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O sector da saúde é, há muito, tido como parente pobre, quando em questão está a alocação de recursos para dar resposta às suas necessidades, concretamente, às despesas de funcionamento e de investimento. No topo, quase sempre, olhando para tendência dos sucessivos orçamentos (Estado) do Governo da Frelimo, continuam os chamados sectores repressivos do Estado, no que à primazia diz respeito.
Desde o início do ano passado, 2020, o país enfrenta a altamente letal pandemia da Covid-19 que, praticamente, veio colocar a nu o desinvestimento a que sempre esteve votado este nevrálgico sector. Este ano, 2021, com crescimento galopante do número de casos positivos do novo coronavírus, o Sistema Nacional de Saúde (SNS) não vive os seus melhores dias. Em termos práticos, está mesmo à beira do colapso. Aliás, as autoridades de saúde até já equacionam a adopção da chamada medicina de catástrofe, que consiste, essencialmente, em escolher quem “deve viver” ou quem “deve morrer”. No sector privado já não há espaço para internamentos.
Esta segunda-feira, as autoridades de saúde contabilizavam um total de 319 óbitos em consequência da doença. Deram a conhecer também que existem 11.447 casos activos, 224 pacientes internados e 21.011 já recuperados da doença, em todo o território nacional.
Mas, afinal, quanto é que este sector recebeu desde a eclosão da Covid-19 no país? Em 2020, do Orçamento do Estado, antes da rectificação, ao sector foram alocados 26.7 mil milhões de Mts. Do total, 24,663.3 milhões de Mts correspondem à componente interna e os restantes 2.052,7 milhões externa.
Inicialmente, o OE para 2020 tinha a despesa total fixada em 445.381.800,31 mil Mts. As despesas de funcionamento estavam orçadas em 228.348.653,31 mil Mts; Despesas de Investimento 70.991.726,69 mil; e Operações Financeiras 46.041.420,00 mil. No que respeita ao défice, o mesmo estava fixado em 109.791.513,90 mil Mts.
Para fazer face aos efeitos multiplicadores da pandemia da Covid-19, o Executivo de Filipe Nyusi lançou uma onda de apoio internacional, cujo valor das necessidades estava orçado em 700 milhões USD. O pedido foi “prontamente” atendido pelos parceiros internacionais, sendo que, até ao dia 25 de Agosto de 2020, já haviam desembolsado 448.540.347,59 USD.
Deste “bolo”, o Ministério da Saúde recebeu 79.540.347,59 USD, sendo 43.894.897 USD, em numerário, e 35.645.450,98 USD, em espécie. De acordo com o relatório do Chefe de Estado sobre o fim do Estado de Emergência, os valores foram aplicados na aquisição de insumos no tratamento e prevenção da Covid-19, onde se incluiu Equipamento de Protecção Individual (EPI) e pagamento de bens e serviços.
No que respeita aos valores em numerário (43.8 milhões USD), 29.1 milhões de USD estavam sob a gestão directa do MISAU e os restantes disponibilizados nos mecanismos de parceiros para pagamentos directos, nomeadamente Banco Mundial, Fundo Global e GAVI.
É de salientar que, ainda segundo o retromencionado relatório, dos 448.540.347,59 USD, o Ministério do Gênero, Criança e Acção Social (MGCAS) recebeu 20.000.000.00 USD; Banco Nacional de Investimento (BNI) 15.000.000.00 USD; e o Ministério da Economia e Finanças (MEF) 98.389.982, 10 USD para compensar a perda da receita nos meses de Julho e Agosto por causa da revisão em baixa do Produto Interno Bruto (PIB).
Em Novembro de 2020, o Governo submeteu à Assembleia da República a proposta de revisão do Orçamento do Estado daquele exercício económico. A rectificação orçamental visou a incorporação de recursos adicionais no montante de 28,7 mil milhões de Mts, donde cerca de 5,4 mil milhões de Mts são provenientes de recursos internos e 21,3 mil milhões de Mts de recursos externos.
Em virtude dos ajustes operados na componente da receita e da despesa, o défice orçamental passou dos anteriores 109,7 mil milhões de Mts para 159,9 milhões de Mts.
Com a revisão do OE, o bolo alocado ao sector da saúde conheceu um incremento no que aos recursos diz respeito na ordem dos 33 %. Deste modo, passou dos anteriores 26.7 mil milhões de Mts (antes da rectificação) para 35.4 mil milhões de Mts.
Para o ano de 2021, as despesas do Estado estão fixadas 368.595.063,58 mil Mts. Do montante, 238.290.489,10 mil correspondem a despesas de funcionamento; 83.782.049,56 despesas de investimento; e 45.522.524,92 mil Mts. O défice orçamental é de 102.998.961,10 mil Mts.
Ao sector da saúde foram alocados 37, 415.0 milhões de Mts, o que representa um incremento na ordem dos 5,6% se comparado com o canalizado no exercício económico anterior. Do montante global, 30.614.7 milhões de Mts compreendem a componente interna e 6.800.3 milhões dizem respeito à externa.
Do valor total alocado ao sector (37, 415.0 milhões de Mts), 72% é destinado às despesas de funcionamento e os restantes 28% para suportar a rubrica referente aos investimentos. (Ilódio Bata)
