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A Procuradoria-Geral da República (PGR) criou, esta terça-feira, o Grupo de Coordenação e Consulta Sobre a Protecção Alternativa da Criança, um movimento que visa garantir o bem-estar das crianças e melhorar o acolhimento de órfãos em situação de vulnerabilidade.
O Grupo é constituído por magistrados judiciais e do Ministério Público e instituições do Governo, com a parceria de Organizações Não-Governamentais e da Sociedade Civil e tem como missão, entre outros aspectos, dar apoio à tramitação de processos de adopção, assim como à regularização dos centros e estabelecimentos de acolhimento de crianças.
Segundo a Procuradora-Geral Adjunta da República, Irene Afonso Micas, das visitas de fiscalização e inspecção às instituições de acolhimento que o departamento especializado pelas áreas Cível, Laboral, Família e Menores tem realizado, constatou-se haver necessidade de se desenvolver acções coordenadas entre diferentes sectores para garantir o respeito dos direitos da criança.
Por seu turno, a Assistente Social do Ministério do Género, Criança e Acção Social, Francisca Sales, diz haver muitos desafios no que concerne à fiscalização dos centros de acolhimento, visto que há famílias que não assumem as suas responsabilidades de acolher e ficar com as crianças, pelo que “existe um número maior de crianças nos infantários”.
“O grande desafio é fazer a sensibilização e, até certo ponto, responsabilizar aquelas famílias que não assumem a sua responsabilidade e o funcionamento dos centros de acolhimento, visto que são vários que têm muitos problemas, como a limpeza, condições de atendimento adequado das crianças, falta de pessoal suficiente, meios para sustentar as crianças, mobiliário, quartos insuficientes”, disse Sales.
Dados do Ministério do Género, Criança e Acção Social apontam para a existência, em todo o país, de um total de 89 centros de acolhimento, porém, mais da metade não estão legalizados, para além de que não possuem condições mínimas de funcionamento. Aliás, três centros foram encerrados este ano, sendo dois na província de Nampula e outro na província de Inhambane.
Os dados do MGCAS revelam ainda que, nestas instituições, existem 8.000 crianças, desde recém-nascidos até jovens com 24 anos de idade, mas que nem todos os acolhidos não têm família. “Algumas crianças são órfãs de mãe, e o pai, não tendo condições de cuidar, pede para deixá-los nos centros de acolhimento”, explica Francisca Sales.
Já a Juíza Presidente do Tribunal de Menores, Maria Karlsen, disse existirem muitos centros de acolhimento que têm ajudado as crianças que necessitam, mas defendeu a necessidade de se verificarem as necessidades e as especificidades de cada criança, de modo a enquadrá-las e inseri-las conforme o que se pretende, visando a sua protecção efectiva.
“Nos temos fiscalizado uma vez por ano os centros de acolhimento, mas gostaríamos que eles fossem mais do que aquilo que nos apresentam. Verificamos que as crianças são sim acolhidas naquelas instituições, mas deparamo-nos com situações em que as mesmas carecem de mais do que estas instituições estão capazes de oferecer – principalmente no que diz respeito a questões ligadas à saúde, higiene, legalidade. Ademais, nem todas as crianças que estão nos centros têm uma identificação”, disse.
Para a Especialista em Protecção da Criança no Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Albertina Mucavele, outras formas alternativas de protecção sugeridas pelas Nações Unidas são o investimento na promoção e na capacidade dos pais cuidarem dos seus filhos; o investimento nos serviços de apoio; o investimento na área da saúde sexual reprodutiva e a prevenção da separação da criança do meio familiar. (Marta Afonso)
