Derek Lewitton, defensor de longa data da legalização do comércio internacional de cornos de rinoceronte, foi restituído à liberdade, sob fiança, no passado dia 10 de Janeiro, após descoberta de 26 carcaças de rinocerontes não declaradas e cornos encontrados numa fazenda de Limpopo, na África do Sul.

Acusado de possuir 17 cornos de rinoceronte juntamente com 16 armas de fogo ilegais e munições, Derek Lewitton, um farmeiro local, foi liberto sob fiança de R100.000 pelo Tribunal de Namakgale em Phalaborwa, no Limpopo.

Os proprietários privados de rinocerontes, argumenta uma importante associação do sector, estão desesperados para salvar o seu sustento no meio de uma indústria sob ameaça. O criador de rinocerontes do Limpopo, uma figura proeminente no sector privado, compareceu em tribunal perto do Parque Nacional Kruger para um pedido formal de fiança.

O tribunal concedeu fiança ao arguido, declarando que os seus dados tinham sido confirmados, não se opondo à sua libertação. De acordo com um comunicado da polícia, Lewitton foi preso em 22 de Dezembro, após uma investigação de 16 horas numa fazenda de caça perto da pequena cidade de Gravelotte, onde as autoridades disseram ter encontrado “26 carcaças de rinocerontes não declaradas”.

A operação de alto nível, conduzida a oeste de Kruger Park, foi supervisionada pelo major-general Jan Scheepers, vice-comissário provincial do Limpopo.

Lançada após uma denúncia de “uma fonte confiável”, a operação foi executada por uma força-tarefa multidisciplinar composta por membros dos Hawks, a Direcção de Investigação de Crimes Prioritários do Serviço de Polícia Sul-Africano; Policiamento Visível; a Unidade de Resposta Táctica de Polokwane; a Unidade de Armas de Fogo e o Centro de Registos Criminais local.

“Uma investigação foi lançada e um mandado de busca foi executado. A operação começou por volta das 8h00 da manhã”, observou o porta-voz do Limpopo, Brigadeiro Hlulani Mashaba.

Jan Scheepers, vice-comissário provincial do Limpopo, informou que um helicóptero foi enviado para inspeccionar a propriedade, revelando um cenário que lembra um “matadouro”.

“Para onde quer que você olhasse, havia rinocerontes mortos”, disse Scheepers.

Além das carcaças, alguns “cornos de rinoceronte não marcados” teriam sido descobertos “sem papelada”. (DM)

Cornos de rinoceronte estimados em R10 milhões foram apreendidos pelos Hawks e confiscadas armas de fogo adquiridas ilegalmente e centenas de cartuchos.

“A lei é muito clara”, disse Scheepers. “Quando você encontra um rinoceronte na savana, não importa se ele foi morto ou se morreu de causas naturais, você não tem permissão para remover os cornos. Você deve denunciar isso à polícia sul-africana e ao departamento de conservação da natureza.”

Na altura em que a informação foi divulgada, não estava claro quantos rinocerontes sobreviventes permaneciam na propriedade e se mais animais mortos haviam sido encontrados. No entanto, uma declaração supostamente escrita por um representante da família argumenta que o farmeiro estava a ser perseguido injustamente.

“Os rumores que actualmente circulam na imprensa são totalmente infundados e servem apenas para minar os interesses da justiça”, afirma o comunicado. “Alegações de que o mato estava cheio de carcaças não declaradas, ou de que cornos foram cortados de crânios e embalados para transporte são comprovadamente falsas, e se tais declarações tivessem alguma veracidade, Lewitton certamente teria sido acusado desses crimes".

A declaração afirma: “a reserva de Lewitton tem sido violentamente atacada por caçadores furtivos durante meses […] mas é uma tragédia que a polícia tenha optado por perseguir a vítima de um crime com mais vigor do que os verdadeiros perpetradores”. 

Apesar de várias tentativas, o jornal Daily Maverick não conseguiu verificar a autenticidade da declaração, que sugere que “até oito rinocerontes” foram caçados ilegalmente desde a detenção de Lewitton.

Heróis' do sector privado

Desde o início da crise da caça furtiva de rinocerontes, por volta de 2007, mais de 10 mil rinocerontes foram abatidos na África do Sul, à procura dos seus cornos. Com o Parque Nacional Kruger e reservas adjacentes muito apertados, a procura ilegal de cornos parece agora ter-se deslocado para outras reservas e alvos.

Por exemplo, no primeiro trimestre de 2023, as autoridades ambientais sul-africanas relataram que o epicentro estava agora em KwaZulu-Natal, onde foram registadas 60% das vítimas da caça furtiva durante aquele período. Pelham Jones, director da Associação Privada de Proprietários de Rinocerontes, disse ao Daily Maverick que Lewitton não era membro da associação e se recusou a comentar as acusações que pesam sobre ele.

Jones, no entanto, salientou que o sector privado continua sob grande tensão – uma situação que se reflecte na venda histórica, em 2023, de 2.000 animais do criador de rinocerontes John Hume à African Parks, que reservou os animais para renaturalização durante a próxima década. A tentativa de Hume de leiloar os seus rinocerontes em abril de 2023 não atraiu nenhum lance.

'Aflição financeira, desespero'

“Os proprietários de rinocerontes estão extremamente em dificuldades financeiras”, disse Jones. “Possuímos mais de 8.000 rinocerontes do rebanho nacional de cerca de 13.000 rinocerontes.”

Jones argumentou: “o sector privado realizou um acto heróico na conservação da espécie. Estamos a aumentar a nossa população em cerca de 7,2% a 7,6% ano após ano – isso depois das perdas causadas pela caça furtiva, e obtemos rendimento zero.”

Ele disse que o valor do rinoceronte de propriedade privada “baixou significativamente”. As despesas de segurança foram “astronómicas”, custando aos sectores nacional, provincial e privado cerca de 2 mil milhões de rands por ano, explicou.

“E agora estamos numa situação de certo grau de desespero em certas propriedades”, argumentou.

Jones acrescentou: “certamente não toleraríamos qualquer indivíduo que praticasse qualquer acto que pudesse ser considerado ilegal”.

O sul-africano Colin Bell, proeminente defensor da legalização do comércio internacional de chifres, disse estar surpreso com pessoas como Lewitton que decidiram investir em cornos em primeiro lugar. “A economia do comércio simplesmente não dá certo.”

Bell contestou: “o tamanho potencial do mercado seria demasiado grande se a procura fosse estimulada através do comércio legalizado. A quantidade de cornos de rinoceronte que a África do Sul poderia fornecer anualmente ao mercado de forma sustentável é muito pequena.”

Frisou que a oferta “não seria suficiente para satisfazer a procura". Se o comércio algum dia fosse legalizado, os únicos vencedores seriam os sindicatos internacionais de caça furtiva e talvez um punhado de especuladores de cornos de rinoceronte. A história provou que nunca se pode comercializar partes do corpo de espécies ameaçadas de extinção na esperança de salvá-las da extinção.”

O caso de Lewitton foi adiado para a primeira semana de Março, de acordo com Mashudu Malabi-Dzhangi, porta-voz da Procuradoria e será ouvido no Tribunal de Namakgale. (D.M.)

Um estudo publicado há dias pela firma internacional de auditoria Ernst & Young constatou haver fortes preocupações dos gestores bancários e de seguradoras moçambicanas com o aumento da complexidade regulatória e do escrutínio por parte do supervisor, nomeadamente, o Banco de Moçambique.

A informação resulta de um questionário, denominado CFO Survey, realizado online, de forma anónima, entre Agosto de 2023 e Outubro de 2023, a administradores, directores e coordenadores da área financeira dos sectores bancário e segurador de Moçambique. O estudo (que é primeiro em Moçambique) abrangeu 37 instituições financeiras, das quais 22 bancos e 15 seguradoras.

Dados do relatório do estudo revelam que 75% dos gestores mostram preocupações quanto ao aumento da complexidade regulatória e do escrutínio por parte do Banco de Moçambique. A fonte explica que tal é reflexo do esforço contínuo, a nível internacional, para fortalecer a estabilidade financeira e proteger os interesses dos clientes.

“Essas mudanças [regulatórias] abrangem desde requisitos de divulgação mais rigorosos até adaptações às normas internacionais, criando um ambiente onde a conformidade é um desafio constante [para os gestores financeiros]”, lê-se no relatório do estudo.

Além da complexidade regulatória e do escrutínio por parte do supervisor, a Ernst & Young constatou, dos gestores financeiros, preocupações actuais sobre o impacto da volatilidade dos mercados financeiros, bem como o ritmo acelerado das mudanças trazidas pela tecnologia. De acordo com o estudo, as competências e exigências dos colaboradores da Instituição; a preocupação crescente com os factores ESG (Ambiente, Social e Governança Corporativa); a evolução da função financeira das instituições concorrentes, também é apresentada pelos gestores financeiros como preocupações actuais nos sectores bancários e de seguros em Moçambique.

O estudo da Ernst & Young também olhou para as perspectivas dos gestores financeiros, no que toca ao investimento, principalmente nos próximos três anos, tendo 60% respondido que pretendem investir na qualidade de informação presente nos sistemas de informação; implementação de aceleradores tecnológicos; alteração da estrutura, das competências e/ou da cultura da equipa, bem como na conformidade regulamentar.

Em contrapartida, o estudo constatou que há áreas em que os gestores financeiros planeiam reduzir ou parar o investimento com o objectivo de alcançar resultados financeiros de curto prazo. Mais de metade (69%) dos entrevistados revelou que pretende reduzir investimentos em modelo operacional; programas relacionados ESG, ecossistemas e alianças estratégicas.

Para o Consultor de Negócios na Ernst & Young, Bruno Dias, os resultados deste primeiro CFO Survey Moçambique demonstram o alinhamento das principais áreas de preocupação das funções financeiras dos sectores de banca e seguros em Moçambique com algumas das principais tendências observáveis a nível global.

Acrescenta que a complexidade regulatória, associada não só à política monetária, como a novos paradigmas e ecossistemas de serviços e a soluções tecnológicas como a computação na nuvem, vão necessariamente fazer-se sentir em Moçambique num horizonte temporal curto.

“Finalmente, a agenda ESG tem vindo a fazer o seu caminho igualmente em Moçambique, com a realização de vários eventos e manifestações de alinhamento institucional dos principais Bancos e Seguradoras”, concluiu o Consultor na EY. (Evaristo Chilingue)

O administrador de Quissanga, Sidónio José, confirmou que a vida voltou à normalidade em todas as aldeias, depois da agitação registada na noite de quarta-feira, devido à presença de terroristas na aldeia Mussomero, seis quilómetros da sede distrital. Segundo informou a imprensa, os terroristas não causaram danos humanos nem materiais.

A fonte garantiu que as actividades do governo estão a decorrer com normalidade, incluindo a rede comercial, em que já se regista o regresso das pessoas. Fontes disseram à "Carta" que, nos encontros em Quissanga, à semelhança do que aconteceu em algumas aldeias de Mucojo, em Macomia, os terroristas apelaram às pessoas para rezar de acordo com o Islão.

A Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) S.A, uma das maiores produtoras independentes de energia da região austral de África, diz que tomou conhecimento que circula um vídeo nas redes sociais sobre um “endividamento não transparente da HCB” num montante de EUR 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de euros) e acrescenta que o mesmo “atenta a sua boa imagem e nome”.

A HCB diz que o vídeo tem contém características de desinformação. Por isso, Conselho de Administração da HCB garante seus accionistas, investidores e ao público em geral que a empresa não beneficiou de nenhum empréstimo bancário de instituições financeiras nacionais ou internacionais. “Contudo, neste momento, estão em curso negociações com instituições financeiras de desenvolvimento, visando obter melhores condições de financiamento de parte do investimento para a reabilitação do Parque Electroprodutor (Projecto Capex Vital)”.

A HCB diz que a decisão de usar fundos alheios para financiar parte do investimento do projecto de reabilitação funda-se na necessidade de libertar a liquidez da HCB para financiar, simultaneamente, os projectos de expansão e crescimento que serão desenvolvidos ao mesmo tempo que os projectos de reabilitação. “Por outro lado, a decisão sobre a toma ou não dos referidos financiamentos será fundada na sua viabilidade económico-financeira e em benefício da Empresa, seus accionistas e investidores”. (Carta)

Em Conferência de Imprensa realizada na semana passada, a Federação Moçambicana de Empreiteiros (FME) acusou a empresa China Jiangxi International Economic and Technical Cooperation Co. (CJIC) de má conduta no processo de licitação do Projecto de Mobilidade Urbana da Área Metropolitana de Maputo (Projecto Move), financiado pelo Banco Mundial no valor de 250 milhões de USD.

Em resposta, a CJIC diz que ficou surpresa ao saber das acusações da FME que foram tornadas públicas sem consulta prévia. A CJIC refuta as acusações e diz que, como empresa internacional, a CJIC acredita firmemente no direito à representação justa e ao devido processo em todas as negociações comerciais.

“A CJIC refuta veementemente todas as acusações, considerando-as infundadas e caluniosas. Esperamos que uma organização independente como a FME defenda a neutralidade e a justiça. Lamentavelmente, as recentes alegações da FME parecem basear-se em relatórios de imprensa não verificados e carecem de um inquérito abrangente com os órgãos governamentais relevantes”, reage a empreiteira em comunicado enviado à “Carta”.

Na nota, a empresa afirma que o processo de licitação e a adjudicação do concurso foram feitos em linha com os procedimentos de licitação emanados dos documentos do Concurso, que cumprem os critérios estabelecidos pelo Banco Mundial e a legislação nacional actual, à qual a CJIC aderiu, rigorosamente.

“Durante a licitação dos cinco projectos, participamos de todos os processos de esclarecimentos necessários e ganhamos três projectos com base numa avaliação justa. Embora os actuais processos judiciais e investigações da PGR/GCCC estejam em curso, e o Ministério dos Transportes e Comunicações tenha suspendido temporariamente o processo, a CJIC reafirma que cumpriu consistentemente os requisitos legais e aguarda ansiosamente a oportunidade de apresentar o nosso caso às autoridades competentes”, lê-se na nota.

Por fim, a CJIC lamenta o impacto financeiro e reputacional resultante das declarações da FME. Diz que continuará empenhada em defender a sua reputação e procurará todas as vias legais para proteger os seus direitos e interesses.

A CJIC é uma empresa de construção civil internacional, com mais de quarenta anos de presença em África, operando em Moçambique há 12 anos. Desde o seu estabelecimento em Moçambique, a CJIC tem-se dedicado à construção de diversas infra-estruturas, para além de cumprir com todas as suas obrigações fiscais e de responsabilidade social. (Carta)

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) faz um balanço positivo da colecta de diferentes impostos para os cofres do Estado durante o ano de 2023. Dados divulgados esta quarta-feira (24), pela Presidente da AT, Amélia Muendane, indicam que foram cobrados 338.2 mil milhões de Meticais em 2023, contra 302.4 mil milhões de Meticais em 2022, o que representa um crescimento em 11 por cento.

Segundo Muendane, as referidas receitas foram colectadas numa altura em que a economia enfrenta vários desafios, com destaque para a retirada dos doadores no apoio ao Orçamento do Estado, o terrorismo e as calamidades naturais.

“Apesar desses eventos adversos e extremos, o desempenho da economia, no âmbito da capacidade de arrecadação de receitas, observou uma estabilidade, com um crescimento médio anual à volta de 9 por cento, de 2015 a 2023. O maior pico foi em 2019, em que a receita do estado registou um crescimento de 32 por cento”, sublinhou a Presidente da AT.

Falando em Maputo, a Presidente da AT destacou ainda que as receitas provêm, consideravelmente, do sector informal da economia, pois Moçambique figura entre os países onde a informalidade é mais prevalecente a nível global.

“Estima-se que, em 2021, 44,7 por cento do Produto Interno Bruto de Moçambique foi gerado pelo sector informal. Em termos de estrutura percentual da produção no sector informal, a agricultura teve um peso de 70,9 por cento, comércio 9,3 por cento, pecuária 6,1 por cento, construção 2,7 por cento, pesca 2,1 por cento e 8,9 por cento outras actividades”, destacou Muendane. 

A Presidente da AT precisou que mais de 80 por cento da população moçambicana economicamente activa é informal, o que desafia o Estado a trazer uma abordagem holística de transformação económica, a partir da base produtiva, sobretudo, quando se observa que, do total da população feminina, que representa mais de 50 por cento da população moçambicana, 98,4 por cento são mulheres em idade activa com empregos informais.

“Assim, nós acreditamos no Cooperativismo e exortamos a todos os intervenientes, neste processo, que se engajem na promoção de um modelo de organização económica que estimule a sustentabilidade nacional rumo ao alcance da independência económica e financeira de Moçambique”, destacou Muendane.

O Seminário decorreu sob o lema “Impulsionar as Cooperativas para o Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável de Moçambique”. O evento constituiu a celebração de uma jornada que iniciou em 2022, ano em que foi lançado o Programa Nacional de Desenvolvimento Cooperativo, iniciativa que constitui a operacionalização da Visão Nacional do Contribuinte do Futuro, lançada em 2020, orientada para a promoção do empoderamento económico da classe moçambicana mais vulnerável. (Evaristo Chilingue)