Para além da cidade de Pemba, que após a passagem do Ciclone Tropical Kenneth vem registando o surto de cólera e diarreias, a situação de doenças hídricas tende a alastrar-se para outros pontos da província de Cabo Delgado.

No âmbito da melhoria da empregabilidade dos cidadãos moçambicanos, em particular os jovens e as mulheres, o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), através do Instituto Nacional de Emprego, IP (INEP) e do Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cassimo (IFPELAC), tem implementado, no País, diversas medidas de promoção do emprego que resultaram na formação, entre 2015 e 2018, de 1242 antigos combatentes e seus dependentes em cursos profissionalizantes e de gestão de pequenos negócios.

O Governo decidiu, esta terça-feira, desactivar a Emergência Nacional, decretada aquando da passagem do Ciclone Idai, pela zona centro, e o alerta vermelho na região Norte do país, activado na sequência da passagem do Ciclone Kenneth. A informação foi tornada pública pela porta-voz do Conselho de Ministros, Ana Comoana, à saída da décima sexta sessão ordinária daquele órgão.

Comoana explicou que a decisão de desactivar a Emergência Nacional bem como o alerta vermelho funda-se no facto de não haver elementos que possam alterar a situação das zonas afectadas, isto no que diz respeito à ocorrência de novos ciclones e cheias.

A porta-voz do CM disse ainda que a situação das bacias hidrológicas do país encontra-se estável, facto que contribui para a desactivação do alerta institucional. A única Albufeira com tendências a subir é dos Pequenos Libombos que, actualmente, tem 31,68 por cento de capacidade de armazenamento. Entretanto, Comoana garantiu que o governo irá prosseguir com as assistências humanitárias a vários níveis, monitoria e implementação do plano de reconstrução pós-ciclones. (Carta)

Depois da tentativa fracassada de remover por via da força os vendedores informais espalhados pelas artérias da cidade de Maputo, o Presidente do Conselho Autárquico da Cidade de Maputo, Eneas Comiche, decidiu, finalmente, a via do diálogo.

É neste contexto que a cidade de Maputo acolhe, esta quarta-feira (15), um Fórum de Auscultação para Organização do Comércio Informal. O evento, que terá a duração de apenas um dia, é organizado pela edilidade de Maputo, que num passado não muito distante mandou uma sua brigada de choque remover tudo e todos dos passeios e bermas das avenidas da capital. Na última sexta-feira, Eneas Comiche destacou uma brigada da polícia municipal para sensibilizar os vendedores informais da baixa da cidade a abandonarem o local.

O Fórum visa, dentre vários objectivos, reflectir sobre a problemática da venda informal nos passeios da capital do país, tendo em conta que, de algum tempo a esta parte, o fenômeno tende a ganhar proporções alarmantes, colocando em causa a circulação e segurança de pessoas e bens. Para além dos quadros da edilidade tomarão parte do evento uma associação de vendedores informais, organizações não-governamentais, instituições de ensino superior e outras partes interessadas na temática.

Arnaldo Monteiro, director de Mercados e Feiras, que falava à imprensa nesta terça-feira, disse que a edilidade reconhece que o comércio informal constitui um factor dinamizador da economia nacional e é fonte de renda de várias famílias, mas defende que a mesma deve ser desenvolvida dentro dos mercados. Ou seja, os vendedores devem abandonar as bermas e desenvolverem as actividades dentro dos mercados da cidade capital. Monteiro avançou que o município pretende trabalhar com vendedores informais de modo a encontrar uma solução que responda aos anseios de ambas partes.

O Conselho estima que a baixa da cidade alberga 2.124 vendedores informais e a Praça dos Combatentes, vulgo Xiquelene, têm pouco mais de 817 vendedores informais. O evento decorre sob o lema “Por um espaço público mais ordenado e para todos”. (Marta Afonso)

O Centro de Integridade Pública (CIP) defende que o contexto actual das finanças públicas não favorece uma descentralização activa dos recursos. A “tese” está expressa numa recente análise, publicada semana finda, por aquela organização da sociedade civil, sobre a descentralização fiscal, no quadro da aprovação do pacote de governação descentralizada pela Assembleia da República (AR), inserida na revisão pontual da Constituição da República, aprovada no ano passado.

De acordo com a análise, que teve como objecto de estudo os municípios, a descentralização requer uma mudança de autoridade e recursos, de cima para baixo, do governo central para os governos “sub-nacionais”, aumentando, assim, as fontes de receita e as responsabilidades da despesa ao nível “sub-nacional”.

A análise, da autoria de Celeste Filipe, refere ainda que nos governos democráticos descentralizados o controlo sobre o uso dos recursos muda dos governos centrais para os cidadãos e eleitores, que são os derradeiros usuários dos bens e serviços.

Durante a pesquisa da actual situação das finanças municipais, a investigação constatou que ainda há factores que tornam o presente modelo de gestão precário, opaco e pouco escrutinado. De acordo com o documento, isso deve-se ao facto de o sistema de transferências para os municípios, através do Fundo de Compensação Autárquico (FCA), ser pouco transparente, pouco previsível e estimular ainda mais as desigualdades sociais entre os diferentes municípios.

“É que, em vez de se seguir a fórmula previamente definida, baseada no tamanho da população e na área territorial, actualmente as transferências são baseadas noutros indicadores não divulgados”, refere a análise.

De acordo com a pesquisa, dos cálculos feitos para os quatro anos (2015 a 2018), baseados na fórmula e comparados com os montantes transferidos para cada uma das 53 autarquias, foi possível constatar que há autarquias que estão a receber muito menos do que deviam (caso da cidade de Tete e vila de Quissico, com diferenças médias negativas de cerca de 44,3 e 26,3 milhões de Meticais, respectivamente) e outros que se “beneficiaram positivamente (Maputo Cidade e Cidade da Beira, com a diferença média positiva de 97,9 e 62,3 milhões de Meticais, respectivamente).

“Se o objectivo principal das transferências aos municípios é reduzir as assimetrias regionais, este modelo actualmente implementado, em Moçambique, só promove a ineficiência alocativa”, afirma a análise, tomando como exemplo o Município de Maputo que, pelo facto de colectar mais receitas, “tem recebido quase 100 milhões de Meticais a mais, através do FCA”.

“Este facto levanta questões sérias sobre a necessidade de se implementar reformas urgentes na administração pública no sentido de torná-la mais transparente, estável e previsível”, defende.

Por outro lado, explica o documento, os municípios ainda não foram integrados no Sistema de Administração Financeira do Estado (só este ano é que o Sistema Integrado de Gestão Financeira Autárquica está em fase piloto nos municípios da província e cidade de Maputo), fazendo com que os processos sejam tratados à margem do SISTAFE.

“Este aspecto, associado ao facto de os mecanismos de fiscalização serem quase escassos, uma vez que o Tribunal Administrativo, em média, audita um município por ano, mostram o nível de debilidade em que se encontram as finanças locais”, defende o documento. Por essa razão, a análise entende ser urgente que “para existir autonomia dos órgãos de governação provincial e/ou distrital, o país precisará aprimorar os sistemas de monitoria, fiscalização e prestação de contas sob pena deste passo, recentemente dado, não ser suficientemente dinâmico e activo”.

Na sua análise, a pesquisadora diz haver necessidade do Executivo definir o horizonte temporal e as etapas do processo de integração dos municípios no SISTAFE para se efectivar uma descentralização activa e dinâmica. Assim, propõe que a definição e aprovação de legislação aplicável para operacionalizar a descentralização fiscal de modo a clarificar, entre outras questões, quem faz o quê no que tange à execução da despesa (passa por um mapeamento de competências a nível nacional para se identificar necessidades de capacitação dos recursos humanos).

A outra questão a clarificar é perceber quais serão as taxas de imposto que devem deixar de ser cobradas a nível central e podem passar para os governos provinciais e que outras taxas podem ser introduzidas para alargar a base tributária (levantamento de taxas cobráveis a nível provincial e recursos necessários para tal).

Por fim, a referida legislação irá também elucidar como os recursos do nível “sub-nacional” podem ser suplementados pelo nível central de modo a financiar a provisão de serviços públicos (sistema de transferências intergovernamental transparente); e quais devem ser os mecanismos usados para contrair dívida (vide o esquema) e financiar os níveis sub-nacionais. (Abílio Maolela)

Moçambique faz parte dos países classificados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como tendo altas taxas de tuberculose, de "coinfecção" da tuberculose-HIV e de tuberculose resistente a medicamentos, com uma incidência estimada em 551 casos por cada 100 mil habitantes. A informação foi avançada, esta segunda-feira (13 de Maio), pela Ministra da Saúde, Nazira Abdula, durante a abertura da Quinta Reunião do Comité Consultivo Regional (RAC) do Projecto sobre a Tuberculose e Reforço dos Sistemas de Saúde da África Austral, que se realiza na cidade de Maputo. O evento contou com a participação de diversos países, com destaque para o Malawi, a Tanzânia, o Lesotho e a Zâmbia e teve patrocínio do Banco Mundial.

Segundo a ministra, os dados colocam Moçambique ainda com elevados níveis de incidência desta doença em todo o mundo. Porém, a fonte explicou que, com as intervenções do sector da saúde, no âmbito deste projecto regional, foi possível tratar com sucesso cerca de 90 por cento dos casos de tuberculose, colocar em tratamento antirretroviral 96 por cento dos pacientes infectados pela dupla infecção de tuberculose e HIV-SIDA e, neste momento, está em curso o primeiro inquérito nacional da tuberculose pulmonar, levado a cabo pelo Banco Mundial.

Abdula revela ainda que, só em 2017, cerca de 10 milhões de pessoas, em todo o mundo, contraíram a tuberculose e 1,4 milhões morreram devido a mesma causa. Entretanto, ainda que seja uma doença transmissível, a tuberculose, algumas vezes, aparece por causa das más condições de trabalho, facto que levou o Banco Mundial a intervir de modo a melhorar as condições de luta contra esta pandemia nas suas diferentes vertentes e contribuir para a sua eliminação até 2030.

Segundo a mesma fonte, a OMS declarou a tuberculose como uma emergência, há cerca de 25 anos, pelo que, desde então, vários países (incluído Moçambique) têm feito muito esforço para o seu controlo efectivo. Porém, até hoje continua a ser a maior causa de doença e de morte entre milhões de pessoas há cada ano e tornou-se, ainda, na maior causa de morte entre as pessoas vivendo com o Vírus de Imunodeficiência Humana (HIV-SIDA), em todo o mundo. (Marta Afonso)