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O Relatório de Monitoria da Execução Financeira e Física dos Fundos Alocados em Resposta à Crise da Covid-19 em Moçambique, publicado no fim do mês de Julho pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), revela que o sector da educação foi o menos transparente na contratação de serviços e empreitadas públicas durante o período da pandemia.
De acordo com o documento, que analisa o período entre os meses de Março de 2020 e Dezembro de 2021, o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) adoptou a modalidade do Ajuste Directo na aquisição de bens e serviços, a mesma modalidade de contratação usada por quase todas as instituições do Estado no período de emergência.
Assim, a instituição liderada pela comissária política Carmelita Rita Namashulua celebrou oito contratos, no valor global de 12,53 milhões de Meticais, para aquisição de material didáctico para leccionar as aulas, através dos meios de comunicação como Rádio e Televisão; reajuste dos programas escolares e do calendário escolar; aquisição de material de protecção e higienização das escolas; distribuição de material; e sensibilização sobre a prevenção da Covid-19.
Entretanto, refere o MEF, o MINEDH não observou alguns procedimentos legais. O Relatório diz que os actos de Adjudicação não foram publicados na imprensa pela entidade contratante; e que não há evidências de os contratos celebrados terem sido submetidos à fiscalização do Tribunal Administrativo.
Na verdade, trata-se de irregularidades reportadas no Relatório de Gestão de Fundos de Covid-19 publicado pelo MEF em Maio passado. No referido documento, o MEF revela que os contratos não submetidos à fiscalização prévia em 2020, em todos os sectores do Estado, eram avaliados em 42 milhões de Meticais.
MISAU elogiado e… Obras Públicas e Acção Social “esquecidos”
No Relatório, os Inspectores do MEF referem que, de Março de 2020 a Dezembro de 2021, foram celebrados 203 contratos, no valor global de 5.159,07 milhões de meticais, tendo sido executados 4.737,07 milhões de meticais, o correspondente a 91,8%. A polémica modalidade de Ajuste Directo foi a escolhida.
No entanto, o sector da saúde é elogiado. O MEF diz que os processos de contratação no MISAU seguiram todas as fases previstas e exigidas na contratação pública; e que os contratos celebrados foram anotados e/ou visados pelo Tribunal Administrativo.
“O MISAU adoptou as boas práticas recomendadas, sendo que no geral a avaliação é positiva, ao privilegiar princípios competitivos da transparência e competitividade, ao publicar a intenção de contratar e participação de qualquer interessado, apesar da modalidade do Ajuste Directo adoptada”, defende o MEF.
Durante o período em análise, o MISAU celebrou 31 contratos, no valor global de 594,84 milhões de Meticais, dos quais foram executados 556,35 milhões de meticais, o que equivale a 93,5% do valor Adjudicado.
Se a educação não cumpriu os requisitos básicos de contratação de empreitadas públicas e a saúde portou-se “legalmente”, o mesmo não se pode dizer em relação aos sectores das Obras Públicas e da Acção Social. O MEF não aborda nada sobre o processo de contratação nestes dois sectores, não se sabendo se houve ou não transparência nestes sectores.
No Relatório, o MEF afirma que o sector das obras públicas adoptou a modalidade do Ajuste Directo, tendo celebrado 36 contratos, dos quais 25 para empreitadas de obras e 11 relativos à fiscalização. Os contratos resultaram em 709 intervenções, em 651 estabelecimentos, ao custo global de 3,8 mil milhões de Meticais, dos quais foram executados 3,5 mil milhões de Meticais, correspondente a 91% do valor Adjudicado.
Já o Instituto Nacional de Acção Social (INAS), diz o Relatório, usou duas modalidades de contratação: ajuste directo e concurso por cotações. O documento não especifica quanto foi despendido em cada uma destas modalidades, contudo, revela que foram celebrados 128 contratos no valor global de 359,8 milhões de Meticais, dos quais foram executados 346,9 milhões de Meticais, correspondentes a 96,4% do valor Adjudicado.
Refira-se que o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) já investiga o caso de desvio de fundos da Covid-19, tendo já iniciado com a audição dos supostos infractores. O processo ainda está em segredo de justiça. (Carta)
