Para efeito, foi lançada na última sexta-feira, a primeira pedra para a construção da fábrica de processamento, pertencente à empresa ICR Minerals & Metal Lda, na localidade de Phanzu, posto administrativo de Benga no distrito de Moatize. Trata-se da primeira infra-estrutura no país de processamento de magnetite, um minério importante para as indústrias de carvão mineral, ferro e aço.

O governador de Tete, Domingos Viola, espera que a infra-estrutura possa contribuir para as receitas da província, além de ter já garantido 150 postos de trabalho.

Com sede em Maputo e acções na província de Tete, a empresa responsável pela construção da fábrica é especializada em mineração, exploração e prospecção em Moçambique, investimento no sector mineiro e gestão de projectos, pedreiras e locais remotos. Foi registada como uma sociedade em Julho de 2022 e publicada na série III BR 143. (Carta)

O stock da dívida interna directa do Sector Empresarial do Estado (SEE) situava-se em 24.3 mil milhões (ou biliões) de Meticais, representando uma redução em 6,83% (1.7 mil milhões de Meticais), em relação ao quarto trimestre de 2022. Publicado recentemente pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), o Boletim Trimestral sobre a Dívida Pública explica que a redução se deveu à desaceleração da dívida das empresas participadas pelo Estado em 12,86% e das firmas públicas em 1,52% se comparado com o trimestre anterior.

“As empresas que mais se destacam devido à sua contribuição para a redução do stock da dívida interna foram: a PETROMOC, S.A que liquidou 972,19 milhões de meticais, o equivalente a uma redução em 34,64 p.p, seguida da LAM, S.A que liquidou 443,27 milhões de MT e os CFM, E.P cujo saldo reduziu em 174,92 milhões de meticais (1,92%)”, detalha o informe.

O Relatório descreve que a estrutura da dívida directa do SEE por moedas continua a ser predominantemente denominada em moeda externa, com destaque para o dólar norte-americano que absorveu 66,34% do stock total, não obstante a redução em 0.5% comparativamente ao trimestre anterior. De seguida, está o Metical com um peso de 32,6%. O Euro teve pouca expressão, tendo o saldo sido equivalente a 1,1% do stock da dívida directa do SEE em 31 de Março de 2023.

O documento acrescenta que este desempenho resulta, essencialmente, do cumprimento do serviço da dívida pelas empresas do SEE, bem como pela política de contratação de novos financiamentos apenas quando estritamente necessário. No cômputo geral, no primeiro trimestre de 2023, o stock total da dívida pública (Governo Central e Empresas Públicas) posicionou-se em 940.6 mil milhões de Meticais, representando um incremento de 2% em relação ao quarto trimestre de 2022, devido ao incremento da dívida interna em 9%, reflexo da emissão de Obrigações de Tesouro para despesas correntes. (Carta)

A denúncia foi feita através de uma carta anónima submetida ao Gabinete Provincial de Combate à Corrupção em Nampula (GPCC) e a que “Carta” teve acesso, em que os comerciantes falam do crime de corrupção, peculato, participação ilícita, tráfico de influências, enriquecimento ilícito, entre outros.

De acordo com o documento datado de 06 do mês em curso, uma equipa da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) foi à empresa Condor e descobriu que lá existia uma empresa de alumínio (Fábrica de Panelas) clandestina que funcionava sem alvará. Daí, os inspectores da INAE delegação de Nampula, identificados por Maria Gabriela Lobato Vaila, Benedito Romão Moiane e Ernesto Abel Safarão, optaram por negociar a infracção exigindo um valor de 300 mil Mts a uma funcionária de nome Isabel.

Entretanto, a funcionária partiu para negociação do valor e os inspectores acabaram pedindo 50 por cento do montante, mas só conseguiram sair de lá com 130 mil Mts, com o conhecimento da Inspecção Geral e do Delegado Provincial Interino da INAE.

Segundo os denunciantes, uma outra equipa de inspectores deslocou-se no dia 04 do mês em curso ao Posto Administrativo de Netia, distrito de Monapo onde permaneceu até as 19 hrs a tentar extorquir o proprietário de uma indústria moageira, mas sem sucesso. Como vingança, os inspectores Lacerda Candido da Silva e Ali Chaual Essiaca deixaram uma ficha com várias constatações, recomendações e o notificaram a apresentar-se na INAE para regularizar a sua situação.

Posto isto, o agente dirigiu-se ao INAE no dia 10 e o assunto ficou resolvido num piscar de olhos, sem processos e burocracias, gerando uma corrupção passiva. Os denunciantes afirmam ainda que estas práticas têm sido recorrentes naquela província e que quase todos os agentes económicos são alvos dos inspectores corruptos.

Os denunciantes dizem que tudo isto acontece numa altura em que “o Estado necessita de recursos financeiros provenientes das receitas, multas para suprir as suas necessidades, para além de medidas acessórias de apreensão de todos os equipamentos existentes, em caso de estabelecimentos que operam sem a devida autorização”.

Na mesma província, o GPCC denuncia, através de uma nota datada de 14 do mês corrente, a existência de indivíduos que se fazem passar por investigadores do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC). Os supostos investigadores efectuam chamadas para cidadãos solicitando o pagamento de valores monetários, alegando existirem processos-crimes contra os mesmos no Gabinete Provincial de Combate à Corrupção em Nampula e se oferecem para abafar o processo mediante pagamento de algum valor.

No seu comunicado, o GPCC distancia-se de tais actos e apela a todos os cidadãos nacionais e estrangeiros para que sejam vigilantes e denunciem tais práticas. (Carta)

Pelo menos 21 camiões foram incendiados em KwaZulu-Natal, Limpopo e Mpumalanga, províncias que fazem fronteira com Moçambique.

Para estancar os ataques, a Força de Defesa Nacional da África do Sul (SANDF) confirmou o envio dos seus membros para quatro províncias para apoiar a polícia no meio de ataques incendiários contra camiões. De acordo com o SANDF, os soldados foram destacados para Limpopo, Mpumalanga, KwaZulu-Natal e Free State.

O ministro da polícia Bheki Cele disse que as evidências apontam para "operações organizadas, coordenadas e sofisticadas" que buscam minar e sabotar o Estado. Ele disse que 12 pessoas foram identificadas por meio de investigações e colecta de informações.

Embora Cele tenha dito que permanece em alerta máximo, a polícia aumentou a visibilidade de forma ostensiva e garantiu as principais rotas com patrulhas regulares em áreas de alto risco.

Lembre-se que a Confederação das Associações Económicas de Moçambique, CTA, alertou na última quinta-feira que pode haver prejuízos na economia do país, devido à onda de ataques a camiões de transporte de mercadorias na África do Sul e defendeu o reforço de segurança nas rodovias. (Sowetan)

O Comité da Frelimo na cidade de Pemba, em Cabo Delgado, com assistência da brigada central, escolheu o jovem Satar Abdulgani, para concorrer ao cargo de presidente do Conselho Autárquico. A escolha de Satar com pelo menos trinta e três votos ocorreu no sufrágio interno, com outros três candidatos, nomeadamente, Gulamo Aly, Júlio Sheti e Florete Simba Motarua, edil de Pemba, que concorria para a sua própria sucessão.

Além de docente universitário, e de ter trabalhado na Autoridade Tributária de Moçambique, na praça de Pemba, Satar Abdulgani é conhecido como empresário de sucesso e activo em causas sociais. Abdulgani ocupa igualmente o cargo de presidente do Baía Futebol Clube.

Os munícipes da cidade de Pemba disseram à "Carta" que esperam que o jovem Satar Abdulgani represente a força da juventude e melhore a cidade de Pemba, em termos de vias de acesso e saneamento urbano. "Ele é empresário, então deve mostrar e tirar Pemba da vergonha" disse Abdul Chilavi, apoiado por muitos munícipes, em alusão às dificuldades de materialização dos planos do actual edil, Simba Motarua.

Entretanto, na província de Cabo Delgado, a FRELIMO elegeu outros cinco candidatos para as próximas eleições autárquicas. Em Mocímboa da Praia, foi eleita Helena Bandeira. Ela é natural da região, no bairro Milamba, mas passou parte da sua vida na cidade de Nampula.

Em Montepuez, o partido do batuque e da maçaroca preferiu manter Cecílio Aly Chabane. Chabane é o mais destacado edil em termos de competência nos municípios dirigidos pela Frelimo na província de Cabo Delgado, enquanto para Ibo a aposta recaiu no actual administrador Issa Tarmamade, eleito com 100% de votos.

Para Chiúre, a Frelimo assume que Vicente Jorge é a pessoa certa para tirar a liderança da RENAMO. Vicente Jorge é um comerciante e possui casas de hóspedes em Chiúre-sede e em Ocua, de onde é natural. Também é empresário da área de estradas e pontes. A sua indicação foi proposta pela OJM, mas, segundo fontes, Vicente Jorge não tem um currículo na Frelimo.

Em Balama, Cassamo Mansur é cabeça-de-lista eleito pela Frelimo. Ele é empreiteiro da área de estradas e construção civil e opera igualmente na venda de produtos da primeira necessidade, hotelaria e turismo.

Para a Vila de Mueda, foi reeleito Manuel Pita Alavelave, empresário do sector imobiliário e interveniente no processo de comercialização agrícola. (Carta)

Já são conhecidos 59, dos 65 cabeças-de-lista do partido Frelimo que vão concorrer nas próximas eleições autárquicas, a terem lugar no próximo dia 11 de Outubro. O destaque vai para a eleição de Júlio Parruque e Shafee Sidat, nos municípios da Matola e Marracuene, respectivamente, e para a rejeição de Francisco Mabjaia e Jacinto Loureiro, nos municípios de Marracuene e Boane.

Dos cabeças-de-lista da Frelimo já confirmados, 56 foram eleitos na tarde deste sábado e três na tarde deste domingo durante a realização das conferências distritais e de cidade do partido no poder, que elegeram, igualmente, os candidatos a membros das Assembleias Municipais. Até à noite de hoje, serão conhecidos os cabeças-de-lista de seis autarquias da província de Nampula.

Na Cidade de Maputo, os “camaradas” fizeram as “pazes” com o empresário Razaque Manhique, actual Primeiro-Secretário do partido na capital do país, depois de este ter sido rejeitado pela Comissão Política, em 2018, num processo que deixou fissuras entre a direcção de Filipe Nyusi e as bases do partido.

Já na província de Maputo, a Frelimo confirmou as vitórias de Júlio Parruque (na Matola), Shafee Sidat (em Marracuene) e Luís Munguambe (na Manhiça) e a rejeição de Jacinto Loureiro, actual Edil de Boane. Parruque foi eleito com 100% dos votos, na Matola, depois de Calisto Cossa, actual edil da Matola, ter retirado a sua candidatura ao meio da semana, depois de a Comissão Política ter imposto o candidato preferido de Filipe Nyusi.

Por sua vez, Shafee Sidat sobreviveu às campanhas de diabolização e suplantou a concorrência de Francisco Mabjaia, antigo Primeiro-Secretário da Frelimo na Cidade de Maputo, na autarquia de Marracuene, onde actualmente desempenha as funções de Administrador do distrito.

Enquanto isso, Jacinto Loureiro foi humilhado pelos “camaradas”, depois de tentar um terceiro mandato na presidência do Município de Boane. Para o seu lugar, a Frelimo elegeu Geraldina Bonifácio, uma figura pouco conhecida na arena política nacional.

Luís Munguambe, actual edil da Manhiça, foi o único sobrevivente entre os actuais Presidentes dos Conselhos Municipais da província de Maputo, tendo ganho a eleição com uma diferença de um voto. Em Namaacha, município marcado por sucessivas greves dos trabalhadores por falta de salários, a Frelimo aposta Paulo Pande Chitiva.

Henrique Machava, Benedito Guimino e William Tunzine continuam de pedra e cal

Na província de Gaza, a Frelimo manteve Henrique Machava, actual Presidente do Município de Chibuto, como cabeça-de-lista para aquela autarquia, enquanto Emídio Xavier, da cidade de Xai-Xai, foi trocado pelo empresário Adamo Ossumane.

Lembre-se que Henrique Machava esteve implicado no caso de assassinato do activista Anastácio Matavele, em 2019, depois de sua viatura ter sido usada para a execução do crime, consumado por agentes da Unidade de Intervenção Rápida.

José Vasco Moiane, Edil de Chókwè, é a aposta da Frelimo para as próximas eleições autárquicas naquela parcela do país. Moiane, sublinhe-se, é Edil de Chókwe desde 2021, cargo que ascendeu após a morte do cabeça-de-lista de 2018 e depois de se ter declarado incapaz de assumir aquelas funções o segundo da lista.

Para Mandlakazi, foi eleita Francelina Nhantumbo, actual Presidente da Assembleia Municipal daquela autarquia, enquanto Mufundisse Chilengue vai concorrer para o Município de Bilene e Ramal Mussagy para a autarquia da Macia. É quase certo que Ageu Ngovene será o primeiro Edil de Massingir.

Na província de Inhambane, Benedito Guimino, actual Edil da Cidade de Inhambane, que em processos eleitorais anteriores já apareceu em público ladeado de médicos tradicionais, continua de “pedra e cal”, tal como William Tunzine, do Município de Vilalnkulo.

Fernando Bambo, Edil da Maxixe, capital económica da província de Inhambane, foi substituído por Issufo Fancisco. Bambo foi acusado de superstição, ao negar ocupar a residência oficial do Edil daquela cidade, mesmo depois da reabilitação da casa, em 2020. Em Quissico, a Frelimo vai manter Abílio Paulo, enquanto na Massinga segue Roberto Zunguze. Marcelino Samuel será cabeça-de-lista na autarquia de Homoíne.

João Ferreira, César de Carvalho e Carlos Portimão continuam de “pedra e cal”

João Ferreira, Edil de Chimoio, considerado o melhor autarca da Frelimo da actualidade, continua sendo aposta do partido no poder na capital provincial de Manica. O polémico César de Carvalho, Presidente do Conselho Municipal de Tete, também continua de “pedra e cal” naquela autarquia, tal como o “corrupto” Carlos Portimão, Autarca de Moatize, que em 2013 ofereceu 5 mil Meticais a Procuradora distrital para livrar seu irmão da cadeia.

Arlindo Ngozo, Edil de Gondola, conhecido por atribuir ao seu partido as proezas da sociedade, incluindo vitórias da selecção nacional de futebol (os Mambas), viu o seu “puxa-saquismo” premiado, mantendo-se cabeça-de-lista do “batuque e maçaroca”.

Manuel Sumila (Sussundenga), Mário Doa (Guro), Pedro Mazonde (Catandica), Evaristo Fidelis (Ulonguè), Domingos Torcida (Chitima); e Mamani Vale (Nhamayabwe) são outras apostas do partido no poder para as autarquias das províncias de Manica e Tete.

Stela Pinto Novo Zeca será a candidata da Frelimo na cidade da Beira, depois de Augusta Maita ter falhado em 2018. Em Dondo, a escolha recaiu sobre Manuela Chaparica e Satar Colimão será candidato à Edil de Caia. Sabite Morais (Gorongosa); António João (Nhamatanda); e João Tangue (Marromeu) são outras apostas da Frelimo para às VI Eleições Autárquicas, na província de Sofala.

Na província da Zambézia, Lourenço Gani foi eleito cabeça-de-lista para a cidade de Quelimane, enquanto Manuela Opincai foi escolhido para liderar a lista da Frelimo na cidade de Mocuba. José Janasse será candidato ao Município de Morrumbala e Felisberto Mvua vai concorrer pelo Município de Milange. José Fernando (Gurué), Tomás Muananyale (Alto Molócuè) e Virgílio Dinheiro (Maganja da Costa) completam a lista dos cabeças-de-lista da Frelimo no segundo maior círculo eleitoral do país.

Na província de Cabo Delgado, o empresário Satar Abdul Gani, Presidente do Baia de Pemba, vai liderar a lista da Frelimo na cidade de Pemba, em substituição de Florete Simba Matarua, que não conseguiu se impor durante os últimos cinco anos.

Em Chiúre, a missão de tirar a Renamo do poder foi entregue a Vicente Jorge, enquanto Cecílio Chabane continua a reunir consenso na cidade de Montepuez. Em Mocímboa da Praia, a Frelimo elegeu Helena Bandeira, sendo que Issa Tarmamade, actual administrador do Ibo, será candidato à presidência da nova autarquia do Ibo. Mansur Cassamo (Balama) e Manuel Alavalave (Mueda) integram a lista dos cabeças-de-lista na martirizada província de Cabo Delgado.

Já na província do Niassa, Luís Raimundo foi escolhido para tirar a Renamo do poder na autarquia de Cuamba, enquanto Luís Jumo continua homem de confiança dos “camaradas” para liderar o município de Lichinga. Paulo Chicomaossico (Metangula), Wala Daúde (Mandimba), Damião Lissimba (Mecanhelas) e Rachide Buanausse (Marrupa) completam a lista dos candidatos do partido no poder à Presidência dos municípios da província do Niassa.

Na disputadíssima província de Nampula, onde cinco municípios estão nas mãos da Renamo, a Frelimo apostou em Momade Ali para a autarquia da Ilha de Moçambique, enquanto Manuel Rodrigues, actual governador da província de Nampula, é aposta para a cidade de Nampula. Até ao fecho desta edição, falta a confirmação dos cabeças-de-lista para os municípios de Nacala-Porto, Angoche, Malema, Ribáuè, Monapo e Mossuril. (A. Maolela)

A DALIMA foi galardoada com o Prémio Agência Lusófona do Ano-Moçambique, na categoria de Media, na edição de 2023 dos Prémios Lusófonos da Criatividade, realizada ontem, dia 13 de Julho, em Lisboa. Esta é a primeira vez que a DALIMA participa no evento, tendo concorrido com 8 trabalhos, que foram imediatamente para a “shortlist”.

Para além do Prêmio Agência do Ano – Média, a DALIMA obteve ainda mais 7 prêmios, nomeadamente 2 de Prata e 4 de Bronze na categoria de Outdoor. 

Concorreram a esta edição dos Prémios da Lusofonia dezenas de agências de publicidade de Portugal, Brasil, Moçambique e Angola. Moçambique concorreu com 7 empresas do ramo, tendo arrecadado vários prémios nas diversas categorias, incluindo o prémio Agência Lusófona do Ano:

Agência Lusófona do Ano : Moçambique - Media – DALIMA

Agência Lusófona do Ano :Moçambique - Publicidade - Golo

Agência Lusófona do Ano : Moçambique - Activação e Eventos - Emotion Communication Group

Agência Lusófona do Ano : Moçambique - Digital - Wanga Media

As agências moçambicanas premiadas foram a Dalima, Golo, Create Moçambique, Brand Lovers, Dentsu Moçambique, Emotion Communication Group, Wanga Media e Feedback. (Carta)

O grupo Privinvest, sediado em Abu Dhabi, perdeu a última ronda da batalha contra o Estado moçambicano centrada nos enormes subornos que pagou para garantir contratos com as três empresas fraudulentas no centro do escândalo das “dívidas ocultas” de Moçambique escândalo.

De acordo com uma reportagem da última edição do “Global Arbitration Review” (GAR), considerado o principal jornal e serviço noticioso internacional em matéria de arbitragem arbitragem, e a que “Carta” e a AIM tiveram acesso, quatro arbitragens apresentadas pela Privinvest foram arquivadas.

Citando um advogado de Moçambique, o GAR diz que três das arbitragens propostas pela Privinvest foram “rejeitadas sem prejuízo, por falta de pagamento de caução pelas custas”, enquanto que a Privinvest desistiu da quarta.

O tribunal arbitral da Suíça, continua o GAR, “registou a retirada das reivindicações sem prejuízo e sem emitir quaisquer conclusões sobre o mérito”. Moçambique também teve de arcar com os custos. A Privinvest recorreu então ao Tribunal Federal Suíço, para contestar as sentenças, mas não teve sucesso.

A principal alegação de Moçambique é que as empresas Privinvest, com pleno conhecimento do fundador e proprietário do grupo, Iskandar Safa, pagaram subornos de pelo menos 143 milhões de dólares americanos a funcionários do governo moçambicano e a banqueiros de investimento do Credit Suisse.

O objectivo das propinas era garantir os contratos pelos quais a Privinvest forneceria barcos de pesca, navios de patrulha, estações de radar e outros bens a três empresas moçambicanas fraudulentas ligadas à segurança, nomeadamente a Proindicus, a Ematum (Mozambican Tuna Company) e a MAM (Mozambique Asset Management).

Uma auditoria independente das três empresas mostrou que a Privinvest superavaliou grosseiramente os produtos que fornecia. Ela havia superfaturado as empresas em mais de 700 milhões de dólares.

Os contratos de fornecimento da Proindicus, Ematum e MAM continham cláusulas compromissórias regidas pela lei suíça. 

Dois dos contratos previam a arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC), enquanto o terceiro previa disputas a serem julgadas na Instituição de Arbitragem das Câmaras Suíças (SCAI).

 Um dos advogados de Moçambique, Natan Pillow, que compareceu perante o Supremo Tribunal britânico em janeiro, disse que as arbitragens pretendidas pela Privinvest estão “extintas”. Ele disse que eles caíram por causa da falha da Privinvest em pagar os custos de segurança em vários estágios.

Uma vez que as reivindicações de arbitragem foram indeferidas ou retiradas, este é um aspecto do caso com o qual Moçambique não precisa mais se preocupar.

Naturalmente, a Privinvest negou as acusações de suborno: mas os três banqueiros do Credit Suisse que negociaram os acordos (Andrew Pearse, Detelina Subeva e Surjan Singh) confessaram a um tribunal de Nova York que haviam aceitado subornos da Privinvest.

Uma riqueza de evidências de subornos da Privinvest está na posse do Federal Bureau of Investigation (FBI) americano e de procuradores moçambicanos.  Os documentos bancários, a correspondência por correio eletrónico e outras provas das subornos foram a principal razão pela qual um julgamento moçambicano, que terminou em Maputo em dezembro de 2022, condenou os principais arguidos a penas de prisão até 12 anos.

Entre os condenados encontravam-se Ndambi Guebuza, filho mais velho do então Presidente Armando Guebuza, o director-geral do Serviço de Segurança (SISE), Gregório Leão, e o chefe da inteligência económica do SISE, António Carlos do Rosário, que passou a presidir aos três empresas fraudulentas.  O Departamento de Justiça dos EUA lançou um processo criminal, porque a fraude envolveu abuso do sistema financeiro dos EUA, e as empresas americanas estavam entre as defraudadas quando os títulos da Ematum foram sindicados.

Como resultado, o ministro das Finanças de Guebuza, Manuel Chang, está atualmente enfrentando um tribunal de Nova York, acusado de conspiração para cometer lavagem de dinheiro, fraude eletrônica e fraude de valores mobiliários. (PF/AIM-Carta)