A Constituição da República de Moçambique, no seu artigo nº 73, define que “o povo moçambicano exerce o poder político através do sufrágio universal, directo, igual, secreto e periódico para a escolha dos seus representantes, por referendo sobre as grandes questões nacionais e pela permanente participação democrática dos cidadãos na vida da Nação”. Entretanto, nem todos os moçambicanos com idade eleitoral podem o fazer de forma “igual e secreta”, tal como emana a “Lei mãe”.

O arguido Andrew Pearse, que se declarou culpado de fraude monetária eletrónica no caso das dívidas ocultas de Moçambique e está a colaborar com a Justiça dos Estados Unidos, disse ontem que não acreditava que vai evitar pena de prisão.

Andrew Pearse foi banqueiro do Credit Suisse e está acusado de se ter envolvido num esquema de corrupção, fraude monetária, fraude no investimento e subornos a autoridades.

A empresa financeira Palomar, consultora do Ministério das Finanças de Moçambique em 2016, recebeu 3,8 milhões de dólares num esquema de fraude que provocou ‘dívidas ocultas’ de mais de 2,2 mil milhões em Moçambique, disse hoje um dos acusados.

No esquema de fraude, o principal representante da Palomar era Dominic Schultens, que mantinha os negociadores informados das decisões do Governo e dos resultados dos encontros com o Fundo Monetário Internacional (FMI) ou ainda das avaliações da agência Standard & Poor’s (SP) sobre a economia moçambicana.

A empresa Aeroportos de Moçambique (AdM) está a ser alvo de uma investigação judicial no âmbito da qual várias viaturas adquiridas pela empresa e atribuídas a gestores foram apreendidas nos últimos dias. A investigação visa gestores de topo da empresa e decorre dentro de enorme sigilo. Um autocarro que servia para o transporte dos trabalhadores também foi apreendido. A empresa vive momentos de pânico. Os trabalhadores estão atónitos. Uma fonte disse que aos trabalhadores foi dada a instrução para não comentarem sobre o assunto na praça pública nem postarem imagens das apreensões nas redes sociais. A empresa é um dos elefantes brancos do espetro empresarial do Estado. Um auditor externo declarou recentemente que a AdM não tinha condições para continuar a operar como empresa de forma sã. No passado, um antigo Presidente do Conselho de Administração (CA), Diodino Cambaza, do condenado por corrupção. Ele cumpriu metade da pena e obteve liberdade condicional. Depois foi reintegrado na empresa como “assessor” do CA. (Carta)

O antigo Presidente moçambicano Joaquim Chissano exortou hoje o país a seguir uma "cultura de paz" para que as futuras gerações vivam em prosperidade, ao celebrar 80 anos com uma visita ao principal hospital da capital.

Um antigo banqueiro do banco Credit Suisse afirmou segunda-feira num tribunal em Nova Iorque que, em 2015, a antiga vice-ministra das Finanças moçambicana Maria Lucas referiu que o ministro Adriano Maleiane escondia as dívidas da Ematum ao FMI. Andrew Pearse, que se declarou culpado de receber subornos para negócios com empresas estatais moçambicanas e com investidores internacionais, admitiu que era claro que o ministro das Finanças de Moçambique em 2015 escondia dívidas públicas ao Fundo Monetário Internacional (FMI), durante uma audição no tribunal de Brooklyn, Nova Iorque, onde decorre o julgamento do escândalo das dívidas ocultas de Moçambique, que tem Jean Boustani, um dos principais responsáveis da construtora naval Privinvest, como o principal suspeito.

O antigo Presidente da Comissāo Executivo das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), António Pinto, que antecedeu o actual Director Geral, foi ontem detido no quadro de um processo-crime que corre na Sétima Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.  A par de Pinto, foi também detido o antigo administrador financeiro, Hélder Fumo, que fazia parte do mesmo colectivo de gestão. Nos autos de querela número 54/2019/7^a-B, para além dos dois antigos gestores mencionados, também é arguida Sheila Mia Temporária, ainda não detida por razões que “Carta” não conseguiu apurar. O motivo da detenção, cujos pormenores desconhecemos, decorre de uma investigação levada a cabo pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção. (Carta)

Domingos Do Rosário, Oficial de programa do Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África (EISA), em Moçambique, defendeu, nesta terça-feira (22 de Outubro), em Maputo, durante a apresentação do relatório preliminar da contagem paralela de resultados, que “a integridade das Eleições foi seriamente afectada”, devido aos problemas observados durante o processo, relativamente a segurança, recenseamento e campanha eleitorais, credenciação e a votação.

Argumentando, o académico afirmou que a organização que representa não conseguiu estar em todas Mesas de Voto previstas, porque os órgãos de administração eleitoral a nível distrital e provincial não aceitaram credenciar 3 mil observadores, dos 6.965 que a organização e parceiros treinou nos últimos meses, visando fazer a observação das VI Eleições Gerais e III das Assembleias Provinciais, que tiveram lugar no passado dia 15 de Outubro.

Depois de a plataforma de observação eleitoral “Sala da Paz” ter apontado, em menos de 24 horas após a votação, a vitória folgada do candidato da Frelimo, Filipe Nyusi, com os asfixiantes 72 por cento de votos, contra os 21 por cento de Ossufo Momade e 5,8 por cento de Daviz Simango, agora coube ao Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África (EISA), em Moçambique, confirmar a vitória do actual Chefe de Estado.

A empresa Linhas Aéreas de Moçambique garantiu, esta segunda-feira, que irá introduzir voos nos horários que eram operados pela Fastjet, companhia sul-africana que anunciou a sua retirada do mercado moçambicano a partir do próximo sábado, 26 de Outubro, dois anos após ter iniciado as suas operações no mercado doméstico com o certificado de operador da Solenta Aviation.

Em comunicado de imprensa enviado à nossa Redacção, a LAM explica que os passageiros que tenham adquirido suas passagens para viajar em voos operados em codeshare pela Fastjet, farão as referidas viagens nos voos da companhia de bandeira a serem introduzidos no horário dos voos que eram operados pela sua concorrente.

Lembre-se que, nesta segunda-feira, a Fastjet Moçambique Limitada anunciou a suspensão das suas operações de voo doméstico em Moçambique, a partir da meia-noite do próximo sábado, uma decisão que iria afectar também os acordos de partilha de códigos com a LAM para Maputo, Tete, Beira e Quelimane.

A companhia moçambicana assegura, no comunicado, que mantém o compromisso de sempre servir o passageiro com o mínimo de inconveniência, criando soluções com rigor no cumprimento de horários. (Carta)