A procuradora Elivera Dreyer que está a lidar com o caso da detenção do ex-Ministro Manuel Chang em Kempton Park, Joanesburgo, adiou a sessão para amanhã alegadamente porque precisa de mais tempo para se inteirar do processo. A procuradora ficou encurralada por uma bateria de argumentos dos advogados de Chang. Um deles, Willie Vermeulen, opôs-se veementemente contra a extradição de Manuel Chang, alegando que isso não tinha sido requerido pela justiça americana. A ideia da extradição nunca foi fundamentada, disse ele. Os advogados insistiram que o seu cliente devia ser liberto ainda hoje. E fizeram chacota da alegada impreparação da Procuradora. Dreyer acabou adiando a sessão para amanhã. (Homero Lobo, em Kempton Park)

Hoje, quando Manuel Chang entrar para a sala D do Kempton Magistrate Court, ele será ouvido em primeiro interrogatório de réu preso, destinado a avaliar se existe matéria suficiente para ser mantido sob custódia, ou se pode aguardar em liberdade pelo processo de extradição para os EUA. O juiz vai analisar a matéria indiciária constante do libelo acusatório americano e aferir se ela tem elementos de prova suficientemente fortes para manter o arguido na prisão.  

Na audiência, o juiz deverá confrontar o antigo ministro com alguns elementos da acusação, nomeadamente a evidência de que ele assinou garantias soberanas para a contratação de uma dívida sem obedecer lei, originando daí o seu envolvimento num esquema para defraudar investidores americanos através do sistema financeiro dos EUA. O juiz vai também confrontar Chang com evidências de recebimento de subornos de cerca de 15 milhões de USD da Privinvest. Chang deverá tentar declarar sua inocência, mas para isso terá de dizer que assinou as garantias sob coação. Nessa resposta, Chang começará a dar as pistas do que poderá ser a sua estratégia de defesa, traçada por Rudi Krause, um advogado considerado manhoso, habituado a defender “criminosos” de colarinho branco. 

Nessa resposta, Chang vai mostrar pela primeira vez se está disposto a carregar sozinho o fardo da culpa moral do endividamento ou dirá que foi induzido a subverter a legislação de modo a viabilizar um projecto de enriquecimento ilícito. A acusação americana mostra que calote começou com a compra da "vontade política" ao mais alto nível e depois disso altos funcionários do governo, envolvidos no esquema, incluindo Chang, agiram sob a noção de que tinham toda a cobertura para tomar decisões ilegais e ilegítimas vendendo um projecto sem viabilidade assegurada e altamente prejudicial para a economia mocambicana. Com a noção dessa vontade política comprada ao mais alto nível, Chang deu largas à sua ambição de enriquecer ilicitamente, mesmo consciente de que estava a ultrapassar os limites da prudência na gestão orçamental do Estado. O cheiro a uma ganância desmedida está patente nessa acusação americana, contrastando com o papel de “vítima e coagido” que ele desempenhou aquando da auditoria da Kroll. 

Mas seja como for, Krause vai argumentar que Chang deve permanecer em liberdade até que o processo da extradição seja dirimido nas próximas semanas. O advogado vai propor um valor de caução e também apoiar-se no facto de que, na semana passada, um tribunal londrino libertou sob caução os três antigos gestores do Credit Suisse também acusados juntamente com Chang. O grande problema que Krause enfrentará é que Manuel Chang não é residente na RAS. No Reino Unido, os três libertados em Londres tinham residência na cidade. Chang parece estar na mesma situação de Jean Bostany. Preso na véspera do fim do ano em Nova Iorque, Bostany tentou uma liberdade sob fiança de 2 milhões de USD mas a juíza do caso indeferiu, por receio de fuga. Chang é também um réu preso no estrangeiro. O juiz vai certamente aquilatar da existência desse risco de fuga. 

A tentativa de tirar Chang da cadeia conta agora com a PGR, que disse ontem estar a encetar diligencias para que o antigo Ministro seja julgado em Moçambique. “Carta” sabe que no plano político, o Governo também tentou uma aproximação com o ANC mas o facto de Julius Malema, o controverso líder do EFF ter entrado em cena, mostra que Ciryl Ramaphosa descartou qualquer possibilidade de interferência no judiciário, pois ela transmitiria para os EUA uma imagem negativa, numa altura em que vende uma narrativa de transparência e boa governação, essencial para a atração de investimento estrangeiro. (Marcelo Mosse) 

O Banco de Exportações e Importações (Exim) da Índia vai conceder um crédito de 95 milhões de USD à empresa Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) para a compra de material ferroviário, locomotivas, vagões, linhas férias, instalações, máquinas e equipamentos. O valor será desembolsado no âmbito de uma iniciativa cujo acordo foi assinado há dias em Maputo, pelo Exim e pelo Ministério de Economia e Finanças. O memorando prevê que 75 % do material seja fornecido directamente pela Índia, e os restantes 25 % serão adquiridos fora daquele país.

O acordo representa uma reentrada de interesses indianos no sector ferroviário em Moçambique, depois do fracasso da Companhia Caminhos de Ferro da Beira (CCFB), então participada pela Rites and Ircon e pelos CFM. A Rites and Ircon foi a executora da polémica e morosa reabilitação da linha de Sena, que liga a Beira à região carbonífera de Moatize. A quebra da concessão da linha foi litigiosa e o Governo foi obrigado a pagar de indemnização vários milhões de USD, num processo de dirimido num tribunal internacional. (E.C.) 

Em dois anos consecutivos, respectivamente em 2015 e 2016, o “The Banker”, uma revista ligada à reputada publicação “Financial Times”, que se edita em Londres, no Reino Unido, outorgou os títulos de melhor “Governador do Banco Central de África” e de melhor Ministro das “Finanças de África” à Ernesto Gove e a Adriano Maleiane. “Carta” contactou o “The Banker”, por via electrónica, para saber que procedimentos nortearam a atribuição de tais galardões. A resposta veio de Joy Macknight, editor adjunto do “The Banker”.

Ele explicou que os prémios resultaram de uma aturada verificação dos indicadores macro-económicos de Moçambique no período descrito. “Os prémios resultam do desempenho macroeconómico do seu país e, neste caso, da agenda de reformas”, explicou Macknight, na sua resposta à “Carta”. Em alguns sectores, as premiações são vistas com desconfiança, pelo contexto de crise económica que se vive no país, desde que se destapou o véu das chamadas “dívidas ocultas” que acabaram de levar para trás das grades Manuel Chang, o antigo Ministro das Finanças. Um economista que se identificou a “Carta” acha “estranho” a outorga do galardão à Ernesto Gove, que teve um papel relevante no processo das dívidas ocultas.

“Numa situação normal, não era possível a atribuição de um prémio desses. Um Banco Central deve estar a corrente de transacções de grande vulto como essas. Que critérios o ‘The Banker’ tomou em conta para a eleição de Gove, só eles podem explicar”, disse-nos.  Macknight explicou que a eleição de Adriano Maleiane derivou de “no seu curto período no cargo, o Sr. Maleiane ter trabalhado rapidamente para reforçar a disciplina orçamental, apoiar a economia e completar um número de reformas tão necessárias”.

 O editor adjunto da “The Banker” disse ainda que, em relação à escolha de Maleiane, pesou o facto de ele ter sido uma figura chave na negociação de Moçambique junto do Fundo Monetário Internacional de 286 milhões USD, essenciais para a estabilização da moeda em Outubro de 2015. “Essas dificuldades foram agravadas pelo legado do governo anterior, que deixou o país com uma dívida e uma emissão de títulos mal administrada”, disse Macknight à “Carta”. Refira-se que Ernesto Gove foi substituído por Rogério Lucas Zandamela, um economista emprestado do Fundo Monetário Internacional (L.N.)

Desde o dia 2 de Janeiro do presente ano, todo processo de constituição de empresas na Cidade de Maputo passou a ser efectuado no Balcão de Atendimento Único (BAU), que assumiu as atribuições relevantes da Conservatória de Registos de Entidades Legais (CREL). Segundo um comunicado do Ministério da Industria e Comêrcio trata-se de uma medida administrativa que visa massificar o processo de registo e melhoria dos serviços a nível da Cidade de Maputo.

Em entrevista à “Carta” Lubélia Muiuane, Directora da CREL, disse que a medida visa simplificar e flexibilizar os esforços no processo de criação de empresas. Antes tinha se recorrer às duas instituições. Segundo a explicação de Muiuane, as empresas só irão recorrer à CREL quando for para aumentarem seu o capital. Entretanto, o projecto será implementado apenas na Cidade de Maputo, não havendo uma previsão de expansão para outras províncias. (Omardine Omar)

Na primeira vez que se pronuncia sobre a detenção na RAS do antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, a Procuradoria-Geral da República manifesta a intenção de o deputado da Frelimo ser julgado em Moçambique. 

Eis a passagem relevante, num documento não assinado, divulgado esta tarde: “Considerando que no processo que corre na jurisdição americana são acusados cidadãos moçambicanos, e havendo um processo-crime a correr termos sobre os mesmos factos na nossa jurisdição, a PGR está a encetar diligências junto das autoridades competentes da República da África do Sul e dos Estados Unidos da América para acautelar interesses do Estado moçambicano, no que concerne à responsabilização dos infractores no território moçambicano e recuperação de activos. Cientes de que os factos ocorreram em diversas jurisdições estrangeiras, a PGR continua a contar com a colaboração das instituições de justiça nos países em causa, com vista a responsabilização dos infractores”. 

Taxativamente, isto significa que a PGR está a pedir que Chang seja devolvido a Moçambique, para ser julgado no país. A PGR lamenta também uma alegada falta de cooperação da justiça americana relativamente à investigação do processo das dívidas ocultas, nomeadamente a não resposta às cartas rogatórias enviadas com pedidos de informação.

“A PGR emitiu no dia 30 de Março de 2017, uma carta rogatória, seguida de diversos aditamentos, o último dos quais, a 14 de Março de 2018, solicitando informações, com destaque para as referentes aos movimentos bancários, contendo a identificação de transferência de valores provenientes de empresas fornecedoras de bens e serviços, sedeadas nos Emiratos Árabes Unidos e outros países, a favor de indivíduos suspeitos, incluindo os constantes da acusação proferida pelo United States District Court for Eastern District of New York”, refere, acrescentando que não obteve resposta. 

O mesmo sucedeu com cartas rogatórias e aditamentos enviados aos Emirados Árabes Unidos, as quais não foram respondidas, numa clara demonstração de que ninguém respeita as autoridades judiciais moçambicanas. (Carta)

Para além do ex-Ministro das Finanças, Manuel Chang, a justiça americana acusou mais dois moçambicanos. “Carta de Moçambique” está em condições de alegar que um dos co-acusados de Chang é António Carlos do Rosário. O “mastermind” do calote, alto quadro do SISE que gozava da protecção paterna de Gregório Leão José, Director-Geral da secreta moçambicana nos anos relevantes da orquestração da massiva fraude. Os nomes dos co-acusados serão revelados após a captura dos mesmos pela justiça americana.

“Carta” obteve os documentos mais relevantes do processo, incluindo todas as acusações aos já detidos e um pedido, de liberdade, por caução de Jean Bostany (Bostany, ou Bostani, havia se proposto, através dos seus Conselheiros de Defesa Michael Schacter e Randall Jackson, a pagar uma caução de 2 milhões de USD, mas a juíza Peggy Kuo, magistrada do Eastern District of New York, recusou alegando o risco de fuga. Os advogados de Bostany conseguiram, no entanto, obter exclusivamente uma cópia da acusação sem omissão dos co-acusados, de acordo com documentos em posse de “Carta”).

Há, portanto, mais dois mandatos de captura em execução para cidadãos moçambicanos. O perfil desses co-acusados começa a ficar claro. Rosário é um deles. Os visados são figuras que estiveram envolvidas nos primórdios da montagem dos negócios. A justiça americana virou as baterias apenas para quem montou o calote, usando o sistema financeiro americano ou ludibriando investidores americanos, através da “venda de gato por lebre”. 

Na estratégia para juntar as provas, o FBI conseguiu a cooperação de três delatores moçambicanos. São pessoas que tiveram envolvimento directo no processo, receberam dinheiro, todavia decidiram colaborar, contando como tudo aconteceu, incluindo a partilha de conversas por email. Por isso, elas não serão acusadas.

No libelo acusatório, estes delatores são apresentados como co-conspirador 1, 2 e 3. O primeiro é um “indivíduo” que procurou a aprovação do Governo para o projecto Proindicus e recebeu subornos na ordem dos 8,5 milhões de USD. O segundo é um parente de um alto funcionário em Moçambique e recebeu subornos de 9,7 milhões de USD e o terceiro é um alto funcionário do Ministério das Finanças de Moçambique, que já foi director da EMATUM e que recebeu 2 milhões de USD. Quem são estas figuras? "Carta" fez várias consultas.

Uma suspeita inicial para o número 1 recai sobre o Eng. Teófilo Nhangumele; um homem experiente em negócios no ramo petrolífero, que durante muitos anos trabalhou para a Petro SA. Foi Nhangumele que abriu as portas para Bostany no país em 2011. Ele acabou fazendo um esboço daquilo que seria o negócio da Proindicus, tendo-o apresentado a vários membros do Governo. 

Não é certo se esses encontros foram privados ou oficiais. Nhangumele recebeu comissões pelo seu envolvimento inicial no processo.

Outra possibilidade recai sobre a figura de Cipriano Mutota, que é sócio de Rosário e Gregório Leão na Jociro Internacional, uma empresa para onde passaram vários milhões de USD de subornos.  A Jociro foi criada justamente para drenar o dinheiro que devia ser investido nas três empresas caloteiras. Mutota é um grande operativo do SISE.  Suspeita-se que ele tenha colaborado com o FBI passando informação fundamental sobre a conspiração. Os três sócios da Jociro são um alvo central das investigações.

No caso de se confirmar que Mutota tenha sido um dos delatores, então abre-se uma interrogação para a figura de Nhangumele. O segundo co-conspirador é apresentado como um parente de um alto quadro funcionário do Governo. “Carta” ainda não estabeleceu quem poderá ser, apesar de uma suspeita cada vez mais adensada sobre um nome. O terceiro co-conspirador é uma dentre duas pessoas: Henrique Gamito ou Isaltina Lucas Sales. O primeiro já foi Director da Ematum, sendo quadro das “Finanças”. Teve um papel de relevo no calote na Ematum. A segunda já foi membro do board da Ematum tendo sido Directora Nacional do Tesouro aquando da assinatura das garantias soberanas, onde ela teve uma mão.

Nos próximos dias esta dúvida será dissipada. Mas qualquer que tenham sido as informações passadas pelos delatores tudo parece convergir numa coisa: clara protecção do antigo Presidente Armando Guebuza. Cada vez parece ficar claro que Guebuza não é visado. O que levanta a hipótese de uma concertação prévia de alguns dos delatores com o Partido Frelimo, o que pressupõe que Manuel Chang possa vir a carregar também o fardo da vontade política. 

Da análise dos documentos, outra coisa resulta clara: o Presidente Nyusi parece não ter tido um papel determinante no calote tendo em conta o que a justiça americana está a apurar, pois tudo gira em torno da fraude financeira e da burla aos investidores. Filipe Nyusi assinou documentos dando o aval ao projecto relevante, mas não participou na montagem da engenharia financeira, que é o que originou a fraude. Nas conversas iniciais para a montagem do projecto Proindicus, constantes de um email enviado por um co-acusado para Bostany, onde se cobra um suborno de 50 milhões de USD, é alegado que “mais tarde ter-se-ia de envolver os Ministérios da Defesa e do Interior e a Força Aérea”, mas não se sabe se Nyusi terá recebido subornos; nomeadamente se o seu nome consta da planilha de subornos da Privinvest, elaborada e controlada por Iskander Safa, o “mestre dos subornos”, que também pode ser um dos acusados ainda não nomeados, apesar de ontem, numa resposta a uma pergunta de “Carta”, Stuart Leasor (da Woodstock Leasor,  Limited) de Londres, que representa a Privinvest, tenha dito que companhia não estava a ser acusada.

Apesar de ser muito criticada por sua alegada inoperância na investigação do caso das dívidas ocultas,  a PGR esteve envolvida numa intensa troca de informação com o FBI e as autoridades de investigação britânica. Uma fonte de “Carta” disse que a PGR vai agora usar a matéria relevante da acusação americana para dar seguimento ao processo de corrupção em Moçambique. Isto quer dizer que apesar de os delatores terem sido excluídos de uma eventual acusação nos EUA, eles ainda vão responder pela justiça em Moçambique. (Marcelo Mosse)

Os moçambicanos adoram comer galinha. Assada com xima e molho de tomate. Em água e sal para quebrar a babalaza. Com piri piri sacana para alguns ou ao jeito zambeziano untada com leite de coco para outros. A galinha cafreal é uma habitante das casas suburbanas de Moçambique. Quem tem quintal geralmente cria galinhas. Na vaga ocupacional dos prédios de rendimento no fervor da independência, alguns tentaram criá-las nas varandas dos prédios. A relação com o animal é afável apesar do seu destino fatal que é um motivo prazeroso para o homem.

Em Março de 2017, quando se contava que a PGR estava fortemente empenhada na responsabilização penal do caso das dívidas ocultas, a instituição requereu à quebra de sigilo bancário de um grupo de 19 entidades colectivas e individuais. A PGR pretendia obter a relação de todas as contas, em moeda nacional e estrangeira, das referidas entidades. A acusação contra Manuel Chang, agora publicada, refere-se com frequência a um grupo de funcionários do Governo Moçambicano que receberam subornos em diversos momentos do processo de contratação dos empréstimos para as três famigeradas empresas.

A Bancada Parlamentar da Renamo exigiu na última sexta-feira que o Ministério de Economia e Finanças suspenda imediatamente todo o processo de reestruturação das dívidas ocultas. Segundo aquele partido, com a detenção do ex-Ministro Manuel Chang, dos ex-funcionários do Credit Suisse e da Privinvest, acusados de ilícitos financeiros no processo das dívidas ocultas é “a confirmação de que houve prática criminal por parte dos dirigentes da Frelimo envolvidos no caso”.