Sir Motors
Um relatório publicado semana finda pela Rede Moçambicana dos Defensores de Direitos Humanos (RMDDH) denuncia a apatia do Ministério Público perante situações de violação e intimidação de activistas dos direitos humanos, com destaque para o exercício do direito à manifestação, liberdade de expressão, acesso à justiça, direito à informação, integridade física e liberdade de circulação.
De acordo com o documento, que dá a conhecer determinados aspectos sobre a situação dos defensores de direitos humanos em Moçambique em 2021, tem sido notória a excessiva inércia do Ministério Público perante casos ou situações de violação de direitos humanos, não obstante serem, na sua maioria, de domínio público.
Segundo a Rede Moçambicana dos Defensores de Direitos Humanos, em 2021, os membros daquela plataforma foram vítimas de violações de diversa natureza, perante uma atitude apática das instituições de justiça, em especial o Ministério Público.
“O discurso de ódio contra os defensores de direitos humanos serviu de móbil para a prática de outras violações e intimidação, para além da marginalização dos defensores de direitos humanos, que trabalham com sérias dificuldades, num ambiente político hostil e de justiça cega perante as ameaças e violações sofridas”, refere a plataforma, sublinhando que os jornalistas constituíram a classe dos defensores de direitos humanos que mais limitações ilegais dos seus direitos sofreram.
Entre as situações relatadas em 2021, o relatório destaca o boicote, a 16 de Outubro, da manifestação da Associação Médica de Moçambique, na Cidade de Maputo; o boicote da manifestação contra a aprovação dos direitos e regalias dos funcionários e agentes parlamentares; a proibição da realização de trabalhos jornalísticos durante o desembarque de deslocados na praia de Paquitequete, na cidade de Pemba; e a agressão de quatro jornalistas pelos agentes da Polícia Municipal, na cidade de Maputo.
“Como garante da legalidade e enquanto titular da acção penal, o Ministério Público tem a obrigação de investigar os casos denunciados ou reportados de violação ou ameaças contra os direitos dos defensores de direitos humanos”, defende a plataforma, frisando que os defensores de direitos humanos “enfrentam riscos pela natureza do trabalho que realizam, o qual se traduz na defesa de direitos humanos”.
Por essa razão, o documento recomenda a definição de acções concretas e concertadas entre as entidades públicas e as organizações da sociedade civil para uma maior e melhor protecção dos defensores de direitos humanos; e o ataque sério e profundo contra a impunidade pelas violações dos direitos humanos, pois, entende ser a chave para a protecção dos direitos dos defensores que se deve explorar de forma inteligente, estratégica e abrangente.
Sublinhar que as reclamações em torno da apatia do Ministério Público na investigação de casos de violação de direitos humanos, em particular dos defensores dos direitos humanos, não são novos. Em 2020, a redacção do jornal Canal de Moçambique foi incendiada por desconhecidos e, até hoje, não são conhecidos os responsáveis. No mesmo ano, foi raptado o jornalista Ibraimo Mbaruco, da Rádio Comunitária de Palma e, até hoje, não se conhece o seu paradeiro.
Refira-se que o relatório se baseou no cruzamento de dados bibliográficos existentes, documentação e legislação pertinente, bem como informação publicada pela imprensa sobre esta matéria. “Outrossim, baseou-se nos dados colhidos nas actividades de monitoria de direitos dos defensores pelos próprios defensores espalhados pelo país, para além de depoimentos de algumas das vítimas de violação de direitos entanto que defensores de direitos humanos. (Carta)
