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A Procuradoria Geral da República anunciou na noite de ontem a detenção de 9 dos 48 arguidos constituídos num processo onde se investiga o uso indevido de dinheiro do Estado no Consulado de Moçambique em Nelspruit, República da África do Sul. Trata-se de funcionários do Serviço Nacional de Migração-SENAMI e das missões diplomáticas e consulares de Moçambique, na República da África do Sul e terceiros sem vínculo com o Estado.
A PGR alega que os visados usaram indevidamente dinheiro do Estado no Consulado de Moçambique, em Nelspruit, assim como, efectuaram cobranças ilícitas no processo de emissão de vistos de entrada em Moçambique. Estão indiciados da prática de crimes de peculato, corrupção, abuso de cargo ou função, falsificação de documentos, auxílio à imigração ilegal e associação para delinquir.
Os autos em alusão foram instaurados em Outubro de 2018, com base em relatórios de actividade inspectiva realizada no ano de 2018, no Consulado de Moçambique em Nelspruit, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e pelo Serviço Nacional de Migração.
“A actividade inspectiva desencadeada pelo MINEC incidiu sobre a administração, gestão financeira e patrimonial do Consulado, em Nelspruit e, a do SENAMI sobre a tramitação dos processos de emissão de vistos de entrada em Moçambique no mesmo Consulado, nos exercícios económicos de 2016 a 2018”, escreve o comunicado da PGR.
Por sua vez, investigação criminal teve como foco factos ocorridos no Consulado de Moçambique em Nelspruit e se estendeu a outras Missões Diplomáticas e Consulares de Moçambique na África do Sul, designadamente, Alto Comissariado de Moçambique em Pretória, Consulado Geral de Moçambique em Joanesburgo e Consulado de Moçambique em Durban, resultando em fortes indícios de uso indevido do dinheiro do Estado e cobranças ilícitas num esquema de emissão irregular de vistos de entrada em Moçambique.
De acordo com a PGR, alguns funcionários das missões diplomáticas e consulares efectuaram pagamentos indevidos a seu favor em restaurantes e lojas, assistência médica e medicamentosa e viagens. Outros funcionários emitiam vistos de entrada ao país a favor de cidadãos estrangeiros, sem que estivessem reunidos os requisitos e sem observância dos procedimentos exigíveis por lei, entre os quais, consulta prévia obrigatória ao SENAMI; averiguação dos antecedentes criminais; verificação da proveniência e movimentos migratórios do peticionário; verificação da autenticidade dos documentos juntos aos pedidos de visto; conferência das assinaturas postadas nas cartas de pedido, nos formulários e nas cópias dos passaportes”.
Os funcionários contavam com a participação de terceiros, sem vínculo com o Estado, conhecidos por intermediários ou consultores, actuando a partir de Moçambique, que angariavam interessados, maioritariamente de nacionalidade chinesa e Banglandesh.
“Estes, procediam à recolha dos passaportes, documentos e valores monetários e posterior envio às missões diplomáticas de Moçambique na África do Sul em autocarros de transporte de passageiros, havendo situações em que os vistos de entrada foram concedidos em menos de 24H. No Posto fronteiriço, os passaportes eram apresentados ao SENAMI, onde eram carimbados como se o legítimo dono tivesse efectuado o movimento migratório”. (Carta)
