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O Governo dos E.U.A., através da sua Agência para o Desenvolvimento Internacional (USAID), lançou um novo programa, a Actividade de Apoio Técnico ao Sector da Justiça (JUSTA), que assenta em 10 anos de apoio ao Estado de Direito em Moçambique.
Este programa aborda a falta de acesso aos serviços judiciais e a falta de recursos para processar e julgar os casos de crimes contra a vida selvagem, corrupção e abuso dos direitos humanos no Norte de Moçambique. Enfatizando o compromisso da Estados Unidos da América com a assistência localizada, esta actividade foi co-desenhada por juízes, advogados e formadores do Supremo Tribunal, da Procuradoria-Geral, e do Centro de Formação Judicial com sede na Matola, e será implementada com a colaboração destas instituições.
Através de uma doação directa de 2,2 milhões de dólares, a JUSTA proporcionará formação no local de trabalho a cerca de 70 juízes e 110 procuradores para julgar crimes de tráfico de vida selvagem, proteger os direitos humanos, e combater a corrupção nas províncias de Cabo Delgado, Nampula, e Niassa.
Dados os desafios do acesso à justiça em áreas remotas, JUSTA apoiará a utilização de tribunais móveis, permitindo aos juízes chegar aos cidadãos onde residem e proteger os seus direitos. Para aumentar a eficiência, JUSTA ajudará o Supremo Tribunal e a Procuradoria-Geral da República a implementar um sistema automatizado de acompanhamento da gestão de processos. JUSTA também apoiará a luta contra a corrupção, reforçando os gabinetes de auditoria interna e as inspecções judiciais.
Na cerimónia de lançamento a 22 de Fevereiro, o Presidente do Supremo Tribunal da República de Moçambique, Adelino Muchanga, afirmou "queremos que cada magistrado, cada oficial de justiça e cada funcionário judicial seja um agente de mudança, um defensor do Estado de direito... [e] queremos fazer a nossa parte e reiterar o nosso compromisso de proteger a biodiversidade, combater a corrupção, proteger os direitos humanos e combater o terrorismo".
No mesmo evento, a Directora da Missão da USAID Helen Pataki enfatizou o compromisso para com o Estado de Direito. "Um sector de justiça forte é fundamental para melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos moçambicanos. JUSTA irá trabalhar para melhorar a coordenação entre as instituições do sector da justiça e promover um sistema de justiça equitativo e eficiente. Os Estados Unidos estão com os moçambicanos, reforçando a gestão financeira pública, a sociedade civil e os media independentes, os processos e instituições democráticas, o Estado de direito, e o combate ao tráfico de animais selvagens", disse ela.
O apoio à democracia, direitos humanos e governação é uma componente crítica da assistência mais ampla do Governo dos Estados Unidos em Moçambique. Em estreita colaboração com o Governo da República de Moçambique, o Governo dos E.U.A. fornece mais de 700 milhões de dólares em assistência anual para melhorar a qualidade da educação e dos cuidados de saúde, promover a prosperidade económica, e apoiar o desenvolvimento global da nação. (Carta)
