Artimiza Magaia, membro da Frelimo, pede a anulação da eleição de candidatos a candidato a Deputado da Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Gaza. Magaia submeteu esta terça-feira (04), ao Comité de Verificação do Comité provincial de Gaza, o pedido de anulação do processo de eleição de candidatos a candidato a Deputado da Assembleia da República pelo círculo eleitoral da província de Gaza, ocorrida nos dias 30 de Maio a 2 de Junho de 2024, alegando várias irregularidades.

O pedido de anulação deve-se ao facto de Agostinho Vuma ter sido declarado eleito pela Comissão Eleitoral para perfazer a lista dos candidatos a Deputados da Assembleia da República, em circunstâncias que geraram surpresas e indignação entre os eleitores, já que não se observou a obrigação de garantir as percentagens mínimas previstas para cada grupo.

Durante o processo eleitoral consta que Agostinho Vuma praticou vários actos de corrupção sob olhar impávido da Comissão Eleitoral, ao viciar a vontade da maioria em prejuízo de candidatos honestos.

Artimiza Magaia diz possuir evidências que demonstram que Vuma praticou actos de corrupção que se consubstanciam em ilícitos eleitorais e de total afronta à respectiva directiva, tendo em conta que distribuiu valores financeiros a vários camaradas, incluindo para a queixosa, no valor de 30 mil Mts, por meio do seu colaborador.

Magaia anexou provas de depósito bancário bem como testemunhas que presenciaram os actos que ocorreram durante a votação e mensagens electrónicas que provam as alegações de viciação do processo.

Diante dos factos arrolados, a queixosa requer a anulação da eleição de candidatos a candidato da Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Gaza, por ter sido caracterizada por graves irregularidades, contrariando o preceituado nos Estatutos do Partido Frelimo e na respectiva Directiva.

Ela pede ainda a anulação da eleição de Agostinho Vuma para a posição de candidato a Deputado, por prática comprovada de corrupção eleitoral, depois de instaurado o devido processo disciplinar nos termos do Artigo 46 da Directiva.

Artimiza Magaia requer a tutela de urgência para anular o processo eleitoral e para suspender os efeitos da eleição até à decisão final, a fim de evitar que o dano causado à democracia, com actos corruptos, se perpetue com a homologação de Agostinho Vuma a deputado da Assembleia da República. (M.A)

O STAE submeteu à CNE para aprovação esta semana a lista final de 17,2 milhões de eleitores registados. Mas 1,2 milhão deles não existem e podem ser falsos. Será que a CNE vai aprovar um crime tão grave? Questiona o CIP.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) forneceu à CNE os números de quantos adultos em idade de votar existem este ano em cada distrito. Comparámos isto com o número de eleitores registados e descobrimos que 89 distritos registaram 1,2 milhão de eleitores a mais do que o INE afirma que há em termos de adultos em idade de votar nesses distritos. Isto representa 7% dos 16,8 milhões registados em Moçambique e são 1,2 milhão de eleitores que simplesmente não podem existir.

Encontramos mais eleitores registados do que o INE afirma existirem em quase todas as províncias, sendo que Gaza lidera novamente a lista com 400 mil registos fraudulentos. Em Gaza, os dados do INE dizem que 37% de todos os eleitores registados não existem. Mas o número de eleitores impossíveis é tão elevado em todos os distritos das províncias de Gaza e Inhambane que deve ter havido actividade criminosa organizada. 

“E deveria ser fácil investigar, primeiro procurando endereços que não existem ou que tenham muitos eleitores registados na mesma casa e depois procurando fotos repetidas”, diz o Centro de Integridade Pública (CIP). Mas na Zambézia, Sofala, Niassa, Tete e na cidade de Maputo ocorreu em menos de metade dos distritos, sugerindo que não foi organizado a nível provincial.

Na cidade de Maputo, era apenas um distrito, Nlhamankulu.  Em Tete, dois terços dos registos falsos ocorreram num único distrito, Moatize.  Em Sofala, metade dos registos falsos ocorreu em Muanza e no Niassa, no distrito do Lago. Irá a CNE simplesmente carimbar o relatório do STAE, ou irá ordenar uma investigação deste grande crime organizado? (CIP)

Venâncio Mondlane oficializou hoje (03) a sua renúncia a membro da Renamo e à Assembleia da República como deputado daquela formação política. Através de duas cartas, uma dirigida ao secretário-geral do partido Renamo e outra para a Presidente da Assembleia da República (AR), Mondlane diz "adeus" à “Perdiz” e ao Parlamento.

O anúncio é feito alguns dias depois de Venâncio Mondlane ter sido impedido de concorrer ao cargo de presidente da Renamo. "A decisão resulta de uma reflexão aprofundada e conclui que se deve buscar meios alternativos para continuar a promover a ética, princípios e valores de uma democracia plena”, refere na carta enviada ao partido.

No documento dirigido a Presidente da AR, Mondlane diz que, enquanto deputado pela Bancada Parlamentar da Renamo na presente Legislatura, renuncia ao seu mandato em busca de meios mais eficientes de uma atmosfera política propícia para continuar o seu combate em defesa da democracia plena e na luta para o livre exercício dos deveres patrióticos.

Entretanto, informações partilhadas nas redes sociais indicam que, nos próximos dias, Venâncio Mondlane irá submeter a sua candidatura à Presidência da República através da Coligação Aliança Democrática (CAD), que no passado já teve como candidata a falecida Alice Mabota. Refira-se que Mondlane fazia parte da Renamo desde 2018. (M.A)

A Bacia do Rovuma, localizada a norte da província de Cabo Delgado, poderá receber nos próximos tempos a segunda plataforma flutuante de extracção e liquefação de gás natural, estando para breve o arranque da construção do navio.

O facto foi expresso esta segunda-feira (03) pelo vice-presidente da multinacional Samsung Heavy Industries, Byoungsun Lee, minutos após o término de uma audiência que lhe foi concedida pelo Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, que realiza, desde domingo, uma visita de trabalho de quatro dias à Coreia.  

Segundo Byoungsun Lee, o arranque da construção da nova plataforma aguarda apenas pela aprovação do governo moçambicano, algo que deverá acontecer brevemente. Citado pela Agência de Informação de Moçambique (AIM), Byoungsun Lee disse que a Samsung está ansiosa pela oportunidade de poder construir uma segunda plataforma flutuante de LNG para Moçambique.

“Estamos à espera que o governo moçambicano aprove o Plano de Desenvolvimento. Se for aprovado, digamos, agora, neste semestre, no terceiro trimestre de 2024 já podemos estar a pensar no início da construção desta plataforma”, acrescentou a fonte, citada pela AIM.

A fonte anunciou que a nova plataforma terá uma capacidade instalada para a produção anual de 3,4 milhões de toneladas, idêntica a Coral Sul que já se encontra operacional desde fim de 2022 na bacia do Rovuma e que foi construída pela mesma empresa.

Questionado sobre os próximos desenvolvimentos, Byoungsun Lee respondeu que espera entregar, brevemente, uma proposta para a segunda plataforma flutuante. Para o efeito, disse a fonte, a Samsung já está a trabalhar com os seus parceiros no consórcio, nomeadamente, a Technic da França, empresa vocacionada na prestação de serviços na área de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos e a JDC do Japão, especializada em perfurações offshore.

“Portanto, já estamos a fazer os preparativos para embarcar na construção da plataforma”, assegurou.

Sobre outros temas debatidos com o Chefe do Estado moçambicano, Byoungsun Lee disse que ambos também abordaram a possibilidade de trabalharem juntos em Moçambique, sobretudo na indústria pesada.

Aliás, a Samsung é uma empresa de construção de barcos, plataformas flutuantes, Unidades Flutuantes de Produção, Armazenamento e Transferência (FPSO, sigla inglês), entre outros ramos.

De acordo com a Agência, num breve contacto estabelecido com o vice-ministro dos Recursos Minerais, António Saíde, esclareceu que compete à operadora manifestar o seu interesse para a construção da segunda plataforma.

Em 2012, a multinacional Eni descobriu enormes depósitos de gás natural no campo Coral Sul, Área 4. É a companhia operadora com uma participação indirecta de 50 por cento, através da Eni East Africa, que detém uma participação de 70 por cento na Área 4.

A Kogas, Galp e a ENH (Empresa moçambicana de Hidrocarbonetos) detêm uma participação de 10 por cento cada no projecto, enquanto a China National Petroleum Corporation (CNPC) detém uma participação indirecta de 20 por cento através da Eni East Africa.

Ainda esta segunda-feira, o Presidente da República recebeu uma delegação da empresa Kogas, com quem passou em revista vários projectos de cooperação. (Carta)

As autoridades administrativas de Muidumbe estão a pressionar os Funcionários e Agentes do Estado para o regresso definitivo à região, ao mesmo tempo que ameaçam instaurar processos disciplinares contra aqueles que ainda não retornaram aos seus postos de trabalho, ainda que nada assegure que o distrito se encontra totalmente livre dos terroristas.

O apelo foi expresso numa nota emitida pelo Administrador distrital, José Casimiro, no passado dia 29 de Maio, dando um prazo de cinco dias, ou seja, até esta segunda-feira (03) para que os visados regressem ao distrito. Na referida nota, o Administrador ameaça tomar medidas administrativas contra os Funcionários e Agentes do Estado que não atenderem ao chamamento no prazo estabelecido.

"O incumprimento desta ordem implica a tomada de medidas administrativas que se podem traduzir no desconto ou instauração de um processo disciplinar, que pode culminar com sua expulsão do Aparelho de Estado, de acordo com as normas que regulam a Administração pública moçambicana".

Reagindo à medida, funcionários que falaram em anonimato à "Carta" disseram que o Administrador está a forçar o regresso a Muidumbe ignorando a situação de insegurança prevalecente, sobretudo depois da presença de terroristas em Mbau, distrito de Mocímboa da Praia, na semana passada.

"Ainda não sabemos bem o que o Administrador quer dizer, mas na verdade a situação não está boa no distrito, pior com a recente presença dos terroristas em Mbau, sabendo que Mocímboa da Praia e Muidumbe são vizinhos", disse um dos funcionários, apontando que a solução passa por eliminar definitivamente os grupos terroristas em toda a província de Cabo Delgado.

O interlocutor alertou que a situação pode piorar nos próximos dias, uma vez que “não se sabe se os terroristas vão pensar em vingar-se depois da derrota em Mbau, por isso deve-se reforçar a segurança nas aldeias".

Outro funcionário argumentou que apesar do retorno de parte da população, em particular das aldeias Miangalewa e Chitunda, os serviços públicos ainda não foram retomados, pese embora as brigadas de saúde prestem alguma assistência básica.

O mesmo realça que existem funcionários, a exemplo de professores, que provavelmente tenham turmas em escolas de distritos onde se refugiaram e que o seu abandono a meio do ano pode criar outros constrangimentos.

Por outro lado, há relatos segundo os quais, dentre os funcionários que retornaram a Muidumbe, alguns estão nas respectivas casas e outros em casas arrendadas, além dos que foram acolhidos pela população local.

Os membros do governo distrital também se encontram no distrito de Muidumbe, depois de muitos meses alojados na vila de Mueda. (Carta)

As taxas de desemprego no país continuam mais altas nas mulheres do que nos homens e prevalecem as normas sociais nocivas que continuam a colocar a mulher vulnerável à violência baseada no género.

A informação consta do relatório de avaliação do género em Moçambique: “alavancar o potencial das mulheres e raparigas”, lançado esta quinta-feira (30) em Maputo pelo Grupo Banco Mundial, em parceria com o Ministério do Género, Criança e Acção Social.

O estudo destaca que a participação feminina na força de trabalho em Moçambique é elevada, mas a qualidade do emprego a que as mulheres acedem é baixa. As mulheres têm maior probabilidade de trabalhar no sector informal e têm menos acesso a financiamento e insumos produtivos (terra, tecnologia), além de que são constrangidas pela divisão desigual dos cuidados infantis e do trabalho doméstico.

Os homens têm três vezes mais probabilidade de trabalhar por conta própria, enquanto que a mulher se envolve mais em empregos de “baixa qualidade” por possuir menos habilidades e discriminação no emprego.

O documento refere ainda que a maioria das mulheres se dedica à agricultura (93 por cento em zonas rurais e 46 por cento nas zonas urbanas contra 76 por cento e 24 por cento para os homens). As mulheres possuem títulos de propriedade menos seguros e têm menos acesso a serviços financeiros e a insumos técnicos.

O relatório aponta que as Pequenas e Médias Empresas (PME) detidas por mulheres obtêm cerca de 16 por cento menos lucros do que as detidas por homens. O estudo diz também que, durante o ano de 2023, foram atendidos 5.265 casos de violência doméstica, contra 5.996 no ano anterior, o que revela uma descida.

Assim sendo, o estudo recomenda como áreas prioritárias de intervenção a redução da gravidez na adolescência e as uniões prematuras, bem como a manutenção da rapariga na escola, o aumento das oportunidades económicas para as mulheres, melhorando os serviços de saúde sexual reprodutiva. (M.A)

Porque é que a região está a afastar-se de uma organização terrorista internacional que está à sua porta e cuja influência está a crescer? Questiona o Instituto de Estudos sobre Segurança (ISS).

A 16 de Maio, o Estado Islâmico (EI) declarou vitória sobre as forças da Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM) em Cabo Delgado. Após o ataque de 10 de Maio à sede do distrito de Macomia, o EI afirmou em Al-Naba: 'O ataque surpresa redesenhou o mapa da guerra e praticamente confirmou o fracasso da “missão central” [SAMIM] em Moçambique e a escalada da jihad.'

A publicação semanal Al-Naba é uma ferramenta bem conhecida de marketing e doutrinação do EI. Mas o artigo era simplesmente propaganda? Esta conclusão pode ignorar a evolução e o dinamismo da insurgência, que nos últimos cinco meses tem estado no seu ponto mais activo desde o ataque de Palma em 2021.

Desde que a insurgência começou em 2017, o EI reivindicou o crédito por 296 incidentes. Desde Janeiro de 2024, reivindicou 57 incursões, em comparação com 51 durante todo o ano de 2023. Estas reivindicações tornaram-se uma referência relativamente credível, expondo a escassez de relatórios oficiais do governo de Moçambique, da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e do Ruanda, que também tem tropas em Cabo Delgado.

A retirada da SAMIM (a ser concluída em meados de Julho) permitiu à insurgência recuperar o ímpeto e algum domínio territorial e presença operacional em partes dos distritos de Macomia e Quissanga. Isto proporciona um trampolim para ataques mais distantes, especialmente nos distritos do centro e do sul.

As restantes centenas de forças da SAMIM, que forneceram pouco mais do que um papel de segurança estática reduzida, retiraram-se agora para a capital provincial, Pemba. O editorial de Al-Naba destaca uma verdade inconveniente. A redução da SAMIM proporciona ao EI não só espaço operacional, mas também uma grande oportunidade de propaganda. A situação representa o maior nível de instabilidade em Cabo Delgado desde que as tropas ruandesas e a SAMIM foram destacadas pela primeira vez em 2021.

Então porque é que os governos regionais estão a afastar-se de um grupo terrorista global que está à sua porta e cuja influência está a aumentar? As restrições financeiras desempenham um papel significativo. Embora os membros da SADC (especialmente a África do Sul, a Tanzânia, o Botswana e o Lesoto) tenham coberto os principais custos da SAMIM durante o destacamento de 36 meses, a missão nunca recebeu os recursos adequados. Como disse à mídia em 2022, o chefe da Força de Defesa Nacional da África do Sul, General Rudzani Maphwanya: 'Você não obtém um serviço de single malte com um orçamento da Coca-Cola.'

As contribuições fixas dos Estados-membros vão apenas até certo ponto, e o custo do envio de forças da SADC para o leste da República Democrática do Congo em Dezembro de 2023 significa que a região não pode servir dois destacamentos simultaneamente. Mas outros factores também estão em jogo. A nível diplomático, Moçambique tem resistido ao envolvimento regional; a SADC foi mantida sob controlo durante a maior parte de 2020, apesar da rápida deterioração das condições de segurança em Cabo Delgado. O governo só aprovou uma intervenção após o ataque de Palma e a enorme pressão regional.

Sem consultar a SADC, Maputo também acelerou um acordo bilateral para o Ruanda enviar tropas. O Ruanda foi responsável pela segurança nos distritos de Palma e Mocímboa da Praia, onde estão localizados os investimentos multibilionários de gás natural. A SAMIM foi implantada nos distritos de Nangade, Mueda, Muidumbe e Macomia.

Embora as tropas da SAMIM e do Ruanda tenham sido mandatadas para apoiar as forças de segurança moçambicanas e lançar contra-ofensivas apenas após obterem a aprovação do governo moçambicano, as modalidades operacionais aparentemente não foram uniformemente utilizadas na prática. Consequentemente, as respostas aos ataques foram por vezes atrasadas ou tiveram um impacto mínimo, alimentando críticas à SAMIM.

As autoridades moçambicanas também deram preferência a acordos bilaterais com o Ruanda e a Tanzânia, alimentando uma quebra de confiança entre a SAMIM, o Ruanda e as forças de segurança de Moçambique. As relações já estavam tensas pela fraca partilha de informações e pela falta de operações conjuntas, o que limitava a capacidade da SAMIM de conduzir operações ofensivas. Os desafios no terreno foram agravados por rivalidades políticas e diplomáticas, que parecem ter tido precedência sobre os objectivos de segurança.

Além disso, a capacidade de combate ofensivo da SAMIM foi prejudicada pela falta de apoio logístico, particularmente apoio aéreo e forças prontas para o combate. As linhas de reabastecimento ao longo de milhares de quilómetros também eram problemáticas. Por vezes, as forças da SAMIM tinham informações insuficientes ou não conseguiam agir com base nas informações disponíveis.

As forças multilaterais enfrentam sempre uma miríade de desafios, desde múltiplas cadeias de comando até dinâmicas inter-serviços e reciprocidade doutrinária. Os esforços de divulgação da SAMIM foram prejudicados pela falta de envolvimento comunitário coordenado entre as partes militares e as organizações não-governamentais. O mandato da SAMIM incluía o apoio à prestação de ajuda humanitária e o restabelecimento da lei e da ordem. Mas teve impacto limitado nessas áreas.

O projecto-piloto da SAMIM de consolidação da paz introduzido em 2022 terminará com a retirada da missão. Moçambique não apelou à sua continuação, reflectindo a medida em que parece preso a uma resposta securitizada, que na melhor das hipóteses contém o conflito nas actuais circunstâncias.

Depois do ataque a Macomia, é ainda mais evidente que a retirada da SAMIM é prematura. Mas uma força de combate não será mantida. É improvável uma avaliação detalhada e pública do impacto da SAMIM. A posição oficial é que o mandato da missão de estabilizar as condições de segurança e minar as capacidades terroristas foi alcançado.

O domínio territorial da SAMIM inibiu os ataques dos insurgentes, permitindo que mais de 600 000 pessoas deslocadas internamente regressassem à casa até Fevereiro de 2024. Mas o aumento de incidentes deste ano indica que a ameaça está longe de terminar.

Em abril, algumas fontes registaram o maior número de incidentes (violentos e não-violentos) desde o início do conflito em Outubro de 2017. O aumento das reivindicações do EI e a coreografia das suas mensagens transmitem um ponto central: o grupo terrorista está a ganhar o seu tempo, aguardando a inevitável retirada da SAMIM.

O aumento das actividades terroristas inspirou a África do Sul e o Ruanda a mudarem as suas estratégias de implantação. A África do Sul, que forneceu quase 1.500 dos 2.200 soldados da SAMIM, manterá as suas forças no terreno até ao fim do ano. Depois disso, 200 soldados permanecerão no país até Março de 2025 para se protegerem contra actividades marítimas ilegais.

A África do Sul forneceu 45 milhões de dólares por ano à SAMIM, que funcionou continuamente sem financiamento total. Os próprios problemas orçamentais da África do Sul mantiveram os seus helicópteros parados, deixando as tropas da SAMIM sem apoio aéreo.

O Ruanda destacou 1.000 soldados separadamente da SAMIM em 2021. Moçambique anunciou em Maio que o Ruanda iria adicionar mais 2.500 soldados para combater a insurgência. A SAMIM e as forças ruandesas tiveram dificuldade em coordenar os seus esforços devido a barreiras linguísticas e diferenças de equipamento.

Por essa razão, Webster Zambara, líder sénior do projecto do Instituto de Justiça e Reconciliação com sede na África do Sul, recomenda que as forças da SAMIM trabalhem com Moçambique para garantir uma presença mais prolongada no país para resolver uma questão que afecta toda a região.

“O quadro geral é que as questões do terrorismo tendem a ser muito longas se olharmos para o al-Shabaab na África Oriental e também para o Boko Haram na África Ocidental”, disse Zambara à Voz da América. “Portanto, talvez precisemos de ver a SADC a rever a sua posição sobre este assunto.”

De um modo geral, a SADC está a retirar-se num contexto em que o EI está claramente a pressionar a insurgência local. Embora o grau de autoridade externa do EI continue a ser contestado, a sua influência crescente é inegável. O editorial de Al-Naba refere-se a instruções da liderança central do EI para atacar centros urbanos mais densamente povoados. Isto levanta questões críticas sobre a próxima fase da insurgência, dada a dependência esmagadora das forças ruandesas.

A retirada da SAMIM reflecte um fracasso político e diplomático para a região. Para além da alegação de propaganda do EI de derrotar a missão da SADC, algumas verdades devem ser reconhecidas. A SAMIM não obteve uma vitória no campo de batalha. Em vez disso, estabilizou partes vitais da província, deslocando, em vez de neutralizar, os insurgentes. Na ausência de uma estratégia abrangente de contra-insurgência e com o tempo do seu lado, o EI manobrou para lutar mais um dia em Moçambique. (Jasmine Opperman, analista independente e Piers Pigou, Chefe do Programa da África Austral do ISS)

Pelo menos onze (11) terroristas foram abatidos na manhã desta quarta-feira (29), na sede do posto administrativo de Mbau, sul do distrito de Mocímboa da Praia, província de Cabo Delgado, pelas forças ruandesas ali posicionadas.

Fontes disseram à "Carta" que os terroristas foram atingidos quando, por volta das quatro horas da manhã, tentaram atacar a aldeia, começando pela zona onde está o acampamento militar dos homens do Presidente Paul Kagame.

"Nós começamos a ouvir tiroteio e estranhamos porque os ruandeses não disparam de qualquer maneira. Depois nos demos conta que era um confronto com os terroristas. Foram mortos mais de dez terroristas", comentou uma residente local. Fotos tiradas na manhã desta quarta-feira em Mbau e postas a circular nas redes sociais mostram sete corpos de terroristas sem vida deitados no chão.

O Chefe de Estado, Filipe Nyusi, também fez menção ao confronto em Mbau, quando orientava a cerimónia de inauguração da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Maputo.

O estadista moçambicano declarou que dezenas de terroristas foram abatidos pelas Forças de Defesa e Segurança moçambicanas juntamente com “as forças irmãs do Ruanda que entraram em confrontação directa com o inimigo”.

“Dezenas ficaram em terra, incluindo a captura de muito equipamento", revelou. (Carta)

A empresa intercontinental de centros de dados, Raxio Moçambique, lançou terça-feira, no Parque Industrial de Beluluane, nos arredores da cidade de Maputo, um centro de dados orçado em cerca de 20 milhões de dólares norte-americanos.

O Data Center, que agrega conectividade em fibra, tem capacidade para conectar prestadores de serviços de Internet nacionais e internacionais, visando impulsionar a transformação digital do conselho. Esta é a primeira instalação de Data Center Tier III neutra em termos de operadora do país.

Segundo o director-geral da Raxio, Emídio Amadebai, a infra-estrutura traz serviços ao empresariado local, bem como ao sector público, de forma a dinamizar o ecossistema digital.

“Neste data center, temos também fornecedores de cloud e de virtualização, que são serviços cruciais nos dias de hoje para o sector público, bem como para o sector privado, permitindo-nos cumprir a ambição de soberania de dados que o governo tem vindo a pressionar em últimos anos, que é garantir que processamos os nossos dados internamente”, afirmou.

O Data Center, disse ele, também ajudará a trazer para o país serviços que normalmente vêm do exterior, como TikTok, Microsoft e Google.

“Acessamos esses serviços normalmente fora do país e por isso o custo da internet é muito alto. Assistimos recentemente a um protesto de estudantes que reclamaram do elevado custo da Internet em Moçambique. É importante ter o contexto aqui”, disse.

Amadebai explicou que a infra-estrutura permitirá que grandes operadores como a Microsoft e a Amazon venham a Moçambique e instalem os seus serviços.

“Agora, fazem-no nos países vizinhos onde existem infra-estruturas desta dimensão. Quando fazem isso fora do país, temos que pagar muito mais para conseguir esses serviços. Com provedores de conectividade em Raxio, todos esses serviços acabam sendo mais acessíveis”, disse Amadebai.

A Raxio está hoje presente em sete países africanos: Uganda, Etiópia, Moçambique, Costa do Marfim, República Democrática do Congo (RDC), Angola e Tanzânia.

“O nosso lançamento aqui, em Moçambique, é o segundo de uma série de lançamentos em 2024. É um grande ano para nós. Não é uma coincidência, é o resultado do trabalho que temos feito nos últimos cinco anos”, disse.

O projecto empregou durante a construção 200 trabalhadores. Na fase de implementação da tecnologia contou com 80 colaboradores. Neste momento, emprega apenas 17 pessoas. (AIM)

O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou ontem que o excesso de despesa pública de Moçambique, especificamente com salários, pode colocar em causa o programa que a instituição acordou com o país africano.

“Essa situação é que nos preocupa. Foi enviada ontem [terça-feira] uma carta do Departamento de África [do FMI] ao governo, mencionando essa dificuldade, essa preocupação com os excessos e os gastos acima do limite”, disse o representante daquela instituição financeira internacional em Moçambique.

Alexis Meyer-Cirkel falava durante a apresentação do relatório “Perspetivas económicas para a África Subsariana e Moçambique”.

Estes "excessos" na despesa pública “põe em causa a sustentabilidade e põe em causa o programa com o Governo”, enfatizou.

O FMI, prosseguiu o responsável, está bastante preocupado com o excesso da massa salarial, que atualmente absorve 73% das receitas arrecadadas pelo Estado moçambicano.

“Não é o ideal, em nenhum país isso é uma política sustentável, no longo prazo”, enfatizou o representante do FMI em Moçambique.

Alexis Meyer-Cirkel assinalou que a parcela dos recursos públicos atualmente destinada à folha salarial retira meios que podiam ser canalizados às despesas de investimento e à melhoria da diversificação da economia.

A verba alocada pelo Estado aos salários significa que 73% de receita é destinada a 3% da população, que é a porção dos trabalhadores do Estado em relação ao número da população moçambicana, avançou.

O representante do FMI frisou que o volume da receita pública usada para o pagamento de ordenados no Estado em Moçambique está acima da média dos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da África Subsariana.

Alexis Meyer-Cirkel referiu que a elevada massa salarial no Estado não tem necessariamente a ver com excesso de funcionários públicos, mas admitiu que pode estar relacionada com aumentos provocados por novos enquadramentos criados ao abrigo da reforma introduzida pela Tabela Salarial Única (TSU).

Do lado positivo, disse que Moçambique conseguiu avanços ao nível de reformas estruturais como a aprovação de uma lei que cria o fundo soberano, revisão da Lei de Probidade Pública e de uma norma sobre o beneficiário efetivo, bem como a descida do nível de inflação para um dígito.

O FMI alertou recentemente que Moçambique precisa de aprofundar a consolidação orçamental, racionalizando a despesa com a massa salarial e dando prioridade à despesa social, para garantir a sustentabilidade orçamental e da dívida.

“É necessária mais consolidação orçamental em 2024 para garantir a sustentabilidade orçamental e da dívida e preservar a estabilidade macroeconómica”, disse no final de uma visita a Moçambique o líder da equipa do FMI, Pablo Lopez Murphy, sublinhando que “os desafios na implementação da nova escala salarial única resultaram numa derrapagem da despesa (....) que impossibilitou despesas prioritárias importantes, incluindo as transferências sociais e as infraestruturas”.

Assim, continuou, “racionalizar a despesa com a massa salarial deve ser a base da consolidação orçamental, a despesa social deve ser prioritária, e a gestão da dívida deve ser fortalecida para evitar atrasos nos pagamentos”.

O programa de ajustamento financeiro do FMI em Moçambique foi aprovado em maio de 2022 e prevê um financiamento total de 456 milhões de dólares (416,2 milhões de euros), dos quais 273 milhões de dólares (249,2 milhões de euros) já foram desembolsados nas três primeiras avaliações do programa.(Lusa)