Os Governos de Moçambique e Japão assinaram hoje, em, Yokohama, um Acordo de Cooperação no domínio da gestão de resíduos sólidos urbanos, para além do fortalecimento das relações de Cooperação e Amizade entre os dois países.  Essencialmente, o Acordo tem enfoque na assistência técnica, formação e transferência de tecnologias na área de gestão de resíduos sólidos urbanos “como forma de fazer face aos desafios actuais” na área.

Uma acção concreta resultante desta cooperação é a “implementação de medidas para melhoria da segurança na Lixeira do Hulene em Maputo, onde será aplicado o “Método de Fukuoka”, que irá garantir que a mesma seja usada de forma sustentável por mais de 10 a 15 anos, “sem causar futuros danos a saúde pública e ao ambiente”.

O método Fukuoka consistira na transformação da Lixeira de Hulene num Aterro semi-aeróbico, “através da fermentação nas camadas internas de resíduos no aterro, bem como a entrada natural de ar por via de canais de ventilação de gás e de colecta de lixiviados, promovendo assim uma decomposição semi-aeróbica”. Esta tecnologia de construção e melhoramento de aterros sanitários surgiu e foi testada na Universidade de Fukuoka no Japão e vem sendo aplicada como método de construção de infra-estruturas de gestão de resíduos no Japão e outros países. Em África, países como Quénia, Etiópia, Sudão, entre outros, beneficiaram igualmente desta tecnologia.

A assinatura do Acordo acontece no âmbito da visita do Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Ismael Correia, ao Japão, a qual decorre de 25 a 27 de Fevereiro corrente. Para além da assinatura do Acordo com o seu Homólogo, Yoshiaki Harada, Ministro do Ambiente local, Correia visitou o Centro de Processamento de Resíduos Sólidos de Tsurumi, na cidade de Yokohama. A visita ao centro permitiu colher experiências sobre a estratégia e as tecnologias usadas para a recolha, incineração e reciclagem de resíduos sólidos urbanos. (Carta)

Mais de dois terços dos africanos consideram a democracia a melhor forma de governo para o continente, revela um estudo do Afrobarómetro sobre 34 países, incluindo Moçambique. O trabalho desta rede de centros de estudos africanos intitulado “Democracia em África: procura, oferta e o democrata insatisfeito” concluiu que, em média, 68% dos africanos estão “fortemente comprometidos com a democracia”, 78% preferem eleições multipartidárias a um regime presidencialista ditatorial, 74% rejeitam um Estado de partido único e 72% um regime militar. No entanto, os dados variam consideravelmente quando se analisa cada país, registando-se uma diferença de 41 pontos percentuais entre os países com os maiores e menores níveis de apoio ao sistema democrático.

A Serra Leoa regista os índices mais elevados de apoio (84%) enquanto Essuatíni (antiga Suazilândia) fecha a lista com os menores (43%). Outros 20 países, incluindo Cabo Verde (70%), registam níveis de apoio ao regime democrático acima da média, enquanto os restantes 14, onde se contam São Tomé de Príncipe (61%) e Moçambique (57%), ficam abaixo. As diferenças entre países acentuam-se mais quando a questão é a rejeição de um regime militar (49 pontos percentuais de diferença), com a Zâmbia a mostrar níveis de rejeição na ordem dos 92% e o Burkina Faso com 43%. Entre os lusófonos abordados no estudo, é em São Tomé e Príncipe que é mais expressiva a recusa de um regime militar com 82%, acima da média de 72% para a globalidade dos 34 países, seguindo-se Cabo Verde com 69% e Moçambique com 53%, ambos abaixo da mesma média.

Mas, a maior diferença entre países (52 pontos percentuais) acontece quando num indicador se cruza o apoio à democracia com a rejeição de qualquer forma de regime autoritário, com a Zâmbia (67%) e a Mauritânia (66%) a liderar a lista dos países que preferem a democracia e rejeitam todas as formas de governo autoritário, percentagem que baixa para 23% na África do Sul e 21% em Moçambique. Em Cabo Verde, o nível para este indicador é de 42%, o mesmo valor que a média dos 34 países, com São Tomé e Príncipe a registar 41%, imediatamente abaixo da média.

O estudo aponta ainda alterações neste indicador registadas entre 2014/2015 e 2016/2018, com 14 países, incluindo Cabo Verde (de 57% para 42%) a registarem reduções importantes na percentagem de pessoas que preferem a democracia e rejeitam qualquer tipo de regime autoritário. Em sentido contrário, Moçambique passou de 9% para 21% a percentagem da população que apoia a democracia e rejeita qualquer regime autoritário. Os dados revelam também a perceção de que a oferta democrática é menor do que a procura, ou seja, as populações têm menos democracia do que a que desejam.

Cerca de 51% considera que o seu país é uma “democracia plena” ou com “problemas menores”, mas apenas 43% se mostram satisfeitos com o seu funcionamento. São os homens, com idade entre 46 e 55 anos, das zonas urbanas e que habitualmente debatem política com amigos e familiares que mais reclamam e apoiam um regime democrático. Entre os entrevistados “a quem nunca falta comida”, 44% mostram uma tendência democrata, enquanto esta percentagem se reduz para 30% entre aqueles a quem “sempre falta sustento”. O Afrobarómetro realiza periodicamente, desde 2000, este estudo com as mesmas questões para tentar perceber a preferência da população relativamente aos regimes políticos. Os dados publicados hoje baseiam-se em 45 mil entrevistas realizadas nos 34 países entre 2016 e 2018. (Lusa)

O presidente do Conselho Autárquico de Nampula, Paulo Vahanle, nega que a nomeação de Osvaldo Ossufo Momade, filho do presidente da Renamo Ossufo Momade, para o cargo de Vereador dos Mercados e Feiras foi na intenção agradar o líder da Renamo, ou tentar granjear simpatias no seio da família Momade e do partido, como certas pessoas pretendem insinuar. Acrescentou que a nomeação de Osvaldo teve como base a sua competência, e elogiou as qualidades do “jovem trabalhador”, militante do partido há muito tempo. Também referiu que Osvaldo integrou os quadros do Município de Nampula mesmo antes de o pai, Ossufo Momade, ser eleito o presidente do maior partido da oposição.

Ainda segundo Paulo Vahanle, Osvaldo Ossufo Momade desempenhou muitas funções ao nível da delegação política provincial da Renamo, como a de responsável pela emissão e distribuição de mais de 705 de cartões de membros solicitados até finais do ano passado. É membro sénior da Liga da Juventude daquele partido. Osvaldo Ossufo Momade começou a trabalhar no Conselho Autárquico em 18 de Abril do ano passado, quando Vahanle tomou posse como novo edil, resultante da sua vitória nas eleições intercalares de 14 de Março de 2017. A sua primeira posição foi a de Chefe da Direcção de Mercados e Feiras, antes de ascender ao cargo de vereador no passado dia 8 de Fevereiro do presente ano.

“O senhor Osvaldo Momade é membro do partido e é, sim, filho do presidente, mas isso nada tem que ver com a posição do seu pai, uma vez que este ascendeu à presidência do partido quando Osvaldo era funcionário do Município de Nampula”, justificou Paulo Vahanle. Acrescentou que “nós, na Renamo, ensinamos os nossos filhos a trabalhar, suar para ganhar o pão, o que é difícil noutros partidos’’.

Aparentou um certo desapontamento com jornalistas, quando estes lhe questionaram sobre alegadas nomeações polémicas. ‘‘O que é mais complicado e triste é ver filhos dos dirigentes deste país com contas bancárias cheias de dinheiro, inclusive com fortunas fora do país, sem sequer terem trabalhado na vida. Portanto, ensinar e dar oportunidade a um filho para ganhar a vida, eu não vejo nenhuma inconveniência’’, respondeu.

Paulo Vahanle, que antes da sua eleição como presidente do Município de Nampula foi deputado na Assembleia da República, onde chegou a ser membro da Comissão Permanente, um dos mais cobiçados lugares naquele órgão legislativo, diz desconhecer legislação, incluindo a Constituição da República, que impede que filhos de dirigentes políticos e ou servidores públicos desempenhem cargos de chefia a nível das instituições públicas e ou estatais. ‘‘Deixem-nos fazer o nosso trabalho e desempenhar o nosso papel. O que nós queremos são resultados, independentemente das especulações”. Numa implícita alusão a Ndambi Guebuza, filho mais velho do antigo Presidente Armando Guebuza, Paulo Vahanle ‘disparou’: “Se os filhos dos outros tivessem trabalhado, hoje não teríamos alguém preso por conta das ilegalidades”. (Rodrigues Rosa)

O Banco de Moçambique prevê que a inflação em 2019 no país deva subir e fixar-se entre 6% e 7%, acima dos 3,5% do final de 2018, lê-se num documento com projeções a que a Lusa teve acesso. As projeções "continuam a apontar para uma inflação anual em linha com o objetivo de uma inflação baixa e previsível, podendo manter-se estável em torno de 6% e 7% no último trimestre de 2019", refere o banco central. No que concerne ao desempenho da atividade económica, e embora sem adiantar valores, o Banco de Moçambique aponta para uma "ligeira aceleração do PIB no quarto trimestre de 2018 e em 2019, sustentada pela melhoria da procura interna". As principais instituições financeiras internacionais estimam que a economia moçambicana terá crescido 3,5% em 2018.

"O impulso na procura interna poderá refletir o pagamento parcial" das faturas em atraso por parte do Governo aos seus fornecedores de bens e serviços, nota a instituição. Entre as principais incertezas domésticas para 2019, o banco central destaca o impacto do ciclo eleitoral, do pacote de descentralização administrativa e da desmilitarização nas medidas de consolidação fiscal em curso. Há ainda dúvidas em relação à tendência dos preços dos combustíveis líquidos e outros bens e serviços administrados, bem como (como todos os anos) acerca do impacto de calamidades naturais: chuvas excessivas na zona centro e norte e secas na zona sul.

Estas projeções serviam de base para a decisão de manter a taxa de juro de política monetária (taxa MIMO) em 14,25% na reunião de 11 de fevereiro do Comité de Política Monetária (CPMO) do banco central. A consultora Fitch Solutions considerou há uma semana que o banco central de Moçambique deverá manter a taxa naquele valor até ao final do ano para controlar a inflação e animar o crescimento do consumo privado. "Depois de uma inflação de 3,5% em 2018, prevemos um esbatimento dos efeitos que influenciam o crescimento dos preços alimentares, fazendo a inflação chegar aos 6,6% este ano, o que impede o banco central de implementar mais estímulos", lia-se numa nota a clientes, à qual a Lusa teve acesso. (Lusa)

 A companhia petrolífera Anadarko anunciou que pretende investir cerca de 176 milhões de dólares no projeto de exploração de gás natural em Moçambique ainda este semestre, antes de avançar para a Decisão Final de Investimento (DFI). De acordo com o relatório anual da empresa norte-americana, depositado no regulador local, este valor "inclui a parte do custo da Anadarko associado com a preparação em curso no sítio para a central em terra". 

No documento lê-se também que os prazos estão a ser cumpridos para que a petrolífera decida ainda este semestre se avança definitivamente para o projeto, e alertam-se os investidores que "é antecipável um ajustamento das previsões de investimentos de capital se o projeto for sancionado". No ano passado, a Anadarko assinou acordos de venda de 7,5 milhões de TPA (toneladas por ano) de gás natural liquefeito (LNG), a que se junta mais um acordo de 2 milhões de TPA assinado recentemente, e que deixa a empresa com todos os dados necessários para a DFI.

O Governo de Moçambique "aprovou o Plano de Desenvolvimento para os dois comboios iniciais operados pela Anadarko no projeto Golfinho/Atum", conhecida como Área 1, lê-se no texto, que dá ainda conta de que "os contratos para a seleção dos empreiteiros para a construção das centrais em terra e no mar estão a ser finalizados" a tempo da DFI, até junho deste ano. A preparação das atividades no local está "completamente em curso no sítio do projeto Afungi, com as principais infraestruturas e os projetos de realojamento a avançarem conforme o previsto, preparando a área para a construção das centrais de Gás Natural Liquefeito".

No relatório sobre as atividades globais da petrolífera, a Andarko diz que está "a terminar o financiamento do projeto com os financiadores e a garantir as aprovações governamentais e de outros parceiros, que são necessárias para colocar a companhia numa posição de poder fazer uma DFI no primeiro semestre de 2019". A decisão final de investimento na Área 1, através de um anúncio público, habitual neste tipo de investimentos, vai confirmar todo o investimento em infraestruturas (estradas, edifícios, aeródromo, entre outras) já em curso há mais de um ano na península de Afungi, distrito de Palma, na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique.

Nem os ataques armados de grupos insurgentes que nasceram em mesquitas da região contra locais remotos da região, e que já terão feito mais de 150 mortos, têm travado as obras, que devem permitir processar LNG dentro de quatro a cinco anos. A fábrica que ali vai nascer será composta inicialmente por dois módulos capazes de produzir 12,88 milhões de TPA, destinado maioritariamente à exportação, valores que a serem alcançados podem colocar Moçambique entre os sete países maiores exportadores de LNG. O consórcio que explora a Área 1 é constituído pela norte-americana Anadarko (26,5%), a japonesa Mitsui (20%), a indiana ONGC (16%), a petrolífera estatal moçambicana ENH (15%), cabendo participações menores a outras duas companhias indianas, Oil India Limited (4%) e Bharat Petro Resources (10%), e à tailandesa PTTEP (8,5%). (Lusa)

O Subcomité Macroeconómico do Comité dos Governadores dos Bancos Centrais da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (CCGB) debate desde segunda-feira última em Maputo o estágio em que se encontra o desafio de convergência macroeconómica na região. No mesmo encontro vai-se debater como “renovar a necessidade de fortalecimento dos mecanismos e instrumentos de cooperação dos países-membros, para acelerar a integração comercial da região”.

 Na abertura da reunião, o administrador do pelouro de Estabilidade Monetária do Banco de Moçambique, Felisberto Navalha, disse esperar que o evento traga “elementos importantes e inovadores que permitam acelerar a integração dos países, assegurando o alcance dos critérios de convergência”.  Navalha desafiou os participantes neste encontro de Maputo a encontrarem formas de tornar as economias mais resilientes, com mercados financeiros cada vez mais eficientes, salientando que “só assim poderemos ser relevantes no contexto da economia africana e global, do que tentar fazer isso individualmente”.

 Como resultado das medidas que o Banco de Moçambique e Governo tomaram, de acordo com Navalha, as condições da economia moçambicana são favoráveis a uma maior estabilidade macroeconómica. Acrescentou que as projecções de curto e médio prazo relativas à inflação indicam que esta vai manter-se baixa e estável, nos níveis compatíveis com o critério de convergência de 6% estabelecido pela SADC, embora se espere que o PIB continue a crescer abaixo do seu potencial.

 No entanto, Navalha alertou para a persistência, a nível internacional, de receios sobre eventual aumento de restrições no comércio global, bem como uma maior volatilidade do Dólar e dos preços internacionais das mercadorias que o país importa, com destaque para o petróleo. A reunião do Subcomité Macroeconómico do Comité dos Governadores dos Bancos Centrais da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, que termina no dia 01 de Março próximo, é a primeira das duas que o CCBG realiza por ano e rotativamente, num dos Estados membros. Em Setembro o encontro decorrerá na África do Sul. (Carta)

Nas operações de salvamento e resgate que decorreram numa mina em Montepuez onde na segunda-feira (25) ficaram soterrados 11 garimpeiros, foram removidos nove corpos sem vida. Mas duas pessoas foram salvas, com ferimentos ligeiros graves, tendo ido para as suas casas após tratamento hospitalar. As operações de salvamento e resgate terminaram por volta das 15h00, depois de aproximadamente 21horas de um trabalho intenso e muito complicado” que envolveu mais de 90 pessoas, entre garimpeiros, familiares destes, bem como técnicos especializados da Mozambique Rubi Mining (MRM). A mina onde os 11 mineiros ficaram soterrados localiza-se dentro da área de concessão da MRM, participada pela Gemfields, que se dedica à exploração de rubis. (Carta)

A partir de segunda-feira (25), onze oficiais oriundos da Renamo passaram a exercer cargos de chefia em diferentes ramos do exército moçambicano. A medida faz parte do entendimento alcançado em Agosto de 2018 entre o Governo e a Renamo.

Para que os 11 oficiais da Renamo assumissem os cargos de chefia nas áreas para que foram nomeados foi necessário exonerar os anteriores ocupantes dessas vagas. Assim, numa cerimónia dirigida pelo Chefe do Estado-Maior General, Lázaro Menete, os 11 oficiais da “perdiz”  empossados na segunda-feira  foram Tomás Charles (Coronel) para chefe da Repartição de Educação Cívico-patriótica do ramo do Exército, Júlio Chamututa (Coronel) para chefe da Repartição de Pessoal do ramo de Exército,Pinho Mortal (Coronel) para chefe da Repartição de Artilharia antiaérea do ramo de Exército, Armindo Guerra para chefe da Repartição de Saúde Militar do ramo do Exército, Pio Cubias (Coronel) para comandante da brigada de infantaria de Tete, Arone Nhama para comandante de batalhão de infantaria de Quelimane, e Afonso Watola para comandante de infantaria de Pemba.

Lázaro Menete nomeou também os tenentes-coronéis Lucas Mananga, Tomás Mazivila, Joaquim Mandevo e Filipe Madaba, que passaram a exercer as funções de chefes do Estado-Maior das brigadas de infantaria de Cuamba, Chókwè, Songo e Chimoio, respectivamente.

Três oficiais da Renamo já tinham sido nomeados em Dezembro

Sensivelmente em meados de Dezembro do ano passado, o Ministro da Defesa, Atanásio Mtumuke, nomeou interinamente três oficiais da Renamo para cargos de direcção nos departamentos de Informação, Comunicação e Operações no Estado-Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).  Os nomeados foram Comodoro Inácio Lúis Vaz  e os brigadeiros Xavier António e Araújo Andeiro Maciacona, que passaram a exercer interinamente as funções de Diretor do Departamento de Informações Militares, Director do Departamento de Operações, e Director do Departamento de Comunicações, respetivamente.

Conforme foi anunciado na altura, a medida fazia parte dos consensos alcançados entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o agora líder do maior partido da oposição, Ossufo Momade, no âmbito do diálogo político para o alcance da paz. À semelhança do que aconteceu com as três nomeações de Dezembro do ano transacto, também estas últimas 11 ocorreram no âmbito da implementação de um memorando de entendimento assinado em agosto de 2018 entre o Governo e a Renamo sobre a Desmilitarização e Integração das forças do principal partido da oposição no Exército e Polícia nacionais, com vista ao alcance de uma paz efectiva em Moçambique. (Omardine Omar)

Implementar a política da sociedade de informação durante os próximos 10 anos custará 206 Mil Milhões de Mts, conforme anunciou ontem a porta-voz do Governo, Ana Comoana. Ela disse a que a implementação da referida política será feita em fases, de cinco em cinco anos.  De forma faseada far-se-á também o desembolso do respectivo valor. A porta-voz governamental disse ainda que a sociedade de informação irá fortificar o papel dos fazedores da comunicação social em Moçambique. Foi nesse âmbito que se aprovou a resolução do plano estratégico e operacional para a política da sociedade de informação. Ainda durante a sessão desta terça-feira do Conselho de Ministros, foi dada luz verde ao decreto que aprova o Regulamento de Gestão das Receitas Próprias das Instituições Públicas do Ensino Superior. O regulamento em causa estabelece as normas e procedimentos de arrecadação, controlo, utilização, prestação de contas e responsabilidades das receitas próprias arrecadadas por todos os órgãos, unidades orgânicas e serviços de instituições públicas do ensino superior.

 Implementação da política juvenil

O Executivo apreciou também o Relatório de Implementação da Política juvenil referente a 2018, bem como o plano de implementação da política da juventude de 2019 que será submetido à Assembleia da Republica. Dos aspectos de maior destaque na apreciação, Comoana referiu-se à satisfação do Governo com a implementação das políticas, devido aos resultados verificados durante o ano de 2018. Mencionou, como exemplos, as bolsas de estudo distribuídas que ultrapassaram as metas previstas. Das anteriores 605 bolsas passou-se para 1020, para o que contribuíram os apoios dos parceiros, a distribuição de talhões aos jovens, emprego e acesso ao ensino superior.

Outra matéria de realce discutida no encontro do Conselho de Ministros foi o decreto que altera a tutela do Instituto Nacional da Marinha (INAMAR), que passa para o Instituto Nacional de Hidrografia e Navegação (INAHINA). A medida tem como finalidade viabilizar e ajustar a organização e funcionamento, transferindo do Ministério dos Transportes e Comunicação (MTC) para o Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas. Assim, será facilitada a carga vertical de funções em matéria de administração e segurança marítima, oceanografia e hidrografia.(Omardine Omar)

Dez anos após a introdução do regulamento de transportes em veículos automóveis e reboques, o Governo revogou o Decreto nº 11/2009, de 29 de Maio, e aprovou um novo que, segundo Carlos Mesquita, Ministro dos Transportes e Comunicação (MTC), visa responder aos “desafios actuais” do sector que dirige, bem como às exigências dos diferentes actores que se movimentam a área dos transportes.

Esta informação foi veiculada pelo próprio ministro dos Transportes e Comunicações durante o encontro que manteve com os órgãos de comunicação social no final da sessão ordinária desta terça-feira (26) do Conselho de Ministros. Segundo Mesquita, um dos principais objectivos da aprovação do novo regulamento, que estabelece um novo regime jurídico para o exercício da actividade de transportes em veículos automóveis e reboques, é a simplificação dos procedimentos na actividade do transporte rodoviário, como forma de garantir segurança e conforto na mobilidade de pessoas e bens.

Entre as inovações que o novo regulamento traz destaca-se a introdução do Boletim de Viagem, Licença Ocasional para Pessoas Particulares que pretendam transportar bens e serviços, Instituição da Figura de “Vigilante nos Transportes Escolares (que usará uma camisa cor amarela). Também serão introduzidas a informatização e sistematização de todos os dados dos veículos, bem como dos proprietários e condutores em todo o território nacional. Para além destas inovações, ainda de acordo com Carlos Mesquita, os automóveis de 15 lugares que percorrem distâncias abaixo de 600 km não precisarão de possuir licenças.(Omardine Omar)