Angola e a Namíbia já se retiraram da Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) em Moçambique (SAMIM), à medida que se aproxima o fim do mandato, previsto para Julho.

A cerimónia de despedida dos contingentes angolano e namibiano teve lugar no passado dia 29 de Abril, no aeroporto de Pemba, onde os soldados foram homenageados com medalhas, para além de aplausos e agradecimentos pelo serviço prestado em Cabo Delgado.

Ao despedir-se dos soldados dos dois países da SADC, o Comandante da Força SAMIM, o major-general sul-africano Patrick Dube, disse que o trabalho que realizaram “permanecerá sempre nos corações e mentes dos moçambicanos”.

A SAMIM agradeceu-lhes pelo empenho, dedicação, coragem e competência demonstrados durante o destacamento em apoio às forças de segurança de Moçambique, destacando a sua contribuição para a paz e segurança regional.

O Botswana foi o primeiro a sair do SAMIM, seguido do Lesoto e da África do Sul, com o Presidente Cyril Ramaphosa, Comandante-em-Chefe da Força de Defesa Nacional SA (SANDF), a prolongar o destacamento no dia em que terminou a missão a 15 de Abril. No entanto, o governo moçambicano declarou que ainda não possui uma comunicação formal de Pretória. Pelo que se pode verificar, a República Democrática do Congo (RDC), Malawi, Tanzânia e a Zâmbia ainda continuam com tropas no terreno em Cabo Delgado, no âmbito da SAMIM, para além do Ruanda, mas ao abrigo de um acordo bilateral entre Maputo e Kigali.

A presença de soldados e equipamentos namibianos não foi mencionada anteriormente nas declarações da SADC ou nas publicações da SAMIM nas redes sociais. As operações da SAMIM para conter a ASWJ (Al Sunnah wa Jama'a) começaram em Agosto de 2021 nos distritos de Macomia, Muidumbe e Nangade, em Cabo Delgado.

Com o fim do mandato da SAMIM, o Ruanda comprometeu-se a enviar mais tropas para Cabo Delgado, onde os terroristas desencadearam uma nova onda de ataques nos últimos meses, depois de sofrerem perdas militares para as forças internacionais.

As tropas ruandesas chegarão para ajudar a evitar uma lacuna de segurança quando a SAMIM deixar completamente a província. O Brigadeiro-General Patrick Karuretwa, que lidera a cooperação militar internacional da Força de Defesa do Ruanda, disse que o país já tem cerca de 2.500 soldados e polícias nos distritos de Ancuabe, Mocímboa da Praia e Palma, em Cabo Delgado.

A retirada da SAMIM “obriga-nos a tomar certas medidas”, disse Karuretwa. “Vamos treinar soldados moçambicanos para ocuparem os locais onde a SAMIM estava implantada. Estamos também a aumentar o número das nossas próprias forças e a torná-las mais móveis, para que possam cobrir áreas maiores.”

Espera-se que cerca de 300 soldados da Tanzânia permaneçam em Cabo Delgado ao abrigo de um acordo de segurança bilateral separado, segundo o Zitamar News. As forças tanzanianas estão baseadas no distrito de Nangade, no norte de Cabo Delgado.

A União Europeia prometeu 21,3 milhões de dólares para financiar o próximo destacamento no Ruanda. Depois de se reunir com o Presidente Filipe Nyusi, em Março, o Presidente argelino, Abdelmadjid Tebboune, também se comprometeu a enviar equipamento pessoal básico para os membros das milícias locais de Cabo Delgado que lutam ao lado das forças de segurança.

A SAMIM ajudou a obter ganhos significativos no combate ao terrorismo desde a sua implantação e mais de 600 000 pessoas que fugiram da violência em Cabo Delgado regressaram às suas casas em Dezembro de 2023, informou a Relief Web.

Thomas Mandrup, professor associado do Instituto de Segurança para Governação e Liderança em África da Universidade de Stellenbosch, disse acreditar que a missão atingiu o seu objectivo de reduzir a capacidade dos insurgentes.

No entanto, “a SAMIM teve dificuldade em cumprir o seu mandato de treinar a força moçambicana porque não conseguiu identificar as suas necessidades de formação”, disse Mandrup numa entrevista ao “The Conversation”. Ele acrescentou que os esforços humanitários e de desenvolvimento da missão “têm sido, na melhor das hipóteses, limitados”. (DefenceWeb/Africa Defense Forum)

A empresa Águas da Região Metropolitana de Maputo SA condicionou desde ontem (08) o abastecimento de água nas cidades de Maputo, Matola e distrito de Boane devido aos trabalhos de lavagem e desinfecção de órgãos hidráulicos na Estação de Tratamento de Águas de Umbeluzi e nos reservatórios dos Centros de distribuição conexos.

Os trabalhos vão até dia 03 de julho e estão a ser feitos nos Centros distribuidores de Boane, Belo Horizonte, Matola Rio, Matola, Tsalala, Machava, Lhamankulo, Maxaquene e Laulane, na província de Maputo.

Em comunicado a que “Carta” teve acesso, a empresa diz que esta acção será levada a cabo em cumprimento do Plano de Manutenção de Infra-estruturas de Abastecimento de Água, na região metropolitana de Maputo, concretamente de 08 de Maio a 03 de Julho.

Pelo impacto que isto poderá causar, a empresa pede a compreensão de todos os seus clientes e recomenda que façam a lavagem dos seus depósitos de água, de modo a assegurar a continuidade da qualidade de água servida. (M.A)

A ministra da Justiça, Helena Kida, afirmou ontem no parlamento que a revisão da lei de probidade pública “não pretende perseguir” ninguém, mas sim evitar atos de corrupção, nomeadamente alargando a obrigatoriedade de declaração de bens.

“Esta lei não pretende perseguir as pessoas. Portanto, se eu sei que os bens que eu tenho são adquiridos de forma lícita, então não tenho problema de declarar”, explicou, sobre a alteração à obrigatoriedade de declaração de bens de alguns servidores do Estado.

Perante os deputados da comissão especializada, a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos defendeu a proposta, que inclui o alargamento da obrigatoriedade dessa declaração de bens: “Às vezes não se tira o dinheiro do próprio Estado, mas é com base na função que se ocupa que se consegue ir buscar de várias pessoas, que são os favorecimentos que são feitos e que entretanto têm contrapartidas. Este é o mecanismo de perceber melhor quem tem o quê, mas mais do que isso, como é que conseguiu”.

“É um ciclo em que se está limpo, não tem problema. É também um mecanismo que pensamos que vai servir para evitar os atos de corrupção”, acrescentou Helena Kida.

O Governo moçambicano submeteu, no parlamento, uma proposta de revisão da lei de probidade pública que obriga os polícias, oficiais de justiça e guardas prisionais a fazerem a declaração de rendimentos e bens patrimoniais.

A proposta, noticiada em março pela Lusa, impõe a obrigação de declaração de rendimentos e bens patrimoniais aos polícias de trânsito, agentes da polícia municipal, presidente e funcionários da Autoridade Tributária, membros do Serviço Nacional de Investigação Criminal, membros do Serviço Nacional de Migração, guardas penitenciários e polícias de guarda fronteira.

Estão também sujeitos ao mesmo dever os funcionários em exercício nos postos fronteiriços, funcionários do Instituto Nacional de Transportes Rodoviários, servidores públicos nas áreas de conservação e guardas-florestais, funcionários das conservatórias e dos cartórios notariais e oficiais de justiça e assistentes de oficiais de justiça.

A proposta impõe o mesmo dever aos membros das unidades gestoras e de aquisições, recebedores, tesoureiros, exatores e demais responsáveis, de direito ou de facto, pela cobrança, guarda ou administração de dinheiros públicos e auditores e inspetores, a todos os níveis.

No documento refere-se que a declaração “deve conter de forma discriminada todos os elementos que permitam uma avaliação rigorosa do património e rendimentos do declarante e do seu cônjuge, filhos menores e dependentes legais”.

A proposta de revisão da lei de probidade pública mantém a obrigação vigente de declaração de rendimentos e de bens patrimoniais para os titulares ou membros de órgão político, magistrados judiciais e do Ministério Público, juízes conselheiros do Conselho Constitucional, Provedor de Justiça e dirigentes do Serviço de Informação e Segurança do Estado.

Os servidores públicos em exercício de cargos ou funções em comissão de serviço, por eleição, nomeação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, gestores, administradores, coordenadores e responsáveis de projetos, a todos os níveis, a serem implementados nos órgãos do Estado, também são obrigados à declaração de rendimentos e bens patrimoniais.

A declaração deve ser feita na Procuradoria-Geral da República, procuradorias provinciais e procuradorias distritais para as entidades correspondentes a cada um desses níveis e no Tribunal Administrativo, para os magistrados do Ministério Público.

A declaração deve ser feita no início do exercício do cargo ou função e na cessação do mesmo.

O Governo fundamenta a proposta de revisão da Lei de Probidade Pública com o argumento de que “o exercício de funções na administração pública exige a probidade e o respeito pela ética, mormente na gestão da coisa pública”.(Lusa)

A escassos meses de Filipe Nyusi deixar a Presidência da República, o Governo aprovou na 14ª Sessão Ordinária, havida na última terça-feira (07), o Decreto que revê o Decreto n.º 61/2009, de 8 de Outubro, que cria o Gabinete de Assistência aos Antigos Presidentes da República e Atendimento dos Dirigentes Superiores do Estado (GADE).

De acordo com o comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros, a revisão visa redefinir a natureza, tutela, atribuições, competências e o funcionamento do GADE, para adequá-los aos desafios impostos pelas reformas, introduzidas pela Lei n.º 1/2018, de 12 de Julho, Lei que revê a Constituição da República, em matéria de Governação, que culminaram com a criação de novos órgãos de Governação Descentralizada Provincial e dos órgãos de Representação do Estado na Província e Cidade do Maputo, bem como pela Lei n.º 33/2014, de 30 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Líder do Segundo Partido com Assento Parlamentar.

Na última Sessão, o Executivo aprovou também o Decreto que revê o Decreto n.º 25/2011, de 15 de Junho, que aprova o Regulamento sobre o Processo de Auditoria Ambiental. A revisão visa adequar os princípios e normas que norteiam o exercício da auditoria ambiental, aplicáveis às actividades públicas e privadas, que directa ou indirectamente possam influir nas componentes ambientais, ao desenvolvimento sócio-económico do País, de forma a assegurar a exploração sustentável dos recursos naturais, para fazer face aos actuais desafios impostos pelas mudanças climáticas.

O Conselho de Ministros aprovou também o Decreto que revê o Regulamento do Fundo de Garantia de Depósitos, abreviadamente designado por FGD, aprovado pelo Decreto n.º 49/2010, de 11 de Novembro. A nossa fonte explica que a revisão visa adequar as normas que regulam o funcionamento do Fundo de Garantia de Depósitos, no âmbito da gestão do Sistema de Garantia de Depósitos, aplicáveis às instituições de crédito que captam depósitos do público, pessoas singulares e colectivas, que sejam titulares de depósitos constituídos junto das instituições de crédito, com vista a imprimir uma nova dinâmica, bem como alinhá-las às boas práticas internacionais e ainda introduzir a vertente do financiamento das medidas de resolução.

O Executivo chancelou igualmente o Decreto que aprova o Regulamento de Actividade de Prestação e Exploração do Serviço Postal. O Regulamento estabelece o regime da prestação do serviço postal no território nacional e internacional, com origem ou destino no território nacional, aplicável às entidades públicas ou privadas que prestam serviços postais, com pontos de acesso físico e electrónico.  

Do documento que temos vindo a citar, consta que o Governo aprovou ainda o Decreto que aprova o Regulamento de Qualidade do Serviço Postal. O Regulamento estabelece o regime jurídico aplicável aos parâmetros e metas de qualidade de serviços, que orientam a exploração de serviços postais, prestados pelos operadores públicos e privados. (Carta)

A Polícia da República de Moçambique (PRM) na cidade de Maputo diz que não correspondem à verdade as informações que circularam nas redes sociais, dando conta de que, durante o último fim-de-semana, uma menina teria sido raptada por um sequestrador, depois de imobilizar uma carrinha escolar e morto o motorista e levado a viatura com nove crianças a bordo. O desmentido foi feito pelo porta-voz da PRM na capital do país, Leonel Muchina.

De acordo com as mesmas informações, o sequestrador teria confessado que já vendeu duas crianças e enterrou o corpo do motorista na Zona Verde.

“Essa informação não é verdadeira e isso nunca chegou a acontecer. Entretanto, lamentamos pela forma como a mesma está a ser partilhada nas redes sociais porque está a criar um alarido no seio de muitos pais e encarregados de educação, sobretudo aqueles cujos filhos usam carrinhas escolares”.

Muchina explicou que depois deles terem recebido esta informação efectuaram diligências em todos os postos policiais ou esquadras que se encontram na zona do Zimpeto e não se confirmou esta ocorrência.

“Não houve registo de nenhum caso de sequestro de crianças nas esquadras do Zimpeto, sobretudo no controlo do mesmo bairro. Isso tudo é desinformação”, disse.

Um dos pais teria tomado conhecimento que no controlo do Zimpeto havia crianças retidas e, uma vez chegado lá, encontrou apenas sete menores, sendo que uma delas era sua filha. (M.A)

A Associação dos Profissionais da Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM) afirma que a greve desencadeada a 29 de Abril último, à escala nacional, já fez 327 óbitos. Segundo a APSUSM, alguns profissionais de diversas unidades sanitárias do país estão a ser alvo de ameaças psicológicas, com destaque para transferências para zonas recônditas, assédio moral, abertura de processos disciplinares entre outros, pelo facto de estarem a aderir à greve.

“Estamos a sofrer assédio moral por parte dos directores clínicos das unidades sanitárias distritais da saúde, provinciais, administradores, chefes de recursos humanos e outros que nos coagem a trabalhar sob ameaça de marcação de faltas”, disse em conferência de imprensa havida ontem (06) o presidente da associação, Anselmo Muchave.

Queixa-se também de chamadas para reuniões clandestinas em locais duvidosos, violência psicológica entre outras formas de coação. A APSUSM afirma que 95% dos profissionais da Saúde aderiram à greve e alega que a maior parte dos óbitos anunciados ocorreram no Hospital Central da Beira (HCB).

Questionado sobre evidências que provem as ameaças, disse ter em sua posse dados, informações, imagens, áudios e outros.

“Vamos partilhar com os órgãos de informação, porque a maioria dos directores age como se não conhecesse a lei”.

Segundo Muchave, persiste a falta de medicamentos médico-cirúrgicos, pagamento justo de horas extras, falta de alimentação de pacientes internados, superlotação de camas nos hospitais, entre outros.

“Passamos ao reenquadramento definitivo dos técnicos de regime geral e específico, tivemos cortes na continuação dos estudos por parte dos profissionais da saúde, falta de uniforme que o governo terminou de dar no mês de Dezembro de 2023, falta de alimentação para os pacientes e muitas unidades sanitárias não têm camas nem lençóis. O exemplo disso é a maternidade do Hospital Central de Maputo”, disse Muchave.

Consta ainda do seu caderno reivindicativo o não pagamento do subsídio de cirurgia no valor de três mil meticais aos técnicos superiores de cirurgia e enfermeiras de saúde materna infantil com a componente cirúrgica, pois estes asseguram os blocos operatórios do Rovuma ao Maputo.

Muchave disse igualmente que a maioria dos óbitos que ocorrem nos hospitais também estão associados à falta de alimentação. Disse que há pacientes que saem dos distritos e que não têm famílias nas sedes distritais e provinciais. Estes pacientes às vezes não conhecem ninguém perto e, por isso, não têm como se alimentar e acabam sucumbindo à fome.

Explicou que muitas unidades sanitárias do país estão a funcionar a meio gás e perante esta situação os hospitais centrais de Maputo, Beira, Nampula, Quelimane, o Hospital Provincial de Manica e outros ressentem-se mais da sobrecarga, tendo em conta que recebem todos pacientes dos distritos para cidades.

A fonte disse ainda que a greve dos profissionais da Saúde mantém-se até que o governo cumpra com o acordado. Reagindo aos pronunciamentos da APSUSM, o ministro da Saúde, Armindo Tiago, negou estar a ocorrer a greve dos profissionais de saúde nos hospitais do país.

“Nenhuma Unidade Sanitária do país está em greve e todas as informações transmitidas pelos profissionais de saúde sobre as mortes e a situação actual dos hospitais é falsa”, desmentiu Tiago.

O Ministro da Saúde desdramatizou a greve dos profissionais de saúde, avançando que o Governo já garantiu grande parte das exigências da classe, apresentadas no caderno reivindicativo.

Nesta senda, Tiago revelou que 60 mil profissionais de saúde já foram reintegrados e há consensos progressivos, mas apelou à paciência da classe.

“Neste momento estamos no processo de confirmação de nomes pela Inspecção Geral das Finanças, para se proceder com o pagamento dos subsídios de horas extras. Estamos também a regularizar o pagamento do subsídio de turno, mas, por se tratar de vários funcionários, poderão ocorrer alguns erros”, frisou.

Tiago explicou ainda que está tudo acautelado nas unidades sanitárias e, por esta razão, alguns hospitais estão inclusive a passar por um processo de reabilitação, como são os casos do Hospital Geral de Xai-Xai, na província de Gaza e dos Hospitais José Macamo e Mavalane em Maputo. (Carta/AIM)