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Treze (13) dias depois de o Presidente da República ter defendido ser insustentável a criação de uma Lei de Conteúdo Local por supostamente destorcer os preços e provocar corrosão da competitividade no mercado internacional, empresários, académicos, políticos e activistas sociais sentaram à mesma mesa para discutir a pertinência daquele instrumento legal, que visa proteger o empresariado nacional na competitiva indústria do oil&gás.
Num evento organizado pelo Centro de Integridade Pública (CIP), com objectivo de discutir o “conteúdo local nos projectos de gás em Moçambique”, empresários, académicos e actores políticos mostraram-se divergentes quanto à pertinência de se ter uma Lei de Conteúdo Local, num país ainda dependente das importações.
O primeiro a mostrar reservas quanto à pertinência da referida Lei foi Florival Mucave, CEO da Câmara de Energia e um dos precursores da proposta de Lei de Conteúdo Local, que se encontra estagnada no Ministério da Economia e Finanças desde 2019.
Mucave entende que, no lugar de se criar uma Lei, é necessário que se crie uma visão e ou estratégia sobre o conteúdo local. Tal posição, explica, deriva, por um lado, da ausência de clareza do que o país pretende com a elaboração da referida Lei e, por outro, do facto de o país depender de importações, o que não lhe tornaria competitivo.
“Durante os trabalhos [para elaboração da proposta], fui percebendo que os diferentes Ministérios que participavam não tinham clareza do que pretendiam, pelo que cada um apresentava uma visão diferente sobre o assunto”, explica.
Por isso, para o antigo membro da CTA, as empresas moçambicanas devem criar parcerias com empresas estrangeiras, de modo a ganharem capacidade e experiência para competirem na indústria de oil&gas.
É preciso criar capacidade tecnológica, financeira e humana
Opinião idêntica é partilhada pelo Director-Executivo da Associação de Comércio, Indústria e Serviços (ACIS), Edson Chichongue, que entende ser importante, primeiro, criar-se capacidade (tecnológica, financeira e humana) para as empresas moçambicanas competirem com as estrangeiras no fornecimento de bens e serviços às concessionárias do gás da Bacia do Rovuma.
Chichongue defende ainda que a existência de uma Lei de Conteúdo Local não constitui garantia efectiva de que as empresas terão espaço nos negócios de oil&gas. Como exemplo da falta de capacidade, aponta a contratação de um hotel flutuante para prestação de serviços de apoio logístico aos trabalhadores envolvidos na instalação da plataforma flutuante de liquefação de gás natural.
A fonte diz ainda que grande parte das propostas constantes da Lei de Conteúdo Local já está prevista na Lei de Minas e na Lei que estabelece as Normas orientadoras do Processo de contratação, implementação e monitoria de empreendimentos de parcerias público-privadas, de projectos de grande dimensão e de concessões empresariais, faltando apenas a sua implementação.
Natália Camba, do Instituto Nacional de Petróleos (INP) entende também que a Lei de Conteúdo Local deve ser produto de uma Política ou Estratégia sobre o assunto. No entanto, revela que, para garantir a participação de empresas moçambicanas no negócio de oil&gas, o Governo orientou as concessionárias a retirar o pedido de certificação das empresas por se tratar de algo oneroso, e, sim, a capacitar empresários nacionais de acordo com as suas necessidades, facto que está a ser levado a cabo por quase todas as empresas envolvidas nos projectos de exploração de gás natural no país.
Aliás, a fonte anunciou a realização de auditoria às empresas concessionárias para se apurar o nível de conteúdo local. Os resultados, no caso da SASOL, estarão disponíveis dentro de três semanas.
É preciso disponibilizar oportunidades de negócio para avaliar capacidade das empresas
Em sentido contrário estava Frederico Botão, da Associação das Pequenas e Médias Empresas (PME), que defendia a necessidade de se aprovar a Lei de Conteúdo Local, pois, é só com ela que se irá definir as balizas/quotas para participação de empresas moçambicanas no negócio.
Segundo Botão, o discurso sobre a capacidade é uma “falácia”, pois, no seu entender, nunca serão encontradas empresas com capacidade de ombrear no negócio do gás. O importante, defende, é disponibilizar oportunidades, de modo que as empresas possam demonstrar o seu potencial.
Para Botão, no negócio de oil&gas na bacia do Rovuma está-se perante dois conteúdos locais em disputa: a das empresas moçambicanas (donas dos recursos naturais) e das empresas concessionárias (os investidores). Nesta luta, defende, as empresas estrangeiras é que saem a ganhar, devido à experiência e capacidade tecnológica, financeira e humana.
Quem também defende a aprovação da Lei de Conteúdo Local é o Geólogo José Mendes, que não entende as razões por detrás do “engavetamento” da mesma após meses de debate. “É importante que se aprove a Lei porque teremos indicadores para percebermos o impacto que esta terá nas empresas moçambicanas”, disse a fonte, sublinhando que o processo deve ser liderado pelo Estado moçambicano.
Aliás, Mendes aponta o exemplo da Mozal, empresa de fundição de alumínio, que investiu no conteúdo local e hoje colhe os frutos do seu investimento: há empresas que prestam serviços àquela empresa.
Já Simoni Santi, da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), entende que a Lei de Conteúdo Local deverá clarificar o seu âmbito de actuação, pois, não se pode misturar operações em onshore (em terra) com operações em offshore (no mar), pelo facto de cada uma delas ter suas especificidades.
Debate sobre conteúdo local não faz sentido 18 anos depois da entrada da SASOL – Edson Cortez
No entanto, enquanto alguns debatem a pertinência da Lei sobre o Conteúdo Local, Edson Cortez, Director do CIP, entende não fazer sentido que o país ainda esteja a discutir o que fazer para envolver empresas nacionais nos negócios de exploração de gás natural da bacia do Rovuma.
Segundo Cortez, os 18 anos que Moçambique tem de experiência na exploração do gás natural deviam ser suficientes para que o país estivesse preparado para lidar com os projectos da bacia do Rovuma. Aliás, a fonte sublinha que não é hoje e muito menos ontem que sabe da existência de jazigos de gás natural naquele ponto país, pelo que já devíamos estar preparados. (Abílio Maolela)
