A Heineken ainda não vai produzir a...Heineken em Moçambique. Para já, a marca holandesa apresentou a sua primeira marca...moçambicana: a “txilar”. Aconteceu num briefing, na última sexta-feira, em Maputo, numa unidade hoteleira da capital. Suave e refrescante, foi assim que a maioria dos jornalistas presentes classificou a cerveja, que veio para competir com a 2M. 

 

Nos últimos dias assiste-se a uma intensa guerra comercial entre as duas, nomeadamente de preços e publicidade. Grosso modo, os jornalistas mostraram-se encantados com a “txilar”.

 

 Na ocasião, a Heineken Moçambique sublinhou que a sua primeira responsabilidade social é desenvolver a comunidade onde está instalada, na zona de Bobole, distrito de Marracuene, província de Maputo.  “Txilar” é uma expressão moçambicana – adaptada do inglês  ”chill” – que significa “curtir, divertir-se, etc.”, e é nesse contexto que a Heineken Moçambique pretende transformar a cerveja num produto que também seja a marca da moçambicanidade.  

É produzida e distribuída em Moçambique nos formatos 330ml (garrafa e lata) e 500ml em recipiente de vidro. “Numa boa!” é o claim da marca que, a par da expressão “txilar”, representam um estado de espírito optimista, a forma de estar espontânea e a habilidade de transformar desafios em oportunidades, sempre com uma atitude positiva, dos moçambicanos.(Carta)

Numa conferência de imprensa que serviu igualmente para fazer o balanço dos exames de admissão que terminaram a 17 do mês em curso, em todo o país, a Universidade Pedagógica, através da Comissão de Exames, apresentou na última sexta-feira (18), na sua biblioteca central, o primeiro “aplicativo mobile” de gestão desenvolvido em Moçambique.  Baptizado com a designação UPKWIK, o programa foi idealizado por Ronaldo Oliveira Aminde, um jovem estudante daquela instituição no seu trabalho de fim do curso de licenciatura em Informática, Engenharia de Desenvolvimento de Sistemas.

 

É grátis e disponível em dispositivos Android no Google Play Store, bastando, para baixar o aplicativo e ter acesso a todo o processo de gestão dos exames de admissão, fazer a inscrição, confirmar, alterar dados antes da efectivação do pagamento, consultar a hora e sala de exame e, por fim, consultar o resultado das provas e processos subsequentes. Refira-se que este programa já foi usado – em fase experimental – nas últimas provas de ingresso na UP. O coordenador dos exames, Prof. Doutor Albino Chavale, deu nota positiva à forma como o processo foi gerido nas suas diferentes fases. Inscreveram-se 49.300 candidatos que disputam 13.175 vagas. Espera-se que os resultados sejam conhecidos na primeira quinzena de Fevereiro.

Ronaldo Oliveira Aminde, de 24 anos de idade, o criador do aplicativo, não cabe em si de contente. O seu tutor, o Mestre Célio Singo, afirmou que tem feito o acompanhamento de todo o processo de engenharia. É de notar que em 15 dias o UPKWIK chegou a ser o quarto mais usado no Google, entre todos os programas ligados ao ensino e à educação. (Carta)

A 1ª e 2ª Conservatórias dos Registos e Notariados na Cidade de Maputo andam, nos últimos dias, abarrotadas de pais e encarregados de educação. Segundo apurámos, esta situação ocorre desde o dia 1 de Outubro do ano passado, data do arranque das matrículas a nível nacional. Alguns cidadãos pretendem registar as suas crianças em idade escolar, e outros para tratar de acentos de nascimento para a emissão de bilhete de identidade.

 

Para além dos pais e encarregados de educação, afluem, em massa, aos referidos locais diversos outros cidadãos a fim de tramitar documentos pessoais.

 

Helena Sarmento é uma das utentes interpeladas pela “Carta” na 1ª Conservatória da Cidade de Maputo. Queixa-se de morosidade e enchentes na recepção e despacho de expedientes. A cidadã, que se deslocou à instituição para proceder ao registo do seu filho de 10 anos, quando questionada sobre o porquê de estar a fazê-lo decorrido tão longo tempo, respondeu-nos afirmando que “após o nascimento do meu filho, o meu marido separou-se de mim e, sem alternativa, tive de o entregar aos meus pais para cuidarem dele em Inhambane enquanto eu trabalhava aqui em Maputo. Trabalho como doméstica, e a minha ‘senhora’, não me tem dado folga. Depois de seis anos de trabalho, finalmente deu-me férias, por isso só hoje tive tempo de registá-lo para que possa ir à escola”.

 

No mesmo local encontrámos Maria Honwana, que trazia consigo duas crianças sem registo. A “Carta” questionou-lhe sobre a razão de os dois filhos em idade escolar não terem sido registados. Eis a resposta: “negligência, falta de dinheiro, porque não trabalho. Essas duas crianças são do mesmo pai, tive o primeiro e pedi-lhe que o registasse, todavia ele recusou-se; não sei como consegui fazer o segundo com a mesma pessoa e o cenário repetiu-se. Desde Setembro do ano passado implorei para que ele registasse os filhos e nada; hoje acabei por levar as crianças para registá-las sozinha”, afirmou. Um aspecto que chamou a atenção da “Carta” é o facto de a maioria das pessoas que se faz a esses serviços ser do sexo feminino e sem os seus companheiros. No entanto, elas são unânimes em afirmar que o que as levou a fazer o registo tardiamente dos seus filhos tem a ver com o facto de os pais se terem recusado a assumir a paternidade e elas não saberem que o podiam fazer individualmente.

 

Refira-se que o registo de nascimento é o primeiro passo da cidadania, para o acesso ao bilhete de identidade e respectivo reconhecimento pelo Estado, sendo efectuado uma única vez. Até aos quatro meses de vida é gratuito mas, passado este período, o custo do acto é de 50 meticais. Entretanto, uma funcionária da 1ª Conservatória informou-nos de que uma das razões desta enchente se deve ao facto de os pais e encarregados de educação desconhecerem os serviços notariais que funcionam nos locais de residência. Segundo avançou, “nas administrações de todos os bairros e nos hospitais centrais temos postos de registo que fazem este trabalho em coordenação com as conservatórias. Por isso, não há necessidade de o cidadão deixar passar muito tempo para registar a sua criança”. (M.A.)

Nesta segunda feira, é esperada uma decisão do Governo sul-africano relativamente a um pedido da PGR de “extradição” do deputado Manuel Chang para Moçambique em mais um episódio da novela das dívidas ocultas, que iniciou em Abril de 2016 e teve episódios marcantes como a negação inicial do actual Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiene, e a recente detenção do seu antecessor, Manuel Chang. A “Lusa” elaborou uma cronologia, que “Carta” publica com a devida vénia.

 

2016

 

5 de Abril - O Wall Street Journal noticia que há um empréstimo não divulgado de 622 milhões de dólares que foi proposto pelo Credit Suisse e VTB em 2013, e que no ano seguinte os investidores foram abordados para elevar o valor emprestado para 900 milhões.

 

14 de Abril - O ministro das Finanças diz que não há empréstimos escondidos e que "houve alguma confusão" relativamente à Ematum. "Houve alguma confusão e acabou colocando Moçambique num barulho sem necessidade. Tudo aquilo que tem a garantia do Estado, está garantido. Nós assumimos tudo o que havia sido assumido pelo Governo. Essa é a tranquilidade que eu continuo a dar aos investidores", disse Maleiane, no final de um encontro com Christine Lagarde, em Washginton, nas Reuniões da Primavera do FMI e Banco Mundial.

 

15 de Abril - O FMI cancela a visita que tinha programado a Moçambique e anuncia que lhe foram revelados empréstimos escondidos de mais de mil milhões de dólares.

 

18 de Abril - A Moody's desce o 'rating' de Moçambique por causa da Ematum

 

19 de Abril - FMI cancela pagamento da segunda tranche, no valor de 155 milhões de dólares, do acordo total de 282,9 milhões que tinha sido feito no final do ano passado.

 

19 de Abril - O Financial Times noticia que o Governo de Moçambique autorizou um empréstimo de mais de 500 milhões de dólares a uma empresa pública.

 

22 de Abril - A Lusa revela que a dívida de 2014 que Moçambique divulgou em Março aos investidores dos títulos de dívida da Ematum é superior em 1,6 mil milhões de dólares aos números nos documentos oficiais, citando o prospecto confidencial preparado pelo Ministério das Finanças, que colocava a dívida total prevista para 2015 em 11,1 mil milhões.

 

26 de Abril - O Governo reconhece a existência de uma dívida fora das contas públicas de 1,4 mil milhões de dólares (1,25 mil milhões de euros), justificando razões de segurança de infraestruturas estratégicas do país. O porta-voz do Conselho de Ministros, Mouzinho Saíde, confirmou à imprensa a existência de garantias prestadas pelo Governo a empréstimos concedidos à Proindicus, em 2013 no valor de 622 milhões de dólares (553 milhões de euros), e à Mozambique Asset Management, no ano seguinte, de 535 milhões de dólares (476 milhões de euros), a que se soma um terceiro crédito envolvendo o Ministério do Interior. Trata-se de um crédito bilateral de 221 milhões de dólares (196 milhões de euros), contraído a favor do Ministério do Interior, entre 2009 e 2014.

 

29 de Abril - A Fitch desce o 'rating' de Moçambique para CCC e diz que a dívida pública "deteriorou-se significativamente".

 

29 de Abril - A justiça de Moçambique anuncia uma investigação ao empréstimo contraído pela Ematum e às dívidas contraídas por outras empresas com garantias do Estado e ocultadas nas contas públicas, num dia em que Maputo funcionou a meio gás devido aos receios de manifestações convocadas nas redes sociais, mas que não se realizaram.

 

03 de Maio - O grupo de doadores do Orçamento do Estado de Moçambique decide suspender a ajuda internacional ao país, após a revelação de dívidas ocultadas nas contas públicas.

 

13 de Maio - O ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Adriano Maleiane, pediu desculpas ao país pelo facto de o Governo não ter divulgado as chamadas dívidas escondidas contraídas entre 2013 e 2014.

 

24 de Maio - A agência de notação financeira Fitch considera que Moçambique tem um risco elevado de incumprimento financeiro, justificando a descida do 'rating' para CC, um nível de 'não investimento' ou 'lixo'.

 

24 de Maio - A MAM falha o pagamento da primeira prestação de 178 milhões de dólares, segundo o diário O País.

 

24 de Maio -- A diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, afirmou que a suspensão do financiamento foi justificada por sinais claros de corrupção escondida: "Quando vemos um país sob um programa do FMI, em que há dinheiro da comunidade internacional envolvido, que não cumpre o seu compromisso de divulgação financeira, que está a esconder claramente a corrupção, nós suspendemos o programa. Fizemos isso muito recentemente com Moçambique", disse Lagarde à BBC.

 

28 de Maio - A agência de notação financeira Standard and Poor's (S&P) desceu a avaliação do crédito em dois níveis de B- para CCC devido ao aumento do risco de incumprimento pela interrupção de financiamento externo.

 

04 de Junho - O The Wall Street Journal anunciou que o supervisor financeiro britânico está a investigar o Credit Suisse e o russo VTB Bank.

 

09 de Junho - A Assembleia da República (AR) anuncia que vai formar uma comissão de inquérito.

 

Centenas de pessoas marcharam em Maputo contra a situação política e económica, exigindo a responsabilização dos autores das dívidas escondidas e o fim das confrontações militares entre o Governo e a Renamo.

 

14 de Julho - A PGR diz que que há ilícito criminal nas chamadas dívidas escondidas.

 

27 de Julho - O embaixador dos EUA em Maputo, Dean Pittman, insistiu na necessidade de uma auditoria independente, referindo que o seu país reviu a ajuda de modo a certificar-se de que se destina ao povo moçambicano.

 

22 de Agosto - A ex-primeira-ministra de Moçambique Luísa Diogo considerou que o anterior Governo não fez uma gestão séria e responsável da dívida pública, mas afastou a hipótese de atuação dolosa dos dirigentes políticos.

 

10 de Outubro - O FMI considera que não foi enganado com a dívida escondida, mas sim "o povo moçambicano", sublinhando que a instituição apenas pode trabalhar com "os dados que lhe são fornecidos".

 

13 de Outubro - O vice-presidente do banco russo VTB disse que foi "enganado" pelo Governo por as dívidas não terem sido divulgadas.

 

25 de Outubro - O Governo assumiu oficialmente a incapacidade financeira para pagar as próximas prestações das dívidas das empresas públicas com empréstimos ocultos, defendendo uma reestruturação dos pagamentos e uma nova ajuda financeira do FMI.

 

04 Novembro - A PGR escolheu a consultora Kroll para a auditoria internacional à dívida, que será financiada pela Suécia.

 

28 de Novembro - O antigo Presidente Armando Guebuza foi ouvido na comissão de inquérito durante uma hora, saindo sem prestar declarações à imprensa e rodeado por fortes medidas de segurança.

2017

16 de Janeiro - O Ministério das Finanças confirma que não vai pagar a prestação de janeiro, de 59,7 milhões de dólares relativos aos títulos de dívida soberana com maturidade em 2023, entrando assim em incumprimento financeiro ('default').

 

18 de Janeiro - A agência de notação financeira Standard & Poor's (S&P) baixou o 'rating' para SD/D, ou incumprimento seletivo.

 

03 de Fevereiro - Moçambique entra oficialmente em incumprimento financeiro, depois de terminar o período de tolerância para o pagamento de 60 milhões de dólares da prestação de janeiro da emissão de dívida pública feita em abril.

 

21 de Março - A Proindicus falha hoje o pagamento de uma prestação de 119,2 milhões de dólares do empréstimo de 622 milhões, fazendo Moçambique cair novamente em incumprimento.

 

05 de Abril - A PGR enviou cartas aos bancos locais pedindo acesso às contas bancárias do antigo Presidente Armando Guebuza.

 

24 de Maio - O presidente Renamo diz que o caso das dívidas é "uma traição" pela qual o Estado não deve pagar.

 

24 de Junho -- A auditoria da Kroll aponta responsáveis por má gestão e violação confessa da lei, mas identifica personalidades apenas como indivíduo A, B ou C, sem nomes.

 

26 de Junho - O banco suíço Credit Suisse reage à auditoria dizendo que as conclusões são "incorretas e enganadoras", e garante que as comissões recebidas foram de 23 milhões de dólares (20 milhões de euros).

 

27 de Junho - A consultora financeira Palomar considera que o relatório da Kroll "tem falhas, está incompleto, e contém uma série de afirmações enganadoras e erradas", lamentando não ter colaborado no processo.

 

27 de Junho -- Os EUA pedem a Moçambique que tomem "ações concretas" após a divulgação da auditoria, considerando que "há mais por fazer".

 

30 de Junho - O presidente da Ematum, MAM e Proindicus, António do Rosário, confirma que expulsou os auditores da Kroll do seu escritório "porque queriam detalhes sobre questões da segurança do Estado".

 

04 de Julho - O Governo garantiu ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2015 que não havia empréstimos para além da operação financeira da Ematum, mostra uma troca de emails divulgada pela agência de informação financeira Bloomberg.

 

12 de Outubro - Os advogados das três empresas públicas envolvidas nos empréstimos escondidos em Moçambique garantem que as operações foram "públicas desde o primeiro dia" e que os 500 milhões de dólares por contabilizar na auditoria foram transferidos para o orçamento da Defesa.

2018

 

29 de Janeiro - A PGR anuncia que vai pedir a responsabilização financeira dos gestores públicos e das empresas do Estado que contraíram a dívida oculta.

 

03 de Agosto -- Os credores da dívida propõem o pagamento de apenas 200 milhões de dólares até 2023, e a partir daí receber o restante em função das receitas do gás.

 

16 de Outubro - Os bancos que negociaram os empréstimos secretos apresentam uma proposta semelhante à dos detentores de dívida pública.

 

06 de Novembro - O Governo de Moçambique anuncia ter chegado a acordo com os detentores da dívida pública, retomando os pagamentos em 2019 e entregando 5% das receitas fiscais do gás natural a partir de 2033.

 

08 de Novembro -- O ministro das Finanças anuncia que quer juntar todos os credores dos empréstimos num fórum para troca de dívida no primeiro trimestre de 2019.

 

12 de Novembro - O regulador financeiro do Reino Unido, Financial Conduct Authority (FCA), deixou cair a investigação criminal contra o banco Credit Suisse, noticiou o Financial Times.

 

29 de Dezembro - O antigo ministro das Finanças moçambicano e atual deputado da Frelimo Manuel Chang é detido na África do Sul, acusado de lavagem de dinheiro e fraude financeira.

 

2019

 

03 de Janeiro - As autoridades britânicas prenderam em Londres, a pedido da Justiça dos Estados Unidos, três antigos banqueiros do Credit Suisse.

 

04 de Janeiro - O Credit Suisse afirma que nenhuma ação judicial foi realizada contra o banco e salientou que a investigação judicial dos EUA diz que os antigos banqueiros tentaram contornar as regras do banco.

 

04 de Janeiro - A Renamo defende que as detenções pela justiça norte-americana mostram que houve prática criminal e que, assim, a dívida não deve ser paga.

 

05 de Janeiro - O despacho de Acusação da justiça dos Estados Unidos assume que o ex-Presidente Armando Guebuza recebeu subornos para viabilizar o financiamento da empresa estatal Proindicus.

 

05 de Janeiro -- Os dois principais partidos de oposição dizem que há uma "rede mafiosa" no Estado moçambicano.

 

09 de Janeiro - O Ministério das Finanças diz que o acordo preliminar de reestruturação dos títulos de dívida soberana mantém-se, apesar de haver uma acusação judicial pelos EUA.

 

09 de Janeiro - A juíza do tribunal de Kempton Park, em Joanesburgo, considerou legal a detenção de Manuel Chang na África do Sul.

 

10 de Janeiro - O coordenador interino da Renamo defende a extradição do ex-ministro das Finanças Manuel Chang para os Estados Unidos e a suspensão da incorporação da 'dívida oculta' no Orçamento do Estado de 2015.

 

14 de Janeiro - O antigo ministro das Finanças de Moçambique Tomaz Salomão defende o julgamento do seu sucessor Manuel Chang para que sirva de exemplo, assinalando que o país deve recuperar os recursos desviados na operação das dívidas ocultas.

 

18 de Janeiro -- A juíza do tribunal volta a analisar o pedido de extradição de Manuel Chang.

 

(Lusa)

Manuel de Araújo está impedido de governar a autarquia de Quelimane, a partir de amanhã, dia 21 de Janeiro. A proibição consta de um ofício emitido na sexta-feira pela Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Nhamashulua, segundo o qual o Tribunal Administrativo julgou improcedente o recurso interposto pelo edil contra o Conselho de Ministros por falta de fundamento legal. 

 

O precedente desta decisão remonta a finais do ano passado, quando Manuel de Araújo concorreu às eleições autárquicas de 15 de Outubro último, numa lista (a da RENAMO) diferente da que foi eleito edil (MDM), antes do término do seu mandato. 

 

O Conselho de Ministros determinara que Araújo devia cessar funções por ter violado a Lei da Tutela Administrativa do Estado sobre as Autarquias Locais. Face à decisão, Manuel de Araújo interpôs um recurso contra a ordem do Conselho de Ministros mas, no seu julgamento desse recurso, o Tribunal Administrativo deliberou que o mesmo não tinha base legal. Sendo assim, e de acordo com Nhamashulua, “mantém-se válida a perda de mandato de Manuel de Araújo, declarada pelo Decreto nº 50/2018, de 29 de Agosto, do Conselho de Ministros”, lê-se no documento.

 

O despacho determina então Araújo que proceda à entrega dos serviços a Domingos de Albuquerque, actual Presidente da Assembleia Municipal da Cidade de Quelimane, até o dia 21 de Janeiro corrente. Numa breve conversa hoje com “Carta”, ele disse que ainda não tinha tomado conhecimento desse ofício pois, alegadamente, o mesmo apenas deu entrada no seu gabinete na passada sexta-feira. 

 

“Amanhã, quando tomar conhecimento, vou aconselhar-me devidamente”, disse ele, sem mostrar-se incomodado. Ele revelou que já sabe do conteúdo do ofício por intermédio das redes sociais mas estranha o facto de uma decisão tomada numa sexta-feira (18) tenha efeitos a partir desta segunda-feira (21), sem que ele, o principal visado, tenha acusado sequer a recepção do documento. (Evaristo Chilingue)

A principal organização anti-corrupção moçambicana, o CIP, exigiu hoje a demissão da Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, por “demonstrar, de forma clara e inequívoca, a sua pretensão de obstruir a realização da justiça, no processo das chamadas dívidas ocultas”. Num comunicado emitido esta tarde, o CIP diz que o Ministério Público moçambicano solicitou junto das autoridades judiciárias sul-africanas que Manuel Chang regresse a Moçambique, onde deverá, alegadamente, enfrentar a justiça moçambicana, mas “sem transmitir quaisquer indícios de que estão em curso diligências sérias e credíveis com vista a viabilizar a justiça ou a busca da verdade material no referido processo, internamente”.

 

 O CIP recorda que o pedido de extradição de Manuel Chang para Moçambique, produzido e expedido pela PGR, foi confirmado esta sexta-feira pelo representante do Ministério Público sul-africano, junto do Tribunal que julga o caso da detenção de Chang.  A organização pergunta-se: quais são as reais pretensões da PGR de Moçambique, enquanto mais alto órgão do Ministério Público neste caso: “salvar a sua honra, completamente posta em causa pela sua inacção ao longo do tempo que, alegadamente, disse estar a investigar com afinco este caso, ou pura e simplesmente, procurar com esta acção, e em desespero notório mostrar alguma falsa 'musculatura', sabendo-se de antemão que age neste tipo de casos a soldo do poder político?”.

 

O CIP, agora dirigido por Edson Cortez, recorda que Manuel Chang foi detido na África do Sul com recurso a um mandado da justiça norte-americana e que era um homem totalmente livre e circulava em Moçambique e para o exterior, sem quaisquer limitações à sua liberdade ou direito de ir e vir, e não era fugitivo da justiça moçambicana. Por isso, diz o CIP, não se percebe quais são os pressupostos para ser formulado um pedido de extradição para Moçambique, tanto mais que a PGR não anunciou qualquer medida de coação que tivesse sido arbitrada contra qualquer dos alegados arguidos em Moçambique. O CIP suspeita que a solicitação da PGR visa impedir que Chang seja extraditado para os Estados Unidos. E sugere que há uma grande interferência política no caso em Moçambique e exigindo, por isso, a demissão imediata da Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili. (Carta)

Íris Maria do Rosário, a mulher do deputado Manuel Chang, viajou de Joanesburgo para Maputo na classe económica de um Boeing 737 da LAM, na sexta-feira. Mamusca, como também é conhecida, é presença frequente nas audiências no Kempton Park Magistrate Court, onde se discute o futuro do antigo Ministro das Finanças. Mamusca é originária de Nampula e juntou-se a Manuel Chang, meses depois de o deputado da Frelimo ter perdido a mulher, Lizete, num acidente de viação à saída de Tchumene, na N4, em Julho de 2016.

 

Mamusca é filha de Biriba, um antigo integrante, já falecido, da banda zambeziana “1 de Maio”, que se popularizou nos anos 80 com um “long play” em vinil intitulado “Verdes Campos”. Mamusca tem se mostrado muito recatada nas audiências do marido, não deixando transparecer qualquer tipo de emoções. Numa das sessões anteriores, o tribunal permitiu que ela descesse pelo túnel de acesso à cela onde Chang havia sido recolhido num intervalo. Outra figura familiar bastante presente nas audiências é um jovem de nome Stélio Chang, descrito apenas como sobrinho de Manuel Chang. (Carta)

O frenesi que se instalara à volta do “Processo Chang” na África do Sul vai começar a afrouxar hoje. A audição marcada para esta manhã no Kempton Park Magistrate Court pode não ter lugar, disse ontem à “Carta” Rudi Krause, um dos advogados que tenta libertar o ex-Ministro das Finanças, Manuel Chang, e evitar a sua extradição para os Estados Unidos da América.  “Não creio que amanhã (hoje) haverá algum desenvolvimento. É muito provável que a audição será adiada”, disse ele, evitando entrar em detalhes sobre as prováveis razões para este novo ritmo lento que começa agora a marcar a discussão de dois aspectos imediatos decorrentes da detenção de Chang a 29 de Dezembro na RAS: a decisão sobre um eventual pedido de liberdade provisória sob caução, que estava marcada para ser tomada hoje; a extradição de Manuel Chang para os EUA, conforme requerido pela Justiça americana, mas não ainda fundamentado.

 

Na breve conversa que manteve connosco ontem, Krause revelou que o Departamento de Justiça americano ainda não tinha submetido a papelada necessária para fundamentar o pedido de extradição, designadamente os elementos de prova. “Carta” apurou que o novo ritmo do caso decorre da entrada em cena do Ministério Público moçambicano (PGR), que solicitou formalmente às autoridades sul africanas, em carta em enviada ao Ministério da Justiça e Desenvolvimento Constitucional, o desejo de Chang ser julgado em Moçambique, para se acautelar o confisco de bens.  

 

”Não se trata de um pedido de extradição como tal. Na nossa carta, nós não falamos taxativamente em extradição para Moçambique. Dissemos apenas que queremos que o deputado Chang seja julgado em Maputo”, disse-nos ontem uma fonte do Ministério Público moçambicano. “A denominação e os procedimentos do sistema sul africano são muito diferentes do nosso. E pode ser que a carta remetida no dia 10 de Janeiro seja suficiente para se decidir sobre a extradição para Moçambique sem ser necessário outro expediente adicional, como os advogados estão a referir”, acrescentou a fonte.  O provável adiamento da sessão de hoje tem justamente a ver com esse pedido de Moçambique. “Carta” sabe que a resposta formal ao desejo expresso pelas autoridades de Maputo vai ser dada na próxima segunda-feira pelo Ministério da Justiça e Desenvolvimento.

 

A entrada em cena do Ministério da Justiça sul africano, arrastando a decisão do caso para um plano politico e não meramente judicial, já era previsível, mas não se esperava que fosse tão já. Os advogados de Chang haviam deixado perceber que iriam apostar no arrastamento do processo por longos meses, até o caso ultrapassar o foro da justiça como estabelece a legislação sul africana: a decisão final de um processo de extradição na África do Sul não se esgota com uma ordem judicial. A decisão final de uma extradição é tomada pelo governo.

 

O actual Ministro da Justiça e Desenvolvimento Constitucional, Michael Masutha, pode negar a extradição de Chang para os EUA se achar que não seria do "interesse da Justiça”, ou a extradição seria “injusta”, ou a punição “severa demais”. A decisão é unicamente do Ministro e não é passível de recurso e nem importa se o seu raciocínio é questionável. Assim sendo, o novo dia D para Manuel Chang é a próxima segunda-feira, quando Masutha anunciar o seu veredicto político. A entrada em cena Ministério Público argumentando que deve ter precedência no julgamento de Chang, também já constituído arguido em Moçambique, e tendo como pressuposto que ele é um antigo membro do Governo, alterou completamente o rumo das coisas. O facto de o Departamento de Justiça dos EUA não ter ainda submetido a fundamentação para o pedido de extradição joga também a favor de Chang. (Marcelo Mosse, em Joanesburgo)

O processo de desembaraço aduaneiro nas nossas fronteiras reduziu de 21 para apenas dois dias, revelou ontem em Maputo o presidente da Câmara dos Despachantes Aduaneiros de Moçambique (CDA), Dixon Chongo, no âmbito da visita que uma delegação da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) efectuou àquele órgão membro. De acordo com Chongo, a redução do tempo de desembaraço aduaneiro deve-se à entrada em vigor da Janela Única Electrónica. 

 

No entanto, o tempo ainda não satisfaz os agentes económicos, pois há “instituições do Estado envolvidas no comércio internacional que ainda não estão filiadas na Janela Única Electrónica”. De acordo com o presidente do Pelouro da Política Fiscal Aduaneira e Comércio Internacional da CTA, Kekobad Patel, trata-se dos ministérios da Saúde, Agricultura, Pescas.

 

A ausência desses organismos no sistema da Janela Única tem constituído uma grande preocupação para os agentes económicos no que diz respeito ao desembaraço de produtos.  Segundo o nosso interlocutor, a “morosidade na tramitação dos processos acontece por estes continuarem a ser feitos por via manual, ou seja, os operadores têm de se deslocar às instituições para obter as respectivas licenças quando estas poderiam ser passadas electronicamente”. 

 

Kekobad Patel assegurou ainda que “de agora em diante a direcção máxima da CTA irá, junto do Governo, perceber com exactidão quais são as grandes dificuldades para a integração destes organismos na Janela Única Electrónica de modo a facilitar os processos de desembaraço aduaneiro”. (Evaristo Chilingue)

Afinal Cira Fernandes – a antiga porta-voz do Serviço Nacional de Migração, SENAMI – não está detida em conexão com o caso dos 17 nigerianos portadores de vistos falsos, conforme foi tornado público na comunicação social. Ela continua a exercer normalmente as suas funções. De referir que os cidadãos de origem nigeriana também permanecem no país, ou seja, ainda não foram repatriados, segundo revelou Celestino Matsinhe, actual porta-voz do SENAMI, em conferência de imprensa realizada ontem em Maputo.

 

Matsinhe disse que os nigerianos que terão adquirido os vistos de forma fraudulenta ainda continuam em território nacional, porque o caso está a ser dirimido noutras instâncias. Quanto a Fernandes, o novo porta-voz garantiu-nos que aquela funcionária continua a exercer as suas actividades, apesar de ser a única arguida no processo dos vistos falsos."Caso existam provas do seu envolvimento, ela vai responder pelos dois processos: um administrativo e outro criminal, sendo que este último já está a ser tramitado pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e o administrativo encontra-se em fase de apuramento de provas”. 

 

Entretanto, em conversa com a “Carta”, Cira Fernandes não confirmou nem negou o seu envolvimento no crime. Quando questionada sobre se existem outros arguidos, tomando em conta que ela é uma funcionária do SENAMI afecta ao sector de relações públicas, ela não avançou detalhes. 

 

O SENAMI informou, entretanto, que 25 cidadãos estrangeiros foram repatriados no período de 5 a 11 do mês em curso. Dos visados, 23 (que foram repatriados na província de Sofala) têm nacionalidade malawiana e dois são congoleses. Estes últimos encontravam-se ilegalmente na província de Tete.  Na mesma ocasião foi-nos igualmente informado que o SENAMI deteve uma cidadã etíope por posse de visto falso, quando tentava entrar no nosso país através do Aeroporto de Mavalane.  O facto ocorreu no dia 9 do corrente, tendo sido lavrado um auto que foi submetido às instâncias competentes. (Marta Afonso e Omardine Omar)