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O Conselho de Administração do Banco Mundial aprovou, na última quarta-feira, uma doação de 300 milhões de dólares norte-americanos para Moçambique, que se destina a apoiar as instituições do país e a operação de “Financiamento da Política de Desenvolvimento da Transformação Económica (DPF)”.
De acordo com um comunicado do Banco Mundial, “esta é a primeira de uma série de três operações programáticas e apoia um conjunto robusto de reformas destinadas a fortalecer as instituições e lançar as bases para um crescimento sustentado e transformação económica”.
O director do Banco Mundial no país, Idah Pswarahi-Riddihough, disse que a operação apoia a recuperação do país da Covid-19 e as reformas estruturais para promover o crescimento sustentado, ao mesmo tempo que fornece o financiamento necessário para aliviar a recente restrição fiscal.
“Esta operação não poderia vir num melhor momento, pois a economia de Moçambique ainda está a sofrer com os efeitos agravados da Covid-19, a desaceleração prolongada desencadeada pela crise das “dívidas ocultas” e a devastação causada pelos ciclones tropicais de 2019”, acrescentou.
O financiamento do DPF, diz o comunicado do Banco, abrange “reformas estruturais para fortalecer as instituições orçamentárias e a transparência”, incluindo “reforço do quadro regulamentar e institucional para uma gestão sólida e transparente das receitas dos recursos; e melhorar a governança e a transparência dos contratos públicos”.
“Juntas, essas medidas”, afirma o comunicado, “resolverão a transparência crítica e as fraquezas institucionais que prejudicam a governança e a gestão de recursos públicos limitados”.
Um outro objectivo é abordar “o ambiente de negócios e as restrições de acesso financeiro para apoiar o desenvolvimento do sector privado”. Isso abrangerá “a simplificação dos requisitos legais e regulamentares para abrir e operar negócios, melhorando o clima de investimento e incentivando o desenvolvimento de empresas e a criação de empregos; e levantamento de restrições legais e regulatórias para promover o acesso financeiro”.
Este pilar do DPR “inclui uma revisão da Lei de Investimentos de 1993 e do Código Comercial de 2005, o que pode resultar em maior simplificação e digitalização de procedimentos, com expectativa de acelerar os processos de aprovação”, refere a nota de imprensa, acrescentando que o DPF também “se baseia nos compromissos de mudança climática de Moçambique para apoiar um caminho de crescimento mais resiliente e mais verde, abordando as restrições do sector de serviços públicos que limitam o potencial produtivo de Moçambique”. (Carta)
