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O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, anunciou, na tarde desta terça-feira, o Pacote de Medidas de Estímulo à Economia, com o objectivo de tornar a economia moçambicana menos burocrata e mais competitiva. Trata-se de um conjunto de 20 medidas, divididas em quatro capítulos, com destaque para os incentivos fiscais ao sector da agricultura.
No seu discurso, proferido em quase 1 hora e 20 minutos, depois de um atraso de 45 minutos, Nyusi começou por afirmar que as medidas anunciadas não visam apenas aliviar o actual custo de vida, mas sim estimular a aceleração da economia a médio e longo prazo.
Entre as medidas anunciadas, o destaque vai para a redução da taxa do IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) de 17% para 16%; a isenção do IVA na importação de factores para a produção agrícola e electrificação; e a redução da taxa do IRPC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas) de 32% para 10%, nos sectores da agricultura, aquacultura e transportes urbanos.
Segundo Filipe Nyusi, a isenção do IVA na importação de factores para a produção agrícola e electrificação visa reduzir os custos dos insumos agrícolas para aumentar a produção e a competitividade da nossa agricultura, por um lado, e promover mais investimentos na área das energias renováveis para garantir a electrificação do país até 2030, por outro lado. Já a redução da taxa do IRPC visa melhorar a competitividade dos sectores abrangidos.
Filipe Nyusi disse ainda que o Governo vai baixar, de 20% para 10%, a taxa liberatória cobrada às entidades estrangeiras que prestam serviços às empresas agrícolas nacionais; e eliminar a retenção na fonte da taxa de 20% sobre juros de financiamentos externos destinados a projectos agrícolas.
“Não tenham medo da agricultura, agora. Vamos lá produzir. Vamos produzir trigo. É possível”, defendeu Nyusi.
Outra medida de destaque anunciada pelo Presidente da República está relacionada à criação de um Fundo de Garantia Mutuária, avaliado, na sua primeira fase, em 250 milhões de USD, para reduzir as dificuldades no acesso ao crédito por parte das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME).
O Fundo, disse Nyusi, permitirá a banca disponibilizar recursos para fortalecer a capacidade de investimento a taxas de juro mais acessíveis para as MPME que actuam nos sectores da agricultura, piscicultura, turismo, habitação e comercialização e processamento agrícola.
O Governo decidiu também reduzir para metade, o período das amortizações estabelecido no Código de Imposto, uma medida que irá abranger todas iniciativas de investimentos nos sectores de agricultura, agro-processamento, indústria transformadora, turismo e transporte urbano, desde que criem 20 postos de trabalho permanentes.
Nyusi disse ainda que, para captar mais investimentos privados na cadeia de valor de produção agrícola, os importadores e distribuidores de combustíveis líquidos serão obrigados a tomarem, para mistura, todo stock de combustíveis produzidos em Moçambique para agilizar a substituição parcial de importações e promover o emprego e mitigar os efeitos sobre o ambiente.
Também serão simplificados os procedimentos para o repatriamento de capitais, tendo em vista tornar Moçambique mais competitivo na atração de Investimento Directo Estrangeiro para o incremento e diversificação da produção nacional. Igualmente, será fortalecida a supervisão das operações de exportação dos recursos naturais para evitar situações de subfacturações.
Nyusi pretende ainda fomentar a habitação e dinamizar a indústria nacional de materiais de construção, reorientando o papel do Fundo de Fomento de Habitação (FFH), passando a ser responsável pela infra-estruturação da terra para cidadãos e investidores privados, bem como na promoção da produção de material local de construção.
No quadro do desenvolvimento das comunidades onde ocorrem projectos de exploração de recursos naturais, Nyusi disse que o Governo vai alocar 10% das receitas dos recursos naturais para o desenvolvimento das províncias. Actualmente, o Governo aloca apenas 2,75%, valor que se destina às comunidades onde ocorrem a extração e não à província ou distrito.
“Os recursos alocados deverão ser usados exclusivamente para o financiamento de projectos de infra-estruturas de desenvolvimento que tenha efeito multiplicador na economia local”, sublinhou o Chefe de Estado.
Redução da burocracia
Neste capítulo, tal como chamou Filipe Nyusi, o Governo irá simplificar os procedimentos para e tornar eficientes e competitivos os portos, aeroportos e corredores logísticos nacionais, com vista a aumentar o fluxo de pessoas e o volume de mercadorias com destino ou trânsito para Moçambique.
O Governo, disse Nyusi, irá ainda alterar os procedimentos de procurment dos bens adquiridos em escala pelo Estado, de modo a estimular a produção local de bens adquiridos em escala pelo Estado. Também será revisto regime geral de atribuição de vistos de entrada no nosso país, de modo a facilitar e aumentar o número de pessoas que pretendem visitar e investir no país.
Filipe Nyusi pretende igualmente ajustar as Leis do Trabalho e de Investimento, de modo a torna-las mais atrativas ao investimento estrangeiro, à criação de empregos estáveis e de qualidade e à transferência de competências e capacitação de trabalhadores moçambicanos.
“Esta medida inclui o estabelecimento, pela primeira vez no país, de um Fundo de Seguro para o caso de redução involuntária de pessoal”, garantiu o Chefe de Estado, sublinhando que o mesmo irá assegurar a resiliência das empresas em casos de crise.
Também serão facilitados os procedimentos para criação de empresas, com destaque para a simplificação dos actos notariais: poderão ser certificados pelas Esquadras de Polícia, no caso dos actos mais simples (de forma gratuita), e pelos advogados com carteira profissional, no caso dos actos mais complexos. Aliás, as empresas já não necessitarão de alvarás para iniciar as suas operações, desde que tenham registo legal e fiscal.
O Presidente da República deseja ainda promover um bom ambiente jurídico-empresarial, revendo e simplificando a legislação processual e o Código de Custas Judiciais.
Aumento da eficácia e eficiência para o crescimento económico
O Governo pretende também fortalecer os fundos de previdência social, com maior reforço da protecção dos contribuintes. Aliás, todos fundos de pensões, incluindo o polémico Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), passam a ser supervisionados pelo Instituto de Supervisão de Seguros.
“A gestão do INSS será modernizada, alterando-se o seu modelo de governação, com o estabelecimento de um Comité Independente de aprovação e avaliação de desempenho de todos investimento e a alteração dos critérios de selecção dos membros do Conselho de Administração, que passam a obedecer as melhores práticas internacionais de gestão de instituições financeiras ou similares”, prometeu Nyusi.
O Presidente da República pretende também fundir órgãos redundantes da administração pública, integrando maior número de serviços públicos em plataformas digitais e introduzindo uma maior interoperabilidade entre os serviços.
“Queremos uma administração pública que faz muito mais, com muito menos”, atirou Nyusi, referindo que o sector privado é um exemplo nesse aspecto. O Chefe de Estado pretende também fazer reformas no subsistema de auditoria interna, no quadro da transparência e boa governação.
Na sua fundamentação, Nyusi referiu que as medidas visam colocar o sector privado no centro da produção económica; garantir a diversificação da economia, tornando cada vez mais a agricultura como a base do desenvolvimento do país; e promover o emprego.
Refira-se que as medidas serão implementadas nos próximos dois anos, ou seja, até ao final deste mandato, estando a cargo do Ministro da Economia e Finanças, sob supervisão do Primeiro-Ministro e do próprio Chefe de Estado. As medidas começaram a ser desenhadas em Junho passado. (A. Maolela)
