Dois anos depois da implementação da Tabela Salarial Única (TSU), ainda existem funcionários públicos que não estão enquadrados, afirma a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana.

A governante fez o anúncio na última segunda-feira em Maputo, à margem da cerimónia de recepção pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, de um grupo de funcionários e agentes do Estado para uma saudação no âmbito do Dia Internacional da Função Pública, que se assinalou no último domingo.

Segundo a dirigente, dois anos depois da implementação da TSU, dos 376.516 funcionários e agentes de Estado, 94,5 por cento já foram enquadrados, faltando 5,5 por cento.

Comoana explicou que os funcionários que ainda não estão enquadrados são aqueles que se encontram em processo de reforma, desligamento ou a enfrentar algum processo disciplinar na fase conclusiva, sendo que, do ponto de vista técnico já não são enquadráveis.

“Por outro lado, temos funcionários que estão a ingressar e estes precisam de cadastramento e não do enquadramento. Existem também funcionários em regime de contratação que precisam regularizar seus contratos com o Tribunal Administrativo”.

Entretanto, com a implementação da TSU, prevalecem enormes desafios para os sectores da saúde e educação. Nestas áreas, existem funcionários que terminaram os seus cursos superiores há quatro anos e a mudança de categoria ainda não ocorreu. Este grupo já devia estar a receber o dobro do que está a receber neste momento.

Porém, desde a implementação da TSU, estes dois sectores enfrentam problemas de atraso de pagamento das horas extraordinárias, o que leva a paralisação de actividades de forma contínua. Aprovada em 2022, para eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo, a implementação da TSU fez disparar os salários em cerca de 36 por cento, passando de uma despesa mensal de 11,6 mil milhões para 15,8 milhões de meticais/mês.

A implementação da TSU custou cerca de 28,5 milhões de meticais, mais do que o esperado, como relata um documento do Fundo Monetário Internacional (FMI). Lembre que a implementação da TSU tem vindo a gerar atrasos de salários, principalmente para os membros das Forças de Defesa e Segurança (FDS), mas o Governo garante que o problema não é gerado pela falta de dinheiro, mas sim pelos procedimentos ligados a mudanças da forma de pagamento.

Por exemplo, neste mês de Junho, grande parte dos membros das FDS passaram o dia da Independência sem os seus salários, enquanto que outros (a minoria) começaram a receber os seus salários no dia 20. Ou seja, os salários continuam a cair de forma faseada para pessoas que trabalham no mesmo sector. (M.A)

Os juízes do Conselho Constitucional acusam o Presidente do Partido Ecologista, João Massango, de ter prestado falsas declarações àquele órgão de soberania, no dia em que este foi depositar a candidatura de Domingos Jossias Zucula à Presidência da República.

De acordo com o Acórdão nº 6/CC/2024, de 24 de Junho, que admite as candidaturas de Daniel Chapo, Venâncio Mondlane, Lutero Simango e Ossufo Momade a Presidente da República e rejeita as restantes sete, incluindo de Domingos Zucula, João Massango declarou, verbalmente, perante a Presidente do Conselho Constitucional, que havia submetido 10.730 assinaturas de cidadãos proponentes, porém, “constatou-se que o dossier continha 4.490 assinaturas”.

O Acórdão do Conselho Constitucional revela que João Massango não foi o único mentiroso que manifestou a sua intenção de dirigir os destinos do país nos próximos cinco anos. Tânia Antunes, mandatária de Feliciano Machava, submeteu a candidatura contendo apenas 1.100 assinaturas de cidadãos proponentes, alegando que “a viatura que trazia as demais [assinaturas] se tinha envolvido em acidente de viação”.

Como resultado, as duas candidaturas foram automaticamente eliminadas. “Uma candidatura para que seja considerada como tal e transitar para fase de apreciação do seu mérito deve preencher, entre outros, o mínimo do requisito substancial exigido pela alínea d) do nº 2 do artigo 146 da Constituição da República”, explica o Acórdão. A referida norma estabelece que as candidaturas devem ser suportadas por um mínimo de 10 mil assinaturas de cidadãos eleitores proponentes.

Candidatos falsificam assinaturas e registos de eleitores

Para além de João Pedro Massango ter prestado falsas declarações e a viatura que transportava assinaturas que suportavam a candidatura de Feliciano Machava se ter envolvido em acidente de viação, o Conselho Constitucional acusa cinco candidatos de falsificarem assinaturas e registos dos supostos cidadãos eleitores proponentes. Tais actos criminais foram praticados por Manuel Pinto Júnior, Mário Albino, Miguel Mabote, Rafael Bata e Dorinda Eduardo.

O Conselho Constitucional diz também haver “múltiplas fichas de proponentes preenchidas com nomes de eleitores em ordem alfabética ou com sequência de números de cartões de eleitores, o que indica, de forma inquestionável, a reprodução de folhas inteiras de cadernos eleitorais”.

O órgão liderado por Lúcia Ribeiro diz ter chegado a esta conclusão após proceder ao exame físico dos processos, que consistiu na verificação da regularidade das assinaturas dos cidadãos proponentes “para se aferir a veracidade da expressão da vontade eleitoral, pois, trata-se de um requisito material essencial para posterior análise dos requisitos formais”.

Refira-se que João Massango é membro da Assembleia Municipal da Matola pela lista do MDM (Movimento Democrático de Moçambique), depois de tentativas frustradas de integrar aquele órgão autárquico, através do Partido Ecologista. Em 2013, por exemplo, foi um dos candidatos derrotados à presidência da autarquia da Matola, tendo somado apenas três votos na Mesa em que ele e sua esposa depositaram os seus votos.

Refira-se que, das candidaturas admitidas pelo Conselho Constitucional, destaque vai para Ossufo Momade, que concorre ao cargo de Chefe de Estado pela segunda vez consecutiva, depois de ter saído derrotado em 2019. Lutero Simango, Venâncio Mondlane e Daniel Chapo concorrem ao cargo pela primeira vez. (A. Maolela)

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo e o Tribunal Administrativo condenaram o Premier Group Lda. a desobstruir duas vias públicas que a empresa privatizou sem a comprovada autorização do Município de Maputo. Nas vias, que dão acesso ao seu estabelecimento, bem como a outro estabelecimento empresarial privado, a Premier colocou três cancelas e suas respectivas guaritas, o que impede a livre circulação dos munícipes, das viaturas e que se tenha acesso à Garagem Balas Lda.

Trata-se de vias com pequenas pontes, adjacentes às Avenidas Milagre Mabote e Acordos de Lusaka e que delimitam a norte e sul o supermercado do Premier Group, no bairro da Malhangalene, na cidade de Maputo. Tudo começou em 2010 com o Conselho Municipal da Cidade de Maputo a ordenar o Premier Group a desobstruir as vias.

A 20 de Janeiro daquele ano, o Município de Maputo notificou o Premier Group a remover a cancela que obstruía uma das vias. Mas o grupo não acatou. No dia 07 de Janeiro de 2013, o Município de Maputo notificou o Premier Group do indeferimento do pedido de montagem da cancela junto à nova ponte, com o fundamento de que se tratava de uma via municipal, ou seja, de um espaço público. Entretanto, estranhamente a cancela foi montada.

Recorrentemente, o Conselho Municipal continuou notificando o grupo comercial sobre a necessidade de desobstrução das vias públicas, com a remoção das cancelas e vedação. Entretanto, tal não aconteceu. Para além dos munícipes que circulam a pé, como de viaturas, a atitude do Premier Group afecta a Garagem Balas Lda. (por trás do supermercado e ao longo da Av. Milagre Mabote), tendo esta ido até tribunais para exigir justiça.

Uma das últimas notificações do Município de Maputo ao Premier Group foi a 20 de Agosto de 2020. Insatisfeito, o Grupo deu entrada no dia 17 de Novembro do mesmo ano, no Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, para a anulação do despacho do Município. Nesse caso, o Tribunal julgou procedente, num acórdão (nº.124/2022) publicado em Setembro de 2022. Entretanto, a Garagem Balas não se deu por derrotada e também submeteu um recurso.

Um ano depois, a primeira Secção do mesmo Tribunal Administrativo decidiu pela anulação do nº: 124/2022 por ilegalidade das justificações apresentadas pelo Premier Group. Entretanto, a luta em tribunais não parou por aí. Neste caso, de 2010 a esta parte, mais de oito processos foram submetidos em tribunais e, grande parte, os juízes julgaram a favor da Garagem Balas.

No dia 04 de Novembro de 2022, a Garagem Balas requereu junto do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo um pedido de intimação contra o Premier Group, para que se abstenha de vedar espaços públicos e, em consequência, remover cancelas, guaritas e portões na via pública. O Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo julgou procedente o pedido da Garagem Balas.

Ainda a favor da Garagem Balas Lda., no dia 12 de Abril de 2024 corrente, esta foi notificada da sentença proferida pela 9ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo que decidiu condenar o Premier Group Lda., a não construir e edificar, por qualquer forma nas referidas vias públicas e ainda não deixar portões, cancelas, guaritas e vedações nas mesmas vias.

Conforme se pode verificar, tanto o Conselho Municipal da Cidade de Maputo como o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo e Tribunal Administrativo foram unânimes na sua decisão de que o local onde o Premier Group colocou cancelas, guaritas, portões e vedação, que impede a livre circulação de bens, é uma via municipal de acesso público.

No âmbito desses processos, o Premier Group foi ainda condenado a pagar dois milhões de Meticais ao Município de Maputo por criar estacionamento privado de viaturas numa via pública. As decisões unânimes sobre desobstrução das vias públicas são de carácter executória, o que significa que em menos dias o Premier Group deverá proceder conforme os Tribunais ordenam, apesar de dois processos que continuam a correr sobre o mesmo caso, no Tribunal Administrativo. (Carta)

O arquitecto moçambicano José Alberto Basto Pereira Forjaz (Coimbra, 1936-2024) faleceu nesta madrugada em Lisboa, depois de uma longa batalha contra um cancro.

José Forjaz veio muito jovem, com os pais e irmãos, para Lourenço Marques, actual Maputo. Começou a trabalhar em meados dos anos 50 como desenhador dos Serviços Provinciais de Obras Públicas e como estagiário junto do arquitecto Pancho Guedes.

Transfere-se mais tarde para Portugal, onde estuda na Escola de Belas Artes do Porto e colabora com os arquitectos João Andresen, Arnaldo Araújo e Octávio Lixa Filgueiras. Após concluir o curso, em 1966, trabalhou no escritório dos arquitectos Francisco da Conceição Silva, Maurício de Vasconcelos e Bartolomeu Costa Cabral. Obteve o diploma de Master of Science in Architecture na Universidade de Columbia em Nova York.

Em 1968 regressou a África, abrindo um escritório privado em Mbabane, Eswatini, e, mais tarde, no Botswana, países onde executou inúmeros projectos durante os sete anos que ali permaneceu até ao retorno a Moçambique, nos fins de 1974, imediatamente antes da independência. Entre 1975 e 1985 desempenhou cargos no governo (Conselheiro do Ministro das Obras Públicas e Habitação e Secretário de Estado do Planeamento Físico), reservando a prática da arquitectura exclusivamente para projectos institucionais.

A partir de 1985, e com períodos como professor convidado de universidades na Itália, Portugal, Estados Unidos e Japão, é encarregado de organizar e dirigir a Faculdade de Arquitectura e Planeamento Físico da Universidade Eduardo Mondlane, tendo regido vários cursos de composição, história da arquitectura, paisagismo, e orientado as teses de formatura da maioria dos graduados. A partir de 2009 retira-se do ensino universitário.

É titular do escritório José Forjaz - Arquitectos, em Moçambique. No seu currículo, José Forjaz conta com dezenas de projectos desde residências de representantes de organismos internacionais, de embaixadores e chefes de estado, até pólos universitários e culturais. O Monumento à Mulher Moçambicana, o Monumento a Samora Machel, o Campus da Universidade de Botswana e Lesotho, na Suazilândia, o Parlamento Pan-Africano, a igreja do Seminário da Matola e as casas Roxo Leão pai e filho merecem especial destaque.

Bibliografia

Entre O Adobe E O Aço Inox - Ideias e Projectos, 1999 Editorial Caminho

José Forjaz Arquitecto: ideias e projectos, edição lit.; Almada. Casa da Cerca - Centro de Arte Contemporânea; Ribeiro, Ana Isabel, co-aut.

(Carta, Adaptado do Wikipédia)

O fundador do Wikileaks, Julian Assange, aceitou declarar-se culpado de conspiração para obter e divulgar ilegalmente informações confidenciais, num acordo com a justiça dos EUA, e já saiu da prisão, disse hoje o portal.

Assange “deixou a prisão de segurança máxima de Belmarsh na manhã de 24 de junho”, foi libertado no aeroporto de Stansted, em Londres, “onde embarcou num avião e partiu do Reino Unido”, tendo a Austrália como destino final, disse o Wikileaks.

O portal disse na rede social X (antigo Twitter) que a libertação resulta de “uma campanha global” que “criou espaço para um longo período de negociações com o Departamento de Justiça dos EUA, conduzindo a um acordo que ainda não foi formalmente finalizado”.

Assange deverá comparecer na quarta-feira perante um tribunal federal das Ilhas Marianas, um território norte-americano no Oceano Pacífico, de acordo com documentos judiciais apresentados na segunda-feira à noite.

O fundador do Wikileaks vai declarar-se culpado de crime de conspiração para obter e divulgar ilegalmente informações confidenciais da defesa nacional dos Estados Unidos, confissão que terá de ser aprovada por um juiz.

Cidadão australiano de 52 anos, Julian Assange poderá então regressar à Austrália.

Ainda antes do anúncio da libertação, um porta-voz do Governo australiano defendeu que o caso do fundador do Wikileaks “arrastou-se por muito tempo e não há nada a ganhar com o prolongamento da detenção".

Assange estava detido em Belmarsh, no leste da capital britânica desde 2019, altura em que foi detido, após sete anos de reclusão na embaixada do Equador em Londres, onde se refugiou para evitar ser extraditado para a Suécia, onde era acusado de violação.

Desde então que os EUA tentavam a extradição de Assange, acusado de 18 crimes de espionagem e de intrusão informática pela divulgação no portal WikiLeaks de documentos confidenciais, que em 2010 e 2011 expuseram violações de direitos humanos cometidas pelo exército norte-americano no Iraque e no Afeganistão.

Washington queria julgar Assange pela divulgação de mais de 700 mil documentos secretos e estava acusado pelas autoridades norte-americanas ao abrigo da Lei de Espionagem de 1917, enfrentando uma possível pena de até 175 anos de prisão.

Em 20 de maio, o Tribunal Superior de Londres tinha autorizado Assange a recorrer da ordem de extradição do Reino Unido para os Estados Unidos da América.(Lusa)

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, dirige hoje as cerimónias centrais alusivas ao 49 anos da independência nacional, as últimas em que participa como chefe de Estado, por estar a concluir o último de dois mandatos.

As cerimónias centrais do dia da independência, proclamada em 25 de junho de 1975, vão ser realizadas na Praça dos Heróis, em Maputo, com a presença de titulares de órgãos de soberania, dirigentes superiores do Estado e altos dignitários.

Nas províncias, as festividades oficiais serão dirigidas pelos governadores, replicando o ritual seguido pelas autoridades centrais na capital, principalmente as homenagens aos heróis nacionais da luta contra o colonialismo.

O chefe de Estado distingue ainda 851 cidadãos nacionais com a “Medalha Veterano da Luta de Libertação de Moçambique”, refere-se num comunicado da Presidência da República.

“A distinção pelo chefe de Estado surge em reconhecimento da sua participação ativa na luta de libertação da pátria moçambicana, nas frentes da luta armada ou clandestina, do combate diplomático e da informação e propaganda”, diz-se na nota.

O Presidente da República delegou poderes ao secretário de Estado da cidade de Maputo e de todas as províncias do país para a imposição de insígnias dos títulos honoríficos e condecorações a cidadãos nacionais e pessoas coletivas, no dia 25 de junho, acrescenta-se no comunicado.

As cerimónias oficiais do dia da independência serão as últimas alusivas a esta data a ser dirigidas pelo atual Presidente moçambicano, uma vez que atinge em janeiro o limite máximo de dois mandatos permitidos pela Constituição e não pode concorrer nas próximas eleições presidenciais, agendadas para 09 de outubro, que vão decorrer em simultâneo com as legislativas, eleição dos governadores provinciais e das assembleias provinciais.(Lusa)

(...)

E está de pé a negrada

a negrada arriada 

inesperadamente de pé 

de pé no porão 

de pé nas cabines

de pé na ponte

de pé ao vento

de pé sob o sol

de pé no sangue

de pé 

e

livre

de pé e não pobre louca

na sua liberdade e seus

despojamentos marítimos 

girando na deriva perfeita

ei-la: mais inesperadamente

de pé 

de pé nos cordames

de pé junto a barra

de pé junto a bússola

de pé diante do mapa

de pé sob as estrelas

de pé 

e

livre

(...)

(Aimé Césaire, "Caderno de um Retorno ao País Natal")

Ao celebrarmos os 49 anos da independência de Moçambique, é imperativo que recordemos não apenas o dia da libertação política, mas também os séculos de opressão que precederam esse momento histórico. A independência não veio sem um custo enorme: foi conquistada com a coragem e o sacrifício daqueles que se ergueram contra a escravidão, o colonialismo e todas as formas de dominação externa que marcaram nossa história.

Desde os dias sombrios do comércio transatlântico de escravos até a chegada dos colonizadores europeus que impuseram suas leis e sua cultura sobre nós, Moçambique enfrentou séculos de luta pela dignidade e pela autodeterminação. Cada batalha travada, cada vida perdida e cada ato de resistência contribuíram para forjar o caminho em direção à independência que hoje celebramos.

A poderosa poesia de Césaire (a mais lírica sobre a liberdade negra), evocando a imagem do negro que se ergue após séculos de sofrimento, é um testemunho da resiliência e da determinação do povo -moçambicano - em buscar a sua própria identidade e liberdade.

Celebramos não apenas um marco histórico, mas o espírito de resistência e determinação que nos trouxe a esta data memorável e moldaram a nossa história. É vital lembrar e honrar aqueles, cuja bravura e sacrifício tornaram possível o sonho de uma nação livre e soberana. Desde os líderes carismáticos que mobilizaram as massas até os anônimos que resistiram nas sombras, cada moçambicano que se levantou pela independência merece nosso respeito e gratidão eternos. As suas histórias e as suas lutas são um testemunho vivo da força do espírito humano diante da adversidade.

Entretanto, ao celebrarmos os 49 anos da independência de Moçambique, é vital refletirmos não apenas sobre o caminho percorrido desde os dias sombrios da dominação, mas também sobre os desafios que actualmente enfrentamos. Nos últimos anos, temos testemunhado retrocessos e uma crescente dependência, tanto pela nossa fragilidade econômica quanto pela nossa  falta de coesão nacional. 

Após quase cinco décadas de independência política, Moçambique enfrenta níveis alarmantes de dependência económica. O nosso país, como muitos outros em desenvolvimento, se encontra frequentemente subjugado às políticas ditadas por instituições financeiras internacionais como o FMI e o Banco Mundial. Essas entidades impõem condições que não priorizam os nossos interesses nacionais, pelo contrário, limitam a nossa soberania económica e restringem as nossas opções de desenvolvimento.

A interferência estrangeira, muitas vezes disfarçada de assistência benevolente, frequentemente serve para perpetuar as desigualdades e perpetuar relações de poder desiguais que comprometem a nossa capacidade de nos desenvolvermos plenamente como nação. 

Esta dependência e vulnerabilidade econômicas são exacerbadas pelos conflitos persistentes que continuam a assolar a nossa terra, minando os nossos esforços para construir uma base sólida para um desenvolvimento sustentável e inclusivo. 

A verdadeira independência não pode ser alcançada enquanto permanecermos reféns de interesses estrangeiros que limitam a nossa capacidade de fazer escolhas autônomas e determinar nosso próprio destino. 

Para resistir a essas pressões externas e fortalecer a nossa soberania económica, é necessário que invistamos em uma economia resiliente e diversificada, onde cada moçambicano possa contribuir efetivamente para o crescimento nacional.

Perante o espectro do colonialismo que persiste, que exerce uma pressão económica e alimenta divisões internasque ameaçam a unidade nacional; diante de um mundo em constantes mudanças, onde as políticas neoliberais e as estratégias de dominação evoluem constantemente, a nossa resposta deve consistir em redobrar o nosso compromisso com a unidade, através de uma vigilância permanente e um esforço por sermos mestres das nossas próprias escolhas econômicas e do nosso destino coletivo.

Urge, para isso, que promovamos uma democracia social onde todos sintam-se chamados, não apenas a sucumbir os dissabores do país, mas também a desfrutar das suas (parcas) benesses;  é premente que enveredemos por uma democracia participativa onde o diálogo contínuo, a busca de compromissos e a construção de consensos sejam prioridades. Neste contexto, é essencial que todos estejam alinhados na mesma visão nacional, trabalhando juntos para fortalecer a nossa unidade e resistir às pressões externas que buscam dividir o país em interesses conflitantes.

As incumbências mais importantes para nossa liberdade não é o que foi feito no passado, mas o que fazemos agora e o que continuaremos a fazer no futuro. A independência é um compromisso contínuo, devemos mantê-la e fortalecê-la através da unidade nacional, do trabalho árduo e do sacrifício em todos os setores da economia e da vida social. Proteger nossa independência significa enfrentar os desafios internos e externos que ameaçam nossa soberania.

Isso implica um compromisso renovado com o trabalho árduo e com uma corresponsabilidade colectiva. Cada cidadão deve entender que os sacrifícios feitos hoje visam não apenas beneficiar alguns, mas promover uma maior igualdade e redistribuição de recursos para o bem de todos. 

O 25 de junho não deve ser apenas um dia de celebração, mas um momento de introspecção profunda. Devemos avaliar, criticamente, o nosso progresso económico e nossa coesão nacional, identificando os obstáculos que ainda enfrentamos. Somente reconhecendo essas dificuldades com seriedade e determinação, podemos renovar o nosso compromisso com Moçambique e com o futuro de nosso povo.

Recordando, com Césaire, que estar de pé não é a meta, mas o verdadeiro desafio é permanecer de pé e livres, cada aniversário da independência torna-se um chamamento para renovarmos  o nosso amor pelo país e pela liberdade, que arduamente conquistamos. 

A celebração da independência não é apenas um momento de festa, mas um momento de profunda reflexão sobre o peso da opressão que enfrentamos, como a superamos e os perigos de retroceder.

Devemos reafirmar o nosso compromisso com Moçambique e com a liberdade, reconhecendo que a independência é uma conquista contínua que requer esforços redobrados para preservá-la e fazê-la prosperar para as gerações futuras. Devemos reafirmar o nosso compromisso com Moçambique e com a liberdade, garantindo que cada aniversário de nossa independência seja um lembrete solene de nossos ideais e um chamamento à ação para um futuro mais justo e próspero para todos. Precisamos renovar o nosso empenho na construção de uma democracia inclusiva e participativa, onde o diálogo aberto e o debate construtivo sejam valorizados como ferramentas essenciais para o progresso. Devemos fortalecer instituições democráticas que garantam a representação justa de todas as vozes e a proteção dos direitos humanos fundamentais para todos os moçambicanos. Devemos buscar fervorosamente a auto-suficiência económica e tecnológica, reduzindo a nossa dependência de assistência externa e promovendo parcerias equitativas que beneficiem verdadeiramente o nosso povo. Isso requer um esforço coletivo para desenvolvermos capacidades locais em todos os setores, desde a agricultura até a indústria e além, aproveitando o nosso potencial humano e recursos naturais de maneira sustentável e responsável.

A verdadeira independência depende de nós, de nosso compromisso individual e coletivo, da nossa solidariedade, da nossa disposição em fazer compromissos e fortalecer a democracia e a participação de todos. 

Em suma, o futuro de Moçambique depende da nossa capacidade de aprender com o passado, enfrentar os desafios do presente com coragem e visão, e comprometer-nos com um futuro que seja verdadeiramente digno daqueles que tanto sacrificaram para a nossa liberdade. A caminhada rumo a um Moçambique mais próspero, unido e autossuficiente será árduo, mas é uma peregrinação que devemos abraçar com determinação e esperança, guiados pelos princípios de justiça, solidariedade e respeito mútuo.

Cada aniversário deve servir como um lembrete solene de nosso compromisso contínuo com os ideais de liberdade, justiça e igualdade para todos os moçambicanos.

HURRA a Moçambique independente!

*Filósofo moçambicano. Reitor da UDM

Trata-se de uma decisão judicial tomada pela justiça para evitar que a mercadoria em causa se deteriore: Tribunal autoriza o Grupo Royal a efectuar a venda antecipada sob condição de prestação de caução de mercadorias arrestadas em Dezembro de 2023. Trata-se de produtos agrícolas que estavam na posse do Grupo ETG e que foram arrestados judicialmente e colocados à guarda do Royal como fiel depositário.

Ao autorizar a venda antecipada sob caução, o Tribunal Judicial de Nacala encontrou uma solução que assegura que os bens sejam conservados e que salvaguarda os interesses das duas partes litigantes.

Um pouco de contexto

O arresto foi ordenado por um juiz de instrução do Tribunal Judicial do Distrito de Nacala-Porto que decretou uma apreensao judicial de produtos agricolas das empresas ligadas ao Grupo ETG. A decisão do arresto preventivo foi tomada como medida de conservação de garantia patrimonial, cobrindo uma caução económica que não fora prestada, no âmbito do processo crime, junto da secção de instrução do Tribunal Judicial do Distrito de Nacala-Porto,  no qual a empresa moçambicana exige ao Grupo ETG (Export Marketing Company, Lda; Export Marketing Company, Lda Beira; ETG Pulses Mozambique, Lda; Agro Processors & Exporters, Lda; Agro Industries, Lda) a responsabilização e o pagamento de uma indemnização por danos resultantes de uma denúncia caluniosa que prejudicou uma exportação de soja do Grupo Royal. 

Esta exigência tem antecedentes numa denúncia caluniosa junto das autoridades indianas de que o Grupo Royal foi vítima. Nas suas alegações em sede da acção cível, o Grupo Royal argumentou que funcionários bem posicionados do Grupo ETG fizeram uso de um certificado fitossanitário falso que declarava uma exportação de milhares de toneladas de soja, do Grupo Royal para a Índia, como sendo produto com origem em sementes geneticamente modificadas (GMO).  

Refira-se que o Grupo ETG é uma multinacional com forte implantação na Índia, de onde seu dono, Manesh Patel, é originário. Essa denúncia terá prejudicado gravemente o Grupo Royal, que moveu a acção de arresto com o fim de assegurar garantias patrimoniais para o ressarcimento do grupo no caso de o Grupo ETG vir a ser condenado.

Evitar que a mercadoria se deteriore

Agora, e enquanto o processo principal corre seus termos, uma nova decisão judicial foi tomada em Nacala. Trata-se de um despacho de autorização de venda antecipada de 19 de Junho a que Carta de Moçambique teve acesso na manhã de hoje. O despacho autoriza a venda dos bens arrestados que se encontram na posse do Royal a título de fiel depositário, para evitar a deterioração dos mesmos e a perda irreversível da garantia patrimonial. 

“Na mesma lógica de conservação de garantia patrimonial, e por aplicação do regime subsidiário do artigo 851.º do CPC que permite a venda antecipada dos bens, e principalmente com fundamento no risco de deterioração dos bens arrestados, e para evitar a dissipação dos meios de garantia patrimonial, a pretensão da Requerente é atendível”, lê-se no documento.

Alguns juristas ouvidos pela “Carta” avançam que nestes casos o juiz encontra-se numa situação próxima a um dilema entre deferir ou não dar provimento ao pedido do Royal. “Deferir o pedido significava salvaguardar a garantia patrimonial, transformando-se produtos agrícolas em dinheiro, e esta opção é sustentável não só na perspectiva da Requerente, mas também na perspectiva da própria Requerida. No entanto, esta opção podia salvaguardar a garantia patrimonial, mas tinha a desvantagem de criar a sensação de desperdício do património da Requerida, de perda de produtos ou de insegurança financeira”.

Por outro lado, “não deferir o pedido de venda antecipada podia salvaguardar a existência dos produtos à guarda do tribunal, mas tinha a desvantagem de ver todos os produtos a apodrecerem; por esta opção corria-se o risco de se perder todos os produtos, e dificilmente esta perda não estaria associada a uma conduta omissiva do tribunal”.

É importante notar que, em Janeiro do presente ano, o ETG submeteu providências cautelares contra o Royal, alegando que este estava a exportar os bens arrestados, o que acabou não se provando em dois Tribunais, o Tribunal Judicial da Província de Nampula e o Tribunal Marítimo. As duas providências foram tidas como ilegais e injustificadas, porque na verdade não ficou provado que o Royal estava a vender os bens arrestados. 

Por seu turno, o despacho judicial de autorização de venda antecipada de 19 de Junho de 2024 tem como objectivo prevenir prejuízos para o fiel depositário em virtude de estarem na iminência de deterioração. Deste modo, ambas as partes ficam protegidas, pois a garantia fica melhor conservada, até porque ao Grupo Royal foi imposta a obrigação de prestar caução. (Carta)

A 22 de Junho corrente, a Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO) assinalou o 13º ano da sua criação. Durante a comemoração da efeméride, a Presidente do Conselho de Administração da SIMO, Maria Majimeja, assinalou que um dos grandes marcos da instituição que gere a Rede Única Nacional de Pagamentos Electrónicos é o facto de os volumes de transacções de instituições de moeda electrónica serem maiores que dos bancos comerciais.

“Um outro marco importante e digno de registo neste processo da rede única é a interoperabilidade entre as instituições de moeda electrónica, M-Pesa, E-Mola e Mkesh, e estas com os bancos, o que tem galvanizado a inclusão financeira. Dados mais recentes indicam que o volume transaccional das três instituições de moeda electrónica corresponde a 80% do volume total na rede, enquanto os 16 bancos representam 20%”, afirmou Majimeja.

Estes dados mostram que nos últimos anos há cada vez mais moçambicanos a utilizarem mais instituições de moeda electrónica que os serviços de bancos comercias. Aliás, o número de caixas electrónicas (ATM, sigla em Inglês) e Pontos de Venda (POS, em Inglês) tende a cair no sistema bancário nacional, nos últimos quatro anos. Em contrapartida, o número de agentes de instituições de moeda electrónica tende a aumentar exponencialmente.

Dados disponibilizados recentemente pelo Banco de Moçambique revelam que, em 2020, o sistema bancário detinha 1.7 mil ATMs contra 26.5 mil POS, mas quatro anos depois, em 2023, o número caiu para 1.5 mil ATMs contra 27.3 mil POS. Em contrapartida, o número de agentes de moeda electrónica aumentou consideravelmente entre 2020 a 2023. Até Junho corrente, estão integrados na SIMO rede 16 bancos e três instituições de moeda electrónica, sendo que os bancos têm um universo de 1.4 mil ATMs, 32.5 mil POS, e cerca de 3.5 milhões de cartões bancários activos ligados à SIMO rede.

Em 2020, o número de agentes de instituições de moeda electrónica situava-se em 69.5 mil, mas quatro anos depois, em 2023, disparou para 224.7 mil. Como consequência, as contas dos utilizadores nas instituições de moeda electrónica em moeda nacional também aumentaram. Em 2020, eram 10.8 milhões, mas em 2023, situaram-se em 16.7 milhões de contas.

“Porque queremos continuar a servir mais e melhor aos nossos clientes, a SIMOrede disponibiliza na sua plataforma uma diversificada gama de produtos e serviços que podem ser explorados pelo público através dos vários canais disponíveis como USSD, Mobile, ATM e POS, e perspectiva, para um futuro muito breve, a introdução de mais canais electrónicos”, disse a PCA da SIMO-rede.

Ainda nesse contexto, a SIMO assegura que continuará a investir na Infra-estrutura tecnológica para aumentar a capacidade da rede e melhorar os serviços prestados, bem como garantir a conformidade da SIMOrede com os padrões internacionais dos sistemas de pagamento.

O processo de criação da Sociedade Interbancária de Moçambique iniciou em 2009, com a assinatura de um memorando de entendimento entre o Banco de Moçambique, promotor e coordenador da criação da Sociedade, e as Instituições de Crédito. 

A 6 de Junho de 2011, a Sociedade foi oficialmente constituída com o objectivo de introduzir uma Infra-estrutura que permitisse que as redes de pagamento isoladas existentes no país fossem integradas numa rede única de acesso universal, contribuindo, deste modo, para o aumento da segurança e eficiência do Sistema Nacional de Pagamentos, passando a SIMO a ser a entidade responsável pela Gestão da Rede Única Nacional de Pagamentos Electrónicos designada SIMOrede.

Em 2023, testemunhou-se o lançamento oficial da entrada em funcionamento pleno e exclusivo da Rede Única Nacional de Pagamentos Electrónicos, uma rede integrada, inclusiva e de acesso universal, que responde às boas práticas no que concerne à conformidade com os mandatos dos Sistemas Internacionais de Pagamento, nomeadamente, o Payment Card Industry Data Security Standard (PCI DSS), o Payment Card Industry Personal Identification Number (PCI PIN), e o Peripheral Component Interconnect CARD, (PCI CARD), incluindo a tecnologia contacless nos cartões bancários. (Evaristo Chilingue)

A companhia mineira Gemfields anunciou a arrecadação de 68,7 milhões de USD no último leilão de rubis de qualidade mista, realizado de 03 a 18 de Junho corrente, através de uma plataforma de leilões online.

Os rubis brutos foram extraídos pela Montepuez Ruby Mining Limitada (MRM), que é detida a 75% pela Gemfields e 25% pela sua parceira moçambicana Mwiriti Limitada.

Em comunicado, a Gemfields explica que 94 dos 97 lotes (compreendendo 217.044 quilates) colocados à venda, a um preço de 316.95 USD por quilate, foram vendidos 97%. A fonte refere que os 22 leilões de pedras preciosas da MRM realizados desde Junho de 2014 já geraram 1,12 bilião de USD em receita total.

Comentando sobre o negócio, o Director Executivo de Produção e Vendas da Gemfields, Adrian Banks, disse que este leilão assinala o 10º aniversário desde o primeiro leilão, em Moçambique, realizado pela sua companhia em Junho de 2014.

“Temos o prazer de anunciar mais um forte resultado, demonstrando a confiança que os clientes fiéis têm na nossa oferta de produtos e plataforma de leilões. Embora os resultados dos leilões não devam ser directamente comparados, a nossa equipa orgulha-se de ter ultrapassado o marco de um preço médio de venda de 300 USD por quilate neste leilão”, observou o Director citado pela nota.

Segundo Banks, a indústria enfrenta alguns ventos contrários decorrentes, em parte, de um abrandamento na China. “Esperamos que este resultado proporcione um bom conforto a outras partes interessadas no nosso sector. Como sempre, endereçamos os nossos agradecimentos à equipa de trabalho da MRM, aos nossos parceiros Mwiriti e ao Governo de Moçambique, cujo apoio torna estes resultados e conquistas possíveis”, acrescentou o Director.

As receitas deste leilão, de acordo com o comunicado, serão integralmente repatriadas para a MRM, em Moçambique, sendo todos os royalties devidos ao governo pagos sobre o preço total de venda alcançado no leilão. (Carta)