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quarta-feira, 20 julho 2022 08:00

Governo moçambicano vai propor subida da idade de reforma para 65 anos na função pública

O Governo moçambicano vai propor à Assembleia da República o aumento da idade de reforma na função pública para 65 anos contra os atuais 60, disse a ministra da Administração Estatal e Função Pública, citada hoje pelo jornal Notícias.

 

Ana Comoane afirmou que, com a mudança, tanto homens como mulheres passarão à reforma aos 65 anos, deixando de existir a atual diferenciação, em que os homens são aposentados aos 60 anos e as mulheres aos 55 anos.

 

Comoane avançou que a proposta vai prever exceções, elevando a idade da reforma para 70 anos nas magistraturas, educação e saúde.

 

A intenção do executivo terá de ser submetida à Assembleia da República, para a sua aprovação.

 

Em 2021, a Assembleia da República fixou a idade de aposentação em 60 anos para todos os setores laborais, deixando de fora os funcionários do Estado, que têm um estatuto próprio e que poderá agora ser objeto de revisão.(Lusa)

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