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Congregações religiosas do país contestam o projecto-lei de Liberdade Religiosa que, entre as propostas, está o pagamento de imposto ao Estado para o seu funcionamento. “Este projecto de liberdade religiosa é inconstitucional, irresponsável, irrelevante, não reflecte o país e não representa a classe religiosa”, defendem.
A posição foi manifestada esta semana num encontro realizado na cidade da Beira, província de Sofala, que juntou mais de 150 pastores de várias congregações religiosas, com o objectivo de protestar a aprovação do projecto-lei que rege o funcionamento das igrejas.
O Porta-voz das Igrejas Unidas de Moçambique, Moisés Lauzo, disse que, com a aprovação desse instrumento, o Ministério da Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos pretende dificultar as acções das igrejas e seus pastores, daí que o projecto-lei não pode ser cumprido devido à falta de razoabilidade.
“Toda a lei, ao ser elaborada, observa o princípio de razoabilidade, isto é, deve ser elaborada em condições de ser cumprida, mas, infelizmente, notamos que este projecto-lei não pode ser cumprido. Se através de impostos, como IVA, IRPS, IRPC, dentre vários outros, para além do financiamento e doações estrangeiras, como o Banco Mundial, FMI, União Europeia e outros, o governo não consegue construir edifícios para concentrar um grande número de pessoas, onde é que as igrejas vão arranjar dinheiro para a construção dos seus templos para seus membros”?, questionou Moisés Lauzo.
Mas, Lauzo não ficou por aqui. “Que moral o Governo tem para exigir as igrejas edifícios convencionais para fins de culto, enquanto milhares de crianças estudam ao ar livre sentados no chão, escrevendo sobre o joelho devido à pobreza e alto índice de corrupção no país?”, acrescentou.
O porta-voz das Igrejas Unidas de Moçambique foi ainda categórico ao afirmar que todos somos iguais perante a lei vigente no país. “Não podem tributar a igreja e deixar o curandeiro; não podem tributar a igreja e deixar os partidos políticos; não podem tributar a igreja e deixar qualquer associação de fora. Este projecto de liberdade religiosa é inconstitucional e, consequentemente, não deve ser aprovado”, sentenciou o líder religioso.
Refira-se que o projecto-lei de Liberdade Religiosa e de Culto já foi aprovado pelo Conselho de Ministros e foi submetido à Assembleia da República para a discussão e aprovação. (Marta Afonso)
