São dados avançados nesta quinta-feira, pelo Director do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral (COMAL), Lourenço Mauai, ao pronunciar-se sobre os conflitos laborais na capital do país. Segundo Mauai, no primeiro semestre deste ano, deram entrada 1288 casos contra 521 petições em igual período de 2022, o que representa um acréscimo de 59.5 por cento.

Mauai observou que os sectores da Indústria e comércio a retalho registaram poucos casos de conflitos laborais em comparação com o sector da segurança privada que bate recorde em termos de petições que culminam com impasses.

O Director do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral revelou que este ano foram mediados 1.279 casos contra 539 em 2022, o que significa um aumento de 740.

“Com estes números, tudo indica que os conflitos laborais tendem a subir cada vez mais”, apontou Lourenço Mauai, que enumerou como principais causas os despedimentos sem justa causa, rescisão unilateral de contratos de trabalho, falta de pagamentos das indemnizações e de salários ou serviços prestados, descontos arbitrários, incumprimento de acordos revogatórios de contrato de trabalho, falta de remuneração de férias não gozadas na vigência do contrato de trabalho, esclarecimento e reintegração.

Mauai disse ainda que como fruto da mediação e arbitragem 36 trabalhadores foram reintegrados no primeiro semestre deste ano contra 26 em igual período de 2022. (Marta Afonso)

A Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) apreendeu, no primeiro trimestre do ano corrente, 10 toneladas de frango contrabandeado, comercializado em diferentes estabelecimentos na cidade de Maputo. No mesmo período foram apreendidos outros produtos, como é o caso da farinha de milho, açúcar e óleo por não terem obedecido às normas de importação.

A informação foi avançada à imprensa, pela Inspectora-geral da INAE, Rita Freitas, frisando que a legislação moçambicana não permite a importação de frangos e seus derivados devido às condições de conservação e higiene, que tornam o produto impróprio para consumo.

Segundo Freitas, vários operadores têm vindo a introduzir frangos de diversos países, como Estados Unidos da América, Brasil, África do Sul, mesmo depois de proibida a importação visto que as temperaturas que estes produtos encontram durante o período de conservação nas fronteiras constitui um atentado à saúde pública.

Como medidas de prevenção, a INAE suspendeu as actividades destes estabelecimentos e apelou para a denúncia de qualquer acto que prejudique a saúde pública e o reforço de medidas para minimizar as práticas ilegais. (Marta Afonso)

Uma análise do economista Thomas Selemane, publicada no 15º Volume da revista The Extractive Industries and Society, a ser divulgada no próximo mês de Setembro, defende que o projecto de exploração de carvão mineral, liderado pela Vale (e agora pela Vulcan), no distrito de Moatize, província de Tete, mostrou aos moçambicanos um caso típico de acumulação primitiva de capital.

Segundo o economista, as elites nacionais colaboraram com o capital multinacional e deslocaram centenas de famílias de suas terras para realizar um projecto extractivo de questionáveis ​​benefícios económicos de longo prazo para o país.

Numa análise de seis páginas, baseada numa pesquisa bibliográfica, Selemane sublinha que, após 16 anos de exploração do carvão mineral, a Vale deixou Moatize com os seus problemas: falta de acesso a terras aráveis, forte poluição sonora e ambiental, rachaduras nas paredes das casas e promessas não cumpridas de empregos e oportunidades de negócios.

“O que aconteceu em Tete [capital provincial] e Cateme [bairro de reassentamento], na última década, é uma demonstração do fracasso do modelo de desenvolvimento económico baseado na extracção de recursos minerais sem uma estratégia interna. A aposta na extracção de minérios, baseada apenas na vontade e planos de investidores estrangeiros, tendo em vista o mercado internacional, sem planos ou acções concretas para o aproveitamento interno dos recursos mineiros, dificultou o desenvolvimento de Tete”, defende o académico.

O economista afirma terem sido cometidas várias irregularidades durante o reassentamento das famílias, na comunidade de Cateme, com destaque para a falta de diálogo entre a empresa e o Governo; o pagamento de indemnizações consideradas injustas pelos reassentados; a construção de casas de má qualidade, em zonas sem acesso a terras aráveis e sem transporte.

Para Selemane, “o reassentamento simplesmente empobreceu as comunidades já vulneráveis e o Governo respondeu às suas contestações com repressão armada”, assegurando que a falta de informação e comunicação eficaz aos reassentados foi identificada como uma das deficiências mais graves do modelo de reassentamento implementado em Moatize.

“Tornar os acordos mais transparentes aumenta a abertura da governança e oferece mais chances aos cidadãos que desejam monitorar a indústria extractiva. Isso significa que a divulgação de informações pode reduzir a natureza predatória de uma economia baseada em recursos”, remata.

A análise refere que a manutenção dos problemas dos reassentados de Cateme há mais de 10 anos sem resolução é consequência directa da debilidade organizada do Estado, que se tem mostrado incapaz de pressionar a Vale (agora Vulcan) a cumprir as suas obrigações e promessas, por um lado, e, por outro, da falta de coordenação das organizações da sociedade civil e de um certo cansaço da imprensa em noticiar os problemas identificados no reassentamento de Cateme.

Refira-se que a Vale partiu de Tete sem deixar saudades junto da população do distrito de Moatize, a principal afectada pelo projecto de exploração do carvão mineral. A mineradora brasileira saiu do país no ano passado, depois de ter vendido os seus activos à indiana Vulcan, a 270 milhões de USD. (A.M.)

Um estudo sobre tributação justa e eficiente no país, elaborado e divulgado esta semana pelo Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), revela que os acordos de dupla tributação no sector da indústria extractiva continuam penalizadores para o país.

De acordo com o estudo, só em 2021, Moçambique perdeu 315 milhões de USD em acordos de dupla tributação com dois paraísos fiscais, nomeadamente, Maurícias e Emirados Árabes Unidos, um valor equivalente a 7,4 por cento da receita fiscal do país.

A pesquisa revela que as Ilhas Maurícias e os Emirados Árabes Unidos, por exemplo, são usados por empresas que operam no sector extractivo no país para fugir ao pagamento de impostos, a custo dos acordos de dupla tributação existentes entre estes países com Moçambique. Nestes países, diz o estudo, as multinacionais criam empresas de fachada que, mais tarde, são usadas para fugir os impostos no país.

Por essa razão, o CDD recomenda a eliminação destes acordos, como forma de se mobilizar mais receitas para o Estado, que seriam úteis para os sectores da saúde, educação e protecção social. Aliás, os acordos de dupla tributação não são os únicos problemas que o país enfrenta na fuga ao fisco no sector extractivo.

O relatório apresentado na passada terça-feira, em Maputo, refere que em Moçambique verifica-se ainda fluxos financeiros ilícitos às estratégias de fuga ao fisco das empresas multinacionais, estimando-se uma perda anual de 2,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB),ultrapassando a média africana, que é de 0,70 por cento. “Isto mostra como Moçambique é vulnerável tanto à corrupção como a actividades ilícitas transfronteiriças”, defendem os pesquisadores.

O documento diz ainda persistirem desafios relacionados à divulgação de informação por partedas empresas que exploram recursos minerais e naturais no país. “Um número significativo de empresas que operam no sector extractivo continua a não fornecer informações de interesse público, como informações de natureza fiscal e ambiental e programas de conteúdo local”.

Entretanto, sublinha que, em 2022, Moçambique deu início a um passo muito positivo no seu mecanismo de partilha de receitas, que agora atribui 10 por cento dos royalities relacionados com a exploração de recursos naturais para o desenvolvimento das províncias, onde a extracção tem lugar. “Este é um grande passo em direcção a uma maior equidade e pode encorajar o aumento das exigências da base para a responsabilização das indústrias extractivas”. (Carta)

O Porta-voz da PRM em Nampula, Zacarias Nacute, explicou a jornalistas, esta quinta-feira, que são no total 21 indivíduos que, depois de interpelados, tiveram dificuldades para revelar o local onde iam trabalhar em Cabo Delgado, com agravante de que a empresa que citaram não confirmou nenhum vínculo laboral depois de vários contactos.

Segundo Zacarias Nacute, os indivíduos serão devolvidos às suas zonas de origem por se tratar de pessoas que se deixaram enganar com promessas de emprego.

À imprensa, os indivíduos contaram que iam a Cabo Delgado para trabalhar. Cláudio Dias afirmou a dado passo que tinha sido inscrito por um suposto chefe para trabalho de limpeza na estrada e, devido a problemas financeiros que enfrenta, aceitou o convite. Por seu turno, Orlando Albino, do distrito do Alto-Molócuè (Zambézia), disse que foi convidado para ir trabalhar nas minas em Cabo Delgado, onde, segundo ele, existem muitos outros jovens que trabalham com o mesmo patrão desde 2017. Ainda no recinto da segunda esquadra da cidade de Nampula, a PRM apresentou outros indivíduos capturados a vender roupa que se assemelha ao fardamento militar e que poderia ser usada para praticar actos terroristas em Cabo Delgado, caso a sua venda tivesse ocorrido.(Carta)

O deputado da Assembleia da República pela bancada da Renamo, Venâncio Mondlane, foi apresentado esta quinta-feira como cabeça-de-lista para o partido Renamo. Mondlane vai concorrer para presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo. A sua apresentação ocorreu durante a conferência distrital em KaMavota, dirigida pela Secretária-geral da Renamo, Clementina Bomba.

O cabeça-de-lista da Renamo pela Cidade de Maputo afirmou que a sua eleição é um ponto de partida para uma luta renhida, sublinhando a importância do sentido de união, porque segundo suas palavras, ″eles hão-de vir com tudo para cima de nós″. 

O partido Renamo também elegeu ontem Manuel de Araújo como cabeça-de-lista da cidade de Quelimane. A decisão foi tomada durante a conferência distrital na cidade de Quelimane, onde o actual edil da capital provincial da Zambézia obteve a maioria dos votos dos membros presentes. 

O partido Renamo havia anunciado que até amanhã (sábado) seriam conhecidos os cabeças-de-lista para as autárquicas de 11 de Outubro. (Carta)

O Banco de Moçambique suspendeu esta quinta-feira (06), com efeitos imediatos, o Ecobank Moçambique S.A do Sistema de Operações de Mercado (SOM), nomeadamente Mercados Monetários Interbancário (MMI) e Mercado Cambial Interbancário (MCI).

A informação consta de uma nota emitida pelo Departamento de Mercado e Gestão de Reservas do Banco de Moçambique, destinada às instituições participantes do MMI e MCI e não avança os motivos da suspensão. Contudo, sublinha que “decorrente da suspensão, o Ecobank Moçambique S.A fica interdito de participar no MMI e no MCI”.

O Ecobank Moçambique possui quatro agências localizadas nas maiores cidades de Moçambique, sendo duas na região sul, uma na região central e outra na região norte. Conta com 118 funcionários. (Carta)

Os voos da LAM – Linhas Aéreas de Moçambique S.A. estão a registar ocupação máxima na primeira semana em que vigora a redução de preços das passagens aéreas, em 30%.

O quadro ilustrativo de ocupação dos voos desde o dia 01 de Julho de 2023 é de composição efectiva dos assentos das aeronaves.

O bom preenchimento dos lugares nos voos tem sido uma constante estes dias, como aconteceu hoje, conforme comprovam os dados a seguir.

A redução do preço de bilhetes em 30% que tem por objetivo tornar as passagens aéreas mais acessíveis ao mercado, abrange, nesta primeira fase, os voos de ou/para Maputo, Beira, Pemba, Tete, Inhambane, Vilankulo e Johanesburgo.

Estes resultados são registados no rol de acções que estão a ser implementadas desde 18 de Abril do ano em curso, com a participação da Fly Modern Ark (FMA) na gestão da LAM, visando tornar a companhia rentável e competitiva. (Carta)

Um membro supostamente pertencente às Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) na província da Zambézia encontra-se detido, acusado de posse e venda de drogas, como heroína e cannabis sativa, vulgo suruma. A detenção do suposto membro das FADM, de 50 anos, actualmente na reserva, resulta de um mandado do tribunal judicial da Zambézia, depois da apreensão da droga na residência do acusado.

Falando à comunicação social, o porta-voz do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) na Zambézia, Máximo Amílcar, sustentou que com o indivíduo em causa foram encontrados 69 gramas e dois frascos de suruma produzidos em Moçambique e E-Swatine. No entanto, o acusado nega ser vendedor de drogas, mas admite ser consumidor.

As autoridades detiveram na cidade de Quelimane outros quatro indivíduos, todos eles adolescentes, também acusados de venda e consumo de drogas, mas estes negam o seu envolvimento no crime. (Carta)