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Actualizado de Segunda a Sexta

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Redacção

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A Comunidade Mahometana de Maputo, presidida pelo advogado Salim Omar, emitiu neste domingo um comunicado no qual condena veementemente a queima do Alcorão, o livro sagrado e código de vida de milhões muçulmanos em todo o mundo.

 

Na quarta-feira da semana passada, quando muitos muçulmanos celebravam o Eid al-Adha, um homem em Estocolmo, Suécia, rasgou e queimou uma cópia do Alcorão, do lado de fora de uma mesquita, gerando uma condenação generalizada, inclusive dos governos da Turquia e da Arábia Saudita.

 

No domingo, a Organização de Cooperação Islâmica (OIC), um grupo de 57 Estados, disse que são necessárias medidas coletivas e que o direito internacional deve ser usado para impedir o ódio religioso.

 

Em Moçambique, a Comunidade Mahometana destacou a passividades das autoridades suecas sobre o princípio da liberdade de expressão e do pensamento.

 

“Este acto praticado no solo sueco é condenado por ser um total desrespeito, demonstrando intolerância contra a liberdade religiosa, os valores da paz e de harmonia social”, le-se no comunicado associativo.

 

E acrescenta, “neste momento em que a Suécia se mantém calada e refugiada na liberdade de expressão, a Comunidade Mahometana de Maputo junta-se a milhares de vozes que, em todo o mundo, condenam esta atitude”. (Carta)

credito suisse tribunal 1

O juiz do Supremo Tribunal britânico, Robin Knowles, recusou-se segunda-feira a rejeitar o processo de Moçambique no caso do escândalo das "dívidas ocultas" do país. Os réus, que incluem o banco Credit Suisse e o grupo Privinvest, com sede em Abu Dhabi, tentaram persuadir Knowles a arquivar o processo alegando que Moçambique não forneceu documentação suficiente para apoiar o seu caso.

 

O processo decorre dos empréstimos ilícitos de mais de 2 bilhões de dólares que três empresas moçambicanas fraudulentas ligadas à segurança (Proinducus, Ematus e MAM) tinham obtido do Credit Suisse e do banco russo VTB entre 2013 e 2014.

 

Os empréstimos só foram possíveis porque o Governo moçambicano da época, sob a liderança do Presidente Armando Guebuza, emitiu garantias soberanas para a totalidade do crédito para 100 por cento dos empréstimos. O ministro Manuel Chang assinou as garantias de empréstimo mesmo sabendo muito bem que elas violavam o tecto de estabelecido nas leis orçamentais de 2013 e 2014.

 

Previsivelmente, as três empresas não conseguiram pagar os empréstimos e faliram. Assim, os empréstimos ocultos foram transformados em “dívidas ocultas”. E Moçambique levou o caso aos tribunais de Londres na tentativa de que as garantias de empréstimo fossem declaradas nulas e sem efeito, e para garantir uma indemnização do Credit Suisse, da Privinvest e seus funcionários corruptos.

 

Houve, pelo menos, um suborno maciço feito para garantir os empréstimos: a Privinvest gastou centenas de milhões de dólares para subornar funcionários moçambicanos (incluindo Chang) e banqueiros do Credit Suisse. Os três funcionários do Credit Suisse envolvidos na negociação dos empréstimos (Andrew Pearse, Detelina Subeva e Surjan Singh) admitiram a um tribunal de Nova Iorque que tinham recebido subornos da Privinvest.

 

Na sua argumentação ao juiz Knowles, o Credit Suisse e a Privinvest não se debruçaram sobre os seus próprios crimes, mas disseram que o caso deveria ser arquivado por falta de divulgação de mais dados pelas autoridades moçambicanas.

 

No entanto, na decisão desta segunda-feira, Knowles determinou que o caso continuasse. Ele disse que "não é justo, proporcional ou necessário" arquivar o caso.

 

Por conseguinte, o julgamento terá início em Londres, a 2 de Outubro. Ele alertou, no entanto, que "no julgamento, todas as alternativas, incluindo o arquivamento, no todo ou em parte" continuam disponíveis. Ele acrescentou que não considera haver agora um "risco substancial de um julgamento injusto", mas admitiu que "terá de se proteger com especial vigilância contra injustiças no julgamento".

 

O juiz alertou que a ausência de documentos oficiais moçambicanos pode ser prejudicial para o organismo que gere o caso moçambicano, a Procuradoria-Geral da República (PGR). Knowles advertiu que, durante o julgamento, o tribunal "pode ter que concluir que falhas na divulgação da República ou no cumprimento da República de seus deveres de divulgação têm consequências adversas substantivas para o caso da República".

 

Knowles levantou, pela primeira vez, a possibilidade de arquivar o caso em Março, quando ordenou ao governo moçambicano que garantisse o acesso a documentos relevantes mantidos em repartições públicas, como o gabinete do Presidente e o Serviço de Informações e Segurança, o SISE.

 

Não é de estranhar que o SISE relute em lavar a roupa suja em público. Pois o SISE foi efectivamente responsável pelas três empresas fraudulentas.

 

Knowles disse que os advogados britânicos que representam a PGR, juntamente com o procurador-geral adjunto, Angelo Vasco Matusse, reuniram-se com o Presidente Filipe Nyusi e obtiveram autorização para novas buscas. Após buscas no Gabinete do Presidente, Gabinetes dos Assessores do Presidente, Secretária-Geral e Gabinete do Chefe da Casa Civil, foram identificados 20 documentos adicionais.

 

Mas as buscas no SISE caracterizaram-se pelo segredo de Estado, com o SISE a admitir que "era e continua a ser raro para as pessoas trabalharem na instituição usando contas de e-mail institucionais".

 

Os advogados de Moçambique instaram Knowles a considerar que o caso diz respeito a uma "fraude internacional e corrupção de funcionários públicos em grande escala".

 

Enquanto o Credit Suisse pelo menos admitiu que os seus funcionários receberam subornos, a Privinvest fez a alegação extraordinária de que todos os pagamentos que fez eram legais ao abrigo da lei moçambicana, uma falsidade que a PGR não terá dificuldade em rasgar em pedaços.

A Privinvest alega ainda que honrou as obrigações que lhe incumbem por força dos seus contratos com a Proindicus, a Ematum e a MAM. De facto, uma auditoria independente constatou que a Privinvest tinha sobrefaturado as três empresas. Teve mais de 700 milhões de dólares cobrados pelos barcos de pesca, estações de radar e outros activos que fornecia. (Paul Fauvet, AIM)

O processo Moçambique contra o Credit Suisse (UBSG.S) e outros sobre o escândalo de US$ 2 bilhões dos "títulos de atum" pode seguir para julgamento, decidiu um juiz de Londres nesta segunda-feira, apesar das queixas de que o país africano não conseguiu apresentar todos os documentos de prova solicitados.

 

O juiz do Tribunal Supremo, Robin Knowles, disse que não era justo, proporcional ou necessário eliminar um caso que abrange 11 séries de processos, três meses antes do julgamento em Londres, marcado para começar em 2 de outubro.

 

Mas ele alertou: "No julgamento, todas as alternativas, inclusive para eliminar o caso no todo ou em parte, permanecem disponíveis."

 

O caso remonta a 2013 e a três acordos entre empresas estatais moçambicanas e o construtor naval Privinvest - financiado em parte por empréstimos e obrigações do Credit Suisse e apoiado por garantias não reveladas do governo moçambicano - para desenvolver a indústria pesqueira e para a segurança marítima.

 

Mas centenas de milhões de dólares desapareceram e, quando as garantias dos empréstimos estatais se tornaram públicas em 2016, doadores como o Fundo Monetário Internacional suspenderam o apoio e desencadearam um colapso da moeda e uma crise da dívida.

 

O juiz levantou pela primeira vez a possibilidade de um “strike-out” (eliminar o caso) em março, quando ordenou a Moçambique que garantisse o acesso a documentos relevantes mantidos nos principais escritórios do Estado, como o Gabinete do Presidente e o SISE.

 

De acordo com as regras de litígio inglesas, cada parte deve divulgar os documentos nos quais se baseia para o seu caso. Os advogados de Moçambique argumentaram que os desafios do segredo de Estado impedem a divulgação de alguns documentos, mas exortaram o juiz a permitir que o caso prossiga porque se trata de “corrupção de funcionários públicos em grande escala".

 

Recorde-se, no ambito deste caso, o Credit Suisse concordou em pagar cerca de 475 milhões de dólares às autoridades britânicas e norte-americanas em 2021 para resolver acusações de suborno e fraude e prometeu perdoar 200 milhões de dólares da dívida de Moçambique. A Privinvest disse que cumpriu as suas obrigações nos termos dos contratos de transporte e que quaisquer pagamentos que fez foram legais ao abrigo da lei moçambicana. (Reuters)

Millenium Bim min

A iniciativa é levada a cabo em parceria com a organização não governamental Friends in Global Health

 

Em parceria com a Friends in Global Health (FGH), o Millennium bim está a apoiar a reabilitação de 41 centros de saúde na província da Zambézia. Trata-se de uma iniciativa que visa responder às emergências decorrentes das consequências devastadoras do ciclone Freddy.

 

Como parte do seu compromisso com o desenvolvimento social e comunitário em Moçambique, com esta iniciativa, o Banco pretende apoiar as autoridades locais a restaurar os serviços de saúde essenciais para as comunidades locais, mas também, contribuir para melhorar as condições de atendimento e internamento dos pacientes que residem nesta região.

 

O PCE do Millennium bim, João Martins, frisou que “O país, e nomeadamente esta região, tem sofrido o impacto devastador de uma série de desastres naturais nos últimos anos que afecta as populações de múltiplas formas. Ao apoiar a reabilitação destes 41 centros de saúde na província da Zambézia, pretendemos contribuir para a melhoria dos cuidados de saúde nas comunidades afectadas pelas recentes emergências. Acreditamos que, juntos, podemos minimizar o sofrimento das populações.”

 

O Director Nacional da FGH, Themos Ntasis, mencionou que “Agradecemos ao Millennium bim pela solidariedade com a população da Zambézia que foi severamente afectada pelo ciclone Freddy. O apoio do Millennium bim une-se ao financiamento do programa PEPFAR do Governo dos Estados Unidos, através dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) e da Embaixada da Suíça em Moçambique. Juntos apoiamos o Governo de Moçambique no restabelecimento de serviços de saúde na província de Zambézia.”

 

Este apoio na reabilitação de unidades sanitárias na província da Zambézia, está inserido num dos pilares de acção do programa de Responsabilidade Social Mais Moçambique pra Mim, que tem vindo a ser implementado ao longo dos anos com um impacto positivo na vida dos moçambicanos.

terrorismo cb min

Um indivíduo do sexo masculino, cuja idade não foi revelada, foi morto na semana finda pelos terroristas, quando estes voltaram a escalar a aldeia Limala, no distrito de Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado. Para além da vítima mortal, os terroristas queimaram cerca de dez palhotas.

 

Segundo apurou o nosso jornal, um grupo de populares teria descoberto um esconderijo de terroristas e, na sua ausência, retirou alguns pertences. Em seguida, os terroristas decidiram ir àquela aldeia para recuperar os seus bens, mas a população ofereceu alguma resistência e, em resposta, recorreram à violência, que resultou na morte de uma pessoa e na destruição de palhotas.

 

Fontes disseram à "Carta" que o ataque ocorreu na passada quinta-feira e o grupo permaneceu em Calugo até última sexta-feira, obrigando a fuga da população. Algumas pessoas refugiaram-se na sede da localidade Owasse e outras foram parar na vila de Mocímboa da Praia. (Carta)

troco Macomia Mucojo min

O troço Macomia-sede aos postos administrativos de Mucojo e Quiterajo, na província de Cabo Delgado, já foi reaberto ao trânsito depois de interdito durante uma semana pelas Forças Armadas de Defesa de Moçambique.  A reabertura ocorreu durante o fim-de-semana.

 

Fontes contaram à "Carta" que, ao contrário do momento de interdição, os militares não anunciaram as razões que levaram ao retorno da circulação do transporte semi-colectivo de passageiros, vulgo chapa-cem, no referido troço.

 

Há cerca de uma semana, os militares interditaram a via, alegando que o troço era usado para o transporte de produtos alimentares que poderiam garantir a logística dos terroristas, mas alguns relatos indicavam que a medida foi tomada na sequência de uma operação que estava em curso contra possíveis bases terroristas numa região entre os postos administrativos de Mucojo e Quiterajo.

 

Com abertura daquele troço, além da retoma do transporte público, que facilita o regresso de algumas famílias às suas aldeias de origem, a vila de Macomia já está a receber produtos pesqueiros. (Carta)

hcm greve medicos mpt min

Os médicos já têm as directrizes da greve convocada para o próximo dia 10 de Julho com a duração de 21 dias prorrogáveis. Dentre elas, destaca-se o facto de a greve abranger todos os médicos em serviço na Administração Pública, em todo o território nacional, afectos às unidades sanitárias públicas e instituições subordinadas ao Ministério da Saúde (MISAU).

 

Incluem-se neste âmbito os Serviços Provinciais de Saúde; Direcções Provinciais de Saúde; Serviços Distritais de Saúde, Mulher e Acção Social; Vereações Municipais de Saúde; Instituições de Investigação; Instituições de Formação em Saúde; Centros de Exames Médicos; armazéns de medicamentos e artigos médicos.

 

Segundo a Associação Médica de Moçambique (AMM), a greve terá início logo pelas 7:00 horas, abrangendo ainda os serviços mínimos como os de Urgências e Reanimação de adultos e pediátricos; ginecologia e salas de partos; blocos operatórios de urgências e serviços de internamento (enfermarias).

 

Estão igualmente garantidos serviços mínimos em relação às consultas externas, incluindo as de atendimento especial/personalizado; cirurgias electivas; exames auxiliares de diagnóstico de carácter electivo; procedimentos médicos diagnósticos electivos, incluindo as autópsias e todas as actividades de saúde pública.

 

De acordo com uma nota enviada à nossa redacção, a greve também vai afectar as actividades de ensino em todas as instituições de formação em saúde do sector público (centros de formação, institutos e universidades) e actividades de tutoria/supervisão de estágios nas unidades sanitárias.

 

No entanto, a AMM garante que os serviços mínimos deverão ser assegurados pelos médicos que embora sejam associados e solidários para com as reivindicações da classe, por diversos motivos não podem participar na greve, designadamente, os médicos militares e os médicos estrangeiros. Porém, os directores-gerais, clínicos e de serviço, querendo, podem prestar serviços mínimos.

 

"Os responsáveis dos sectores deverão enviar as escalas dos serviços mínimos às respectivas direcções clínicas com o conhecimento da Direcção da AMM até ao dia 06 de Julho de 2023", refere a nota. A AMM sublinha que, durante a greve, todos os médicos abrangidos não se deverão apresentar ao local de trabalho, bem como os médicos não escalados para prestar os serviços mínimos (nos termos das actuais directrizes). 

 

A Associação alerta aos médicos escalados para a prestação dos serviços mínimos (nos termos das actuais directrizes) para se apresentar aos seus respectivos locais de trabalho, nos horários em que estiverem escalados de modo a garantir o atendimento aos pacientes.

 

Durante o período da greve, a AMM anunciará actividades de carácter social ou reivindicativo para os grevistas e a comunicação será feita pelo Conselho Directivo, através de um porta-voz por cada província e distrito que será responsável por partilhar as comunicações e orientações da Associação, bem como reportar as principais incidências da greve.

 

Aos porta-vozes, cabe igualmente a missão de reportar ameaças e tentativas de coação ou de impedimento ao exercício do direito à greve e incumprimento dos serviços mínimos pelos médicos escalados para o efeito. (Carta)

O valor foi garantido à Secretaria de Estado da Juventude e Emprego numa parceria com o Banco Mundial e destina-se a financiar empresas juvenis num universo de 500 jovens, com uma proposta máxima de um milhão e quinhentos meticais.

 

As propostas de financiamento deverão ser submetidas nos próximos meses à Secretaria de Estado da Juventude e Emprego.

 

O Secretário de Estado do Pelouro, Osvaldo Petersburgo, disse na sexta-feira, em Pemba, que 3500 jovens seleccionados em todas as províncias do país poderão submeter as suas propostas, mas, destes, apenas 500 vão beneficiar do financiamento não reembolsável para os seus projectos.

 

Segundo Osvaldo Petersburgo, os jovens vão a partir deste mês frequentar algumas sessões de treinamento no Centro de Emprego, sobre matérias de Elaboração de Projectos e Gestão de Negócios. O centro foi inaugurado semana finda na cidade de Pemba. (Carta)

fronteira Lebombo rsa min

O Governo moçambicano, através do Consulado em Nelspruit, emitiu um informe sobre a situação da travessia fronteiriça de e para a Africa do Sul através da fronteira de Ressano Garcia, onde recomenda severas cautelas por parte dos cidadãos.

 

O informe, com data de 29 de Junho, reza assim: “Os cidadãos nacionais em viagem de/para a África do Sul, através da fronteira Lebombo/Ressano Garcia, devem priorizar o período entre as 09h30 e 13h30, para efectuarem os movimentos migratórios, uma vez haver uma significativa redução de viaturas, principalmente de transportes públicos de passageiros e camiões de carga, que normalmente efectuam a travessias às primeiras horas da manhã e no final do dia”.

 

“Carta” transcreveu documento na íntegra, ipsis verbis:

 

"Em relação à situação de congestionamentos nos Postos de Travessia das Fronteiras de Lebombo/Ressano Garcia, entre a África do Sul e Moçambique, O Consulado em Nelspruit tem a informar a V.Excias., o seguinte:

 

i)Desde os finais do ano de 2022 e inícios de 2023 que têm sido frequentes situações de congestionamento em ambos os lados da fronteira, tanto de cidadãos em transportes públicos, como em viaturas particulares, facto que tem sido motivo de reclamações constantes, principalmente dos moçambicanos que viajam frequentemente para a África do Sul, e têm enfrentando longas filas de espera para efectuar o movimento migratório em ambos sentidos, tanto de saída como de regresso ao país;

 

ii) O tempo médio de espera que era no máximo de 5 horas no início de 2023, é actualmente de 60 horas do lado sul-africano da fronteira, numa travessia simples que não é suposto levarem-se tantas horas de espera; Os atrasos dos serviços migratórios fronteiriços de Lebombo/Ressano Garcia, levam a que os cidadãos percam um dia inteiro de viagem apenas nas filas para fazer a travessia, deixando transparecer falta de coordenação e de comunicação eficaz entre ambas fronteiras;

 

iii) É importante referir que as perturbações fronteiriças estendem-se para além do âmbito dos negócios e comércio, atingindo vários municípios, desde a fronteira moçambicana de Ressano Garcia até à Vila de Malelane na África do Sul, onde longas filas e o engarrafamento de camiões têm afectado negativamente o quotidiano dos cidadãos locais, dificultando a deslocação de pessoas para o trabalho e de crianças para a escola, incluindo as questões de segurança pública (assaltos a viaturas e acidentes);

 

iv)Aquando da visita de trabalho à Província de Mpumalanga, efectuada por Sua Excelência, Maria Manuela Lucas, Alta Comissária da República de Moçambique na África do Sul, os gestores das diferentes unidades operativas de ambos postos fronteiriços, nomeadamente: Serviços de Migração, Guarda Fronteira, Alfândegas, e Polícia de Protecção, destacaram a problemática do congestionamento dos camiões que transportam minérios do território sul-africano para o porto de Maputo, como o principal desafio, devido aos bloqueios prolongados do fluxo rodoviário nas proximidades da fronteira, situação também associada aos recentes actos de criminalidade, principalmente os assaltos à mão armada a viaturas particulares e de transporte público para o roubo de valores monetários e bens, incluindo o “rapto cirúrgico” de cidadãos para pedidos de pagamento de resgate aos respectivos familiares.

 

Os gestores referiram que o congestionamento ora verificado, não se deve à falta de capacidade de resposta por parte dos serviços fronteiriços, mas sim ao aumento extremo do fluxo de camiões registado nos últimos dois anos, sendo actualmente de cerca de dois mil por dia, contra a média dos anos anteriores, que se situava nos seiscentos camiões diários.

 

Por outro lado, o sistema de gestão aduaneira de Moçambique não se encontra conectado com o Sul-africano, o que torna ainda mais lento o processo do desalfandegamento dos camiões, situação que também poderia ser resolvida com a operacionalização da paragem única;

 

v)Considera-se pertinente uma solução sustentável para a questão dos congestionamentos em ambos postos fronteiriços, devendo ser tomadas acções urgentes de modo a que este cenário não se torne ainda mais grave e prejudique ambos países, dentre outros ao nível regional, que beneficiam em termos comerciais de Moçambique e da África do Sul;

 

vi)Os congestionamentos ao nível da fronteira têm prejudicado não só aos pilares de desenvolvimento de cariz económico, mas também aos viajantes que atravessam em questões de âmbito privado, como lazer, assistência/tratamento médico, dentre outras, uma vez existirem muitos moçambicanos com residências na África do Sul e com filhos a estudarem neste país, e que muitas vezes pretendem atravessar e regressar no mesmo dia, facto que se torna impossível obrigando-os a pernoitar ou arriscar-se a fazer viagens nocturnas de regresso a Moçambique, facto que propicia os actuais assaltos frequentemente relatados próximo das referidas fronteiras. 

 

Recomendações

 

Tendo em conta o actual contexto de insegurança nas proximidades da fronteira de Lebombo/Ressano Garcia, o Consulado em Nelspruit recomenda para o seguinte:

 

i)Os cidadãos nacionais em viagem de/para África do Sul, através da fronteira Lebombo/Ressano Garcia, devem priorizar o período entre as 09h30 e 13h30, para efectuarem os movimentos migratórios, uma vez haver uma significativa redução de viaturas, principalmente de transportes públicos de passageiros e camiões de carga, que normalmente efectuam a travessias às primeiras horas da manhã e no final do dia;

 

ii)Os cidadãos nacionais deveriam efectuar deslocações para África do Sul, somente para tratar de questões “extremamente” prioritárias, isto até haver garantias de segurança por parte das Autoridades Sul africanas, não só nas proximidades da fronteira de Lebombo, mas também na cidade de Mbombela (Nelspruit), onde também se verifica um aumento considerável do número de assaltos aos moçambicanos;

iii)Perante o presente cenário, e para salvaguardar a integridade e segurança dos cidadãos moçambicanos que viajem de e para a África do Sul, tanto as autoridades sul-africanas, como moçambicanas, alertam para que os mesmos tomem atenção às medidas de segurança quando em território sul-africano, e realçam principalmente que se evitem as viagens nocturnas;

 

iv)Os órgãos de comunicação nacionais, dentre outras entidades relevantes neste âmbito, deveriam também proceder a divulgação da  informação sobre os perigos existentes nas proximidades da fronteira de Lebombo/Ressano Garcia, como forma de prevenção dos assaltos que têm constantemente vitimado os cidadãos moçambicanos. FIM

(Carta)

nyusi ossufo

Estão completamente em campos distintos o Chefe de Estado e o Líder da Renano em torno do adiamento das primeiras eleições distritais, previstas para o próximo ano, 2024. Ossufo Momade afirma não ser verdade que a Renamo tenha aceitado o adiamento daquele escrutínio, tal como anunciou Filipe Nyusi, no passado dia 23 de Junho, durante a cerimónia oficial de encerramento do processo de DDR (Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos homens armados da Renamo).

 

Falando na última quinta-feira, em Maputo, durante a cerimónia de inauguração do Gabinete do Presidente da Renamo, Ossufo Momade disse que a Renamo nunca esteve a favor da violação da Constituição da República, pelo que continua defendendo a realização daquele escrutínio, mesmo que não abranja todos os distritos do país.

 

“Nossa posição é a não violação da nossa Constituição da República e, no caso de não haver condições, que sejam realizadas de forma gradual nos distritos que ofereçam condições, mas que tenham início em 2024, conforme prevê a Constituição da República”, disse Ossufo Momade, reafirmando uma posição que já defende há pouco mais de duas semanas.

 

“Houve consenso quanto à necessidade da criação de uma comissão para apresentar os melhores métodos do processo de descentralização no país”, garante Momade, revelando ter nomeado Saimone Macuiane, Américo Ubisse e Latino Ligonha para integrarem a referida Comissão.

 

As declarações de Momade entram em choque com o discurso do Chefe de Estado e colocam em causa a credibilidade de Filipe Nyusi perante a sociedade moçambicana e o mundo. Nyusi disse, na cerimónia oficial de encerramento do DDR, que o adiamento das eleições distritais de 2024 e consequente revisão pontual da Constituição da República era o denominador comum dos contactos que manteve com partidos políticos e diferentes grupos sociais.

 

O “desencontro” entre os dois líderes dos principais partidos políticos do país (Filipe Nyusi, da Frelimo, e Ossufo Momade, da Renamo) levanta, mais uma vez, dúvidas sobre a sustentabilidade da paz em Moçambique, num contexto em que os processos eleitorais têm sido os principais motores da violência, que ciclicamente afecta o país após as eleições. Aliás, as próximas eleições autárquicas serão o principal teste da “nova paz” dos moçambicanos.

 

Lembre-se que o adiamento das eleições distritais é um projecto unilateral da Frelimo, partido no poder, iniciado em Maio de 2022, cristalizado em Dezembro do mesmo ano e sentenciado em Abril último, com a criação de uma Comissão de Reflexão sobre a Viabilidade para Realização das Eleições Distritais (CRED) que, em 15 dias, confirmou a inviabilidade das eleições distritais para 2024. (Carta)

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