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Quase um ano depois, a dívida do Estado às empresas petrolíferas triplicou, tendo saído de 120 milhões, para cerca de 450 milhões de USD, o que está a deixar o sector numa situação financeira insustentável. Quem o diz é a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), a voz das empresas do sector privado.
Entretanto, se por um lado o sector exige a liquidação da dívida, bem como o reajuste em alta do preço de combustível, por outro, a sociedade exige ao Estado a queda do custo do produto, para acompanhar a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), de 17% para 16%, no âmbito do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), anunciado pelo Governo em Agosto de 2022.
O grito de socorro pelas empresas petrolíferas foi apresentado na semana finda pelo Presidente da CTA, Agostinho Vuma, numa cerimónia que contou com a presença do Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane.
“Uma outra preocupação prende-se com a recente interrupção no fornecimento de combustíveis, devido à situação financeira insustentável da maioria dos fornecedores. Gostaríamos, assim, de ouvir de Vossas Excelências que medidas estão a ser tomadas para colmatar esta situação e evitar uma ruptura de stocks, com todas as consequências imprevisíveis que possam daí decorrer”, afirmou Vuma, depois de apresentar outros problemas que minam o ambiente de negócios em Moçambique.
Num outro fórum, a instituição partilhou com “Carta” que a dívida do Estado às empresas que importam e distribuem combustíveis está estimada actualmente em cerca de 450 milhões de USD. Entretanto, em finais de Abril de 2022, a Associação Moçambicana de Empresas Petrolíferas (AMEPETROL) falava de 120 milhões de USD.
Contudo, durante o seu discurso de ocasião, o Primeiro-Ministro não comentou sobre esta e outras exigências apresentadas pela CTA pela melhoria do ambiente de negócios no país. Maleiane limitou-se a explicar o seu papel no IX Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN), que orientou pela primeira vez, enquanto Primeiro-Ministro.
Se os operadores do sector se queixam do actual clima económico interno e internacional desfavorável, por outro lado, os consumidores também clamam pela redução do elevado custo de produtos petrolíferos nos postos de abastecimento.
Uma análise crítica publicada há dias pelo Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização da sociedade civil, questiona a racionalidade da manutenção do preço de combustíveis e o aumento da tarifa de transporte público mesmo com redução de impostos no âmbito do PAE.
“As medidas do Pacote de Aceleração Económica (PAE) anunciadas pelo Governo em Agosto de 2022 incluíram a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), de 17 para 16%, e a redução do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) do sector dos transportes urbanos, de 32% para 10%. Estas reduções começaram a produzir efeitos a 1 de Janeiro deste ano. Por essa razão, devia haver uma redução do preço de venda ao público de combustíveis e da tarifa de transporte público urbano”, lê-se na análise do CIP.
Todavia, a organização afirma que ao fim do segundo mês da entrada em vigor da redução dos impostos referidos, a Autoridade Reguladora de Energia (ARENE) mantém a aplicação da taxa de 17% no preço final dos combustíveis, o que ao abrigo da lei n° 22/2022 de 28 de Dezembro é ilegal. Face à ilegalidade, o CIP recomenda à ARENE que rapidamente aplique a lei do código do IVA e reduza o preço dos combustíveis. (Evaristo Chilingue)
