Numa das plenárias mais longas e cansativas (oito horas consecutivas), a Assembleia da República aprovou ontem na generalidade a proposta de lei do Plano Económico e Social e o Orçamento para 2019. Dos 206 deputados presentes, 74 (todos da oposição, Renamo e MDM) votaram contra e132 foram a favor. Fernando Bismarque, do MDM, e António Tinga, da Renamo, nas suas declarações de voto contra, reafirmaram a crítica da oposição ao PES e ao Orçamento de 2019. Não obstante os esclarecimentos do executivo, a oposição continua fincando pé que as propostas são irrealistas. No átrio do plenário, “Carta “ ouviu alguns deputados.

Fernando Bismarque disse que “não faz sentido que 15% do orçamento vá para os encargos da dívida, incluindo as dívidas ocultas. Nós como oposição temos que mostrar ao governo que está no caminho errado. Por exemplo, aprovou-se a descentralização. No próximo ano teremos governadores eleitos mas o bolo que vai para as províncias e municípios, lá onde está o povo, não reflete isso”, afirmou Bismarque.

O deputado entende por isso que, no lugar de concentrar maior parte do bolo orçamental nas entidades centrais, o Governo devia dar mais atenção às províncias e municípios.“Há municípios com uma base tributária muito pequena que não permite a prestação de serviços básicos e estão dependentes de um reforço orçamental”, disse ele. 

Quem também se mostrou contra o PES e Orçamento de 2019 é António Muchanga, deputado da Renamo. Os argumentos de Muchanga são vários. Afirma que não se entende que, numa altura em que a população moçambicana está a crescer, o governo indique que, a cada 3 funcionários que deixam o aparelho do Estado o governo só admita 1. “As instituições moçambicanas estão a crescer. Saímos do Posto Administrativo e agora criamos as sedes de localidades. Essas precisam de funcionários administrativos, precisam de Polícia e de outras entidades. Entretanto o orçamento que estamos a discutir não reflete esse crescimento”, disse António Muchanga.

Ele estranha que no orçamento para 2019 não haja nenhuma referência à Casa Militar. “Isto significa que existe um saco azul, uma forma de dreno de fundos do Estado”, alegou. Muchanga também esperava que o governo propusesse para 2019 a criação de 2 centros para instrução de polícias, um na zona norte e outro no centro, o que garantiria mais tempo na formação dos polícias na  componente da lei. A nossa polícia não conhece a lei. São apenas homens que cumprem ordens dos comandantes ignorando os aspetos de lei”, realçou ele. “O orçamento é na verdade a expressão financeira do plano que foi apresentado”, afirmou.

O antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, agora deputado da Frelimo, destacou crescimento da receita e a racionalização da despesa pública como um facto importante que concorre para a redução do défice orçamental.

Manuel Chang diz que o governo, ao se comprometer em pagar as dívidas do Estado para com o sector privado, está a dar um bom sinal. “Isto é bom porque vai permitir que as empresas continuem com as suas atividades. O não pagamento da divida, asfixia as empresas”, afirmou.  Depois da aprovação na generalidade, o PES e o Orçamento para 2019 voltam a ser discutidos na especialidade na Assembleia da República. Nas considerações finais em torno do debate destes dois importantes instrumentos para a governação, ontem, o Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, disse que o “combate a corrupção” deve continuar para assegurar a melhoria e a transparência no ambiente de negócios em Moçambique.(Germano de Sousa)

Desde 2016, com a renovação do mandato de Orlando Quilambo e posterior votação e nomeação de novos Diretores de Faculdades, a Universidade Eduardo Mondlane (UEM) não vive sossegada. Em 2017, dezenas de funcionários manifestaram-se exigindo o pagamento de um bónus. 

Agora emergem novas alegações envolvendo o Corpo Docente, o Corpo Técnico de Administração (CTA) e a Reitoria da Universidade Eduardo Mondlane (UEM). O rol de acusações está vertido numa carta aberta, alegadamente enviada ao Presidente da República Filipe Nyusi.

Em entrevista à “Carta”, o Porta-Voz da UEM, Manuel Mangue, desmentiu todas as acusações, nomeadamente os 13 pontos que o documento apresenta, desde irregularidades financeiras, esquemas de desvios de fundos usando contas antigas dos funcionários ou supostos funcionários fantasmas, assim como a existência de funcionários com 11 meses de ordenados atrasados. 

Para Mangue, a direção da administração e finanças da UEM tem pago os ordenados dos funcionários sempre dentro do período estipulado por lei, ou seja, entre cada dia 20 e 05 de cada mês.”Não temos conhecimento de atrasos salariais, até porque o processo de pagamento é automático e não tem intervenção humana”, explicou Mangue.

O sistema de gestão financeira da UEM está numa fase de transição do atual para o E-Folha e, devido a este factor, existem aspectos técnicos ou tecnológicos que podem emperrar na migração dos dados.

Mangue reconhece que possa haver funcionários que, desde que o executivo atual assumiu o poder na UEM, têm se manifestado diferente, procurando "manchar a imagem" do reitor. Ele questiona a representatividade deste grupo, numa instituição com 5000 funcionários e com um orçamento anual de 104 milhões de USD. Na carta aberta a Nyusi há um pedido de auditoria “aos desmandos que se verificam na UEM”, lê-se no documento que chegou às nossas mãos (Omardine Omar)  

No âmbito do processo de modernização das Alfândegas, a Mozambique Community Network, uma nova ferramenta foi adicionada à Janela Única Electrónica (JUE) das Alfândegas cuja finalidade é a de auxiliar no processo de avaliação das mercadorias importadas. Trata-se de um sistema de avaliação aduaneira associado a uma base de dados de mercadorias denominado eValuator.

O desenho e implementação do eValuator constitui a última inovação da JUE e vai sobremaneira auxiliar não só na colecta de receita do Estado, como também no aprimoramento das estatísticas de comércio internacional no que diz respeito ao valor das mercadorias e a sua descrição comercial detalhada, conforme referido na terça-feira, dia 4 de Dezembro, por Guilherme Mambo, gestor do projecto da Janela Única Electrónica, durante o workshop organizado pela MCNet subordinado ao tema “Acordo de Avaliação Aduaneira da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo Guilherme Mambo, o eValuator irá igualmente trazer mais facilitação ao comércio, na medida em que irá reduzir o longo tempo despendido actualmente em disputas relacionadas com o valor das mercadorias, flexibilizando mais o processo de desembaraço. 

Adiante referiu que o eValuator irá trazer mais equidade no tratamento dos processos, previsibilidade e neutralidade na aplicação das Regras Gerais de Determinação do Valor das Mercadorias, aprovadas pelo Decreto 38/2002, de 11 de Dezembro. Por sua vez, Dixon Chongo, presidente da Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique (CDA) e representante da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), disse que mais uma vez a administração aduaneira em Moçambique mostra o comprometimento com os objectivos de redução do tempo de desembaraço das mercadorias que grandemente resulta do processo de avaliação das mesmas para efeitos de cálculo das imposições aduaneiras: “É aqui que sentíamos uma certa fragilidade das Alfândegas, com o valor das mercadorias a sofrer ajustes para cima sem explicação clara ao agente económico”. (Carta)

Dixon Chongo disse também que o eValuator traz funcionalidades que irão ajudar a  administração aduaneira a realizar o seu papel com transparência, comodidade e flexibilidade no processo de desembaraço aduaneiro. “Com esta ferramenta, passará a ser mais fácil saber com exatidão, qual é o método usado pelas Alfândegas para determinação do valor aduaneiro e consequente cálculo das imposições aduaneiras”, concluiu Dixon Chongo. (Carta)

Os clientes do Millennium bim, que dispõem do serviço Millennium IZI assim como os do M-Pesa, já podem fazer transacções de dinheiro entre as duas plataformas. A integração dos dois sistemas foi firmada esta quarta-feira,  dia 5 de Dezembro, numa cerimónia conjunta promovida pelo Millennium BIM e pela Vodafone M-Pesa. O objectivo deste acordo passa por dar a todos os clientes da Vodafone M-Pesa e do Millennium IZI, com contas depósito à ordem, a possibilidade de efectuarem operações de transferência e recebimento de dinheiro entre o Millennium IZI e o M-Pesa, de forma fácil, rápida e segura através dos seus celulares.

Com alguns alaridos decorrentes da entrada da Ethiopian Airlines (EA) na concorrência no nosso espaço aéreo, os “sindicalistas” da Linhas Aéreas de Moçambique levantaram um vendaval de pouca velocidade sem alcance profundo naquilo que poderá a estar a ser concretizado ao mais alto nível, numa operação que pode ter a batuta da nova direcção da empresa, liderada pelo Engenheiro João Pó Jorge, com o apoio do IGEPE. A provável venda da parte minoritária da LAM a ET. 

Os bispos católicos de Moçambique, reunidos na Comissão Episcopal de Justiça e Paz, manifestaram a sua apreensão pelos “acontecimentos preocupantes que se deram nas recentes eleições autárquicas”, realçando que os mesmos podem constituir “possíveis causas de obstáculos ao processo de paz e ao caminho de reconciliação entre os moçambicanos”.

Opinando concretamente sobre a repetição da votação em Marromeu, realizada no dia 22 de Novembro, os bispos dizem que ela não repôs a credibilidade do processo eleitoral, tendo resultado em piores arbitrariedades, que incluíram “a falta de produção de editais nas mesas de votação, forja de editais sem presença da Renamo e do MDM”. Dias anteriores, a 12 de Novembro, os bispos já haviam comunicado, e a propósito das eleições de Outubro, “sobre a importância do diálogo franco e transparente, como modo de proceder habitual (...) onde a decisão do povo deve ser respeitada”. Os bispos apelam à reposição da ordem e justiça nos resultados eleitorais de Marromeu e que “sejam exemplarmente punidos os responsáveis por quaisquer irregularidades, de modo a desencorajar tais práticas que confrontam os cidadãos entre si, colocando os interesses partidários acima do bem comum”. Eles lembram que recentemente manifestaram sua preocupação ao Presidente Filipe Nyusi. (Carta)

O Embaixador americano em Maputo, Dean Pittam pronunciou-se ontem, em comunicado, sobre eleição de recurso em Marromeu, realizada passado dia 22 de Novembro. Ele diz-se “seriamente preocupados que as irregularidades reportadas a seguir ao processo de contagem em Marromeu irão ensombrar a corrida eleitoral no seu todo, e recomendamos a aplicação integral dos mecanismos legais existentes para resolver a situação de maneira que assegure confiança no sistema eleitoral do país. Contamos que estas instituições cumpram com as suas responsabilidades”.

Para o embaixador americano, “uma democracia sólida e estável depende dum processo eleitoral que é consistentemente transparente, justo e legítimo”. Ele apela todas as partes envolvidas “a rever com a devida celeridade as regras e procedimentos eleitorais em torno da elegibilidade do candidato, contagem de votos e a resolução de disputas com a perspectiva de implementar reformas que aumentem a transparência e legitimação em torno destes processos chave”. Para ele, adoptar estas medidas vai ser essencial numa altura em que Moçambique se prepara para as eleições nacionais em 2019.(Carta)

Os preços promocionais anunciados pela Ethiopian Mozambique Airlines(EMA) na véspera do seu início de operações em Moçambique não estão a ser aplicados. Na semana passada, as redes sociais foram inundadas por um panfleto promocional, que apresentava os seguintes preços: Maputo-Beira-Maputo: 12.940,00 Mts; Maputo-Tete-Maputo: 13.732,00 Mts; Maputo-Nampula-Maputo:15.082,00 Mts; Maputo-Quelimane-Maputo:13.007,00 Mts e, por último, Maputo-Pemba-Maputo:12.940,00 Mts.

A diferença entre os preços promocionais e os que a “Carta” apurou ontem na agencia de viagens Satsuru (a mesma que estampou o seu logotipo no panfleto) é notória. Eis os preços de venda ontem: Maputo-Beira-Maputo:15.377,00 Mts; Maputo-Tete-Maputo:18.242,00 Mts; Maputo-Nampula-Maputo:19.737 Mts; Maputo-Quelimane-Maputo:17.628,00 Mts e Maputo-Pemba-Maputo: 19.318,Mts. Substancialmente diferentes.

A “Carta” tem programada uma entrevista com o CEO da EMA, Redi Yesuf Muktar, para os próximos dias. Ele encontra-se em viagem desde ontem. Entretanto, ontem mesmo, uma aeronave da EMA avariou em Tete, deixando dezenas de passageiros em Terra, os quais acabaram viajando na LAM (Carta)

Além de atacar com armas e decapitar com catanas, os insurgentes de Cabo Delgado também raptam raparigas para fins ainda desconhecidos. Pelo menos três raparigas menores de 20 anos terão sido raptadas, no distrito de Macomia, desde que o drama eclodiu em Outubro do ano passado. Não se sabe para que fins as raparigas são raptadas mas suspeita-se que possam ser transformadas em esposas. O primeiro rapto aconteceu em Outubro, na aldeia Cogolo, no Posto Administrativo de Mucojo, onde três mulheres, das quais duas raparigas, foram capturadas quando iam apanhar mangas não muito longe da aldeia. Na ocasião, a mais velha foi libertada e a duas forçadas a ir com os “insurgentes”.

Outro cenário, aconteceu na manha do dia 25 de Novembro, na aldeia Ilala, posto administrativo de Quiterajo, uma comunidade que dista pelos menos 3 km de Cogolo. Em Ilala, foi raptada uma rapariga de 17 anos, que também estava a apanhar mangas, na companhia de outras amigas, a escassos metros da aldeia. Os atacantes sairam de repente das matas e pegaram-na. 

Em Cogolo, fontes revelaram que, depois do acontecimento, as Forças de Defesa e Segurança tentaram perseguir o grupo, sem sucesso. Cogolo é onde tinha sido erguida uma mesquita por jovens que depois se juntariam ao atacantes nas matas. A mesquita foi incendiada pelas populações. (Carta)

O governo vai arrecadar para os cofres do Estado 83,4 milhões de USD com o recente leilão de frequências para operadores móveis de telecomunicações realizado em Novembro, segundo um comunicado do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (o INCM), recentemente divulgado. O INCM informou que as empresas Vodacom Moçambique, Movitel e Mcel (Moçambique Celular) foram as operadoras de telefonia móvel celular que participaram no leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas de 800MHz, 1800MHz e 2,6GHz, realizado no dia 8 de Novembro, em Maputo. O comunicado adianta que os leilões para os cinco lotes na faixa de 1800 MHz e os nove lotes na faixa de 2,6 GHz ficaram desertos, tendo sido apresentadas propostas unicamente para os nove lotes na faixa de 800 MHz. O pagamento dos lotes vai ser efetuado por fases, sendo que a primeira prestação, correspondente a 34% do valor apurado, deverá ser paga no acto de consignação das frequências, tendo os duas restantes de 33% em 2019 e 2020. (Carta)