• Campeão nacional passa a receber prémio de MT 7.500.000, contra os anteriores 600.000;

• Vice-campeão e terceiro classificado recebem respectivamente MT 3.000.000 e 1.500.000;

• Jogadores, guarda-redes e árbitros passam também a receber prémios financeiros atractivos em várias fases do campeonato;

• HCB diz que, sendo uma empresa-chave para o País, tem a responsabilidade de edificar os sectores que demandam incentivos

A Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) anunciou hoje um pacote de patrocínio histórico ao Moçambola – principal campeonato de futebol em Moçambique -, que inclui o aumento do prémio financeiro para os três primeiros classificados e a institucionalização de prémios atractivos para os jogadores, guarda-redes, árbitros e jornalistas da imprensa escrita, radiofónica, televisiva e digital.

Os principais prémios são os seguintes (valores em meticais):

• Campeão Nacional – (7.500.000)

• Vice-Campeão Nacional – (3.000.000)

• Terceiro Classificado – (1.500.000)

• Onze Ideal – (330.000)

• Bola de Ouro – (500.000)

• Bola de Prata – (250.000)

• Bola de Bronze – (250.000)

• Bota de Ouro – (450.000)

• Bota de Prata – (200.000)

• Bota de Bronze – (100.000)

• Luva de Ouro – (350.000)

• Luva de Prata – (150.000)

• Luva de Bronze – (100.000)

• Apito de Ouro – (250.000)

• Apito de Prata – (130.000)

• Apito de Bronze – (100.000)

• Melhor Jogador da Primeira Volta – (100.000)

• Melhor Marcador da Primeira Volta – (100.000)

• Melhor Guarda-Redes da Primeira Volta – (1000.000)

• Melhor Treinador da Primeira Volta – (100.000)

• Melhor Árbitro da Primeira Volta – (100.000)

Na conferência de imprensa de anúncio da nova tabela de prémios do Moçambola, organizada pela HCB e a Liga Moçambicana de Futebol, Mariano Quinze, Director de Comunicação da empresa, disse que a hidroeléctrica tem, no âmbito das acções de responsabilidade social, um forte compromisso com o desenvolvimento do desporto nacional, que se reflecte no apoio às diversas modalidades – futebol, atletismo, natação, boxe, judo, canoagem e vela.

Lembrou que a HCB é desde 2010 um dos principais patrocinadores do Moçambola, pois tem a responsabilidade de ir além da sua esfera de actuação, participando na edificação e vitalidade de sectores que demandam incentivos, como o desporto e a cultura.

“O nosso objectivo é aumentar a competitividade do campeonato, devolver o amor próprio aos protagonistas em campo, prestigiar e estabilizar o curso da principal liga do país e aumentar a visibilidade e o envolvimento dos adeptos e criar oportunidade de crescimento e desenvolvimento”, disse.

Para a Liga Moçambicana de Futebol, a injecção da HCB vai colocar o Moçambola na categoria dos campeonatos internacionais, além de torná-lo mais dinâmico e competitivo.

Além do pacote de premiação aos clubes, atletas e jornalistas, a HCB vai manter o financiamento de MT 7.500.000 concedidos à Liga Moçambicana de Futebol para despesas operacionais.

Refira-se que o Moçambola atravessava recorrentemente dificuldades financeiras, o que afectava a credibilidade do campeonato e obrigava o Governo a intervir.

Mais de 500 cidadãos, na sua maioria pertencentes a diferentes organizações de sociedade civil, marcharam no último sábado, na cidade de Maputo, em repúdio às novas tarifas da internet praticadas actualmente pelas operadoras de telefonia móvel moçambicanas.

Exibindo cartazes com mensagens de crítica ao Governo e ao Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), vários jovens gritavam exigindo o retorno das tarifas anteriores bonificadas. Frases como abaixo os preços absurdos de internet, voz e sms, era possível ler em diferentes cartazes.

Durante a marcha, chamou-nos atenção o facto de alguns jovens portarem consigo um caixão que, segundo apuramos, levava os sonhos dos moçambicanos para enterrar no INCM.

Uma das activistas que liderava a marcha, Quitéria Guirengane, disse na ocasião que a internet ficou mais cara para o bolso dos moçambicanos e isto é sentido sobretudo pelos estudantes e outros profissionais que usam estes serviços regularmente para as suas actividades diárias. “Acredito que este aumento do preço da internet recai ainda sobre os pais e encarregados de educação que, muitas vezes, é que devem custear as despesas de estudo dos seus filhos ou educandos”, frisou.

Na ocasião, Guirengane esclareceu: “estamos a marchar para exigir a revogação total da resolução que aprova as novas tarifas, que são completamente imorais, desumanas, anti-concorrenciais, insustentáveis e que violam os nossos direitos fundamentais do cidadão, muito mais o direito à informação, educação, consagrados na Constituição da República”.

Os cidadãos marchavam ainda reafirmando que o polícia (aquele que podia tentar impedir a greve) também tem problemas de megas e exigiam a demissão do Presidente do Conselho de Administração do INCM, por este não estar a ir de encontro com aquilo que são os desejos do cidadão.

O grupo exigia também uma resposta favorável do Ministro dos Transportes e Comunicações por não estar a ter autoridade suficiente para resolver o problema.

“Nós podemos estar a olhar para internet como uma coisa banal, mas este é um meio ou canal para o cidadão levar a vida de maneira mais fácil no tratamento de assuntos importantes. Nem todos os moçambicanos tinham o poder de comprar internet em tempos atrás, imaginemos agora com estas tarifas. Como um pai pode continuar a garantir a internet para dois ou três filhos, tendo ainda que pagar outras despesas. Eu acredito que a subida de internet é uma forma que os políticos encontraram de “calar o povo moçambicano”, principalmente porque não foi uma proposta das próprias operadoras.

Lembrar que as novas tarifas mínimas de voz, mensagens e dados implementadas pelas três operadoras foram publicadas pelo INCM através de uma resolução de 19 de Fevereiro e entraram em vigor no dia 04 de Maio e desde a sua implementação estão a receber contestações de diversas partes. (M.A)

O ano de 2024 mal começou e já está a fartar-nos de acontecimentos e histórias que inflarão as nossas memórias. Entre eventos que transitaram para este ano e sem uma solução à vista e os novos, h­á-de se destacar uma concomitância de acontecimentos políticos, com realce  às eleições presidenciais e legislativas que marcarão o fim de um ciclo de governação e o início de outro, e, correlato a isso, mais recentemente, os resultados dos escrutínios internos no seio dos partidos políticos, evidenciando eleições como tema do momento, mobilizando consciências e debates que acabam ofuscando outros assuntos de interesse nacional. 

Em meio a essa efervescência político-eleitoral, nas universidades que surgem após a reestruturação da Universidade Pedagógica (UP), comumente designadas de UniRios, incluindo na própria Universidade-mãe, decorre a primeira experiência eleitoral para a escolha de Reitores e Vices. 

Para alguns, o ambiente é de euforia e expressão da vitalidade democrática institucional; para outros, o clima é de tensão, os nervos à flor da pele, e as preces ao rubro, considerando os interesses subjacentes e a incerteza da continuidade no cargo. E não é para menos: haja vista a “surpresa” nos resultados da recente eleição na UniSave, em que a vice desbancou o actual reitor com uma margem eloquente, para dizer o mínimo; resultados surpreendentemente chancelados pelo Presidente da República. É sobre este último ponto que eu pretendo debruçar-me.

Com efeito, na avalanche de informações que temos tido acesso nos últimos dias, parece ter passado despercebido da opinião pública o Comunicado de Imprensa da Presidência da República de 09 de Maio de 2024, dando conta da nomeação de novos reitores para a UniSave. Estava na catarse dos resultados das eleições internas dos partidos políticos, quando fui tomado pelo espanto e incredulidade ao ler o comunicado. 

Tal espanto decorre de experiências de nomeação de reitores que, nem sempre, respeitou a vontade da comunidade universitária, que se tem submetido com regularidade à discussão e escrutínio de proposições, cujos postulantes fazem o dia-a-dia da Universidade, conhecem as necessidades, compreendem as dinâmicas e complexidades do funcionamento da mesma. Entretanto, os debates e toda a participação massiva dos universitários, incluindo da Sociedade Civil, que é parte dos Conselhos Universitários (CU), é estiolada diante do poder discricionário do Chefe do Estado. 

Sucede que o enfado dos processos eleitorais nas Universidades decorre, em grande medida, desse último ponto, no qual está, em parte, a raiz do enfraquecimento das nossas instituições democráticas e do Estado. Afinal, não se precisa ser jurista para concluir que as prerrogativas do PR definem excepcionalidades quase que absolutas. Penso que passa a muitos moçambicanos o sentimento de vivermos um “presidencialismo absolutista” acaçapado pelas formalidades legais e constitucionais, subjacentes aos poderes excessivos do PR. De igual modo que não se precisa ser expert para compreender que a vontade popular é o fundamento de qualquer Estado Democrático. 

Se é verdade que em raras ocasiões o preferido do PR esteve na lista como candidato, mas sem que seja o vencedor, como a nomeação, em 2022, do actual reitor da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), Guilherme Basílio; também é verdade que em muitas ocasiões se nomeou “outsiders!” à instituição, como foi também o caso da nomeação de Filipe Couto para o cargo de reitor da UEM, em 2007. O desrespeito da vontade da comunidade universitária tem implicado, em última instância, na gestão universitária. Vezes sem conta vieram ao conhecimento público contestações – como agora na UniLúrio –, ou cartas abertas relatando problemas que, no fundo, têm uma relação intrínseca com a legitimidade de gestores que caíram como que de paraquedas. O clientelismo político, a obsessão ensandecida de controlo e aparelhamento das instituições do Estado, tem condicionado, sim, as escolhas, o que se reflecte, em certos casos, na nomeação por cooptação. 

Com efeito, parece-me compreensível que, tal como eu, todos que acompanharam o primeiro escrutínio da UniSave tenham recebido o comunicado de imprensa da Presidência com satisfação e esperança, na medida em que a Reitora e Vices foram eleitos pela comunidade universitária. Pois bem, se considerarmos que a política se faz de gestos; no quadro político-institucional, a decisão do PR de nomear indivíduos cujas proposições representam o projecto democraticamente legitimado pela comunidade universitária da UniSave pode ser tomada – vendo o lado bom – como um gesto que sinaliza a ponderação de críticas feitas no passado pela classe académica. 

Afinal, a qualidade e a intensidade de um regime democrático também se medem pelo equilíbrio das decisões do PR e pela sensibilidade à crítica de várias esferas da sociedade. 

É simbólico a decisão, não pela escolha recair sobre caras que talvez sejam (re)conhecidas entre corredores de movimentos sociais deste ou daquele partido, tão pouco por serem os primeiros eleitos daquela instituição, cinco anos após a criação da Universidade pelo Decreto-lei nº 6/2029 de 15/02. É que, independente das afinidades que estes tenham com quem os nomeou, eles estarão a governar a Universidade Save, primeiro e sobretudo, porque foram eleitos pela vontade da maioria daqueles que são a razão de ser de uma Universidade, não obstante o mérito das suas proposições – não é o que está em causa –, eles estarão ali com toda legitimidade conferida pelo colegiado do CU.

Ora, não é menos certo que um dos problemas dos “outsiders” que chegam ao cargo pela confiança política e não pela competência (re)conhecida, raramente exercem uma gestão autónoma, preocupando-se geralmente em satisfazer mais à vontade das estruturas políticas nas quais militam. Claro com distintas excepções, mas raríssimas.

Disso resulta a prepotência e a arrogância que caracteriza alguns reitores, que confundem a gestão universitária com a gestão de células partidárias ou currais domésticos. Disso resulta, igualmente, a letargia que de uns tempos para cá tem enfermado as instituições públicas de ensino. Desprovidos dos mais básicos princípios de moralidade, não se coíbem de inspirar e fomentar vícios comportamentais característicos de organizações partidárias, como seja o espírito adulatório, a fofoca e marginalização de vozes críticas à gestão universitária. 

Os sintomas de uma Universidade doente e academicamente apática estão evidenciados no silêncio diante de pautas mais significativas da sociedade moçambicana e não só. Enquanto escrevo, milhares de estudantes, docentes e alguns servidores nos EUA e na Europa encontram-se espalhados em diversos átrios, com dísticos, posicionando-se contra a morte de civis palestinianos por soldados israelitas na faixa de Gaza, mesmo diante de uma forte dissuasão. Salvo o engano, não me lembro de um só acto público de solidariedade aos nossos concidadãos ou colegas, protagonizado por alguma Universidade, no âmbito do seu papel social, sobre a situação lastimosa de Cabo Delgado.

Não é excessivo rememorar que depois de séculos de soterramento do pensamento grego na ortodoxia religiosa da Igreja Católica, nos corredores do Vaticano e nas bibliotecas dos conventos, a Universidade surge intrinsecamente ligada ao gesto democrático, e no caso, o de libertar o conhecimento medieval na Europa e de ampliar, igualmente, as perspectivas da liberdade intelectual, então aprisionada entre os muros da instituição religiosa. A Universidade irrompeu como um novo espaço necessário para uma reflexão livre, configurando-se, no plano intelectual, numa resposta democrática e alternativa face às concepções místicas religiosas que interferiam na interpretação dogmática do conhecimento humano. O imbricamento entre Universidade e Democracia é, portanto, inextrincável.

No mais, é consabido por todos que a conjuntura socioeconómica actual tem sido cada vez mais desfavorável às Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, que de tempos em tempos têm sofrido cortes significativos no orçamento que recebem do Estado para o seu funcionamento. E como consequência directa cite-se o deficiente funcionamento das mesmas, sobretudo ao nível administrativo e académico. Como docente, sinto que as actividades de extensão e pesquisa são das mais afectadas, funcionando com muitas limitações. 

Na verdade, a realidade é crítica. A UniSave, instituição à qual estou vinculado, por exemplo, ainda não dispõe de dotação orçamental para o pagamento de despesas cuja fonte de financiamento sejam receitas fiscais. A fonte de financiamento é sustentada por receitas próprias, em concordância com a Lei n.º 20/2023 de 30 de Dezembro. Estes e outros factores corroboram um ambiente de progressiva desmotivação e letargia institucional em curso, por um lado, e condicionam as actividades-fim da Universidade, por outro. 

Face a esse contexto fático, nada mais lógico que ter sob gestão indivíduos com capacidade testada e apurada, que estabeleçam planos mais arrojados e realistas, que conhecem a realidade e as demandas da instituição, que se abram para partilhar, discutir e ouvir outras propostas dos fautores diários da Universidade, inerentes a uma melhor gestão em tempos tão desafiadores como estes. Tais indivíduos e propostas advém, não exclusivamente, mas fundamentalmente, do amplo processo de consulta e debate das proposições que aspiram a reitoria, e que (com)vençam entre diversas possibilidades que divergem na forma e nos meios, mas convergem conjunção de esforços com vista a um desenvolvimento prolífico e sustentável da mesma.

Dessa forma, seria difícil compreender decisões do chefe do Estado que ignorem toda esta realidade no âmbito da nomeação dos Reitores e Vices das Universidades públicas, que estão em eleições para a escolha de novos consulados. Assim, respeitando a escolha feita pelo colégio eleitoral, o PR estará a respeitar um dos pilares inderrogáveis da Universidade, que é autonomia universitária, respaldada pela lei. 

É que, em tese, a autonomia universitária é a garantia das liberdades de expressão e de pensamento naquele que pode ser considerado o espaço mais sagrado para o exercício das mesmas, e cumpre um dos princípios inarredáveis e fundantes de qualquer Estado democrático que se preze. Não se pode olvidar que os processos de eleição dos reitores e outros órgãos de instituições como Universidade, fixados nos estatutos dessas instituições, foram estabelecidos para que fossem observados no quadro mais amplo de um regime republicano-democrático. 

Alçada a discussão à essa esfera, considerando que o PR que nomeou a Reitora e os Vices da UniSave será o mesmo que nomeará os Reitores e Vices das outras UniRios e da Universidade Pedagógica, quero acreditar que não poderá ignorar os precedentes que ora estabelece. Não se trata de um imperativo, e sim uma expectativa. E não deixará de ser frustrante e repto de controvérsias, se a ordem nominal dos próximos comunicados da Presidência não for a mesma, após a eleição nas UniRios e outras Universidades do país, independentemente das afinidades político-partidárias dos vencedores. O colégio eleitoral elege a melhor proposição.    

E cá entre nós: para um ciclo de governação que encerra carecendo de legados positivos, estes gestos marcariam muitos de nós, caro presidente.

Enfim, que a UniSave seja o ponto inicial de um novo ciclo de respeito da vontade suprema das comunidades universitárias para a nomeação dos Reitores e Vices, senhor Presidente da República.

*Docente Universitário

A carteira digital M-Pesa, da Vodacom, desmantelou uma “rede de agentes de registo de contas e venda fraudulenta de cartões SIM” daquela operadora de telecomunicações moçambicana, em “zonas de alto risco”, levando a 28 detenções.

“Até ao momento, 28 indivíduos foram detidos para interrogatório, e a investigação prossegue, aguardando resolução”, lê-se no comunicado divulgado na sexta-feira pela operadora, dando conta que a sua equipa de Fraude Forense desmantelou esta “rede de agentes de registo de contas e venda fraudulenta” de cartões na província de Nampula.

“A operação foi o resultado das atividades de monitorização e investigação de anti-branqueamento de capitais e combate ao financiamento do Terrorismo levadas a cabo pela Vodafone M-Pesa”, acrescenta.

A operadora, que detém a maior carteira digital do país – cujas transações funcionam apenas com recurso a telemóveis e respetivo cartão SIM - referiu que detetou em fevereiro “a existência de um número significativo de contas abertas mediante a adulteração de documentos de identificação nas Zonas de Alto Risco (Região Norte)”, a que se seguiu um “processo de investigação aprofundado que permitiu identificar agentes de registo envolvidos em atividades fraudulentas”.

“A fraude era realizada através do uso de um único documento de identificação por vários agentes, que procediam à criação de vários registos com base nesse mesmo documento”, explica-se ainda.

Referiu igualmente que “os bairros de Namicopo e Carrupeia, na cidade de Nampula, foram identificados como focos principais desta prática ilícita”.

Após a identificação dos envolvidos, o caso foi encaminhado para o Serviço de Investigação Criminal (Sernic) da província de Nampula, “onde foi desencadeada uma operação de campo ampliada, focada nos indivíduos com maior número de registos e maiores comissões, visando desvendar a fonte da fraude”.

As autoridades moçambicanas classificaram o setor das Instituições de Moeda Eletrónica (IME), que funciona através dos operadores de telecomunicações móveis, com um nível de ameaça “alto” no financiamento ao terrorismo, segundo relatório governamental divulgado em março pela Lusa.

“O nível de ameaça do setor de moeda eletrónica para o financiamento ao terrorismo no país é alto”, lê-se no Relatório da Avaliação Nacional dos Riscos de Financiamento do Terrorismo.

No documento reconhece-se também uma “movimentação excessiva de fundos para as zonas de ameaça terrorista ativa com recurso às instituições de moeda eletrónica” que operam em Moçambique, constatando estar “concentrado em zonas rurais e de acesso limitado a rede bancária nacional”.

“Por esta razão, há preferência de uso das instituições de moeda eletrónica, dada a facilidade do uso do serviço e rápida movimentação de fundos que proporciona. Estes fatores conjugados precipitam e tornam apetecível o abuso deste setor por parte de simpatizantes do terrorismo. Dada a existência de aglomerados populacionais que residem e desenvolvem atividades sociais, comerciais, entre outras, em regiões com ameaça terrorista ativa, possibilita que os terroristas e simpatizantes de terrorismo abusem dos serviços das instituições de moeda eletrónica para movimentação de fundos”, lê-se.

Em fevereiro, a Lusa noticiou que o número de agentes de IME em Moçambique, a garantir transferências, compras, levantamentos e depósitos através dos operadores de telecomunicações móveis, aumentaram 10,5% em três meses, para 224.704 em dezembro, cobrindo já todos os 154 distritos do país.

“No fim do ano 2021 e início de 2022, na província de Cabo Delgado, particularmente nas zonas rurais, as transações eram feitas maioritariamente em numerário e com recurso a carteiras móveis (moeda eletrónica), em face da inexistência de bancos a operar nestas zonas, sendo que os terroristas tinham neste sistema, dado ao fraco controlo, o mecanismo preferencial para movimentação de fundos canalizados por familiares, amigos, simpatizantes e outros e posteriormente levantado nos agentes por pessoas com laços de amizade e que mais tarde faziam a entrega em numerário para suas atividades terroristas”, aponta-se no relatório.(Lusa)

A Associação para o Estudo e Defesa do Consumidor (ProConsumers) solicitou a intervenção urgente da Procuradoria-Geral da República, numa acção inibitória que define os novos preços de serviços de telefonia móvel no país.

De acordo com uma nota partilhada esta quarta-feira, a ProConsumers diz que a decisão do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM) se mostra insustentável por estar a causar prejuízos significativos aos consumidores e a gerar um clima de insatisfação susceptível de agitação social a diferentes níveis e sensibilidades.

“Os novos limites de preços impostos pelo INCM resultaram na realização tácita das operadoras de telefonia móvel, prejudicando directamente os consumidores moçambicanos ao encarecer bruscamente os serviços essenciais de comunicação”, refere a nota.

Para a ProConsumers, esta decisão viola claramente o direito à informação e a protecção dos interesses económicos dos consumidores. 

“Os novos limites de preços reduziram drasticamente o poder de compra dos consumidores, resultando em dificuldades financeiras adicionais para a população. A insatisfação crescente dos consumidores pode resultar em manifestações ou greves, causando instabilidade social e económica. Perante este cenário, pedimos à PGR para fazer uma análise da legalidade da resolução do INCM e tomar as medidas necessárias para remover qualquer ilicitude presente”.

Por outro lado, o Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, disse que, antes de se pensar em aliviar os custos dos serviços de telefonia móvel, deve-se pensar nos custos.

“Este negócio das telefonias móveis tem que ser sustentável e inclusivo. Reduzir os custos não é a solução. As telecomunicações têm muitos equipamentos que acarretam custos e não são produzidos localmente”, frisou.

Magala falava esta quinta-feira, à margem da primeira conferência nacional das comunicações, em Maputo, onde referiu que, sem a digitalização, o país não tem como alcançar o futuro que almeja. (M.A)

O Ministério da Saúde disse, na quarta-feira, que os profissionais de saúde estão a violar a lei, com a decisão de não prestarem os serviços mínimos e apelou à classe a voltar aos hospitais.

“O anúncio da suspensão dos serviços mínimos viola os números 2 e 3 do Artigo 87 da Constituição da República de Moçambique. Notamos ainda com bastante preocupação tendências de coacção e ameaças aos profissionais de saúde que não aderem à paralisação laboral”, lê-se no comunicado, em resposta ao agravamento da greve decretada pela Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM).

No documento, o Ministério da Saúde critica igualmente tentativas de impedimento de acesso aos cuidados de saúde por parte da APSUSM. “O Ministério da Saúde continuará a assegurar a prestação de cuidados de saúde e informar a sociedade em geral para que continue a procurar os serviços de saúde sempre que necessário e denuncie quaisquer tentativas de impedimento à assistência sanitária às direcções das unidades sanitárias e outras entidades”. 

Entretanto, o Presidente da APSUSM, Anselmo Muchave, garantiu que o diálogo com o Governo continua como forma de fechar este processo o mais rápido possível, porque existem consensos que ainda não foram alcançados.

“Neste momento, os serviços de saúde do Hospital Geral de Mavalane estão encerrados e isto é grave. Então, se o Governo não tomar as rédeas, a situação pode deteriorar-se. Nós estamos a lutar para a situação dos moçambicanos melhorar”, disse. (M.A)