O Governo moçambicano acusou as empresas de mineração de declararem menos produção do que a real, para conseguirem impostos “muito baixos”, exigindo que o setor aumente a contribuição fiscal e a participação no desenvolvimento do país e das comunidades.

A posição do executivo moçambicano consta do sumário de um encontro que membros do Governo mantiveram recentemente com representantes das empresas do setor mineiro.

No documento, a que a Lusa teve hoje acesso, as autoridades moçambicanas consideram que “metade das exportações que ocorrem em Moçambique decorrem da exploração mineira, todavia, este número das exportações não se reflete nos impostos, que são muito baixos”.

Na reunião, os representantes do Governo apoiaram-se no mais recente relatório da Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativas (EITI, na sigla inglesa), um mecanismo internacional que mede a transparência no setor, para apontar resultados díspares entre os minérios produzidos e os declarados, disparidade de preços de venda entre as diferentes empresas mineradoras em Moçambique e de preços de venda praticado no país com o que é cobrado no mercado internacional.

Por outro lado, registam-se modelos diferentes para declaração de produção e o incumprimento da Lei de Minas, lê-se no texto.

O executivo assinalou a necessidade de se estudarem mecanismos de processamento dos minerais produzidos em Moçambique, como a grafite, areias pesadas e o carvão.

A transformação dos produtos minerais no país iria permitir a criação de postos de trabalho e seria um contributo para a industrialização.

“Em suma, o Governo exige valoração de todos os minerais produzidos no país”, refere-se no documento.

No encontro, os presentes defenderam o imperativo de as empresas aumentarem a comparticipação no desenvolvimento social e económico das comunidades onde as atividades de mineração ocorrem, através da criação de postos de trabalho, construção de escolas técnicas, abastecimento de água, bem como vias de acesso.

Por seu turno, as companhias defenderam o envolvimento da Câmara de Minas na elaboração de instrumentos normativos sobre o setor, construção de infraestruturas para escoamento da produção e fornecimento da energia estável e fiável à indústria.

Advogaram ainda a necessidade de maior coordenação entre os diversos intervenientes do Governo, para a exportação, visando evitar contradições na interpretação das normas que regulam a área.

Os operadores pediram ainda o fim de restrições nas exportações provocadas pela ausência de um preço de referência nos pontos de venda e compra e que a apresentação de testes de qualidade dos produtos seja exigida na fase de exportação e não de produção.

Vários relatórios internos e internacionais têm acusado as multinacionais que operam em Moçambique de declararem números da produção aquém do que realmente tiram do país.

A Lusa ainda não conseguiu obter uma reação da Câmara de Minas de Moçambique. (Lusa)

A organização não-governamental (ONG) moçambicana Centro de Integridade Pública alertou hoje para tentativas de arquivar o processo ligado à alegada rede de exploração sexual de reclusas na prisão de Maputo, dois anos após denúncias.

“Há uma semana, recebemos informações da advogada que está em frente do processo dando conta de que há uma tentativa de arquivar o processo”, declarou, em entrevista à Lusa, Egas Jossai, pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP), organização revelou o caso em meados de 2021.

A investigação do CIP denunciou a existência de uma alegada rede de prostituição em que guardas prisionais do Estabelecimento Penitenciário Especial para Mulheres de Maputo forçavam reclusas a sair da cadeia para se prostituírem.

Após a denúncia, o Ministério da Justiça criou uma comissão de inquérito, que concluiu que houve abuso sexual de reclusas por guardas prisionais e "pessoas externas", mas os casos ocorreram no interior do estabelecimento penitenciário.

Embora um total de 40 funcionários da cadeia estejam a responder criminalmente e a direção do estabelecimento tenha sido substituída, o CIP alerta para alegadas tentativas de arquivar o processo, observando que, embora o Governo tenha colocado só mulheres para fazer a segurança nos pavilhões femininos, outros casos de violação de direitos humanos podem estar a acontecer.

“A exploração não ocorria só a nível externo, os próprios guardas abusavam das reclusas. Não temos como saber agora se isso não continua a acontecer dentro da cadeia, sabemos apenas que fora da cadeia isso não acontece mais”, declarou o investigador do CIP.

A Lusa tentou, sem sucessos, obter esclarecimentos do Ministério da Justiça de Moçambique.

No relatório final da comissão criada pelo Governo para investigar o caso, concluiu-se que o abuso sexual na cadeia foi praticado por guardas penitenciários e por "pessoas externas", que entravam na prisão em festas promovidas ao fim de semana ou feriados, com complacência de altos funcionários da prisão.

"Em outros casos, os agentes exigiram sexo em troca de comida, drogas ou promessas de tratamento privilegiado", acrescentava o documento apresentado há dois anos.

O relatório acrescentou também que as reclusas denunciaram vários casos em que foram obrigadas a fazer abortos após relações com guardas prisionais, algumas das quais descritas pela comissão como "aparentemente consensuais", embora baseadas em ameaças.

"A maioria das reclusas engravidou mais de uma vez e foi forçada a fazer aborto, recorrendo aos serviços das enfermeiras afetas ao estabelecimento penitenciário", relatava o documento, que sugeriu um instrumento jurídico específico para penalizar guardas que se envolvam com reclusas.

Segundo dados avançados em julho de 2021, o Estabelecimento Penitenciário Especial para Mulheres de Maputo albergava um total de 96 reclusas, distribuídas por oito celas, com capacidade para 20 pessoas cada.

O caso suscitou a indignação de vários setores da sociedade moçambicana, tendo sido submetida à Procuradoria-Geral da República uma queixa-crime contra a direção do estabelecimento penitenciário por 17 organizações de defesa dos direitos das mulheres.(Lusa)

O ex-ministro das Finanças moçambicano deverá embarcar para os Estados Unidos nesta terça-feira, dia 11 de Julho.

Falhas burocráticas inexplicadas na segunda-feira adiaram a entrega pela África do Sul do ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang ao agentes do US Marshall, o serviço penitenciário dos EUA, para ser levado para ser julgado por fraude e corrupção.

Um jato que trouxe funcionários do US Marshall para buscar Chang na RAS foi visto no aeroporto de Lanseria o dia todo de ontem, enquanto os funcionários tentavam desvendar a burocracia, disseram fontes oficiais.

Eles disseram que o jato, com Chang a bordo, provavelmente partirá nesta terça-feira. Chang está preso na África do Sul desde Dezembro de 2018.

Esforços legais para evitar que a sua extradição para os EUA acontecesse expiraram em Maio deste ano, quando o Tribunal Constitucional indeferiu o segundo pedido do governo moçambicano de autorização para recorrer do acórdão do Tribunal Superior de Joanesburgo de Novembro de 2021, segundo o qual Chang deveria ser extraditado para os EUA e não para Moçambique, como o ministro da Justiça da SA, Ronald Lamola, havia ordenado em agosto de 2021.

O Daily Maverick não conseguiu estabelecer a causa precisa do atraso na segunda-feira, mas as autoridades estavam confiantes de que tudo seria resolvido a tempo de Chang ser entregue na pista às autoridades americanas na pista do Aeroporto de Lanseria nesta terça-feira.(DM)

Aproxima-se a realização de mais uma edição da Feira Agro-Pecuária, Comercial e Industrial de Moçambique (FACIM) e, à semelhança do que tem acontecido nos anos anteriores, o certame vai decorrer nas tendas porque as infra-estruturas próprias para acolher as exposições continuam longe de ser construídas. Em causa está a incapacidade do Governo de encontrar um parceiro qualificado para o efeito, explicou na última semana o Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno. Como consequência, pretende lançar um novo concurso.

A construção de infra-estruturas permanentes em substituição de tendas é um projecto do Governo de há vários anos. Em princípios de Setembro de 2017, por exemplo, o então director-geral da Agência para a Promoção de Investimentos e Exportações (APIEX), Lourenço Sambo, disse ao jornal “Domingo” que a instituição estava prestes a lançar o concurso para a selecção do investidor.

“Estamos a elaborar os termos de referência para depois seguir a produção do caderno de encargos e posterior lançamento do concurso público. Estamos a seguir todos os passos com a necessária cautela porque o entendimento é de que, desta vez, nada pode falhar como aconteceu no passado”, afirmou. Entretanto, a realidade contrariou Sambo.

Três anos depois, em Março de 2020, Sambo recebeu a “Carta” para uma entrevista exclusiva sobre a FACIM e outras questões ligadas a investimentos, exportações e importações. Durante a conversa, a fonte voltou a dar promessas que não se materializaram.

Na altura, a fonte avançou que, para a construção das referidas infra-estruturas, a APIEX iria adoptar um modelo de parceria público-privado, no qual o sector privado vai construir, operar e por fim transferir as infra-estruturas para o Estado.

Aquando da entrevista, o então Director-geral deu a entender que o lançamento de concurso para materialização do plano estava prestes e que estava à espera “do visto do Ministro para partirmos para o lançamento de concurso”.

De 2020 a esta parte, o actual Ministro da Indústria e Comércio diz que houve um concurso internacional lançado para a contratação do investidor. Entretanto, sublinhou que não é suficientemente qualificado e, como consequência, o Executivo pretende para breve lançar novo concurso.

“Foi lançado um concurso público internacional. Nós queremos uma FACIM moderna, com padrões internacionais que concorra com qualquer outra feira do mundo. Tivemos a apresentação de propostas que depois nas fases seguintes não tiveram qualificação necessária. Estamos neste momento a trabalhar no sentido de identificar outros parceiros. Faremos em breve o lançamento de outro concurso e buscaremos entidades que estejam interessadas na construção de infra-estruturas e gestão da FACIM”, afirmou Moreno.

A FACIM recorre a tendas para acolher expositores e visitantes desde 1965. A construção das referidas infra-estruturas deverá acontecer em Ricatla, distrito de Marracuene, Maputo província, onde a FACIM ocorre anualmente desde 2011. Refira-se que a 58ª edição da FACIM, para a qual as empresas já estão a fazer as inscrições, irá decorrer de 28 de Agosto a 03 de Setembro de 2023 corrente. Este ano, a FACIM será repleta de novidades para expositores e visitantes, com destaque para o novo pavilhão da lusofonia (CPLP) e uma nova modalidade de promoção de produtos e serviços. (Evaristo Chilingue)

Este é o segundo ataque a camiões nas estradas sul-africanas em pouco mais de 24 horas. Na sequência do incidente, o departamento de segurança de Mpumalanga instou a polícia provincial a prender os criminosos que incendiaram cinco camiões na N4 perto de Waterval Boven na madrugada de segunda-feira (10). A N4 é um corredor para Moçambique e E-swatini.

A polícia disse que, em resposta a um acidente de viação envolvendo um camião, se deslocou ao local, mas quando chegou deparou-se com um incêndio criminoso envolvendo cinco camiões.

Alega-se que dois veículos instruíram os motoristas a levar os seus pertences pessoais antes de incendiar os camiões. O motivo ainda é desconhecido. Os cinco caminhões foram incendiados em Waterval Boven, oficialmente conhecido como Emgwenya, em Mpumalanga.

O porta-voz da polícia, brigadeiro Selvy Mohlala, disse que ainda não tinha certeza do motivo por detrás do incêndio dos camiões. "Dois veículos pararam os camiões antes do túnel Waterval Boven e os incendiaram", disse Mohlala.

Este último incidente ocorreu depois que um grupo de homens armados supostamente incendiou seis camiões na N3 em KwaZulu-Natal na noite de sábado.

Falando ao Sowetan, o oficial de ligação com a mídia do departamento de segurança, Moeti Mmusi, disse que aqueles que se envolveram no acto e incendiaram os camiões seriam encontrados e levados para a prisão, pois, a polícia ainda estava a investigar o assunto.

“Aqueles que estão a viajar entre Mbombela e Machadodorp são aconselhados a usar a estrada Schoemanskloof.  A N4 é um corredor para Moçambique e E-swatini também”, disse Mmusi, acrescentando que o encerramento da estrada por algumas horas afectou a economia e a capacidade de outras pessoas viajarem.

“Também notamos que há de facto uma tendência em que os membros da comunidade usam camiões para bloquear estradas. Deve haver outra maneira de lidar com essas questões. Pedimos às comunidades que denunciem qualquer informação que possa ajudar na prisão dos criminosos.”

O porta-voz da polícia provincial, Brig Selvy Mohlala, aconselhou os motoristas que viajam entre Machadodorp e Nelspruit a evitar usar a N4 perto de Waterval Boven, pois, a polícia ainda está a investigar a área.

“Aconselhamos os motoristas que vêm de Pretória em direcção a Nelspruit para utilizar o desvio de Schomanskloof, e devem conduzir com cuidado... e por enquanto, continuamos com a nossa investigação.”  disse Mohlala.

O comissário provincial tenente-general Semakaleng Manamela também chamou esse comportamento de ilegal.

"Somos um país com leis e não podemos permitir que nosso país seja submetido a esse tipo de comportamento criminoso. Um exemplo deve ser dado a pessoas que estão por detrás desse acto.

"Além da grande perda financeira causada pelos danos, outros utentes da estrada foram incomodados com o encerramento da estrada por horas enquanto a polícia e outros actores estavam ocupados com investigação e avaliação. Os autores disso devem ser ″caçados″ e levados à justiça”, disse Manamela. (Sowetan)

Ámido António vai concorrer para a cidade de Pemba, enquanto Alícora Ntutunha concorre pela segunda vez, ou seja, para renovação para renovação no município de Chiúre. Fontes bem posicionadas indicam que em Chiúre a Frelimo precisa de muita ginástica para tirar Alícora Ntutunha do poder, devido à popularidade de que goza no seio dos munícipes.

Para Montepuez, agora nas mãos da FRELIMO, até agora com relatos de bom desempenho, a “perdiz” aposta em Benjamin Augusto. "Carta" apurou que Benjamin Augusto é professor de matemática da escola secundária de Montepuez já na fase de reforma e actualmente vogal da Comissão Distrital de Eleições. Em Mocímboa da Praia, a aposta recaiu em Selemane Omar, ao passo que Magido Massaibo concorre para a futura autarquia de Ibo.  Francisco Maiaia é cabeça-de-lista da Renamo para a "frelimizada" autarquia de Mueda e para Balama será Simão Roberto Ámido que vai ″lutar″ pela chefia do município.

O membro da Comissão Política Nacional da RENAMO, Domingos Gundana, destacado para Cabo Delgado, defendeu que as pessoas indicadas estão em condições de representar o partido e garantir a governação de todos os municípios da província. Gundana trabalhou na província de Cabo Delgado desde 5 de Julho e acompanhou todo o processo de eleição de cabeças-de-lista. (Carta)

Mais de 50 funcionários do Instituto Oceanográfico de Moçambique (INOM) mostram-se revoltados por uma alegada partilha injusta dos recursos humanos, materiais (móveis e imóveis) e financeiros no âmbito da reforma do extinto INAHINA, em detrimento do Instituto do Transporte Marítimo (ITRANSMAR), sob tutela do Ministro dos Transportes e Comunicações, também criado no âmbito da extinção do INAHINA, através do Decreto nº 83/2021 de Outubro.

Os lesados dizem que a partilha injusta de recursos está a afectar as actividades do INOM, Instituto público, nomeadamente, na definição de regimes hidrográficos nas águas marítimas, fluviais e lacustres nacionais; realização de estudos e disponibilização de informação necessária à sinalização nas referidas águas, tendo em vista a navegação segura nas águas sob jurisdição nacional. Sem meios suficientes, os funcionários alertam que o país pode cair na lista negra por insegurança marítima. Todavia, o Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) diz que todas essas alegações não correspondem à verdade.

O problema começa quando, em 2015, o Governo decide imprimir reformas na marinha, facto que culminou com a extinção do INAHINA. Nesse contexto, para orientar o processo, os Ministérios do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP), de Transportes e Comunicações (MTC), Economia e Finanças (MEF) e o da Função Pública (MAEFP) aprovaram, em Fevereiro de 2022, um Diploma Ministerial que refere que a partilha dos recursos do INAHINA deve ser assegurada tendo em conta os princípios de boa-fé, transparência, proporcionalidade, cooperação, colaboração e mútua compreensão entre os ministérios de tutela do ITRASMAR e do INOM.

Entretanto, de acordo com uma denúncia de 54 funcionários do INOM feita junto à Assembleia da República e ao Primeiro-ministro, esses princípios não foram observados, pois o ITRANSMAR abocanhou grande parte dos recursos, senão todos, deixando o INOM sem meios para levar a cabo as suas actividades. “Analisando o processo, com todo o cuidado, deparamo-nos com situações clamorosas de falta de transparência e proporcionalidade na partilha, consubstanciando em práticas de má-fé, ao se fazer, por um lado, a omissão de vários processos, em detrimento do INOM e, por outro, ao beneficiar, em termos quantitativos, o ITRANSMAR, na partilha, tanto em móveis, quanto em imóveis”, queixam-se os funcionários em carta encaminhada, em Março de 2022, à Assembleia da República e ao Gabinete do Primeiro-ministro.

Na sequência desta denúncia, o Primeiro-ministro exarou um Despacho ordenando a constituição de uma comissão interministerial (MEF, MAEFP, MIMAIP e MTC) para rever e alterar, se necessário, os decretos que criam os novos ministérios.

Entretanto, os queixosos afirmam que esse Despacho não está a ser cumprido. Em verdade, os 54 funcionários alegam que nunca foi criada uma comissão e o que se verificou é que o MTC, através de quadros que dirigiam a instituição extinta, determinou o que deviam dar ao INOM e nenhum destes quadros que participou da partilha foi alocado ao INOM, numa clara prova de que agiram de má-fé.

Os recursos reclamados

Das várias inconformidades observadas na partilha de bens do extinto INAHINA, pelos dois Institutos, o destaque vai para os recursos humanos, patrimoniais e financeiros. Quanto aos recursos humanos, os queixosos afirmam ter havido maior desproporcionalidade em relação aos critérios de ajudas à navegação, manutenção e infra-estrutura e pessoal marítimo. Neste âmbito, nenhum técnico de manutenção de faróis foi alocado ao INOM senão os sete agentes de serviços (guardas) arrolados na lista de afectação, portanto, não há nenhum técnico para manutenção de faróis. O farol Pomene está apagado desde o último ciclone por falta de recursos técnicos e financeiros.

Da partilha, o INOM ficou com seis embarcações, mas com apenas duas tripulações, o que não lhes pareceu razoável ou procedente. Outro dado, referem os funcionários, ao INOM não foram afectos técnicos de manutenção de equipamentos electrónicos, tendo passado todos para o ITRANSMAR. Aliás, o INOM não recebeu nenhum equipamento para sondagem hidrográfica apesar destes serviços terem sido alocados ao mesmo. No que toca aos imóveis, o grupo constatou desigualdades na partilha de residências em Maputo, Nacala e Pemba, bem como em armazéns para o material/equipamento de Hidrografia, Oceanografia e Ajudas à Navegação.

Em relação às viaturas, os 54 funcionários referem em missiva que, num universo de 30 viaturas declaradas, coube ao INOM apenas 10 e na sua maioria com uma idade bem avançada (quilometragem elevada), adquiridas entre 2006-2013. Trata-se de viaturas de cabine simples, na sua maioria, inadequadas para o transporte de técnicos durante as missões de levantamentos topo-hidrográficos, oceanográficos e manutenção de faróis. Aliás, realçam que desta partilha o ITRANSMAR ficou com 20 viaturas (cabine dupla), todas adquiridas nos últimos anos.

Quanto às motorizadas, num total de cinco declaradas e adquiridas recentemente, os queixosos afirmam que apenas uma foi alocada ao INOM. Para eles, esse facto significa que não se teve em consideração a necessidade de prover os guardas dos faróis de meios circulantes, mesmo sabendo que a maioria destes se encontra em zonas remotas.

A irregularidade mais gritante diz respeito aos recursos financeiros. Aqui os funcionários reclamam a não repartição da receita proveniente da cobrança das taxas de Ajudas à Navegação, que era responsável pelo financiamento de cerca de 90% das actividades do extinto INAHINA, nos domínios de Hidrografia, Cartografia, Oceanografia e Sinalização Marítima. Aliás, é importante realçar que a concepção da Taxa de Ajudas à Navegação tinha em vista financiar actividades do extinto INAHINA de forma integrada nos domínios retro referenciados. "Estranhamente, durante a constituição dos dois institutos deixou-se vincada a compreensão de que a Taxa em alusão resulta, exclusivamente, da sinalização Marítima, como se esta fosse possível sem a intervenção dos demais domínios, nomeadamente, a hidrografia e a oceanografia", sublinham os funcionários.

Devido a todas essas inconformidades, os funcionários do INOM dizem-se sem recursos suficientes para fazer face às suas actividades, com destaque para as sondagens hidrográficas para subsidiar a sinalização marítima ou auxílios à navegação e posterior produção das cartas náuticas. Como consequência, os funcionários afirmam que o país corre o risco de cair na lista negra da Associação Internacional de Auxílios Marítimos para Autoridades de Navegação e Farol (IALA), de que é membro.

Para o cúmulo, os funcionários afirmam que, com a saída de parte de especialistas para o INOM, a sinalização que o ITRANSMAR está a fazer não é fiável, pois, não está a ser precedida pelo trabalho hidrográfico do INOM. Quer dizer, as cartas náuticas dirão uma coisa, quando no terreno os sinais estão noutras posições, o que naturalmente provocará acidentes marítimos. Aliás, as fontes sublinham que a hidrografia e a sinalização marítima nunca deviam ter sido separadas porque se complementam.

Mesmo com graves consequências para a segurança marítima do país, os funcionários dizem que as suas preocupações não estão a merecer a devida resolução pelo Governo. Como consequência, dizem que há aproximadamente dois anos as actividades de hidrografia e cartografia não estão a ser executadas e nem há perspectivas, por falta de recursos financeiros, isto tudo resultante de um processo de partilha mal executado, o que põe em causa o mérito deste processo de reestruturação, porquanto se destruiu o INAHINA com 32 anos de existência que era referência a nível internacional, para se criar uma instituição inoperante, desperdiçando técnicos qualificados (em ócio) da área e recursos financeiros em salários.

MTC nega todas as alegações

Perante a denúncia, “Carta” solicitou a reacção do MTC que superintende o ITRANSMAR, acusado de ter ficado com grande parte dos recursos do extinto INAHINA. O Ministério negou todas as acusações, alegadamente porque da reestruturação do Instituto Nacional da Marinha que outrora era da tutela do MTC, saíram os aspectos de fiscalização marítima, gestão e controlo dos espaços marítimos, preservação do meio-ambiente e do exercício da Autoridade Marítima, para o MIMAIP e os aspectos do meio de transporte marítimo em si e sua regulação, para o ITRANSMAR, IP (ver os Decretos de criação).

“Contudo, o inconformismo às mudanças e decisões impostas pelo Governo vem fazendo grupinhos de funcionários, em nome da maioria escrever e falar de coisas totalmente desajustadas à realidade actual. Ora vejamos: a) Não existe relação nenhuma do processo de criação de novas instituições e de partilha de recursos do INAHINA entre o INOM e ITRANSMAR, IP com o alegado risco de se cair na lista negra de insegurança Marítima. b) Até hoje, temos todos os canais de acesso aos portos nacionais devidamente sinalizados e a garantirem a entrada e saída segura de navios aos portos, desde Maputo, Beira, Nacala, Pemba, Quelimane e Inhambane. Entendemos que nesta fase os funcionários e instituições deveriam estar focados em garantir o cumprimento do mandato atribuído e não em querer remar contrário às decisões já tomadas pelo Governo no contexto de extinção das antigas instalações e criação de novas”, lê-se na reacção do MTC. (Carta)

Um total de 100.631,4 hectares vão reverter a favor do Estado, devido ao incumprimento dos planos de exploração pelos seus utentes. A área em causa é parte dos 274.952,96 hectares correspondentes a 486 parcelas de terras fiscalizadas, nos últimos 12 meses, em todo o país.

A informação foi revelada pela Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, na abertura, esta segunda-feira, do IV Conselho Coordenador da instituição, realizado em Maputo, sob o lema, “Ordenando o território, construímos a resiliência climática”.

Os dados dos últimos 12 meses apontam ainda para 154 instrumentos de ordenamento territorial fiscalizados, com enfoque nos Planos de Pormenor e Planos Distritais de Uso de Terra, tendo sido constatada a implementação parcial da maioria dos instrumentos.

No mesmo período, foram fiscalizados 1.573 empreendimentos sócio-económicos, culminando com a aplicação de 195 multas, correspondentes a um valor de 144.927.701,83 meticais, dos quais 15.843.666,55 meticais, foram pagos.

No domínio da Terra e Ordenamento Territorial, destaca-se a regularização de 364.085 ocupações de boa-fé por normas e práticas costumeiras, no âmbito do Programa Terra Segura, conferindo desta forma aos ocupantes maior segurança de posse da terra. (Carta)

A Associação Médica de Moçambique (AMM) avaliou como “muita boa” a adesão à greve nacional de 21 dias que a classe iniciou em protesto, contra cortes salariais e falta de pagamento de horas extraordinárias.

“A adesão tem estado a ser muito boa, neste momento os colegas que estão nos hospitais estão a prestar serviços mínimos”, disse à Lusa Milton Tatia, presidente da AMM.

Tatia avançou que estava previsto que paralisassem a atividade entre 2.000 e 2.500 médicos, incluindo os cerca de 1.600 membros da associação, mas o número exato de profissionais que estão a participar na greve ainda terá de ser apurado.

Sobre notícias de que há unidades de saúde sem médicos para serviços mínimos – apesar de a prestação dos mesmos ter sido garantida pela AMM - Milton Tatia disse que a situação será averiguada para que essa obrigação legal seja cumprida.

O responsável avançou que no lugar dos profissionais em greve estão a trabalhar médicos com cargos de direção e chefia, estrangeiros e militares.

Milton Tatia lembrou que a AMM exige que o Governo implemente o acordo alcançado sobre a reposição de cortes salariais provocado pela materialização da nova Tabela Salarial Única (TSU) e proceda ao pagamento de horas extraordinárias.

“Não é uma questão de negociar, o que nós estamos, desde o início, a pedir é que haja implementação do que foi acordado”, sublinhou.

O responsável acusou o executivo de recorrer a “uma estratégia para ganhar tempo”, ao mudar constantemente de equipas negociais no diálogo com os médicos sobre o caderno reivindicativo da classe.

É a segunda greve dos médicos em menos de um ano, após a suspensão de uma outra convocada em dezembro, com a ausência de resultados nos entendimentos alcançados com o Governo nas negociações realizadas no final do ano passado.

Além dos médicos, a Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique também esteve em greve no mês passado em contestação à aplicação da nova tabela salarial, tendo dado um prazo de 60 dias ao Governo para resolver, pelo menos, uma parte das reivindicações dos profissionais.

A implementação da nova tabela salarial na função pública está a ser alvo de forte contestação por parte de várias classes profissionais, com destaque para os médicos, juízes e professores.(Lusa)

Tudo indica que ruiu o sonho do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) de entrar em uma coligação eleitoral com a Renamo para as VI Eleições Autárquicas, a terem lugar no próximo dia 11 de Outubro.

Neste fim-de-semana, a Renamo elegeu e apresentou, publicamente, os seus cabeças-de-lista para as próximas eleições autárquicas nas 65 autarquias do país, para o espanto do MDM, que ansiava por uma coligação eleitoral com o maior partido da oposição, segundo a Mandatária Nacional do “galo”, Sílvia Cheia.

“Até ao momento, nós ainda não divulgamos os cabeças-de-lista. Era mesmo para esperar, para dar espaço para que houvesse esta possibilidade de haver coligação. Mas, tendo em conta o calendário eleitoral, temos de avançar e temos de concorrer como sempre fizemos”, disse Cheia aos jornalistas, depois do MDM ter-se inscrito ontem na Comissão Nacional de Eleições, com vista a sua participação no escrutínio.

Segundo Sílvia Cheia, as bases do partido estão, neste momento, a trabalhar e, num breve trecho, serão anunciados os cabeças-de-lista do partido para as próximas eleições, porém, sem avançar as datas exactas em que o partido liderado por Lutero Simango divulgará os nomes dos seus candidatos.

Refira-se que a coligação Renamo-MDM é um projecto em debate desde fim do ano passado, mas que nunca teve desenvolvimentos significativos. Em entrevista à DW, em Março último, o porta-voz da Renamo, José Manteigas, defendeu que a coligação Renamo-MDM era uma iniciativa de Ossufo Momade por entender que “juntos poderemos ter melhores resultados”.

Já o MDM sempre manifestou a sua disponibilidade em fazer uma coligação com a Renamo, porém, fontes da “Carta” revelam que a intenção nunca foi formalizada.

No entanto, sabe-se que alguns membros ortodoxos da Renamo olham para o MDM como um partido de traidores, visto que foi fundado por membros dissidentes da Renamo, com destaque para o falecido Presidente do partido, Daviz Simango, que foi eleito Edil da Beira, em 2003, pela lista da “perdiz”. (Carta)