Termina esta quarta-feira, 10 de Julho, o prazo para a Comissão Nacional de Eleições (CNE) aprovar as candidaturas admitidas para as VII Eleições Legislativas, que decorrem no próximo dia 09 de Outubro, data em que o país acolhe também as VII Eleições Presidenciais e IV Provinciais.

De acordo com o número 2 do artigo 180 da Lei nº 2/2019, de 31 de Maio, atinente à eleição dos deputados e do Presidente da República, a CNE tem 30 dias para verificar os processos individuais dos candidatos à Assembleia da República (sua regularidade, autenticidade dos documentos e elegibilidade dos candidatos), a contar da última data de entrega das candidaturas. Neste caso, será o dia 10 de Julho, sendo que a fixação das listas das candidaturas admitidas e da respectiva deliberação está prevista para o dia 11 de Julho.

Até ao momento, apenas a Coligação Aliança Democrática (CAD), que suporta a candidatura de Venâncio Mondlane à Presidência da República, tem a sua situação indefinida. Até esta segunda-feira, a CNE ainda não havia publicado as listas desta candidatura, facto que começa a levantar suspeitas sobre a sua aprovação pelo órgão dominado pela Frelimo e Renamo.

Em conversa com “Carta”, na semana finda, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, disse que o órgão ainda estava a trabalhar com a CAD para suprir as irregularidades alegadamente detectadas na sua candidatura, no entanto, a coligação entende estar a ser vítima de sabotagem, supostamente promovida pela Renamo, em conluio com a Frelimo.

Refira-se que das candidaturas submetidas à CNE (para a Assembleia da República) e ao Conselho Constitucional (para Presidente da República), apenas as da CAD e de Venâncio Mondlane foram impugnadas pela CDU e por Ossufo Momade, Presidente da Renamo e candidato à Presidência da República.

A CDU, na pessoa do seu Presidente, João Namua, impugnava o uso indevido dos símbolos da CAD pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane “sem deliberação do órgão para o efeito” e Ossufo Momade contestava o uso do pássaro no símbolo da CAD, alegando que o mesmo podia confundir os eleitores, visto que a Renamo tem uma “perdiz” nos seus símbolos. As duas impugnações foram rejeitadas pelo Conselho Constitucional, sendo que a contestação da CDU foi chumbada por falta de legitimidade, visto que o partido não faz parte da coligação.

Faltando apenas 24 horas para o encerramento do processo, há um receio generalizado de que a CAD possa ver parte das suas listas rejeitadas pela CNE, tal como aconteceu com o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), em 2009, em que o partido viu sua candidatura rejeitada em nove círculos eleitorais (sete internos e dois na diáspora), dos 13 existentes. Aliás, nesse ano, o partido do “galo” sequer foi notificado para suprir as alegadas irregularidades então detectadas pela CNE. (Carta)

A Empresa Pública Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) projecta manusear anualmente cerca de 27 milhões de toneladas de carga diversa, graças à duplicação e aumento da Linha Férrea de Ressano Garcia, que foi inaugurada ontem (08) pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, na província meridional de Maputo.

A infra-estrutura, com uma extensão de 42 quilómetros, parte de Ressano Garcia, zona fronteiriça e vai até Secongene, distrito da Moamba, província de Maputo, tendo custado aos CFM cerca de 80 milhões de dólares. A sua construção levou pouco mais de dois anos.

Falando minutos após a inauguração da infra-estrutura, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) dos CFM, Agostinho Langa Júnior, disse que a linha vai estimular o desenvolvimento para o país.

“Com esta obra cumprimos dois objectivos centrais do nosso Plano Estratégico que está alinhado com o Plano Quinquenal do Governo. Esta linha traz desenvolvimento, mercadoria, comércio, indústrias e contribui para o fomento e o papel de indutor de desenvolvimento do nosso país”, disse o PCA.

“Com a conclusão da primeira fase da duplicação desta linha, a infra-estrutura ferroviária dos CFM sul passa a ter uma capacidade equivalente a um aumento de 100 por cento da tonelagem da mercadoria manuseada nos portos de Maputo e Matola no ano passado”, acrescentou.

Para além desta linha, Nyusi também inaugurou ontem o Terminal Ferroviário de Passageiros da Estação Central de Maputo. A Extensão do Terminal custou 18 milhões de dólares aos CFM e levou 16 meses para a sua construção.

Congratulou a ampliação do terminal de passageiros que vai permitir o aumento do número de passageiros de 25 mil para 75 mil diários, triplicando a capacidade actual.

“As infra-estruturas que acabamos de inaugurar custaram muito dinheiro, celebramos a qualidade de gestão, mas acresce a responsabilidade do cumprimento do plano de manutenções numa equação que possibilita a recuperação do investimento em tempo oportuno”, exigiu Nyusi.

O Chefe de Estado diz que “o projecto da Linha de Ressano Garcia irá responder à demanda a que o sistema ferro-portuário moçambicano tem sido sujeito nos últimos anos, sobretudo dos países vizinhos, com destaque para a África do Sul”.

É que a balança comercial dos dois países nos últimos cinco anos aponta a valores acumulados de exportações situados em 5,4 mil milhões de dólares americanos e de importações em 12 mil milhões de dólares americanos.

Por isso, o estadista recomenda aos CFM “para que tracem um percurso que dê continuidade a sua robustez financeira e económica de modo a continuar a fomentar o desenvolvimento de Moçambique e da África Austral”.

“A Linha de Ressano ganha importância pela ligação com a África do Sul, país que ocupa posição de relevo no comércio externo de Moçambique, o qual se posiciona em terceiro como destino das nossas exportações e primeiro como origem das exportações”, sublinha.

Os CFM investiram nos últimos anos mais de 600 milhões de dólares em infra-estruturas, equipamentos e recursos humanos. (AIM)

Trata-se das Escolas Comunitária Armando Emílio Guebuza, da Primária Completa de Matchic-Tchic e do Instituto Comercial, todas na cidade de Maputo que estão sem água, obrigando os alunos a levar água em garrafas plásticas para o uso individual. A Escola Comunitária Armando Emílio Guebuza, localizada no bairro Chamanculo, está sem água há mais de três meses por conta de uma dívida com a empresa fornecedora.

Como consequência, os professores e alunos usam as paredes da escola para fazer as suas necessidades. “Esta situação está um caos, não tem sido fácil urinarmos nas paredes da escola, porque é um local onde homens e mulheres se cruzam, incluindo os professores. Nós mulheres por vezes queremos trocar o nosso penso higiénico. Somos obrigados a estar expostos perante homens, ou temos que pedir em casas-de-banho das vizinhas da escola porque as da escola, além de não terem água, estão trancadas”, relatam as alunas.

A Escola Primária Completa de Matchic-Tchic está sem água há mais de um mês, também por conta de uma dívida com o fornecedor [Fundo Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG)]. Os alunos são obrigados a levar garrafas de água das suas casas para usar na casa de banho da escola, facto que está a desgastar a todos, inclusive os encarregados de educação.

Já o Instituto Comercial de Maputo está sem água há alguns dias e sem muita explicação sobre o problema. Os alunos contam que algumas funcionárias da escola são obrigadas a buscar água na Escola Secundária Josina Machel.

No entanto, o mais preocupante é o facto da direcção da escola estar a obrigar os alunos a contribuir com um valor de 500 Mts para abertura de um novo furo de água. “Carta” tentou ouvir as direcções destas escolas, mas não se mostraram disponíveis. (M.A)

A Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE) intensifica o controlo da publicidade de bebidas alcoólicas e tabaco, incluindo uma fiscalização rigorosa aos ginásios. A informação foi partilhada na última quinta-feira em Maputo, pela representante da INAE, Leonor Mabutana, durante a apresentação das actividades do mês passado de junho. Na ocasião, a fonte destacou a relevância da fiscalização dos ginásios como forma de garantir a segurança e o bem-estar dos utentes.

Durante o período em referência, foram fiscalizados a nível nacional 157 estabelecimentos, onde foram constatadas diversas irregularidades, como a falta de auto de vistoria (em 52 estabelecimentos), a ausência de seguros adequados (em 67 locais) e a falta de extintores (em 25 ginásios).

Leonor Mabutana mostrou-se preocupada em relação ao aumento do consumo de tabaco e álcool pelos adolescentes relacionado com publicidade excessiva e fácil acesso a estes produtos.

“A publicidade de bebidas alcoólicas e tabaco deve estar em conformidade com as regulamentações e não deve incentivar práticas de consumo irresponsáveis, em particular entre os jovens”, frisou.

Por esta razão, a INAE iniciou uma campanha de controlo da venda de bebidas alcoólicas, sobretudo em locais próximos das escolas e em particular em horários não autorizados. (M.A)

A antiga primeira-ministra, Luísa Diogo, apontou, há dias, o Porto de Maputo, concessionado à Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC), como um dos casos de sucesso de Parcerias Público-Privadas (PPP). Falando durante a primeira Conferência sobre as PPP, havida em Maputo e organizada pela Revista Business & Legal, Diogo apontou outros casos, como o porto da Beira, de Nacala e a Estrada Número Quatro (EN4), concessionados à Cornelder, Portos do Norte e a Trans African Concessions (TRAC), respectivamente.

Explicando o contexto, em que as referidas parcerias surgiram, a economista e antiga governante disse que foi preciso ir para fora do país procurar exemplos, numa altura em que escasseavam modelos ou referências, dinheiro e legislação, bem como quadros nacionais qualificados para a materialização das PPP.

“Fomos procurar exemplos para saber como é que os outros fizeram. Na altura, não tínhamos legislação. Estabelecíamos comissões ad hoc, chamávamos task force. Essas parcerias que vocês vêem, como Porto de Maputo, da Beira, Nacala, foram criadas na base de task force”, disse Diogo.

Entretanto, a fonte disse que houve PPP que não avançaram, quando os membros do Governo em que fazia parte se apercebiam de que os projectos não estavam a surtir efeitos previstos. “Recuávamos, porque tínhamos a consciência de ter razão. Sentávamos, debatíamos, avaliávamos e por fim dizíamos não. Fizemos isso com a Linha-férrea de Sena”, disse Diogo.

Para a economista, as PPP surgiram para colmatar as necessidades de que o Estado moçambicano passava para cumprir com as suas obrigações, principalmente no que toca ao desenvolvimento do país. “A partir de 1994, o contexto em que o país se encontrava era de necessidades, de escassez, de défice fiscal e dívida externa insustentável. Não tínhamos técnicos suficientes. Mas mesmo assim avançamos para vários projectos de PPP, uns tiveram sucesso, a maioria (outros não), e há grandes exemplos, como o Porto de Maputo, a EN4 gerida pela TRAC, mas é preciso mais”, apontou Diogo.    

Perante empresários e gestores públicos de nível central e municipal, a antiga Ministra de Planificação e Finanças desafiou os membros do governo presentes a saber negociar os contratos de PPP. “Em negociações não pode haver dogmas. O grande dogma é deixar o país com um subdesenvolvimento e o índice da pobreza estar a subir de 46% para 68%, de 2015 a 2020. Vocês estão numa boa altura para fazer excelentes PPP”, afirmou Diogo.

Além disso, para a também Presidente do Conselho de Administração do Absa Bank Moçambique, na hora de negociar contratos de PPP, é preciso saber definir a duração, podendo ser de curto ou longo prazo, mas tendo sempre ciente os custos e benefícios. “É preciso olhar para o período de concessão e de recuperação de investimento, que deve corresponder à capacidade de o Orçamento do Estado poder vir a suportar o projecto, sem o parceiro privado”, disse a fonte.

As PPP são reguladas pela Lei 15/2011 de 10 de Agosto que regula as PPP, bem como o seu regulamento aprovado pelo Decreto 16/2012 de 04 de Junho. O objectivo desta lei é estabelecer regras para o processo de contratação, execução e acompanhamento de PPP, Projectos de Grande Dimensão e Concessões Empresariais. (Evaristo Chilingue)

O candidato presidencial Venâncio Mondlane, em pré-campanha eleitoral na província de Cabo Delgado, defendeu que a riqueza do país deve beneficiar a todos os moçambicanos. A candidatura de Mondlane é apoiada pela Coligação Aliança Democrática (CAD).

O aspirante à Ponta Vermelha escalou este domingo (07) o posto administrativo de Murrébué, no distrito de Mecufi, onde lançou duras críticas contra a actual governação da FRELIMO, apontando que desde a independência implementa políticas que beneficiam a si própria, ao invés da população.

Indicou que o seu projecto de governação, cujo pré-manifesto foi lançado na capital do país na semana passada, está virado para melhoria das condições de Saúde, Educação, entre outras áreas.

Em Murrébué, terra natal do actual governador da província de Cabo Delgado e cabeça-de-lista da FRELIMO para o próximo mandato, Venâncio Mondlane também assumiu o desafio de melhorar o sector pesqueiro.

"Queremos que a riqueza de Cabo Delgado sirva em primeiro lugar a própria província e não Maputo. A vossa riqueza não deve ser apenas fama de que a província é rica. Essa riqueza deve-se refletir na sua casa, quando você acorda de manhã e no seu bolso".

Questionado sobre a suposta tentativa da CNE de chumbar a candidatura da CAD às legislativas e provinciais, Venâncio Mondlane disse que as pessoas que querem fazer isso vão se desaconselhar porque não seria uma boa decisão.

No seu périplo pela província de Cabo Delgado, Mondlane já trabalhou em Murrébué, distrito de Mecufi, em Miezi, distrito de Metuge e na Vila de Chiúre, onde igualmente atraiu muitos simpatizantes. (Carta)

De acordo com o inquérito de Junho, do PMI do Standard Bank Moçambique, as condições das empresas moçambicanas melhoraram pelo segundo mês consecutivo. Uma maior procura por parte dos clientes impulsionou um aumento moderado na actividade do sector privado, tendo sido o mais rápido registado desde Julho de 2023. Entretanto, o Economista-chefe do banco, Fáusio Mussá, ressalva que a produção empresarial poderá reduzir nos próximos meses devido às altas taxas de juro praticadas no sistema financeiro moçambicano.

Efectivamente, em Junho, o PMI do Standard Bank Moçambique subiu para 51,0 pontos, o que representa uma recuperação em relação aos 50,9 pontos registados em Maio, reflectindo, sobretudo, novos aumentos na produção e nas novas encomendas. No mês passado observou-se um aumento dos preços de venda, o que denota alguma melhoria na procura agregada.

Comentando os resultados do PMI, Fáusio Mussá afirma que, apesar destas melhorias, em Junho, o sub-índice de expectativas empresariais futuras diminuiu para 68,2, o valor mais baixo dos últimos 16 meses, indicando que a produção poderá crescer a um ritmo mais lento. A fonte disse que tal se deve às altas taxas de juro praticadas no sistema financeiro moçambicano, apesar das reduções que tem vindo a ser feitas pelo Banco de Moçambique.

“Afinal de contas, apesar de o Banco de Moçambique ter reduzido a taxa de juro directora, a taxa MIMO, num total de 225 pontos base desde o início do ano, para o nível actual de 15%, com a taxa de juro prime de financiamento a descer de 23,5% em Janeiro para o actual nível de 21,2%, o que indica que em termos reais (taxa de juro nominal menos inflação), as taxas de juro se mantêm elevadas, considerando uma taxa de inflação homóloga de 3,1%, observada em Maio”, afirmou Mussá.

O Economista-chefe acrescentou que essas altas taxas, aliadas aos coeficientes elevados de reservas obrigatórias, à oferta intermitente de moeda externa e a pressões fiscais persistentes, estão a restringir o crescimento da economia excluindo o sector extractivo. Sublinhou que o crescimento do crédito às empresas contraiu em -16,2% em termos homólogos em Abril, a contração mais rápida registada desde Novembro de 2011, o que se traduziu numa contração do crédito à economia de -7% em termos homólogos em Abril, depois dos -5,6% em Março.

“Baixámos a nossa previsão de inflação para o fim de 2024 para 5,1%, em termos homólogos, de 5,9%, considerando a estabilidade do metical e a manutenção de condições de financiamento apertadas. Assim sendo, mantemos as nossas previsões de desaceleração do crescimento do PIB para 4,6% em termos homólogos este ano, em comparação com os 5,4% em termos homólogos observados em 2023”, concluiu Mussá.

O PMI do Standard Bank Moçambique é compilado, a partir das respostas aos questionários enviados aos directores de compras de um painel de cerca de 400 empresas do sector privado. O painel é estratificado por sector específico e dimensão das empresas em termos de número de colaboradores, com base nas contribuições para o Produto Interno Bruto. Os sectores abrangidos pelo inquérito incluem a agricultura, a mineração, o sector manufactureiro, a construção, o comércio por grosso, o comércio a retalho e os serviços. (Carta)

Os estudantes finalistas do Instituto de Ciências de Computação, Administração e Saúde (ICCAS) invadiram a direcção e colocaram o director entre a “espada e a parede”, após descobrirem que a instituição não emitia certificados e não estava credenciada para leccionar cursos de saúde.

A invasão ocorreu esta terça-feira (02) em Maputo, onde os estudantes enfurecidos exigiam aos gritos alguma explicação do director, sobre as razões da demora na emissão dos certificados de conclusão do curso. No entanto, este, por sua vez, optou pelo silêncio.

Uma das alunas que se dirigiu ao director alegou que a situação académica dos alunos daquele instituto está comprometida.

“Viemos nos meter numa instituição que simplesmente é uma burla, uma coisa que não existe. Pedimos declaração e já passa um mês e não sai. Agora não queremos mais uma declaração, exigimos que nos levem para uma escola onde possamos terminar o nosso curso ainda este ano. Nossos pais trabalharam dia e noite para honrar com as mensalidades, afinal este instituto é uma burla, exigimos que a nossa situação seja resolvida”, gritavam.

Em conversa com a imprensa, os estudantes relataram que quando se inscreveram no ICCAS ouviram de outros alunos que o instituto tinha problemas sérios para emitir certificados, mas eles não deram ouvidos e hoje estão a sentir o alerta na pele.

“Estamos neste instituto há três anos e já gastamos muito dinheiro para o pagamento do nosso curso, convencidos de que sairíamos daqui com alguma formação em saúde, mas hoje percebemos que fomos burlados e a direcção não diz nada”, diz a camada estudantil.

Face à denúncia dos alunos, “Carta” tentou ouvir o director do instituto, mas este optou pelo silêncio. Entretanto, os estudantes dizem que vão continuar com as manifestações ou com a confrontação verbal, até que o instituto regularize a sua situação. (M.A)

O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) apresentou, na passada segunda-feira, 01 de Julho, uma denúncia à Procuradoria da República da Cidade de Maputo contra a PRM (Polícia da República de Moçambique) pelo sequestro da jornalista Sheila Wilson, ocorrido no passado dia 04 de Junho, em Maputo.

De acordo com a nota publicada esta quinta-feira por aquela organização da sociedade civil, o sequestro sofrido por Sheila Wilson, em pleno exercício profissional, representa uma afronta a um dos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República: direito à liberdade de expressão e informação.

Sheila Wilson, lembre-se, foi sequestrada pela Polícia, quando reportava a situação de sofrimento a que estavam sujeitos os antigos agentes do Serviço Nacional de Segurança Popular (actual Serviço de Informações e Segurança do Estado) que, na altura, se encontravam há uma semana acampados defronte das instalações do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), reivindicando as suas indemnizações que alegadamente não recebem há mais de 20 anos.

“Sheila Wilson foi encontrada cinco horas depois, na 4ª Esquadra da PRM, na Cidade de Maputo, com hematomas em algumas partes do corpo, resultantes de pequenas lesões contraídas quando foi atirada para baixo do banco do veículo da Polícia, como se de uma criminosa se tratasse”, conta a fonte.

Na sua denúncia, refere a nota, o CDD exige, por um lado, a aplicação de sanções exemplares à PRM, tal como a responsabilização civil do Estado pela actuação inadequada da sua força, por outro lado. “O silêncio do Estado, neste caso, significa compactuar criminosamente com os seus agentes”, defende a organização, sublinhando que a PRM infringiu os artigos 195, número 1; 196, número 1; 200, número 1; e alíneas a) e b) do artigo 415 do Código Penal. (Carta)

Volvidos 49 anos da sua existência, o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) lança o primeiro Plano Estratégico 2024 – 2034, com vista à busca de soluções para os problemas que o sector enfrenta.

Segundo a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, o Plano surge num momento crucial no país, em que poderá permitir a reforma e o fortalecimento do sistema penitenciário. Este desiderato poderá garantir não apenas a segurança nos Estabelecimentos Penitenciários, mas também o cumprimento das decisões judiciais em matéria de privação da liberdade, permitindo uma reabilitação e reinserção social dos condenados.

“Este plano coloca os direitos humanos e a dignidade da pessoa no centro das nossas acções”, frisou Kida.

Na ocasião, assumiu que o sistema penitenciário moçambicano enfrenta problemas crónicos, tais como a superlotação, as condições inadequadas das instalações e a escassez de recursos.

Entretanto, com a implementação do Plano Estratégico, o SERNAP terá oportunidade de progredir, visto que vai abranger várias áreas críticas, incluindo a melhoria das infra-estruturas, o fortalecimento da capacidade institucional, a formação contínua dos funcionários penitenciários, a promoção dos programas de reabilitação e reinserção social.

Financiado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), o Plano terá numa primeira fase a duração de 10 anos. (M.A)