O Tribunal Judicial da Província de Gaza condenou hoje seis polícias a penas de prisão entre três e 24 anos de cadeia pelo seu envolvimento no homicídio, em outubro último, do observador eleitoral Anastácio Matavel.

O acórdão proferido pela juíza Ana Liquidão condenou Tudelo Guirrugo, Edson Silica e Alfredo Macuácua a 24 anos de prisão cada um, Euclídio Mapulasse a 23 anos, e Januário Rungo e Justino Muchanga a três anos cada.

O sétimo arguido e único civil no caso, Ricardo Manganhe, foi absolvido. (Lusa)

As Organizações da Sociedade Civil, integradas no Movimento de Educação Para Todos (MEPT), defenderam, esta quarta-feira, inoportunidade do possível regresso das aulas em Julho próximo. O grupo aconselha o Executivo moçambicano a não dar luz verde para o regresso às aulas, precisamente por não estarem ainda criadas as condições que garantam segurança para os alunos, bem como para os professores.

Amina Issa, que falou em representação do conjunto de organizações, apontou o crescimento galopante de indivíduos diagnosticados com a doença e ainda as condições precárias das instituições de ensino, aliado à desinfecção eficaz das mesmas, como sendo elementos bastantes para o abandono da ideia de um possível regresso das aulas já no próximo mês.

“Julgamos não ser oportuna a reabertura das escolas. Aconselhamos o governo a não enveredar pelo retorno às aulas. Moçambique ainda nem sequer atingiu o pico da doença”, disse Amina Issa, para quem ainda é prematuro falar sobre a anulação do presente ano lectivo.

As aulas, a todos os níveis de ensino, estão suspensas desde 23 de Março passado, após decisão do Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, no âmbito da prevenção da pandemia da Covid-19. Ainda no mês de Março, o Chefe de Estado decidiu pela decretação do Estado de Emergência que começou a produzir os devidos efeitos em Abril, tendo, seguidamente, prorrogado por duas vezes, concretamente pelos meses de Maio e Junho.

A suspensão das aulas em todo o território nacional, avançaram as Organizações da Sociedade Civil, afectou um total de 8,5 milhões de alunos e estudantes. Do universo, 101.000 são do nível pré-primário, 6,9 milhões do ensino básico, 1,25 milhões do ensino secundário, 85 mil do ensino técnico e profissional e 213,930 do ensino superior. Neste grupo, fazem parte ainda 370. 000 educandos de alfabetização e educação de adultos.

Dados tornados públicos, esta quarta-feira, pelas autoridades sanitárias apontam que o país conta com um total de 651 cidadãos diagnosticados com Covid-19, sendo 477 activos, 169 recuperados e um total de quatro óbitos.

A modalidade de ensino e aprendizagem introduzida na sequência da declaração do Estado de Emergência foi outro tópico que mereceu especial atenção das Organizações da Sociedade Civil. Estas sentenciaram que, para além de não estar a ser abrangente, não está a produzir os efeitos pretendidos, isto porque os alunos não estão a ter acesso às fichas de aprendizagem e, ao nível do ensino superior, os estudantes não têm conseguido aceder às plataformas de ensino.

Farida Gulamo, Presidente da Associação dos Deficientes de Moçambique (ADEMO), integrantes do MEPT, anotou que as fichas e as aulas via televisão não abrangem os alunos com deficiência visual e auditiva.

“O uso das fichas de ensino não é inclusivo para as crianças com deficiência, por exemplo, alunos/as com deficiência visual não têm acesso a fichas em braile. A estratégia de ensino via televisão não abrange as crianças com deficiência visual e auditiva”, disse Farida Gulamo.

Sobre as propinas, que alimentaram acesas discussões, o MEPT disse que o Governo, a par de mediar, deve aprovar um quadro legal que define claramente a relação contratual entre as instituições de ensino e pais e encarregados de educação. (Carta)

Metade dos pais moçambicanos deixariam os filhos regressar à escola caso diminuíssem os casos de covid-19 ou mediante condições de prevenção da propagação da pandemia, segundo um estudo preliminar divulgado ontem pelo Instituto Nacional de Saúde de Moçambique.

Cerca de 50% dos pais mandariam as crianças para a escola mediante a “diminuição de casos ou fim da pandemia, existência de medidas de higiene e segurança ou preparação psicológica das crianças”, disse Khátia Munguambe, docente na Universidade Eduardo Mondlane (UEM), a maior instituição de ensino superior do país.

Khátia Munguambe falava hoje em Maputo no primeiro dia da conferência científica sobre a covid-19 em Moçambique.

A docente acrescentou que os pais iriam preferir também que as escolas pudessem fazer o rastreio das crianças nos escolas.

Mas há desafios básicos nas escolas: não têm água, quanto mais sabão para lavagem das mãos.

O outro desafio é a dificuldade de garantir que as crianças cumpram medidas como o uso da máscara e o distanciamento nas salas de aulas.

O estudo indica ainda que há desconfiança dos pais sobre a capacidade das escolas de garantir tais condições.

A realização do estudo envolveu dez mil entrevistados em 222 bairros de pelo menos nove províncias moçambicanas.

Moçambique tem um cumulativo de 638 casos positivos de covid-19 e quatro óbitos.

O país vive em estado de emergência desde 01 de abril, prorrogado por duas vezes até 29 de junho.

Estão em vigor várias restrições: todas as escolas estão encerradas, espaços de diversão e lazer também estão fechados, estão proibidos todo o tipo de eventos e de aglomerações, recomendando-se à população que fique em casa, se não tiver motivos essenciais para tratar.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 438 mil mortos e infetou mais de oito milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.(Lusa)

Moçambique registou a entrada de mais dois pacientes nos Cuidados Intensivos, aumentando para três o número total de pessoas internadas naquelas unidades devido à infecção pelo novo coronavírus. A informação foi confirmada esta quinta-feira pela Directora Nacional de Saúde Pública, Rosa Marlene, em mais uma conferência de imprensa de actualização de dados sobre a pandemia.

De acordo com a responsável, trata-se de um paciente que já se encontrava internado na província de Nampula e que o seu estado clínico piorou, tendo havido necessidade de ser encaminhado aos Cuidados Intensivos. Outro paciente encontra-se na Cidade de Maputo, porém, sem dar detalhes.

Entretanto, a fonte anunciou que as autoridades da saúde deram alta médica a um dos pacientes que se encontrava internado na província de Nampula (vai continuar o tratamento na sua residência), pelo que, para além dos três que se encontram a receber cuidados intensivos, há também quatro pacientes que se encontram internados, mas apresentando sintomas leves.

Na conferência de imprensa desta quinta-feira, Marlene anunciou o diagnóstico de mais 11 casos positivos da Covid-19, subindo para 662, o número total de casos positivos. Os casos, explicou a Directora Nacional de Saúde Pública, resultam da vigilância activa e do rastreio dos contactos. Destes, seis estão na cidade de Maputo e outros nas províncias de Cabo Delgado (um), Nampula (um), Tete (um), Inhambane (um) e na província de Maputo, concretamente no distrito de Magude. Sete são do sexo masculino e quatro são do sexo feminino, sendo que entre os infectados há um cidadão de mais de 60 anos de idade. Todos estão em isolamento domiciliar.

No entanto, as autoridades da saúde anunciaram a existência de mais seis recuperados, registados na província de Cabo Delgado (três) e Cidade de Maputo (três), o que eleva para 175, o número total de recuperados. Os recuperados são moçambicanos, sendo três do sexo masculino e três são do sexo feminino. Com três óbitos já registados e outro por outras doenças, mas que já tinha recuperado da doença, o país conta com 482 casos activos. (Marta Afonso)

O Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA- Moçambique) denunciou ontem a detenção ilegal e confiscação de material de dois jornalistas na província de Inhambane, sul do país. Paulino Vilankulo e Yassin Vilankulo, da estação on-line Vilankulo Televisão (VTV), foram detidos ilegalmente quando reportavam um acidente de viação naquele distrito, segundo uma nota distribuído hoje pelo Misa.

Segundo a organização de defesa de liberdade de imprensa, os dois jornalistas foram levados para o comando provincial local, onde terão sido "molestados e obrigados a apagar todas as imagens e gravações que continham nos aparelhos".

"Os jornalistas suspeitam que a polícia já estivesse à procura de uma oportunidade para os deter, tendo em conta que aquela televisão nunca foi bem vista pela polícia, desde que iniciou as emissões", acrescenta a nota.

Segundo a organização, o comandante distrital da PRM em Vilankulo, Carlos Nhaca, reconheceu o "erro cometido", mas disse que os jornalistas não foram molestados.

"Face ao sucedido o MISA Moçambique condena com veemência o comportamento da PRM e apela às autoridades policiais para investigarem e responsabilizarem os autores pelos maus tratos, confiscação e destruição dos materiais jornalísticos em causa", concluiu a organização.

Este é o segundo caso de detenções de jornalistas neste mês no país.

A 8 de junho, Arsénio Sebastião, correspondente da Deutsche Welle (DW), e Jorge Malangaze, um jornalista 'freelancer', foram detidos, acusados pelo Gabinete de Combate a Corrupção Provincial de terem recebido subornos para não publicarem uma matéria relacionada à violação das regras do estado de emergência num estabelecimento hoteleiro em Sofala, centro de Moçambique.

Os dois jornalistas de Sofala seriam restituídos à liberdade no dia 10 de junho, depois de o tribunal local entender que eles não chegaram a levar o dinheiro e que não há elementos de prova sobre a alegada chantagem ao proprietário do estabelecimento: Manuel Ramissane, deputado do partido no poder (Frelimo). (Lusa)

A distribuição de “tacho” nas hostes “frel” continua. Desta vez, o resgatado é Edmundo Galiza Matos Júnior, que vai passar a exercer as funções de Administrador no turístico distrito de Vilanculos, na província de Inhambane. A nomeação para o cargo foi confirmada, esta segunda-feira, pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública.

Edmundo Galiza Matos Júnior chega ao cargo de Administrador do distrito de Vilanculos, depois de não ter conseguido renovar o seu mandato de deputado da Assembleia da República pela bancada parlamentar da Frelimo. Galiza Matos Jr. chumbou nas internas no partido, isto pelo círculo eleitoral da província de Maputo.

Nos últimos tempos, Edmundo Galiza Matos Jr. destacava-se nas redes sociais pelos seus posts e comentários, não sendo poucas vezes que lançou críticas contra todos que ousassem maldizer das políticas do Governo do dia.

Na Assembleia da República, Edmundo Galiza Matos Jr., produto das organizações juvenis do partido Frelimo, cumpriu três mandatos consecutivos, tendo conseguido a “reforma de luxo” à luz do Estatuto e Previdência Social, ambos do Deputado, recentemente revistos. Aliás, é de salientar que em virtude de não ter conseguido fazer-se eleger deputado para a IX Legislatura da AR beneficiou, tal como os outros que também não conseguiram a reeleição, o polémico “subsídio de reintegração social”.

Nos últimos dois mandatos (2009-2014 e 2015-2019), Edmundo Galiza Matos Júnior exerceu as funções de porta-voz da bancada parlamentar da Frelimo, onde se destacou por “trocar mimos” com os deputados dos partidos da oposição no órgão, particularmente com o deputado António Muchanga, da Renamo.

No ano passado, 2019, ainda na azáfama do processo eleitoral, Edmundo Galiza Matos Jr. deu nas vistas por questionar a apatia dos órgãos internos do partido, relativamente à atribuição de um diploma de honra ao “profeta” Joe Williams, pelo Comité Provincial de Inhambane. Na essência, Galiza Matos Jr. solicitava ao Secretário-Geral da Frelimo a retirada imediata do diploma de honra passado a favor do “polémico” Joe Williams. (Carta)