As obras de construção da estrada que liga o Campo do 1º de Maio, na Av. Milagre Mabote, ao entroncamento de Compone, na Av. Vladimir Lenine, estão a decorrer a passo de camaleão, uma não há consenso entre o Conselho Municipal de Maputo e os proprietários das casas afectadas pelo empreendimento, que se recusam a demolir parte dos seus quintais para dar espaço à nova via. Os trabalhos deveriam ter sido concluídos há um ano. A via “corta” praticamente todo o bairro da Maxaquene, ligando as avenidas Vladimir Lenine e Milagre Mabote. A pavimentação desta rua vai ajudar a diminuir o congestionamento que se verifica, especialmente na Vladimir Lenine, nas horas de ponta.

Entretanto, alguns munícipes abrangidos pela obra são unânimes em afirmar que o empreendimento será uma mais-valia, porque poderá alavancar o volume de negócios dos comerciantes daquela zona, devido ao movimento que se verificará após a sua conclusão. Todavia, apelam ao CMM para que sejam colocadas lombas como forma de se evitarem acidentes, para além de se tratar de uma zona onde existem muitas crianças. Ontem à tarde uma criança foi atropelada mortalmente. Antes do acidente de ondem já tinha havido dois atropelamentos. A via terá uma extensão de 3 km e o custo da obra está avaliado em pouco mais de 150 milhões de Mts. (Carta)

A economia de Moçambique deverá manter-se sem grande alteração em 2019, com a taxa de variação do Produto Interno Bruto a perder 10 pontos base relativamente a 2018 para 3,4%, segundo a Economist Intelligence Unit (EIU). O mais recente relatório sobre o país afirma que as dificuldades no acesso ao credito por parte dos produtores agrícolas continuará a impedir a capacidade de crescimento deste sector e a quebra dos preços internacionais do carvão vão representar um travão a novos investimentos na exploração mineira.

A EIU menciona igualmente como travões ao desenvolvimento do país os problemas financeiros bem como o elevado montante de pagamentos em atraso por parte do governo que “continuam a pesar fortemente no sector bancário e a minar a confiança dos investidores.” A prazo, particularmente com o início da exploração de depósitos de gás natural na bacia do Rovuma, a economia terá tendência a crescer mais rapidamente, com uma previsão de 4,5% no intervalo 2020/2022.

O relatório recorda a existência de um excesso de oferta no mercado mundial de gás natural e que os materiais para a construção das infra-estruturas necessárias para a extracção e processamento do gás natural terão de ser importados na sua quase totalidade, pelo que o impacto na economia do país será limitado. No entanto, o início da extracção de gás no campo Coral Sul, previsto para 2023, fará com que a previsão de crescimento económico nesse ano cresça já para uma taxa de 7,5%, se bem que a influência deste projecto no resto do tecido económico, através da prestação de serviços, deva vir a ser muito limitado. De entre os principais indicadores económicos a taxa de inflação deverá manter-se entre 6,1% este ano e 6,7% em 2023 e o saldo orçamental deverá aumentar de menos 8,0% em 2018 para menos 8,3% este ano, tempo de eleições, até chegar a 2023 com um valor de menos 4,1%. (Macauhub)

Moçambique está entre os cinco países africanos recomendados pela Consultora EXX África como os melhores destinos para investir este ano, juntamente com Angola, Etiópia, Gana e Mauritânia.Citada pela Agencia Lusa, a Consultora afirma que para colocar Moçambique neste lugar baseou-se na pesquisa local metodologia própria de previsões e cálculos relativamente ao risco quantitativo.

No documento denominado “Africa Investment Risk Report 2019”, os analistas liderados por Robert Besseling, explicam que a análise "apresenta algumas das nossas previsões de risco para este ano e sinaliza potenciais oportunidades de negócio e novos investimentos”, num conjunto de estimativas que leva em linha de conta "os principais motivos para os riscos político e de segurança e económico, bem como outras tendências de mais longo prazo que podem determinar a trajectória de risco de um país”.

Como se pode ver, nesta lista não constam as maiores economias africanas, nomeadamente Nigéria, África do Sul e Egipto. Para os analistas, o facto “pode, ou não ser surpreendente na selecção dos cinco principais países para investir”, mas explicam que além de já terem aparecido em edições anteriores existem questões específicas de cada país, como as eleições muito disputadas na África do Sul e na Nigéria, e a “velocidade de cruzeiro” no Egipto.

 Relativamente ao ano passado, a Costa do Marfim saiu da lista devido "às novas pressões orçamentais e à mudança da dinâmica política, mas Angola e Gana continuam solidamente na lista dos favoritos para este ano, que têm também duas apostas em localizações talvez mais “arriscadas”, concluem os analistas, referindo-se a Moçambique, Etiópia e Mauritânia. (Carta)

A Renamo garante que Manuel de Araújo vai tomar posse como Presidente da edilidade de Quelimane, no próximo dia 7 de Fevereiro. Esta tarde, em conferencia de imprensa, José Manteigas, o porta-voz do partido, disse que a Renamo não vai tolerar “as manobras da Frelimo, que está a usar mecanismos maquiavélicos para assumir o poder em Quelimane”.

Ele lembrou que o acórdão do Conselho Constitucional que validou e proclamou a reeleição de Manuel de Araújo em Quelimane é irrevogável e que a recente decisão do TA e do Governo visa apenas “distrair os moçambicanos que estão a acompanhar atentamente o julgamento internacional dos envolvidos nas dívidas ilegais”.

A Renamo entende que a perda de mandato de Manuel de Araújo em Quelimane não passa de uma chantagem política do governo da Frelimo, que está a “usar as instituições estatais e judiciais para atacar a vontade do povo”. Para José Manteigas, o que aconteceu na segunda-feira em Quelimane foi “um duro golpe à jovem democracia moçambicana, à Constituição da República, ao Estado de Direito Democrático, ao Memorando de Entendimento do dia 6 de Agosto de 2018, à paz e à reconciliação nacional”.  

Manteigas disse que a situação que se assistiu em Quelimane “viola” o direito do povo moçambicano de exercer o poder político através do sufrágio universal. Disse ainda que “houve parcialidade na análise do processo de Manuel de Araújo por parte do Ministério da Administração Estatal e Função Pública e do Tribunal Administrativo”. Manuel de Araújo foi destituído ontem de edil da cidade de Quelimane por vias administrativas e em sua substituição foi empossado, interinamente, Domingos de Albuquerque, Presidente da Assembleia Municipal, que praticamente governará a cidade durante 15 dias.(Omardine Oumar)

Reflexo foi o tema que escolhido para esta exposição. Pelo percurso tomado nesta fase em que ultimamente tem sido inspiradora e depois de muitas outras fases, os vislumbres criativos do abstracto são de facto um sentimento de nostalgia. E pela grande saudade, admirada e positiva, a mística de África vem trazendo muita criatividade. Nesta etapa da vida, este é o melhor momento para começar uma excursão e apresentar essa fase, não havendo melhor lugar que a Fundação Fernando Leite Couto para o fazer. Este tema reflectirá muito em África, dando mais destaque a Moçambique, para que se pondere o quotidiano e as suas belezas que tanto nos inspiram.

(30 de Janeiro a 25 de Fevereiro, das 18 as 21Hrs na Fundação Fernando Leite Couto)

Sinopse do filme: Auf Der Anderen Seite

Inicialmente, Nejat não aprova o relacionamento de seu pai com a prostituta Yeter, o que muda quando ele descobre que o pai envia constantemente dinheiro para a Turquia no intuito de pagar os estudos da filha dela, Ayten. Nejat cresce apaixonado por Yeter, mas sua repentina morte faz com que ele se afaste de seu pai. Nejat decide ir a Istambul para procurar Ayten, descobrindo que ela se tornou uma activista política e está na Alemanha. O filme conta o destino entrelaçado de seis pessoas de três famílias e duas gerações de descendentes de alemães e turcos. Jogando em ambos os países, é dividido em três partes, cada uma com subtítulo.

(23 de Janeiro, as 18 hrs no Centro Cultural Moçambique-Alemão)

O Millennium bim foi, uma vez mais, reconhecido como o Melhor Banco de Moçambique na área de Trade Finance Providers, em 2018. Este galardão foi-lhe atribuído pela prestigiada revista de referência internacional em informação sobre mercados financeiros e análise do sector bancário mundial, Global Finance. A cerimónia de premiação teve lugar há poucos dias, em Londres, Reino Unido, durante o BAFT (Europe Bank to Bank Forum), sendo esta a 3ª vez que o Banco recebe o galardão que destaca o Millennium bim como a melhor instituição bancária do mercado em soluções de Trade Finance disponibilizadas aos seus Clientes, no apoio a operações de comércio internacional.

Esta distinção da Global Finance como “Melhor Banco de Moçambique em Trade Finance” junta-se a outros prémios internacionais de relevo atribuídos pela Euromoney e Global Finance, de entre outras instituições, como Melhor Banco de Moçambique e que fazem do Millennium bim a instituição bancária mais premiada do país.

Os critérios de selecção da Global Finance para a atribuição do prémio tem como indicadores a qualidade do atendimento, o volume de transacções relacionadas com o comércio, o âmbito da cobertura global, a competitividade dos preços, a disponibilização de produtos, serviços e tecnologias inovadoras, gestão de risco, entre outros.  A escolha da Global Finance foi realizada tendo em consideração as opiniões de reputados analistas do sector, especialistas em tecnologia e quadros seniores de todo o mundo. Esta eleição foi ainda reforçada por um estudo de opinião junto dos leitores da revista internacional, nos quais se encontram os líderes de opinião do mercado financeiro internacional, seguradoras de crédito, empresas, correctores e consultores.

De acordo com José Reino da Costa, PCE do Millennium bim, “este prémio vem reconhecer uma vez mais o empenho e qualidade do Banco na promoção de serviços e produtos que tenham um impacto significativo na vida dos moçambicanos. Este prémio reconhece também todo um trabalho conjunto garantido por todos os nossos Colaboradores”. O Millennium bim é o maior grupo financeiro de Moçambique, tendo, actualmente, 1,8 milhões de Clientes. Este indicador revela o reconhecimento dos moçambicanos pelo desempenho do Banco e forte contributo para a bancarização, inclusão financeira das populações, e consequentemente, para o desenvolvimento da economia moçambicana.

O Millenium bim é o maior grupo financeiro moçambicano e tem marcado o ritmo de crescimento do sector bancário nacional. No processo de bancarização da economia moçambicana, o Banco está presente em todas as províncias do país e conta hoje com uma vasta rede de balcões, mais de 300 agentes bancários e uma das maiores redes de ATM e POS, e com o contributo dos seus 2.500 colaboradores que servem mais de 1,8 milhões de clientes. O Millennium bim é o primeiro banco moçambicano presente no ranking dos 100 maiores Bancos de África. (Carta)

As nossas florestas continuam a ser delapidadas de forma arrepiante. O abate ilegal, venda e tráfico de Madeira, um pouco por todo o país, é uma triste realidade que aparentemente ninguém consegue travar. Segundo os especialistas em matéria de gestão e preservação ambiental, uma boa parte das causas deste verdadeiro drama, prende-se com a ineficiente intervenção das autoridades sobre os concessionários e operadores envolvidos em ilegalidades, e o não apuramento (e responsabilização) dos verdadeiros mandantes e organizadores das redes criminosas, que operam na base da corrupção e do suborno aos agentes do Estado. A tudo isso se associa a inadequação das sentenças judiciais, quando os criminosos são apanhados em flagrante a cometerem estas atrocidades…

Uma história verídica e pormenorizada, bem ilustrativa do que tem estado a acontecer no terreno, chegou ao conhecimento de “Carta”. Aconteceu em finais e Novembro último no Parque Nacional da Gorongosa (PNG). Vale a pena conhecer os detalhes para perceber melhor do que se está a falar…

Como agem os criminosos… 

Quatro indivíduos foram flagrados por fiscais do Parque Nacional da Gorongosa (PNG), num ''estaleiro'' ilegal dentro da concessão florestal da empresa EDN (Edson, Dylka e Neurice), Lda, a 21 de Novembro último. Estavam em posse de 20 toros de Mondzo (Combretum imberbe), uma espécie proibida e de uma moto-serra.

Não apresentavam qualquer licença (ou autorização) de exploração de recursos florestais. Como se não bastasse, tentaram subornar os fiscais com 500,00 meticais. Foram detidos e encaminhados ao Posto de Fiscalização mais próximo onde se iniciou a tramitação do processo legal. Dali foram encaminhados à Procuradoria Distrital de Gorongosa.

Em sua defesa afirmaram trabalhar para um cidadão de nome Artur Vasco Jambo, o qual, por sua vez quando contactado (telefonicamente) afirmou trabalhar para o dono da concessão EDN. Solicitado a apresentar documentação legal comprovativa desse facto, a resposta de Jambo, curiosamente, foi: ''eu vou aí ter convosco para vos dar dinheiro'', e desligou o telefone.

Chegado ao Posto, Jambo (que conduzia embriagado) fazia-se acompanhar de Henriques Sande, indivíduo que se identificou como responsável pela coordenação do negócio da venda de madeira entre a empresa EDN e cidadãos chineses.
A dupla tentou subornar os Fiscais com um valor de 12.000,00 Meticais.

Estes não só não aceitaram o valor, como também anunciaram que iriam proceder à detenção de Jambo. Só que, como este ainda se encontrava no interior da sua viatura, ligou a ignição e tentou fugir a alta velocidade acabando por perder o controlo da mesma e embater contra uma “ponteca”.

Uma “Makarov” em cena

Encurralado, Jambo sacou de uma pistola e tentar alvejar fiscais, só que felizmente estes conseguiram neutralizá-lo e desarmá-lo antes que um mal maior acontecesse. 
A arma era uma Pistola Makarov. Jambo confessou ainda ter em sua posse 2 carregadores e um total de 24 munições. Afirmou ainda ser Tenente-Coronel do Batalhão Trovoada das Forças Armadas e que a arma em questão lhe tinha sido alocada de acordo com um documento de dispensa do quartel.

Grupo do Tenente-Coronel confessa…

Durante as declarações iniciais aos fiscais, os integrantes do grupo de Jambo afirmaram que já tinham cortado e retirado 4 camiões com entre 115 e 120 toros cada um, da espécie proibida Mondzo e que tais toros tinham sido encaminhados a um outro estaleiro na concessão da EDN para, posteriormente, serem vendidos a cidadãos chineses, através de um tal Herculano que trabalha justamente para a… EDN, Lda.

Assim, todos os suspeitos foram encaminhados à Procuradoria Distrital de Gorongosa, onde foi decretada a sua detenção e apreendidos os seus bens.
Na ocasião foi requerida a liberdade provisória de todos os arguidos mediante o pagamento de caução. Henriques Sande pagou 165.000,00 mts, e enquanto que os restantes (quatro) elementos apanhados em flagrante delito pagaram 30.000,00 mts cada um.

A Jambo, o chefe da quadrilha, foi inicialmente indeferido o pedido de caução, por receio de continuidade de actividade criminosa e perturbação da instrução do processo, uma vez que o mesmo já havia sido condenado em Outubro (um mês antes, portanto) por sentença já transitada em julgado no mesmo tribunal da Gorongosa, pelo cometimento do mesmo tipo de crime – exploração ilegal de Recursos Florestais.

Entretanto, para espanto geral, a 10 de Dezembro (ou seja, vinte dias depois deste episódio), mais uma vez foi requerida a sua liberdade provisória e o juiz fixou uma caução de 395.000,00mts. Nesse contexto, no dia seguinte, 11 de Dezembro, Jambo, pagou “cash” esse montante e teve imediatamente o mandado de soltura a seu favor.

Em relação à Pistola, esta ficou em posse da SERNIC para posterior análise forense. A viatura confiscada foi entregue o Jambo como fiel depositário. 
Neste momento o processo aguarda julgamento.

Uma justiça nada … “justiceira”

É de referir que o juiz que esteve à frente deste caso, é mesmo tratou do caso dos sete cidadãos chineses e 13 moçambicanos, detidos e de seguida libertados (uns sem e outros com caução), com base em factos falsos e não comprovados.

Este é mais um caso em que a decisão judicial de libertar, sob caução, um criminoso reincidente, e ainda por cima, que tentou usar uma arma de fogo contra Agentes de Fiscalização do Estado no exercício de funções, deixa tudo e todos perplexos. Além disso o facto de se ordenar a entrega da viatura ao criminoso, na qualidade de fiel depositário, é completamente indefensável, quer em termos jurídicos quer morais.

A outra questão crucial consiste no facto de todos estes crimes ocorrerem repetidamente na mesma concessão (EDN), havendo inclusive claras evidências de que os gestores e proprietários da empresa titular da concessão não são alheios aos mesmos. Todavia não tem havido qualquer acção visível por parte das autoridades competentes com vista à sua penalização, e muito menos à retirada da concessão, permitindo assim o desflorestamento galopante e descontrolado que continua a grassar naquela área.(Carta)

Como é do conhecimento público, a prisão do jornalista Amade Abubacar já foi legalizada. Depois da legalização da detenção, o seu advogado, Augusto Messariamba, revelou à “Carta” que o crime que pesa sobre o seu cliente é o de violação do segredo de Estado por meios informáticos. “O caso já está no tribunal e ele aguarda pelos passos seguintes em prisão preventiva. Ele é acusado de um crime previsto no artigo 322 do Código Penal”, disse o causídico. 

O jurista moçambicano, Elísio de Sousa, quando questionado a respeito do assunto, referiu que este crime pode ser analisado sob dois ângulos. “Se efectivamente o crime se consumou procura-se saber se foi por dolo ou por negligência. Se for por dolo a pena de prisão é de dois a oito anos. E se for negligência é uma prisão de três dias a dois anos. (…) Espero que haja uma investigação profunda, e se procure saber que informações o jornalista efectivamente colheu ou divulgou que possam configurar violação do segredo de Estado”.

Sobre a estranha detenção do jornalista, Elísio de Sousa argumentou que “nos termos da lei existe um prazo para que uma pessoa detida em fragrante delito seja entregue às autoridades judiciais para a legalização da situação. E esse prazo é de 24 horas que pode ser prorrogado, a pedido do Ministério Público, para cinco dias. Toda a prisão mantida por mais de cinco dias, sem legalização, passa a ser uma prisão ilegal”.

 “Uma prisão ilegal”, é assim que diversos movimentos sociais (nacionais e internacionais) classificam a privação de liberdade de Amade Abubacar. “Carta” soube, entretanto, do advogado que, enquanto esteva sob custódia militar, Amade não foi agredido, facto que na altura muito preocupava os seus familiares e colegas de profissão.  O MISA Moçambique, uma das organizações que tem levantado a voz para contestar a detenção do jornalista, confirmou a legalização da sua detenção. (S.R.)

Para além do Instituto Superior de Gestão, Comércio e Finanças (ISGECOF), delegação de Tete, de que “Carta” noticiou no início do corrente mês, há mais 11 Instituições de Ensino Superior (IES) proibidas de funcionar por não reunirem condições mínimas para o efeito, previstas no Regulamento de Licenciamento e Funcionamento das Instituições de Ensino Superior (Decreto nº 46/2018, de 1 de Agosto).

Em comunicado de imprensa divulgado ontem, o Ministério do Ensino Superior e Técnico Profissional (MCTESTP) alista a Universidade Politécnica (A Politécnica), Escola Superior de Economia e Gestão (ESEG), Instituto Superior de Gestão de Negócios (ISGN) e Instituto Superior Monitor (ISM), sediadas na província de Gaza; Universidade Mussa Bin Bique (UMBB) na Cidade de Inhambane e Instituto Superior Monitor (ISM) em Maxixe.

Em Sofala e Manica estão interditos respectivamente o Instituto Superior de Ciência e Gestão (ISCIG) e a Escola Superior de Economia e Gestão (ESEG). Na província da Zambézia está encerrada a delegação da Universidade Mussa Bin Bique (UMBB), e nas províncias de Nampula e Cabo Delgado, o Instituto Superior Monitor (ISM). Nesta lista, nota-se que o Instituto Superior Monitor é a instituição com mais (quatro) delegações provinciais fechadas, seguida da Universidade Mussa Bin Bique, com duas encerradas por falta de Alvará. Encerradas, os proprietários deverão responsabilizar-se pelos direitos dos estudantes, corpo docente e técnico-administrativo das instituições.

O comunicado explica que “as interdições surgem após a moratória de 1 ano (Outubro de 2017 a Outubro de 2018) concedido pelo Ministério para que todas as unidades que oferecem serviços na área de Ensino Superior no país se conformassem com a legislação em vigor, obtendo como requisito básico para o seu funcionamento, o Alvará”. 

Entretanto após o período de vigência da aludida moratória, o Ministério voltou a inspecionar e verificou que doze (de um universo de 28 IES descobertas em 2017), ainda não possuem condições mínimas para funcionar e, por consequência sem o direito para-se-lhes atribuir o Alvará, por operar ilegalmente. (Evaristo Chilingue)