As Eleições Gerais de 2019, no caso as VI, foram, sexta-feira última, a debate. O escrutínio, que tem como os “grandes vencedores” Filipe Nyusi e Frelimo, pelo menos de acordo com os resultados divulgados pelos órgãos eleitorais, juntou à mesma mesa académicos, políticos e sociedade civil.

As eleições, cuja expressão mais alta foi o dia da votação, ocorrida no passado dia 15 de Outubro, não foram “livres”, nem “justas” e, muito menos, “transparentes”. Esta foi a conclusão saída das discussões havidas na manhã e final da tarde da passada sexta-feira.

A conclusão deriva do facto de o escrutínio ter-se realizado, primeiro, precedido por problemas com o recenseamento eleitoral, credenciação dos observadores e, segundo, por ilícitos eleitorais (dia da votação, contagem dos votos e apuramento dos resultados).

Edson Cortês, Director do Centro de Integridade Pública (CIP), disse, sem meias palavras, que as eleições do passado dia 15 de Outubro foram “as mais fraudulentas” da jovem história do país.

A manipulação dos números do recenseamento eleitoral, com a província de Gaza sendo a expressão mais alta, a recusa da auditoria aos números do recenseamento por parte dos órgãos eleitorais, problemas com a credenciação dos observadores, restrição do exercício de voto, mesas com votos acima dos eleitores inscritos, são algumas anomalias arroladas por Cortês que, quando somadas, tiveram, no seu entender, influência directa no processo e no resultado final.

Os resultados saídos deste último escrutínio eleitoral, anotou Edson Cortês, convidam a uma reflexão conjunta sobre a real utilidade da realização periódica das eleições, isto por haver claramente concorrentes que vencem a corrida sem antes sequer terem participado. Aliás, avançou que os resultados fizeram nascer um sentimento colectivo de que, na verdade, o voto que o eleitor deposita na urna é de valor nulo e que há uma estrutura, meticulosamente, montada para manipular os dados a favor de uns e em prejuízo de outros.

“O mais triste é que o partido no poder (Frelimo) vai governar sem saber, de facto, os seus níveis de popularidade”, disse Cortês.

Guilherme Mbilana, especialista em matéria de contencioso eleitoral, analisou a “evolução das irregularidades e ilícitos eleitorais” nas eleições de 2009 e as realizadas no ano prestes a findar.

Apesar dos anos terem passado, as irregularidades e os ilícitos continuam quase as mesmas e, tal como nos outros, impactaram, sim, no resultado final. Nas eleições havidas este ano, numa perspectiva comparativa com 2009, ganhas e com números expressivos pela Frelimo e o seu candidato presidencial, Armando Guebuza, houve, entre outras, situações de enchimento de urnas, presença de pessoas estranhas às mesas de voto, mesas com votos superiores aos registados nos cadernos, número abismal de votos especiais e o facto de boa parte dos eleitores ter sido vedada de exercer o seu dever cívico.

O único “dado novo”, anotou Mbilana, foi o “vendaval de boletins de voto”. Mbilana disse que estas eleições vão ficar marcadas pela circulação massiva e em mãos alheias de boletins de voto. Boa parte dos boletins que circularam fora do circuito formal, destacou Mbilana, vinham pré-marcados a favor do partido Frelimo. E quando fosse da oposição, anotou a fonte, os boletins de voto vinham também pré-marcados, mas de forma nula.

Por outro lado, o director-residente do Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África (EISA), em Moçambique, Ericino de Salema, começou por destacar a necessidade de se operar uma profunda mexida na estrutura da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

De Salema defende que a CNE deve ser composta por sete membros no máximo, que chegam ao cargo por via de um concurso público e com direito apenas a um e único mandato. A CNE é, actualmente, composta por 17 membros, sendo que 10 são indicados pelos partidos com representação parlamentar e os restantes são provenientes da sociedade civil.

“É tempo de reformar a estrutura da CNE. A CNE deve ser composta por sete membros e deviam ter um e único mandato. A CNE tinha de ser constituída por gestores e não por agentes políticos”, disse De Salema.

A legislação eleitoral é outro elemento que, na óptica de Ericino de Salema, deve merecer um outro tratamento. De Salema disse que a mesma precisa urgentemente de ser harmonizada. Destacou que a legislatura que entra em funções próximo ano deve, como uma das principais acções, iniciar o processo de harmonização da legislação eleitoral.

Outra sugestão deixada por De Salema está relacionada com o Tribunal Eleitoral. O director do EISA disse ser o momento para se avançar para a criação de um Tribunal Eleitoral, função que vem sendo assumida pelo Conselho Constitucional. O Tribunal Eleitoral, defendeu Ericino De Salema, deve equiparar-se ao Tribunal Superior de Recurso. (Carta)