade, a transparência, a imparcialidade e probidade pública, a submeter à Assembleia da República.

Uma nota do Secretariado do Conselho de Ministros explica que a revisão visa tornar a Lei de Probidade Pública mais clara e coerente, eliminando as incongruências e ambiguidades, através da adopção de terminologias uniformes, delimitando melhor o âmbito de aplicação, clarificando as entidades a quem se aplicam as diversas exigências e acomodar a declaração electrónica de património. 

Em reunião semanal, o Governo aprovou igualmente a Proposta de Lei de Tramitação Electrónica dos Processos Judiciais. A Proposta de Lei estabelece o regime jurídico da tramitação electrónica dos processos judiciais e aplica-se a todos os processos tramitados nos tribunais de competência comum, especial ou especializada, em qualquer grau de jurisdição, ao Conselho Constitucional, ao Ministério Público e aos órgãos de instrução processual, incluindo os auxiliares destes, com as necessárias adaptações.

O Conselho de Ministros aprovou ainda o Decreto que aprova o Regulamento de Segurança de Material Radioactivo. O Regulamento visa estabelecer normas relativas à segurança do material radioactivo para fins pacíficos ao regime de posse, uso, armazenamento, transferência, bem como actividades e instalações associadas e à prevenção, detecção e resposta a actos não autorizados ou maliciosos que envolvam material radioactivo ou instalação, com vista à protecção de pessoas, bens e o meio ambiente e das consequências nocivas de um evento nuclear.

Durante a 40ª sessão, o Executivo aprovou a Resolução que aprova a Estratégia de Transição Energética Justa (ETE). A Estratégia tem como objectivo privilegiar a utilização de fontes de energia limpa e contribuir para a redução da dependência do uso de combustíveis fósseis, reduzindo as emissões dos gases de efeito estufa.

Constou ainda da agenda dos Ministros a aprovação da Resolução que aprova o Plano de Contingência 2023/2024. O Plano é elaborado ao abrigo do disposto no artigo 31 da Lei n.º 10/2020, de 24 de Agosto, que estabelece o Regime Jurídico de Redução do Risco de Desastres, para responder aos riscos de desastres e mitigação dos seus impactos, bem como assegurar, de forma coordenada, a assistência humanitária a eventuais vítimas e a recuperação rápida, eficaz e eficiente a todos os níveis.

O Plano tem em consideração a possibilidade de ocorrência de factores combinados, como as cheias, ciclones e sismos, que poderão afectar cerca de 2.534.214 pessoas. Ainda nesta Sessão, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre as Actividades da Comissão Técnico-Científica sobre Mudanças Climáticas. (Carta)

O ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Max Tonela, disse hoje que o país dispõe de grafite em abundância para responder à procura de carros elétricos na União Europeia (UE), defendendo parcerias empresariais para o efeito.

“Não existem motores elétricos sem grafite, não existem baterias sem lítio, não existem magnetos sem areias pesadas. Parcerias estruturadas entre europeus e moçambicanos podem e devem aliviar esta demanda e devem contribuir para a aceleração da industrialização de Moçambique”, afirmou Tonela.

O governante falava durante o primeiro Fórum de Investimentos Moçambique - União Europeia "Criando Oportunidades de Negócios", que decorre em Maputo até quinta-feira.

Moçambique tem capacidade para assegurar o fornecimento sustentável de matérias-primas críticas elencadas pela UE para o seu mercado, acrescentou Max Tonela.

“As empresas europeias devem capitalizar sinergias que adicionem valor a Moçambique e ao mesmo tempo abram novos mercados para os produtos europeus”, enfatizou Tonela.

O ministro da Economia e Finanças avançou ainda que Moçambique e a UE detêm condições para se posicionarem conjuntamente na vanguarda da transição energética verde, combinando os recursos naturais do país africano e a excelência tecnológica europeia.

“Somos detentores de uma diversidade de recursos renováveis”, mas “estes recursos devem ser usados para tornar a nossa matriz energética mais diversificada e para consolidar a posição de Moçambique como polo energético da região de África Austral”, sublinhou Max Tonela.

O país africano, prosseguiu, quer contar com pequenas e médias empresas europeias na transformação local das suas matérias-primas.

“As empresas europeias não devem limitar a sua opção somente para o setor da energia e hidrocarbonetos. A indústria transformadora tem um papel chave para o desenvolvimento da nossa economia por poder contribuir para o aumento e a diversificação da base produtiva e a melhoria dos padrões de vida”, salientou.

Segundo o ministro, a transformação local de bens exportados com atual baixo nível de processamento representa uma excelente oportunidade de investimento, particularmente, na produção agrícola, e em minerais como grafite, areias pesadas e lítio.

Moçambique espera produzir no próximo ano mais de 329.040 toneladas de grafite, matéria-prima necessária à produção de baterias para viaturas elétricas, um aumento superior a 180% face ao desempenho deste ano, segundo a previsão do Governo.

No documento de suporte à proposta do Plano Económico e Social do Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, que a Lusa noticiou anteriormente, o Governo afirma que a produção da grafite “vai aumentar significativamente” no próximo ano, em relação às projeções de 2023.

Para a estimativa, lê-se no documento, foram considerados os planos das duas empresas de produção deste mineral, apesar de até ao primeiro semestre de 2023 estar “com uma realização de 22%”, devido à “fraca demanda deste minério no mercado internacional”, o que levou a Twigg Mining and Exploration [subsidiária da Syrah Resources Limitada], maior produtora, “a interromper temporariamente as suas atividades de mineração e processamento nos meses de maio e junho”.

A estimativa de produção de 329.040 toneladas de grafite em 2024 representa um aumento de 180,2% face ao esperado para este ano, segundo os dados do Governo incluídos no relatório.

Moçambique produziu 120.000 toneladas de grafite em 2020, desempenho que caiu para 77.116 toneladas no ano seguinte, enquanto as estimativas para 2022 e 2023 foram, respetivamente, de 182.024 e 117.416 toneladas.(Lusa)

O Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela apresentou esta quarta-feira (22), em Maputo, várias oportunidades de investimento em Moçambique para empresas europeias. 

Falando na abertura do primeiro Fórum de Investimento Moçambique – União Europeia, Tonela começou por lembrar o mercado regional da SADC, que abrange mais de 320 milhões de consumidores.

Depois acrescentou que Moçambique formalizou recentemente sua integração na Zona de Livre Comércio Continental Africana, uma área livre de comércio com uma população superior a 1.3 bilhões de habitantes e que se espera venha a crescer a uma taxa acima da média mundial, o que alarga o horizonte das vantagens do investimento em Moçambique para lá das suas fronteiras físicas. 

"Moçambique é um mundo de oportunidades”, disse o Ministro. 

Ele discorreu também sobre as alterações climáticas, recordando que o fenómeno impõe ao mundo uma nova abordagem e posicionou nosso país deste modo: “Moçambique tem condições objectivas para se tornar num actor importante na produção e exportação deste recurso à escala global." 

Mas ele defende maior colaboração entre as pequenas e médias empresas, moçambicanas e europeias, na transformação local desses recursos. "Julgamos que juntos temos condições para assegurar a transformação local desses recursos e oferecer ao mundo alternativas para a segurança energética global”, disse Tonela".

Um dos principais instrumentos do Governo para a atracção do IDE é o Pacote de Medidas de Aceleração Económica, cuja  componente fiscal visa melhorar a competitividade de sectores chave e incentivos para aumentar a apetência do sector privado a investir mais. 

No âmbito do PAE, Tonela lembrou que foi revista a Lei de Migração, introduzida a isenção completa de vistos para cidadãos oriundos de 27 países, dos quais 15 europeus, e tornado mais expedito o acesso ao visto com a introdução do e-visa no início deste ano.

“Foi também revista a Lei Cambial, que vem assegurar a simplificação dos procedimentos para o repatriamento de capitais, tendo em vista tornar o nosso país ainda mais competitivo na atração de investimento directo estrangeiro. No mesmo quadro foram revistas as leis do trabalho e do investimento para remoção de barreiras ao investimento identificadas pelo sector privado entre outras medidas tomadas”, sublinhou o governante.

O Ministro lembrou ainda que o Executivo tem vindo também a desenvolver iniciativas de reformas visando a melhoria da estabilidade macroeconómica, o reforço da Governação e da transparência para promover o crescimento inclusivo e robusto da nossa economia. 

Segundo Tonela, neste quadro o Governo está a trabalhar com parceiros financeiros bilaterais e multilaterais, entre os quais o Fundo Monetário Internacional com o qual fechou em Maio de 2022 um programa de três anos que serve de sinalizador para melhorar a credibilidade internacional de Moçambique no mercado financeiro global. (Carta)

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) quer melhorar o seu desempenho no que tange à transparência das suas operações, entre outros aspectos. Ontem, através de uma Ordem de Serviço, a Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Dra Amélia Muendane, comunicou a todas unidades orgânicas a interrupção de “todas as actividades de inspeção, fiscalização e de auditoria, em curso em todo o território nacional, até novas ordens superiors”.

Sua “Ordem” circulou hoje velozmente na opinião pública moçambicana, que a recebeu com um misto de sentimentos: a estupefação (porque assim tão rapidamente!!!), a interrogação (e como é que ficam o controlo do tráfico do contrabando e tráfico de drogas?) e a chacota (ah ah, os inspectores do sector vao passar a quadra festiva pois acaba de ser-lhes retirada uma a principal oportunidade para a extorsão). 

Esta última interpretação tem fundamento numa percepção profundamente enraizada na opinião pública, segundo a qual as inspeções, fiscalização e auditorias do sector são um campo fertile para a corrupção.

Qualquer que seja a verdade para lá das percepções, o certo é que a Ordem de Muendane tem como objectivo geral a introdução de novos procedimentos internos para as auditorias e fiscalizações. Ou seja, os procedimentos atuais serão revogados.

Nesta reforma, a AT vai “uniformizar os procedimentos internos de auditoria e fiscalização tributária e o modo de actuação das brigadas em todo o território nacional". A uniformização de procedimentos irá garantir maior transparência e objectividade nas acções de Auditorias e Fiscalizações.

Outra novidade é a introdução de “auditorias e fiscalizações conjuntas, quando for aplicável, de modo a reduzir gradualmente a probabilidade da mesma entidade passar por 2 auditorias ou fiscalizações em momentos diferentes e no mesmo exercício económico (sendo uma aduaneira e outra fiscal).

Por outro lado, numa medida de anti-corrupção por excelência, a AT vai dar maior primazia aos controlos feitos a partir de mecanismos informáticos, reduzindo gradualmente apenas ao necessário o contacto físico entre os auditores e as empresas auditadas e aliviando no que for possível a carga documental que os contribuintes devem entregar aos auditores.

Com estas reformas, a Autoridade Tributária (AT) quer assegurar também que os direitos legítimos dos contribuintes sejam devidamente observados no decurso das auditorias e fiscalizações, aprimorando os mecanismos de participação dos contribuintes no processo de auditoria e fiscalização.

É esperado que as reformas venham a garantir uma maior eficiência e eficácia das auditorias e fiscalizações através do enfoque ao risco Tributário, por um lado e, por outro, a “simplificavao dos procedimentos de auditoria para as áreas com menor risco Tributário, dando-se primazia aos controlos de conformidade em detrimento dos controlos de Detecção de fraude. "Carta" apurou que a Autoridade Tributária mantém sua prontidão contra fenômenos como contrabando e tráfico de drogas. (Carta)

O Governo aprovou na semana passada uma Resolução que confere poderes ao Ministro dos Transportes e Comunicações para negociar com a concessionária MPDC – Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo, S.A., os termos e condições da Adenda ao Contrato de Concessão. Na mesma resolução, o Executivo solicita à concessionária MPDC a realizar investimentos adicionais para aumentar a capacidade de manuseamento de carga.

Esta segunda-feira (20), o Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, explicou a decisão do Governo para aumentar a capacidade de manuseamento portuário dos actuais 37 milhões, para cerca de 52 milhões de toneladas por ano e dos actuais 270 mil contentores para 1 milhão de contentores, num investimento de mais de 2 biliões de dólares americanos e retorno directo ao Estado de mais de 8 biliões de dólares nos 25 anos previstos para a extensão da concessão.

Falando por ocasião da inauguração do Parque de Gestão do Trânsito de Pessene, sob gestão da MPDC, Magala disse que na base dos novos investimentos espera-se criar a capacidade necessária para atender o potencial de crescimento de mercadorias que transitam no corredor de Maputo, aumentando a capacidade de manuseamento quer das mercadorias rodoviárias, como das ferroviárias.

“Neste processo, é fundamental uma efectiva coordenação e integração de todos os intervenientes, para maximizar a utilização do corredor, tornando-o num verdadeiro instrumento da promoção do progresso económico e social da nossa nação. Ciente deste desafio, estamos a trabalhar para a criação, durante o próximo ano, da entidade gestora de corredores, a quem competirá coordenar e aglutinar os diversos interesses dos intervenientes no corredor, para agregar sinergias e estimular as reformas necessárias para tornar o potencial aqui instalado numa fonte de criação de emprego de qualidade e prosperidade para todos”, afirmou o governante.

Com o mesmo intuito, continuou o Ministro, o Governo aprovou recentemente o princípio do envolvimento do sector privado na reabilitação, operação, gestão e transformação de Ressano Garcia em fronteira de paragem única. “Considerando que a Fronteira de Paragem Única não é apenas a partilha de infra-estrutura fronteiriça, mas principalmente a integração de processos e procedimentos, já estão a decorrer operações fronteiriças conjuntas, através da partilha de dados e simplificação de procedimento que permitam a redução de tempo de trânsito na fronteira de Ressano Garcia”, concluiu Magala.

O Parque de Gestão do Trânsito de Pessene ora inaugurado foi anunciado em Março de 2023 corrente, após uma reunião entre o Ministro, o Governador da Província de Maputo e gestores da MPDC, bem como dos Caminhos de Ferro de Moçambique para encontrar soluções para minimizar o congestionamento que se tem verificado na N4, provocado por camiões de minérios com destino ao Porto de Maputo e Matola. O Parque de 20 hectares tem capacidade para acolher 250 camiões e prevê-se que o número duplique a curto e médio prazo. Associado ao Parque está a medida de restrições à circulação de camiões na N4, nas horas de ponta, no início e no fim do dia. (Evaristo Chilingue)