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Para o ano de 2024, a Despesa do Estado está fixada em 542.6 mil milhões (ou biliões) de Meticais, dos quais, 339.5 mil milhões de Meticais correspondem às despesas de Funcionamento, 137.2 mil milhões de Meticais às Despesas de Investimento e 65.8 mil milhões de Meticais às Operações Financeiras (que visam assegurar a participação do Estado em empresas), correspondentes a 22,1%, 8,9% e 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB), respectivamente.
Dados constantes na Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2024, aprovado há dias pelos Governo e encaminhado à Assembleia da República, referem que as Despesas de Funcionamento irão registar em 2024 um decréscimo em 1,9 pp do PIB face ao previsto em 2023, alcançando o montante de 339.524,7 milhões de MT, resultante da racionalização dos gastos públicos.
Dentro da despesa de Funcionamento, destaca-se a despesa com pessoal. Consta do PESOE 2024, que como resultado do exercício que tem sido empreendido no sentido de reduzir o peso da massa salarial e as demais despesas com o pessoal, estas irão fixar-se em 199.3 mil milhões de Meticais em 2024, o equivalente a 13,0% do PIB, um decréscimo de 1,0 pp face ao PESOE 2023.
Desagregando, o documento mostra que, do montante das Despesas com Pessoal, estão fixados 191.7 mil milhões de Meticais destinados à rubrica de Salários e Remunerações, e 7.6 mil milhões de MT para as Outras Despesas com Pessoal, correspondente a 12,5% e 0,5% do PIB, e uma redução em 0,9 e 0,1 pp, respectivamente, comparativamente a 2023.
Já as Despesas de Investimento, para o ano de 2024, estão fixadas em 137.2 mil milhões de Meticais, correspondente a 8,9% do PIB, um acréscimo de 1,8 pp em relação ao ano orçamental de 2023. Do montante total previsto, a Componente Interna fixar-se-á em 45.304,2 milhões de Meticais, um acréscimo de 0,4 pp do PIB e 1,3 pp da Despesa Total, comparativamente à previsão orçamental de 2023.
“Relativamente à Componente Externa, a previsão é de 91.992,7 milhões de MT, equivalente a 6,0% do PIB e 17,0% da Despesa Total, justificado pelo aumento de donativos para o financiamento de projectos de investimento. Adicionalmente, espera-se que o incremento nesta componente seja explicado pelo projecto de reabilitação da Estrada Nacional número 1 (EN1), num total de 508 quilómetros de estrada financiado pelo Banco Mundial”, lê-se na proposta do PESOE 2024.
Para a viabilização da despesa, o Governo prevê colectar 383.537,5 milhões de Meticais em receita ao Estado. Para suprir o défice de 159 mil milhões de Meticais, o Executivo vai contratar créditos externos no montante de 112.8 mil milhões de Meticais, correspondente a 7,3% do PIB e um incremento de 43,9% em termos nominais, quando comparado com a previsão orçamental de 2023. A nível interno, vai contrair dívida no valor de 46.3 mil milhões de Meticais, o que representa um acréscimo de 0,2 pp em termos percentuais do PIB face ao PESOE 2023.
Na proposta do PESOE 2024, o Executivo liderado por Filipe Nyusi define como objectivos macro-económicos anuais atingir um crescimento económico de 5,5%, manter a taxa de inflação média anual em 7,0%, alcançar o valor de 9.7 biliões de USD em exportações e constituir Reservas Internacionais Líquidas no montante de 2.2 biliões de USD, correspondentes a três meses de cobertura das importações de bens e serviços.
Define ainda como prioridades da despesa pública em 2024 a consolidação da reforma salarial; consolidação do processo democrático; reforço do sistema previdenciário; alocação de recursos nas áreas económicas e sociais; garantia da segurança nacional; garantia do cumprimento do Serviço da Dívida Pública; e resiliência a mudanças climáticas e financiamento verde. (Evaristo Chilingue)
