1. O PROBLEMA

Nos últimos anos, Moçambique tem sido palco de actos regulares que atentam conta o Estado de Direito Democrático constitucionalmente consagrado, seja através do recurso abusivo da força policial para limitar o exercício da cidadania, sobretudo, por parte dos activistas sociais e/ou de direitos humanos, bem como de determinados académicos e organizações da sociedade civil que tendem a ser críticos dos maus comportamentos da Administração Pública na gestão da coisa pública e no respeito pelos direitos humanos.

O Princípio do Estado de Direito Democrático está plasmado no artigo 3 da Constituição da República de Moçambique (CRM) nos seguintes termos: “A República de Moçambique é um Estado de Direito, baseado no pluralismo de expressão, na organização política democrática, no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais…”

No mesmo sentido e como corolário do princípio do Estado de Direito, a CRM consagra como objectivos fundamentais do Estado, de entre outros, os seguintes:

“A edificação de uma sociedade de justiça social e a criação do bem-estar material, espiritual e de qualidade de vida dos cidadãos”; (Cfr. alínea c) do artigo 11 da CRM).

“A defesa e a promoção dos direitos humanos e da igualdade dos cidadãos perante a lei”; (Cfr. alínea e) do artigo 11 da CRM).

“O reforço da democracia, da liberdade, da estabilidade social e da harmonia social e individual”; (Cfr. alínea f) do artigo 11 da CRM).

“A promoção de uma sociedade de pluralismo, tolerância e cultura de paz”; (Cfr. alínea g) do artigo 11 da CRM).

A administração pública e quaisquer instituições em Moçambique devem agir no pleno respeito ao sentido, alcance e espírito do princípio do Estado de Direito Democrático.

No entanto, há muito que é notória a prática da arbitrariedade pelas autoridades, na medida em que não permitem que os cidadãos exerçam, pacífica e livremente, o direito fundamental à liberdade de manifestação, sobretudo a manifestação do tipo marcha na via pública, em respeito à CRM, a Lei n.º 9/91, de 18 de Julho (Lei das Manifestações) e a Lei n.º 2/2001, de 7 de Julho que altera alguns artigos da Lei da Manifestações.

Os que se atrevem a exercer direito à liberdade de manifestação, no campo do exercício da cidadania para reivindicar outros direitos e interesses legítimos, ou ainda para denunciar as práticas da má governação, violações de direitos humanos e má gestão do bem público, são arbitrariamente detidos ou agredidos fisicamente ou submetidos a maus tratos. Actualmente, em Moçambique quase que só são permitidas as manifestações na via pública que visam exaltar o Presidente da República ou o Governo do dia e isto é muito grave por violar as liberdades dos cidadãos.

O n.º 3 do artigo 2 da Lei das Manifestações estabelece que: “A manifestação tem por finalidade a expressão pública de uma vontade sobre assuntos políticos e sociais, de interesse público ou outros.” É, pois, uma forma de exercício da cidadania e da permanente participação democrática dos cidadãos na vida pública, no contexto do Estado de Direito Democrático que caracteriza Moçambique.

Mais grave ainda sobre os sinais de ameaça ao Estado de Direito Democrático é o facto de em certos casos de aparente manifestação, mas que se trata de mero exercício do direito fundamental à liberdade de circulação, as autoridades policiais serem chamadas a intervir no sentido de interpelar os cidadãos, pela intimidação, para não exercício de tal direito. Ora, foi o que aconteceu em Novembro de 2021 na Cidade de Quelimane quando a Polícia da República de Moçambique (PRM) tentou, por via de uma acção infundada e vergonhosa para o Estado de Direito Democrático, impedir um passeio de bicicleta do Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane, Manuel de Araújo, juntamente com alguns diplomatas que visitavam esta cidade.

Outrossim, mostra-se demasiadamente limitado o direito à liberdade de expressão em Moçambique, principalmente pela intensificação do discurso de ódio contra os activistas sociais e/ou de direitos humanos, contra determinadas organizações da sociedade civil críticos da governação e contra alguma imprensa independente, o que chega a ferir a liberdade de imprensa. A concessão à sociedade civil de direitos ou possibilidade de acesso à informação e participação nos processos de tomada de decisão é problemática e deveras violada para um País que se pretende de facto e de jure um Estado de Direito Democrático.

Não menos importante, senão a situação mais crítica e preocupante é que a questão da independência do judiciário e o seu compromisso na protecção dos direitos humanos e respeito pelo Estado de Direito Democrático mostra-se precária, num contexto em que está cada vez mais evidente a influência do poder político sobre o judiciário e praticamente um caminhar para a morte do princípio da separação de poderes. Tanto o poder judicial como o pode legislativo estão a subordinar-se ao poder executivo.

Afinal quem garante a salvaguarda do Estado de Direito Democrático em Moçambique que se mostra ameaçada, conforme supra demonstrado? O Estado de Direito é respeitado quando as leis são postas em prática de forma consistente em circunstâncias relevantes e quando o poder arbitrário dá lugar à supremacia da lei e da justiça. O Estado de Direito também implica igualdade perante a lei no sentido de que casos semelhantes são tratados da mesma forma.

Por: João Nhampossa

Human Rights Lawyer

Advogado e Defensor dos Direitos Humanos

Há 15 dias emiti uma opinião que se tinha como título "Há cheiro de carne assada na Comunidade Mahometana Indiana". Os factos relatado criaram nos juristas e estudantes de direito uma enorme curiosidade e vontade de estudar uma Comunidade que parecia muito coesa e filantrópica. Com os últimos acontecimentos relatados nas redes sociais, verificamos que nem tudo o que parece aos olhos do mundo é real.

Uma Comunidade que se instalou há mais de 87 anos em Moçambique, cidadão oriundos da antiga India Inglesa, construíram uma Mesquita centenária e muitas infraestruturas que, no olhar actual, só servem a um grupinho de empresários e seus familiares em vez de grande e multicolor Comunidade Muçulmana.

Decorridos 15 dias aos relatos sobre as irregularidades e ilegalidades cometidas pela Comunidade Mahometana Indiana, principalmente a realização das Assembleias Gerais e prestação das contas, para além de mandatos das direcções, que desde 1985 eram de 3 anos e de repente quase que se tornaram vitalícios.

Em Julho de 1975, o saudoso Presidente Samora Machel extinguiu uma série de associações de caris racista, deixando esta de fora. Não sei se foi intencional.

Um Estado Laico, não interfere nas actividades religiosas de instituições nem dos cidadãos quanto à sua crença e pratica religiosa. Isto não significa, que o Estado, como garante de igualdade e legalidade entre cidadãos, não possa usar o seu jus imperi para que os cidadãos e as confissões religiosas cumpram dentro dos ditames da Constituição e da Lei, o direito de ccidadania.É estranho o siléncio da PGR, o MJACR e própria Assembleia da República, ignorar as denuncias e exortações que são feitas pelos cidadãos.

A maior rede que prolifera neste mercado é o mercado paralelo de agiotas e transferências ilícitas de dinheiro, cujo valor é aplicado na compra dos imóveis.

O recente julgamento das dividas ocultas ou não declaradas, demonstrou uma parte da teia de lavadores de dinheiro, envolvendo particulares, casas de câmbios e imobiliárias.

Sempre houve pressão sobre o Governo para que as confissões religiosas fossem controladas quanto a seus membros ou ao dinheiro que gira nas contas bancárias e cofres particulares.

A Extinção de uma instituição irregular e ilegal, é mais do que um acto de cidadania, um acto de justiça ao serviço dos moçambicanos.

Urge a necessidade da Administração Fiscal, fazer inspecção às contas das confissões e associações religiosas, em particular aquelas que são suspeitas, sob pena de perdermos o controle da situação dessas organizações.

O Estado não deve permitir as confissões religiosas que não estejam integradas no interesse comum dos moçambicanos, autorizando à par da laicidade, cada um comemorar suas datas como bem entender.

Moçambique é membro da Organização da Conferência Islâmica e do Banco de Desenvolvimento Islâmico desde 1994.

Precisamos de escolas e creches ao serviço dos moçambicanos.

Com tanta desgraça que vem, há uma oportunidade do Estado confiscar das instituições prevaricadoras e passar para a gestão do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano, património que vai beneficiar pelo menos 4000 estudantes na cidade de Maputo nos dois períodos.

Vamos ver agora quem põe o Guizo ao Gato. Se é PGR ou MJACR

Salvador Muchidão

Jurista e activista social

Humanamente falando, não é desejável que nenhum ser-humano deseje a morte de um ser semelhante. Mas em 2021, a morte de Mariano Nhongo, o então autoproclamado líder da Junta-Militar da Renamo, foi vista como um embuste para celebrar e declarar a paz na zona centro do país. Mas isto não agradou alguns senhores da guerra, amantes do sangue de inocentes e do enriquecimento rápido e fácil mediante as lágrimas do sofrido povo!

E quando se esperava que as Forças Armadas e de Defesa de Moçambique (FADM) tivessem um serviço de inteligência militar assertivo e pacificador, eis que demonstram que elas se guiam por conversas das barracas e que alguém que ganha dinheiro e responsabilidades com o sofrimento do povo podem criar um vagabundo qualquer, arranjar-lhe uma causa para lutar e minar a vida de inocentes nas províncias da zona centro para que o caos se instale!

Portanto, como liderar é proteger os liderados, é quando da boca do Ministro da Defesa Nacional (MDN), Cristóvão Chume, o povo viria a ouvir algo há bastante tempo suspeito - que um militar amplamente treinado estava a atender objectivos e interesses políticos de alguns grupos com pujança económica e que vivem do sangue do povo, criando mais um fantoche. Neste caso um novo Mariano Nhongo que ainda não se autoapresenta como foi com o primeiro!

Uma outra situação é que podemos estar aqui diante da síndrome do protagonismo que é um vírus agressivo que tem abalado as nossas lideranças no país, de tal sorte que temos tido constantemente dados e informações contraditórias sobre mesmos factos, quando o certo seria ter uma única voz falando em nome do grupo. Mas também a desorganização no sector castrense torna-se mais visível com este acto, quando se verifica no Teatro Operacional Norte (TON) terroristas aparecendo vestidos a rigor com fardamento e armamento das nossas forças oficiais e com relatos de emboscadas pré-programadas que servem como mecanismo de abastecimento aos terroristas!

- Não será surpresa nenhuma, se nos próximos dias ouvirmos ou vermos carros sendo atacados por militares infiltrados e trajados a verde ou a civil ao longo da Estrada Nacional (EN1, 6 e 7) - o homem que foi desmentido pode ter razão caso isto venha acontecer. Agora, se não for acontecer, o homem deve receber férias e no regresso perder as patentes e virar num praça afecto ao distrito do Zumbo, onde vai perceber como o sol nasce e dorme, porque aquilo que disse em público, em outras galáxias pode ser visto como uma actividade ou um acto de alta traição à pátria, porque colocou o país e a população pensando que os episódios bárbaros vividos em Manica e Sofala nos últimos anos não parariam tão já!

As declarações do Director das operações das FADM foram de um sujeito inconsequente e que não demonstra ter tido formação suficiente para chegar àquele posto, por isso deve ser afastado e mandado para a reciclagem. O país não pode ser um espaço de incendiários e pessoas que vivem no "DISSE/ NÃO DISSE".

Não podemos continuar a ter forças castrenses que vivem apalpado e acusam o invisível e criam conspirações contra a pátria amada que de época em época é fustigada por ataques e que tudo termina em amnistias e assassinatos dos justos!

Actos do género não podem ser publicitados. Pessoas que ocupam lugares fulcrais como nas FADM ou outro serviço público e estatal fundamental não devem viver e trabalhar a adivinhar, do ouvir dizer, devem investigar. Investir na inteligência humana, militar e social. Não faz sentido que em tempos de incerteza e intranquilidade, sejam as pessoas confiadas para nos transmitirem tranquilidade e esperança a espalharem boatos e desespero para o sofrido povo!

Deve haver consequências disciplinares e criminais para pessoas que emitem informações de género sem uma análise exaustiva e confirmada. Já dizia o pensador brasileiro Osvaldo Alves da Silva: "a língua mata mais do que a fome, a peste e a guerra".

Lendo esta frase, percebe-se que é de vital importância que se tenha cuidado com a língua porque esta mata mais que os fenómenos acima elencados, caso não, que o Director das operações das FADM tire o uniforme e use a camisa de um determinado partido e faça política, porque caso esteja errado, em tempos do presidente Samora Machel seria tratado como um reacionário. Agora, se o Ministro Cristóvão Chume estiver errado e o Director das operações certo, estaremos diante de um grande imbróglio e com a necessidade de fazer um restart do sistema!

Rezemos que não haja nenhum ataque ao longo das EN, distritos, vilas ou florestas nacionais - porque isto não é admissível - o povo quer a paz e união para o desenvolvimento!

Não hei-de morrer sem te ver, meu amor!

Sei que estás ao serviço da pátria pela qual juraste derramar o sangue defendendo a sua soberania. Sei que tens sofrido nas matas de Pundanhar combatendo terroristas, meu amor – James Germano! Meu capitão, o homem que eu escolhi.

Há mais de um ano que os nossos filhos esperam por ti. Rezamos para que não voltes num saco preto e irreconhecível!

Sabes, esposo! De tanto pensar, ler e ouvir o que tem acontecido nesta missão em que estás, comecei a sofrer de coração. Às vezes, choro quando oiço que houve mais um ataque dos terroristas – penso que foi a vossa base ou posição que foi atacada, mas acabo ficando tranquila quando no meio da noite ou pela madrugada recebo sua mensagem ou chamada, perguntando como estamos aqui em casa e que estavas bem – és um homem sortudo. Um combatente competente. Um verdadeiro anjo da guarda!

James, os teus filhos te esperam. O mais novo, o Nito, acorda chamando pelo teu nome. O Bito não se cansa de ver tuas fotos. E o Beto está sempre atento às notícias sobre a guerra em Cabo Delgado. A minha doença vem piorando, mas espero que me encontres viva! Quem sabe não serás a minha cura meu amor, embora os médicos tenham dito que dos seis meses não passarei!

A tua ausência James, embora seja em defesa dos mais de 30 milhões de moçambicanos e não só, tem sido uma outra guerra para nós aqui em casa! O peso da esperança e canto da dor têm sido difíceis de suportar. Vivemos sonhando e pensando em tudo, na verdade, a gente não vê a hora de tudo isso terminar.

Os nossos corações rebeldes não param de palpitar. Às vezes, quando entra uma chamada tua, temos medo de atender, mas quase sempre uma voz esquecida cochicha nos nossos ouvidos e diz: atenda, é o James Germano, o vosso herói – o nosso Marechal. O anjo da guerra em Cabo Delgado, ele quer ouvir as vossas vozes!

Espero viver até a tua chegada, meu amor! Espero caminharmos pelo jardim do amor e juntos subirmos à cabeça do velho para orar e agradecer ao senhor por sempre nos proteger. Quero andar de mãos dadas pela linda paisagem de Chimanimani. Molhar a tua boca de beijos e lágrimas! Promover o nosso amor como sempre fizemos desde que nos conhecemos há mais de 15 anos.

Espero que me encontre com vida e que juntos aproveitemos os últimos segundos deste mundo, meu amor!

- Aqui escreve a sua Maria, a mãe dos teus três filhos, a sua general!   

- Em resposta:

Em breve estarei em casa, meu amor!

Enxugue as lágrimas meu amor que em breve eu estarei em casa. Sei que passaste noites sem dormir. Madrugadas frias sem a ternura do meu abraço e da minha respiração ofegante durante a libertação do milagroso creme do mangalho. Estou a caminho meu amor - para juntos conjugarmos o verbo "amar"! Para juntos sentirmos a emoção de ver os nossos filhos brincarem. Para juntos andarmos de mãos dadas pelas ruas e avenidas da nossa cidade amada - Chimoio.

Meu amor, travei um bom combate! Defendi inocentes de depravados. Homens sem alma. Pessoas que se alimentam de sangue humano e alegram-se com a dor e flagelo de crianças, mulheres e idosos sem protecção. Libertei a terra ocupada e devastada pela força das armas e a ignorância dos invasores.

Eu, seu esposo, James Germano, capitão e militar condecorado por bravura e abnegação, estou de volta meu amor! De volta para exercitar o nosso amor que tanto estremeceu com a distância e os horrores que são reportados pelos órgãos de comunicação social e as redes sociais - felizmente salvei vidas de companheiros de trincheira e civis. Em combate coloquei inimigos fora de combate. Agora que posso repousar e ver o sol nascer, os pássaros apitar e a lua brilhar, quero beijar os teus pés e fazer amor até a alma reclamar! 

As saudades são tantas e a mente só canta. O coração já não aguenta. Os nossos corpos chamam-se de tanto suor e dor da distância. Em breve chegarei meu amor - para mergulharmos nas abcissas do amor. Para contar-te as minhas aventuras nas montanhas de Macomia e nas florestas fechadas de Nangade, Muidumbe, Palma, Quissanga e Mocímboa da Praia - foram dias intensos e de muito choro. 

Mas eu sabia que não se vence um combate sem que não haja almas paridas e fugas inesperadas. As noites eram tenebrosas e passadas a seco. Ninguém conseguiu mergulhar no sono quando homens com espadas e facões decapitavam inocentes em nome de seitas que mesmo eles não entendiam, mas consegui e voltarei meu amor!

Quero que no aeroporto venhas com os nossos três filhos (Beto, Bito e Nito) quero abraçar-vos e libertar este coração cheio de saudades. Sei que não foi fácil, até porque do meu grupo apenas 10 conseguiram voltar, embora nem todos estejam como foram. Quero ver-te vestida no traje africano. Maquilhagem de casa - mussiro. Espero que prepares o meu prato predilecto - Chima, peixe kapenta assado e uma couve no estilo Maniquense. Quero esquecer as dores que senti e o sangue que vi. Quero estar em paz com a minha família e ver meus filhos a crescer - espere por amor, já, já estarei em casa!

Quero levar os meus filhos ao rio para pescar. Ir a Chimanimani ver a beleza da natureza. Subir o monte Cabeça de velho para agradecer os meus ancestrais pela protecção durante a defesa da nação. Pela defesa sempre que estivesse na linha do tiro. Quero rezar e honrar os grandes homens que tombaram aos meus olhos. Aos pais que jamais verão os filhos e esposas em defesa da pátria. Quero regar as flores do meu jardim e embelezar o meu quintal com rosas de paz e a beleza do mundo. Quero esquecer coisas ruins que vi, por isso estou a voltar meu amor!

Espere por mim meu amor! Espere por este homem que só viveu graças às vossas orações e a constante perseverança e pensamentos positivos. Espere por mim meu amor...

A música e as palavras que toda a mulher de um militar que vai a uma guerra quer ouvir e ler! 

Em homenagem aos grandes homens - os heróis do nosso tempo!

Autor: Omardine Omar

Seis semanas atrás, o Governo queniano convidou o FBI americano para realizar uma faxina de intromissão estrangeira na sua soberania: combater o cibercrime. Nairobi baixou a bola, varreu fingimentos narcisistas e foi pedir socorro a quem tem competências, deixando de lado quaisquer considerandos de soberania de Estado.

O cibercrime no Quênia é um cancro, afectando sobretudo o sector financeiro e uma sociedade cada vez mais digitalizada. Sua indústria estava a crescer de forma assustadora, com gangues organizadas comandando a área sob visível impunidade, afugentado negócios e investimento.

O governo disse basta. Foram pedir ajuda à mão externa. Um pragmatismo de Estado que merece louvor. O governo de Nairobi mostrou liderança, colocando o dedo na ferida, sentindo a dimensão da sua dor e buscando a panaceia contra todos os anticorpos que impediam a capacidade do Estado em pôr ordem na casa.

Nosso Governo fez isso com Cabo Delgado. Quando a indústria da guerra se apercebeu de que o cancro estava corroendo até sua capacidade de sobrevivência, foi bater portas no estrangeiro, deixando de lado considerandos de soberania de Estado.

Não foi a primeira vez que Moçambique abraçou a mão externa numa área teoricamente sensível para os negócios do Estado e para a auto estima de nação soberana.

Em 1997, o governo contratou uma empresa privada estrangeira, a Crown Agents, para exercer a gestão operativa das Alfândegas. Entregamos o controle aduaneiro de bens, valores, mercadorias, meios de transporte, passageiros e bagagens a um gestor-delegado britânico, essa outra mão externa nos momentos inconvenientes.

Nossa arrecadação fiscal foi, pois, entregue a um estrangeiro, mas isso só foi possível porque o sector alfandegário estava mergulhado no enriquecimento ilícito, com gangues tomando liderança de um quadro perverso de delapidação do erário público, colocando em risco a sobrevivência do Estado. Há quem tapou o nariz! Crown Agents gerindo as alfândegas? Uns espiões do MI6?

Mas a limpeza era necessária. E a recuperação institucional um imperativo. O Governo de Chissano, é certo que pressionado pelo Banco Mundial, no quadro do ajustamento estrutural, abriu mão da famigerada soberania. Poucos anos depois e tínhamos uma nova Alfandega, quase modernizada, com nova postura ética e uma unidade de controle interno para controlar a corrupção.

Nosso país vive hoje um problema que exige baixar a bola como Nairobi fez em face do ciber-crime. Os raptos viraram uma indústria cancerosa, operando de dentro do SERNIC, das estruturas policiais, alimentando uma economia paralela, afugentando o negócio e o investimento.

Durante longos anos, o Estado vem fingindo que pode, sem apoio externo, melhorar a estrutura de resposta contra este crime. É mentira! Uma mentira sustentada por gente que tira proveito dessa indústria. Nesta área específica, nosso governo vai protelando a decisão de pedir apoio externo com vista a limpeza institucional do SERNIC, gerando a suspeita de que há sectores do Executivo que se alimentam na indústria.

Já chega de desgoverno! O SERNIC precisa de um abanão...nas suas raízes, de uma reforma por mimetismo institucional (tal como Nairobi fez ao convidar o FBI)...ou as elites políticas estão profundamente mergulhadas na criminalidade organizada que a melhor decisão é deixar o caos da impunidade vigorando. (Marcelo Mosse)