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O Governo norte-americano, através da sua Embaixada em Maputo, defende que a sua congénere moçambicana “não cumpre totalmente as normas mínimas” para a eliminação do tráfico de pessoas, facto que mantém o nosso país no “nível 2” dos países avaliados.
A informação consta do mais recente relatório do Governo norte-americano sobre o tráfico de pessoas, divulgado pela sua representação diplomática em Moçambique. De acordo com o documento, apesar das autoridades moçambicanas terem instaurado processos judiciais contra todos os indivíduos indiciados pela prática do tráfico de pessoas, investigaram e processaram menos casos de tráfico, para além de terem condenado menos traficantes e não identificaram as vítimas do tráfico pró-activamente.
Segundo o Governo norte-americano, pelo quarto ano consecutivo, as autoridades moçambicanas não finalizaram a minuta de mecanismo nacional de encaminhamento, o que limitou o acesso das vítimas aos serviços de protecção. Revela ainda que, pelo sexto ano consecutivo, o Governo não finalizou a implementação de regulamentos que operacionalizam a Lei Anti-tráfico de 2008. Igualmente, ainda não adoptou o Plano de Acção Nacional, um objectivo que falha pelo oitavo ano consecutivo, prejudicando os esforços de combate ao tráfico em geral.
“As autoridades moçambicanas continuam a não ter políticas ou leis eficazes que regulam os recrutadores de mão-de-obra estrangeira e os responsabilizem civil e criminalmente por recrutamento fraudulento”, diz o documento, sugerindo a emenda à Lei anti-tráfico para alinhar a sua definição de tráfico com a definição dada pelo direito internacional.
Refira-se que entre as variáveis avaliadas pelo relatório estão os processos penais; a protecção das vítimas e testemunhas; a protecção das populações vulneráveis; e o perfil do tráfico. (O.O.)
