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O actual Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Flávio Menete, vai continuar no cargo até Fevereiro de 2020. A decisão vem vertida na deliberação 51/CN/2019, de 13 de Dezembro, que remarca as eleições naquela agremiação para o dia 8 de Fevereiro de 2020, prorrogando, consequentemente, o mandato de Menete.
Tal como havia deliberado o Conselho Nacional no passado dia 27 de Novembro do ano prestes a findar, as eleições na OAM estavam agendadas para 21 deste mês. No entanto, o mesmo Conselho Nacional decidiu pela alteração da data da realização do pleito na esteira da Assembleia Geral Ordinária, realizada na passada quinta-feira (12), alegadamente, a pedido dos advogados, sob o argumento de que “tal permitirá maior participação no processo”.
“Uma vez que um número considerável de advogados solicitou a alteração da data para permitir uma maior participação no processo, o Conselho Nacional colheu as diversas sensibilidades sobre a matéria no decurso da Assembleia Geral Ordinária que teve lugar no dia 12 do corrente mês, assim sendo as eleições serão realizadas no dia 8 de Fevereiro de 2020”, refere a deliberação assinada por Flávio Menete.
Concretamente, é a terceira vez que o processo eleitoral naquela agremiação é adiado. Inicialmente, as eleições estavam previstas para o passado mês de Abril, mas devido ao ciclone Idai, que se abateu sobre a região centro do país, as mesmas foram adiadas para 28 de Setembro.
Em vésperas da realização desse escrutínio, precisamente no dia 27 de Setembro, o actual bastonário da OAM veio a público comunicar um novo adiamento do processo, devido à queixa submetida por André Júnior, junto do Tribunal Administrativo (TA), na sequência do seu afastamento pela Comissão Eleitoral.
Portanto, Flávio Menete encontra-se oficialmente “fora do mandato” desde Maio último. Recorde-se que ele foi eleito ao cargo de Bastonário a 19 de Março de 2016 (em substituição de Tomás Timbane) sendo que a sua investidura ocorreu a 4 de Maio do mesmo ano.
Concorrem à substituição de Menete – que decidiu não se recandidatar a um segundo mandato – Miguel José Mussequejua e Duarte de Conceição Casimiro.
Por força dos estatutos, o mandato na OAM é de três anos, podendo ser renovado apenas uma vez.
A Ordem dos Advogados de Moçambique foi criada a 14 de Setembro de 1994 e teve até agora quatro bastonários. (Carta)
