O Banco de Moçambique procedeu esta quinta-feira (30) ao lançamento do Sistema de Transferência e Liquidação Interbancária em Tempo Real, designado por RTGS (em inglês, Real-Time Gross Settlement). Através do RTGS, são liquidadas as operações realizadas nos mercados monetário, cambial e de capitais, com destaque para as operações de política monetária.

Esta plataforma proporciona às instituições financeiras um instrumento apropriado para a gestão de liquidez, tornando-se numa ferramenta que minimiza os riscos de pagamento, o que constitui um dos principais objectivos da sua implementação.

Segundo o Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, o lançamento da plataforma enquadra-se num projecto amplo de modernização do Sistema Nacional de Pagamentos (SNP), que privilegia a digitalização dos meios de pagamento, cujo processo iniciou em 2000.

Neste contexto, em 2017, o Banco Central decidiu lançar o concurso internacional para a provisão de uma plataforma RTGS (ganho pela empresa Montran Corporation), que responde aos desafios cada vez mais crescentes e complexos impostos pela evolução dos sistemas de pagamentos e pela demanda dos utilizadores dos serviços de pagamentos.

Segundo Zandamela, para além de garantir maior rapidez nas transacções realizadas, na medida em que permite a disponibilização de fundos em tempo real, a plataforma RTGS também tem a vantagem de agregar, simultaneamente, várias funcionalidades, com destaque para a melhoria da gestão de liquidez pelos bancos, bem como a garantia da autenticidade dos remetentes das instruções de pagamento através da autenticação digital.

“Possibilita a utilização de várias moedas nas transacções. Contém sistema de monitoria do funcionamento da plataforma através de alertas visuais e sonoros de anomalias nas transacções. É ajustado ao padrão de qualidade ISO 20022 que permite aumentar a automatização, redução de fraudes e efectuar análises com maior qualidade”, acrescentou o Governador.

Por seu turno, o Presidente da Associação Moçambicana de Bancos (AMB), Teotónio Comiche, disse que a plataforma desafia as instituições para uma monitorização mais afincada das transacções, em razão da materialidade e dos seus intervenientes, para mitigação dos riscos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, num contexto em que decorrem esforços para ajustamento da legislação e procedimentos com vista a alinhá-los com as boas práticas internacionais no combate à utilização abusiva e indevida do sistema financeiro.

“Neste contexto, mostra-se oportuna e necessária a aceleração do processo de revisão da Lei do Sistema Nacional de Pagamentos, para corresponder, de forma eficaz, ao aumento de transacções financeiras nacionais e internacionais, acompanhar os avanços tecnológicos significativos e a sofisticação da oferta de produtos e serviços financeiros”, afirmou Comiche.

O evento aconteceu 11 dias depois de o Banco de Moçambique anunciar oficialmente que todos os bancos comerciais e instituições de moeda electrónica do país concluíram a integração na nova rede única nacional de pagamentos electrónicos, fornecida pela Euronet, cinco anos depois de um apagão no sistema fornecido pela Bizfirst.

Com a nova plataforma, o Banco Central diz que a Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO) passa a estar alinhada com os padrões internacionais dos sistemas de pagamentos, que impõem a tecnologia ‘contactless’ para todos os cartões bancários e terminais POS, que “oferece maior segurança e comodidade para os utentes”. (Evaristo Chilingue)

O Banco de Moçambique alerta que continuam a agravar-se os riscos e incertezas sobre o aumento de preços de bens e serviços (ou inflação). Na envolvente externa, para além do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, a instituição destaca as incertezas quanto ao prolongamento e alastramento do actual conflito no Médio Oriente (entre Israel e Hamas) e os seus impactos sobre os preços internacionais do petróleo e de bens alimentares. A nível interno, o Banco Central aponta a pressão sobre as finanças públicas e as incertezas quanto à evolução e efeitos de eventos climáticos extremos.

A informação foi divulgada esta quarta-feira pelo Banco de Moçambique, depois da última reunião do Comité de Política Monetária (CPMO) da instituição. Devido aos referidos riscos e incertezas, o Banco de Moçambique decidiu manter a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 17,25%.

O Banco Central alerta também que a pressão sobre o endividamento público interno continua a aumentar. O endividamento público interno, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situa-se em 334,4 mil milhões de Meticais, o que representa um aumento de 59,3 mil milhões em relação a Dezembro de 2022.

O CPMO continuará a monitorar a evolução dos riscos e incertezas associados às projecções da inflação e tomará as medidas que se mostrarem adequadas ao contexto. A próxima reunião ordinária do CPMO está marcada para o dia 31 de Janeiro de 2024. (Carta)

O Banco Mundial alertou hoje que as empresas públicas de Moçambique representam o maior perigo potencial para as finanças públicas nacionais entre os países africanos, representando quase 35% do PIB, só abaixo da vulnerabilidade registada na Gâmbia.

"Nos países onde as empresas públicas representam uma larga parte da atividade económica, podem colocar riscos às finanças públicas; analisando 14 países da África subsaariana, as empresas públicas representam 7% do PIB, os ativos rondam os 34% dos ativos públicos, e os riscos potenciais rondam, em média, os 20% do PIB", lê-se no relatório divulgado do Banco Mundial sobre o contexto operacional das empresas públicas.

No documento que analisa o panorama de 76 mil empresas públicas em 91 países, os peritos do Banco Mundial escrevem que "quando os riscos se materializam, têm geralmente grandes e duradouras implicações para os défices orçamentais e para a dívida, bem como para a condução da política orçamental, e podem levar a crises económicas e financeiras".

O relatório, com o título ‘O Negócio do Estado’, passa em revista o contexto operacional das empresas detidas pelos países ou nas quais o Estado tem uma participação acima de 10%, conferindo-lhe o papel de agente importante no panorama empresarial das empresas públicas, que o relatório não discrimina individualmente.

"Os debates sobre o papel do Estado no mundo empresarial não são novos, mas há um crescente interesse entre os decisores políticos em alavancar as empresas públicas para alcançar objetivos de desenvolvimento, e as apostas são elevadas", lê-se no relatório, que nota que, "enquanto dono de uma empresa, o Estado está a competir e a colaborar, ao mesmo tempo, com o setor privado ao nível empresarial, de mercado e da economia, em sentido lato".

O relatório aponta vários exemplos de utilização positiva do poder das empresas públicas enquanto agentes do interesse público, por exemplo impedindo o corte de serviços essenciais, como a eletricidade, às famílias que deixaram de poder pagar as contas, como aconteceu em Angola e na Nigéria.

Por outro lado, aponta também casos em que o Estado tira partido da sua posição, como no caso em que a empresa pública é fornecedora de mercado e, ao mesmo tempo, contribui para a política regulatória, como no setor dos cimentos em Angola, onde o Estado limita a entrada de novas empresas no mercado e a empresa pública de cimentos é responsável por 30% da produção local e influencia as decisões do regulador.

O facto de as políticas "afastarem os privados da atividade económica, ou não, tem profundas implicações para o investimento e para o crescimento", concluem os analistas do Banco Mundial.

O impacto das finanças das empresas públicas nas contas do Estado é notório em vários países, nomeadamente em Moçambique, desde logo pelo chamado 'escândalo das dívidas ocultas', conhecido em 2016, que atirou o país para o incumprimento financeiro, lançando-o numa crise económica, de reputação internacional e financeira da qual só agora está a recuperar.

O desempenho do Setor Empresarial do Estado (SEE) de Moçambique, nomeadamente de três empresas, é, aliás, identificado como um dos principais riscos fiscais em 2024 no Relatório de Riscos Fiscais (RRF), produzido pela Direção de Gestão do Risco do Ministério das Finanças e noticiado em setembro pela Lusa.

A exposição ao SEE é um dos riscos identificados para 2024 pelo RRF, que sublinha, contudo, que esse risco “melhorou consideravelmente” em 2022, refletido na redução do ‘stock’ da dívida, de 22% do PIB, em 2021, para 4% do PIB.

A companhia aérea LAM, a distribuidora petrolífera Petromoc e a operadora de telecomunicações TMCEL “continuam a merecer maior atenção do Estado, devido à frágil situação financeira das mesmas”, alerta-se no RRF.

O Relatório de Riscos Fiscais é um documento que apresenta as principais fontes de riscos fiscais e as medidas de mitigação, “por forma a reduzir a exposição das finanças públicas a eventos inesperados”. (Lusa)

A Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB), em Moçambique, atingiu em 2022 a maior produção elétrica dos últimos cinco anos e cresceu 5,1% face a 2021, para 15.753,5 GigaWatt-hora (GWh), segundo dados do relatório e contas.

De acordo com o documento, disponibilizado nos últimos dias aos investidores, o pico em 2022 de produção da hidrelétrica, cujo controlo efetivo foi entregue há precisamente 16 anos (27 de novembro de 2007) por Portugal às autoridades moçambicanas, compara com o verificado em 2015, quando atingiu a produção total de 16.978,4 GWh.

“Como corolário da performance operacional, em 2022, a HCB arrecadou receitas acima de 27 mil milhões de meticais [386 milhões de euros]. Cerca de 2.700 milhões de meticais [38,6 milhões de euros] foram canalizados para o Estado em forma de ‘fees’ de concessão, aproximadamente 5.100 milhões de meticais [72,9 milhões de euros] em forma de impostos e mais de 3.700 milhões de meticais [52,9 milhões de euros] de dividendos foram pagos aos acionistas da série A e B, valores acima da percentagem recomendada pelos estatutos da empresa”, lê-se no documento.

A HCB fechou o ano de 2022 com 780 trabalhadores e lucros de 9.207 milhões de meticais (131,6 milhões de euros), um aumento de 9,3% face a 2021.

“O ’27 de Novembro’, Dia da Reversão, representa um marco de reflexão sobre o desempenho de Cahora Bassa que, diga-se, tem sido excelente e demonstra o seu papel preponderante como dinamizador e âncora da matriz energética nacional e regional, bem como do desenvolvimento de Moçambique, assentes na contribuição que presta a economia, no pagamento de impostos, taxas e dividendos que concorrem para o desiderato da materialização dos projetos do Estado”, refere o presidente do conselho de administração da HCB, Boavida Lopes Muhambe, numa mensagem que consta do documento.

A operação comercial daquela barragem teve início em 1977, com a transmissão dos primeiros 960 MegaWatts (MW), produzidos por três geradores, face à atual capacidade instalada de 2.075 MW, segundo dados da HCB.

Dois marcos tornaram depois possível a ‘moçambicanização’ do empreendimento, após a independência de Moçambique, recorda a empresa.

O primeiro ocorreu em 31 de outubro de 2006, com a assinatura do protocolo que continha as condições necessárias para a reversão e a transferência do controlo de Portugal para o Estado moçambicano, e o segundo materializou-se um ano depois, com a conclusão da reversão, em 27 de novembro de 2007.

O acordo de reversão da HCB permitiu que o controlo da barragem passasse do Estado português para a contraparte moçambicana, num acontecimento descrito pelo então chefe de Estado moçambicano, Armando Guebuza, como “segunda independência de Moçambique”.

A albufeira de Cahora Bassa é a quarta maior de África, com uma extensão máxima de 270 quilómetros em comprimento e 30 quilómetros entre as margens, ocupando cerca de 2.700 quilómetros quadrados e uma profundidade média de 26 metros. A barragem está instalada numa estreita garganta do rio Zambeze e a sua construção decorreu de 1969 a 01 de junho de 1974, dando início ao enchimento da albufeira. A HCB admitiu em agosto a “reativação” do projeto da nova central, a norte, face à crescente demanda de eletricidade na região. (Lusa)

O economista Félix Machado, Presidente da Associação Comercial da Beira (ACB) e do Pelouro de Política Fiscal e Aduaneira da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), elogia a Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (PAT), Amélia Muendane, por ter suspenso todas as operações de inspeção, fiscalização e auditoria no país.

Machado vê a medida como uma oportunidade para a melhoria da actuação da Autoridade Tributária, contribuindo para o aprimoramento do ambiente empresarial na Beira e não só.

“Esta iniciativa demonstra o compromisso e boa vontade da PAT em relação à importância do sector privado e de criar melhores práticas na actuação dos agentes de inspeção, fiscalização e auditoria. A ACB saúda a PAT por essa decisão arrojada”, afirmou Machado, em entrevista à “Carta”.

Apelando aos empresários para aproveitarem a oportunidade para se organizarem melhor, Machado enfatizou a importância de continuar a trabalhar de acordo com os procedimentos e estabelecer uma excelente relação com a AT.

Concordando que a medida propicia boas perspectivas, o Presidente da ACB reiterou a manifestação dos empresários a favor de auditorias educativas, em vez das penalizantes, num contexto onde o sector já enfrenta grandes dificuldades, nomeadamente associadas à carga fiscal, considerada excessiva.

“Temos que criar consciência nos empresários em relação aos seus compromissos fiscais. Se conseguirmos fazer isso em dois anos económicos, acredito que no terceiro teremos todos os empresários a pagar os seus impostos sem problemas”, acrescentou.

Machado concluiu reiterando que toda actividade inspectiva deve incluir planos efetivos de mudança de comportamento e melhoria do ambiente empresarial, não apenas orientar-se para multar, o que pode promover a corrupção em vez de criar um ambiente de cidadania proativa.

Destaca-se que a Presidente da Autoridade Tributária, Amélia Muendane, ordenou, na segunda-feira da semana passada, a interrupção de todas as atividades de inspeção, fiscalização e auditoria em todo o território nacional, “até novas ordens superiores”.

Numa ordem de serviço dirigida a todas as unidades orgânicas da Autoridade Tributária, Muendane salienta que, após a retoma das atividades ora suspensas, as auditorias e inspeções serão orientadas de acordo com o guião a ser submetido às direcções regionais para os devidos efeitos. (F.C.)

O encaixe com os impostos pagos pelos casinos em Moçambique aumentou 16,7% de janeiro a setembro, face ao mesmo período de 2022, para 281,5 milhões de meticais (quatro milhões de euros), segundo dados oficiais.

De acordo com o balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado até ao final do terceiro trimestre de 2023, a que a Lusa teve hoje acesso, a cobrança do Imposto Especial sobre o Jogo nestes nove meses compara com os 241,1 milhões de meticais (3,4 milhões de euros) no mesmo período de 2022.

Ainda assim, trata-se apenas de 31,6% do valor orçamentado pelo Governo como meta para arrecadação este ano com aquele imposto, de 891,3 milhões de meticais (12,8 milhões de euros), equivalente a 0,1% de todas as receitas do Estado moçambicano previstas para 2023.

A receita com este imposto já tinha crescido 12% no primeiro trimestre, com o Governo a justificar o desempenho com a “reabertura condicionada de casinos e algum alívio das medidas de restrições, devido ao abrandamento” da pandemia de covid-19.

De acordo com informação da Direção Nacional de Jogos de Fortuna ou Azar de Moçambique a atribuição de concessões para casinos no país obriga a um capital social da sociedade comercial da concessionária nunca inferior ao equivalente a quase 2,7 milhões de dólares e a um investimento, em até cinco anos, de pelo menos 5,5 milhões de dólares (5,06 milhões de euros).

Pela efetiva exploração dos jogos de fortuna ou azar, as concessionárias têm de pagar ao Estado moçambicano o Imposto Especial sobre o Jogo, incidente sobre as receitas brutas do jogo, de 20% nas concessões até 14 anos, 25% em concessões até 19 anos, 30% para concessões de 20 a 24 anos e 35% para concessões de 25 a 30 anos.

“As concessionárias devem ainda pagar o Imposto de Selo, correspondente a 50% do preço dos bilhetes de entrada nos casinos”, estabelece Direção Nacional de Jogos de Fortuna ou Azar, embora acrescentando que estas “estão isentas do pagamento dos demais impostos que incidam sobre os lucros de exploração do jogo”, bem como de direitos de importação sobre os bens de equipamento e materiais importados destinados exclusivamente à exploração do casino. (Lusa)