Há muito que a Estrada Circular de Maputo, construída pela extinta Maputo-Sul, em 2015, e entregue à gestão da Rede Viária de Moçambique, em 2019, reclama de intervenção, desde a sinalização (horizontal e vertical) até à colocação da iluminação em toda sua extensão de pouco mais de 70 Km.

O destaque vai para os troços entre o Hotel Radisson e o Nó de Marracuene; do Nó de Marracuene ao Nó do Zimpeto; e da rotunda de Chiango à rotunda do Albazine. A falta de iluminação tem propiciado vários acidentes. Entretanto, a concessionária da Estrada, a Rede Viária de Moçambique (REVIMO), não assume a responsabilidade, mas diz estar a fazer tudo para reverter o cenário, dentro de três a seis meses.

A fraca qualidade da iluminação agrava-se mais quando se sai da Costa do Sol para Marracuene. Por exemplo, de Chiango a Marracuene, há vários troços sem iluminação, por avaria e por falta de postes. Em alguns casos, o condutor leva entre 30 a 200 metros sem iluminação. Nesse trajecto, “Carta” contabilizou mais de 200 locais sem iluminação, por avaria e por inexistência de postes e candeeiros.

A iluminação nesse trajecto é com luzes fluorescentes, com muita baixa qualidade, alimentadas por painéis solares. Parte do Nó de Marracuene também não tem iluminação. O mesmo acontece do Nó à Vila de Marracuene. No sentido contrário, da Vila de Marracuene a Zimpeto, a situação é ainda preocupante. Há pequenos troços sem energia. Os automobilistas levam entre 500 ou a cerca de 1 km sem iluminação pública.  Aqui, é mesmo por falta de iluminação.

Além desses troços, há também falta de iluminação no troço entre a rotunda de Chiango à rotunda de Albazine. Esta situação preocupa os utentes da estrada, peões, automobilistas e, principalmente, transportadores semi-colectivos. Interpelados pelo jornal, os transportadores mostraram-se preocupados com a situação.

Para os automobilistas, o agravante é que, por um lado, a fraca iluminação propicia acidentes e, por outro, a situação verifica-se numa via onde todo o utente é obrigado a pagar pela utilização, a cada vez que passa pelas praças de portagens.

“Custa acreditar que estamos numa via rápida, uma das principais entradas e saídas da capital de um país, uma via rodoviária sob gestão privada que cobra milhões de Meticais por mês aos automobilistas. Acontece que o estado da iluminação pública entre Miramar – Costa de Sol – Marracuene é caótico, com postes sem nenhum candeeiro, outros só com um para um lado”, relatou um automobilista em anonimato.

Transportador na rota “Costa do Sol – Zimpeto” há dois anos, Salvador Manjate diz que a situação da iluminação também não é das melhores. “Sem iluminação de qualidade na via, você é obrigado a acender o máximo, encandeando o outro que vem no sentido contrário, o que propicia acidentes. Além disso, se de repente o carro avaria, corre o risco de assalto”, descreveu Manjate.

Num outro troço, entre “Zimpeto – Marracuene”, o jornal interpelou outros utentes da Circular. Trata-se de Cremildo Mutemucuio e Alexandre Nhampossa, transportadores que descreveram o estado da iluminação como péssimo. “A iluminação é péssima e acredito que seja por isso que tem havido muitos acidentes principalmente no período de noite, quase todos os dias”, disse Mutemucuio.

“Eu sou utente daquela via sempre. O estado de iluminação não está lá grande coisa e por isso não confere muita segurança”, disse Nhampossa. Ele e tantos outros entrevistados exigem a concessionária da estrada para melhorar a segurança rodoviária, iluminando a estrada e com a sinalização horizontal e vertical da via.

Para além da iluminação, a Estrada Circular de Maputo clama para revitalização da sinalização horizontal, praticamente desaparecida do pavimento. Os únicos locais onde a REVIMO tem revitalizado esta importante componente rodoviária é nas proximidades das rotundas, nas saídas e entradas para os Nós e em alguns cruzamentos e entroncamentos.

Em entrevista ao Jornal, a REVIMO diz estar ciente do problema. Atirou a culpa ao Estado que construiu a Estrada e concessionou-a com uma iluminação deficiente. Entretanto, nos últimos cinco anos de exploração, a empresa diz estar a investir em obras inacabadas e outras que sequer tinham sido previstas. Desde 2020, a empresa diz já ter investido 7.2 mil milhões de Meticais, parte dos quais para, por exemplo, concluir o Nó de Tchumene, construir as praças de portagens, entre outras actividades.

Falando concretamente da falta de iluminação, o Porta-voz da REVIMO, Estaline Machohe, disse estar a par do problema e do seu impacto na segurança rodoviária, tendo assegurado que já há obras em curso para reverter o cenário, dentro de três a seis meses. “No troço entre o hotel Radisson à Costa do Sol, o trabalho consiste na substituição de candeeiros (incandescentes ou amarelos) por fluorescentes (brancas ou LED), que gastam menos energias e são mais amigas do ambiente. Neste troço, acreditamos que até ao fim do ano teremos terminado as obras”, explicou Machohe.

Já no troço entre a rotunda de Chiango a Marracuene, o também Director de Assistência e Manutenção para Maputo explicou que decorrem obras de substituição de candeeiros, pois, os que tinham sido instalados ficaram danificados precocemente por estarem próximos ao mar. Mas assegurou que, no âmbito da substituição, a REVIMO já instalou o primeiro lote de candeeiros mais fiáveis e resistentes àquele ambiente, aguardando pelo segundo, até meados do próximo mês.

“Quanto ao troço entre o Nó de Marracuene ao Nó do Zimpeto, não havia iluminação, mas começamos a implantar postes com candeeiros abastecidos por painéis solares. É na verdade um projecto progressivo. Isto é, começamos por pontos mais críticos onde ocorriam acidentes com maior frequência. No próximo ano, iremos progressivamente completar a instalação da iluminação noutras zonas”, explicou o porta-voz.

Já no troço entre a rotunda de Chiango à rotunda de Albazine, o nosso interlocutor disse ter havido uma avaria do transformador. “Internamente não foi possível obter rapidamente o transformador necessário por isso a reposição levou um tempo. Sabemos que há secções que precisam de intervenção. Por isso destacamos nos últimos dias uma equipa para verificar a iluminação na via e há melhorias”, acrescentou Machohe.

Sobre a sinalização, o Porta-voz da REVIMO garantiu também estarem em curso acções para a melhoria da segurança rodoviária. Disse que há obras de colocação de lombas e pintura para a renovação e melhoramento da sinalização horizontal.

A fonte apelou aos utentes para a melhor utilização da estrada, evitando a vandalização da iluminação e de outros equipamentos e a opção por uma condução segura que possa evitar acidentes. (Evaristo Chilingue)

A ausência do Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar, engavetado pelos deputados, em 2021, continua a ser penalizador para os membros do Secretariado da Assembleia da República, que vêem, cada vez mais, os seus abonos e ajudas de custos “insignificantes” nas Comissões Ad Hoc e de Inquérito Parlamentar, perante o “açambarcamento” promovido pelos deputados.

O mais recente caso deu-se nos trabalhos da Comissão Ad Hoc para Eleição dos Membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique, realizados entre os dias 24 de Maio e 18 de Julho passado.

De acordo com o Relatório da Comissão, consultado por “Carta”, o grupo liderado pela deputada Vitória Diogo consumiu um total de 2.338.838,46 Meticais, dos quais 1.662.438,46 Meticais em abonos e ajudas de custos e 676.400,00 Meticais em aluguer de sala de reunião e pagamento de lanche.

Do orçamento destinado aos abonos e ajudas de custos, 131.438,46 Meticais foram gastos em abonos mensais; 1.170.000,00 Meticais em ajudas de custos; 307.800,00 Meticais em senhas de presença; e 53.200,00 Meticais em combustível.

Entretanto, para além do espantoso orçamento gasto pela Comissão, chamam a atenção os valores alocados aos três membros do Secretariado que integraram a equipa de trabalho. O Relatório refere que os membros do secretariado receberam, em abonos mensais, 2.305,00 Meticais cada, enquanto a Presidente da Comissão (Vitória Diogo) ganhava 14.774,86 Meticais; o Relator (José Samo Gudo) auferia 12.774,86 Meticais; e os restantes membros encaixavam 10.774,86 Meticais.

O Relatório refere ainda que, em ajudas de custos, os membros da Comissão Ad Hoc para Eleição dos membros do Comité de Supervisão recebiam, cada, 9.000,00 Meticais, enquanto os membros do secretariado auferiam 6.000,00 Meticais.

Por cada reunião da Comissão, os membros do Secretariado recebiam 200,00 Meticais de senha de presença, contra os 1.500,00 Meticais, que eram encaixados pelos deputados. Só nas senhas de combustível, é que o Secretariado tinha direitos iguais aos dos deputados: 3.800,00 Meticais.

No fim da missão, a Presidente da Comissão recebeu um total de 135.574,86 Meticais; o Relator auferiu 133.574,86 Meticais e os restantes deputados receberam, cada, 131.574,86 Meticais. No entanto, os membros do Secretariado receberam, cada, 69.705,00 Meticais, quase a metade do valor encaixado pelos deputados, durante os 56 dias de trabalho.

Refira-se que o Projecto de Lei do Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar foi aprovado, na generalidade e por consenso pelos deputados, em Maio de 2021, porém, nunca chegou a ser discutido na especialidade, devido às críticas que recebeu da sociedade.

O documento prevê, entre outras regalias, o subsídio de atavio para os funcionários e agentes parlamentares “expostos em ambientes solenes e protocolares”; passaporte diplomático aos que exercem funções de direcção, chefia e confiança; e carreiras profissionais. (A. Maolela)

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A Autoridade Tributária de Moçambique anunciou a apreensão de cocaína disfarçada em doces, na última terça-feira (30), no Terminal Internacional Aéreo de Maputo, em mais um trabalho de fiscalização. A droga ora apreendida é proveniente do Brasil e encontrava-se camuflada em caixas que continham volumes de pouco mais de 1.300 quilogramas.

Segundo a Delegada da Autoridade Tributária, na cidade de Maputo, Lavínia Macule, a apreensão resulta do trabalho operativo das unidades da instituição e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), afectas ao Terminal do Aeroporto, com intuito de estancar crimes aduaneiros e fiscais. “Neste momento, fizemos a entrega da droga à brigada do SERNIC da cidade de Maputo para os procedimentos subsequentes”.

Refira-se que Moçambique continua sendo considerado um dos maiores corredores de droga, proveniente da América do Sul e Ásia, com destino à África do Sul e Europa. Nacala-Porto, Pemba e Cidade de Maputo são considerados alguns pontos de entrada de drogas, com destaque para metanfetamina. (M.A.)

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) atingiu no último quinquénio (2020-2024) a marca dos 2.610.356 beneficiários e 179.797 contribuintes. A informação foi tornada pública esta quinta-feira (01), na cidade de Maputo, pelo vice-Ministro do Trabalho e Segurança Social, Rolinho Farnela, na abertura da Reunião Nacional do INSS, um evento de dois dias em curso na capital moçambicana sob o lema “Por uma Segurança Social mais Inclusiva”.

Segundo Farnela, no mesmo período, o INSS também conseguiu superar em quase 10 mil contribuintes a meta de trabalhadores por conta própria (TCP).

“Quanto aos trabalhadores por conta própria, durante o período foi prevista a inscrição de 20.000 trabalhadores por conta própria, tendo sido inscritos até Março de 2024 um total de 29.818, correspondentes a uma execução em cerca de 149,1 por cento, facto que demonstra a preocupação desta categoria de trabalhadores em estar abrangida pela Segurança Social”, disse.

No cumulativo, o INSS conta com 51.196 trabalhadores por conta própria, dos quais 8.948 são activos. A fonte destaca igualmente a construção de mais de 30 infra-estruturas do INSS pelo país para a prestação de serviços de segurança social aos moçambicanos.

“Ao longo do quinquénio foram construídas e inauguradas duas delegações provinciais e 10 delegações distritais, 25 postos de atendimento em todas as delegações e nos locais de maior concentração de trabalhadores, principalmente os trabalhadores por conta própria, com vista a prestar todo o apoio necessário para inscrição e pagamento de contribuições, permitindo que a maior parte dos serviços ao nível central e local estejam a funcionar em instalações próprias, reduzindo consideravelmente os custos de administração”, referiu.

Disse que a modernização e informatização do Sistema no INSS tem tido um impacto positivo causando, entre outras, a redução do tempo de resposta às solicitações de prestações concedidas pelo sistema, gestão autónoma da situação do beneficiário, através da plataforma Meu número INSS, disponibilidade ininterrupta dos sistemas, garantia de continuidade de negócios em casos de ocorrência de incidentes, entre outras.

“Gostaríamos de destacar ainda a aprovação do Regulamento de Segurança dos Sistemas de Informação do INSS (RESSI) que regula o uso de tecnologias de informação e comunicação por forma a garantir a protecção à confidencialidade, integridade, disponibilidade e à gestão de risco associada à segurança da informação, bem como à implementação de mecanismos para impedir ataques cibernéticos aos dispositivos, salvaguardando os interesses do INSS”, sublinhou.

Na ocasião, Farnela desafiou o INSS a implementar mais reformas com impacto tangível nos contribuintes, trabalhadores e pensionistas, bem como mobilizar os trabalhadores por conta própria para que se inscrevam e paguem efectivamente as suas contribuições. (AIM)

O governador do banco central moçambicano defendeu, quarta-feira, que o país deve celebrar a indemnização que espera receber da Privinvest, como resultado da sentença, na segunda-feira, no processo das dívidas ocultas em Londres.

“Este é o momento de celebração. Temos de desejar que tudo corra bem (…) Vamos acreditar que este dinheiro vai entrar no país”, declarou Rogério Zandamela, durante uma conferência de imprensa em Maputo.

O Tribunal Comercial de Londres decidiu, na segunda-feira, a favor de Moçambique no processo das chamadas 'dívidas ocultas' e determinou que o grupo naval Privinvest deve pagar compensação por corrupção do antigo ministro das Finanças Manuel Chang.

"Estou convencido de que o senhor Safa e o Grupo Privinvest estavam dispostos a prometer ou a pagar a quem quer que fosse, e especificamente ao ministro Chang (...). E foi isso que fizeram", disse o juiz Robin Knowles, citado na sentença.

Segundo a Procuradoria-Geral moçambicana, representante do Estado no processo, no total, o grupo Privinvest foi condenado a pagar 2,3 mil milhões de dólares (2,1 mil milhões de euros) de indemnização, mas o valor líquido ficou estipulado em 1,9 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros), já que as autoridades tinham penhorado diversos ativos de pessoas envolvidas no caso.

Para o governador do banco central, os moçambicanos devem se orgulhar da decisão tomada, que, segundo o responsável, é resultado de “esforço e sacrifício”. “Temos de estar orgulhosos daquilo que conquistámos e temos de parar com essa história de que as boas coisas acontecem por sorte e as más acontecem porque somos incompetentes”, declarou o governador do banco central.

Num comunicado emitido depois da sentença, a Privinvest afirmou que pretende recorrer por considerar que a conclusão de que Manuel Chang foi corrompido é "baseada em grande parte em suposições e não sustentada por uma análise credível".

A Privinvest manifesta também a intenção de lançar procedimentos judiciais "de forma vigorosa" contra o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, quando este perder a imunidade diplomática, em janeiro. Nyusi era ministro da Defesa na altura dos acontecimentos e a Privinvest alega que o atual chefe de Estado deve ser responsabilizado.

O escândalo das dívidas ocultas remonta a 2013 e 2014, quando o então ministro das Finanças, Manuel Chang, detido agora nos Estados Unidos, aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da Proinducus, Ematum e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.

Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,55 mil milhões de euros), de acordo com valores apresentados pelo Ministério Público moçambicano.

O julgamento foi o culminar de quase quatro anos de litígio na justiça britânica, à qual o país africano recorreu alegando corrupção, conspiração para lesar por meios ilícitos e assistência desonesta para anular dívidas e reclamar compensação financeira no valor de milhões de dólares. (Lusa)

O valor das exportações moçambicanas de rubis recuou 80% no primeiro trimestre, rendendo cerca de 4,6 milhões de euros, indicam dados do banco central a que a Lusa teve hoje acesso, devido à instabilidade em Cabo Delgado.

No relatório sobre a balança de pagamentos do primeiro trimestre, o Banco de Moçambique refere que as receitas provenientes da exportação de rubis recuaram de 25,6 milhões de dólares (23,7 milhões de euros), de janeiro a março de 2023, para 5,2 milhões de dólares (4,6 milhões de euros) no mesmo período deste ano.

“O relatório associa os “baixos níveis de produção da maior produtora deste mineral” à “avaria no equipamento produtivo” e à “instabilidade militar na zona norte do país”, numa referência aos ataques de grupos rebeldes em Cabo Delgado, com forte incremento nos primeiros três meses do ano.

Em maio, a Lusa noticiou que a produção de rubis em Moçambique tinha caído 55% no primeiro trimestre, em termos homólogos, para 252,6 mil quilates, devido aos problemas na maior mina do país.

“Apresenta um baixo desempenho, situado em 8% em relação ao plano anual e um decréscimo da produção na ordem de 55% em relação ao período homólogo”, lê-se no relatório de execução orçamental de janeiro a março, do Ministério da Economia e Finanças.

A produção global de rubis em Moçambique já tinha recuado no ano de 2023, para 2,7 milhões de quilates, contra 4,2 milhões de quilates em 2022 e cinco milhões de quilates em 2021. Nos primeiros três meses de 2024, a produção recuou para 252.665 quilates de rubis, contra 567.463 quilates no mesmo período de 2023.

A exploração de rubis na mina da MRM em Cabo Delgado, no norte de Moçambique, a maior do país, rendeu desde 2012 quase mil milhões de euros, segundo dados divulgados no final de abril pela Gemfields, que detém 75% da empresa.

De acordo com os dados até dezembro do relatório “Fator G para Recursos Naturais”, que visa promover a “transparência” sobre o nível de riqueza dos recursos humanos partilhados pela Gemfields “com os governos dos países anfitriões” provenientes dos setores mineiro, petrolífero, gás madeira e pesca, a Montepuez Rubi Mining (MRM) teve uma receita total de 151,3 milhões de dólares (141 milhões de euros) em 2023.

Desde que a Gemfields adquiriu os 75% da MRM – em fevereiro de 2012, ano do início da exploração mineira, tendo os leilões de rubis iniciado dois anos depois –, a mina acumula receitas superiores a 1.055 milhões de dólares (982,7 milhões de euros), pagando ao Estado moçambicano, no mesmo período, 257,4 milhões de dólares (239,7 milhões de euros). No ano passado, a MRM pagou ao Estado moçambicano 53,2 milhões de dólares (49,6 milhões de euros) em ‘royalties’ e impostos, segundo o mesmo relatório.

A MRM é uma empresa moçambicana que opera no depósito de rubis de Montepuez, localizado no nordeste de Moçambique, na província de Cabo Delgado, abrangendo aproximadamente 33.600 hectares. “Acredita-se que seja o depósito de rubis mais significativo recentemente descoberto no mundo”, refere a empresa, que garante ter criado localmente mais de 1.500 postos de trabalho, 95% dos quais para moçambicanos, sendo 65% oriundos de Cabo Delgado. A MRM é detida em 75% pela Gemfields e em 25% pela Mwiriti Limitada, uma empresa moçambicana. (Lusa)

Residentes da vila de Macomia, em Cabo Delgado, relatam estar em curso, desde o passado dia 28 de Julho, uma operação militar em zonas onde se acredita haver novas bases dos terroristas, concretamente nos postos administrativos de Mucojo e Quiterajo.

Os residentes não têm dúvidas de que a operação esteja a ser liderada pelas forças do Ruanda recentemente posicionadas em Macomia, ao lado das Forças de Defesa e Segurança do país, uma iniciativa que visa desmantelar as bases fixas naquela região.

Refira-se que foi para Mucojo e Quiterajo onde os terroristas levaram mais de dez viaturas e diversos produtos alimentares saqueados no passado dia 10 de Maio, quando atacaram a vila sede do distrito de Macomia.

Fontes a partir da vila de Macomia disseram à "Carta" que na ofensiva estão a ser usados dois helicópteros para bombardear as zonas que se acredita serem novas bases fixas dos terroristas. Os postos administrativos de Mucojo e Quiterajo que, nos últimos meses registaram o regresso de algumas famílias, passaram a ser áreas de influência terrorista onde, para além de manter contactos, igualmente dirigem palestras sobre as regras do Islão.

"A coisa está muito quente lá. Desde a última noite e hoje (quinta-feira) de manhã chegaram pessoas vindas de Mucojo porque a zona está sob fogo cruzado. Os homens de Kagame não querem brincadeiras [...] um helicóptero está a sobrevoar e os terroristas estão a tentar juntar-se com a população", disse um residente local.

"Estamos a ouvir que há ordens para que as pessoas regressem à vila de Macomia. Há três/quatro dias que helicópteros de guerra estão lá em Mucojo e Quiterajo", revelou à "Carta" mais um residente.

Até ao momento, as fontes não avançam danos, mas avançam que os helicópteros, um dos quais opera de Quiterajo em direcção a Mocímboa da Praia, estão a fazer trabalho sério. Refira-se que, desde semana passada, outros grupos de terroristas foram vistos a circular nas aldeias Cagembe, Tapara e Bilibiza, distrito de Quissanga e Ntutupue em Ancuabe. (Carta)

“Pelos fundamentos expostos, o Conselho Constitucional delibera: declarar nula a deliberação n.º 59/CNE/2024, de 9 de Maio, da Comissão Nacional de Eleições, que aceita a inscrição da Coligação Aliança Democrática para fins eleitorais; e considerar não inscrita a Coligação Aliança Democrática para efeitos eleitorais, o que preclude [impede] consequentemente a possibilidade ou o direito de apresentação das candidaturas nos termos do artigo 177 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 2/2019, de 31 de Maio”.

Foi nestes termos que os juízes do Conselho Constitucional decidiram, esta quarta-feira, não dar provimento ao recurso submetido pela Coligação Aliança Democrática (CAD), a solicitar a anulação da deliberação n.º 82/CNE/2024, de 17 de Julho, que rejeita a sua candidatura por nulidade.

No entanto, no lugar de julgar o pedido formulado pela CAD, o Conselho Constitucional decidiu anular a inscrição desta, contrariando a sua jurisprudência que preconiza o princípio da aquisição progressiva dos actos eleitorais, que determina a consolidação e consumação dos actos em cada fase do processo. Aliás, este foi o ponto prévio levantado pela CAD no seu recurso por entender que os fundamentos invocados pela CNE são referentes à fase de inscrição e das candidaturas.

Em Acórdão n.º 10/CC/2024, de 31 de Julho, publicado na noite desta quinta-feira, o Conselho Constitucional afirma que a regra da consolidação dos actos praticados na fase anterior só vale, quando as irregularidades existentes não sejam de tal modo invalidades absolutamente.

“Quanto às irregularidades invalidantes absolutamente, porque graves, o legislador previu a possibilidade do seu aniquilamento a todo tempo, por serem situações de facto constituídas à sombra de normas consideradas que dispõem sobre elementos essenciais da situação jurídica que se pretende produtora de efeitos jurídicos”, argumentam os juízes.

“No caso da deliberação n.º 59/CNE/2024, de 9 de Maio, a Comissão Nacional de Eleições aceitou a inscrição da CAD. Contudo, esta decisão está eivada de uma irregularidade, nos termos da Lei n.º 7/91, de 23 de Janeiro, Lei dos Partidos Políticos. Com efeito, dispõe o respectivo artigo 26 que os partidos políticos podem coligar-se para efeitos eleitorais desde que haja: aprovação da coligação pelos órgãos representativos competentes dos partidos; comunicação por escrito, para efeitos de averbamento, ao órgão estatal competente para o reconhecimento dos partidos”, diz o Acórdão, defendendo que os partidos que compõem o convénio tinham 15 dias para comunicar o facto ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. A CAD foi formada a 27 de Abril, pelo que devia ter comunicado a aliança até ao dia 12 de Maio.

“Ora, a deliberação n.º 59/CNE/2024, de 9 de Maio, inscreveu, para fins eleitorais, uma entidade não legalmente constituída nos termos da Lei dos Partidos Políticos”, defende o Acórdão n.º 10/CC/2024, de 31 de Julho, considerando que “a falta de comunicação á entidade estatal competente para o averbamento da coligação constitui uma irregularidade invalidade absoluta que pode ser arguida por qualquer pessoa, conhecida a qualquer tempo, em qualquer fase e por qualquer autoridade judicial ou administrativa competente”.

Referir que, com a exclusão da CAD para as eleições legislativas e provinciais de 9 de Outubro próximo, Venâncio Mondlane torna-se no único candidato presidencial sem apoio partidário. (A. Maolela)

Chegou ao fim, hoje, a contribuição de Manuel Henrique Franque no Conselho Constitucional, 20 anos depois de este ter sido eleito Juiz Conselheiro daquele órgão de soberania, pela bancada parlamentar da Renamo.

Esta quinta-feira, a Assembleia da República elegeu os novos juízes conselheiros do Conselho Constitucional, em cumprimento do artigo 241 da Constituição da República, que reserva ao Parlamento, o poder de escolher cinco juízes conselheiros, dos sete que compõem aquele órgão.

Assim, com base no critério da representação proporcional, os deputados reconduziram quatro juízes e nomearam um novo juiz conselheiro, tendo sido sacrificado Manuel Franque que, até a última quarta-feira, era substituto legal de Lúcia Ribeiro, a Juíza Presidente do órgão, também reconduzida ao cargo no passado dia 09 de Julho, pelo Presidente da República.

Manuel Franque, que já não caia nas graças da Renamo, viu o seu lugar ser ocupado por António Boene, Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, da Assembleia da República, proposto pela bancada parlamentar da Frelimo.

Aliás, a substituição de Manuel Franque no Conselho Constitucional é um projecto antigo. Em 2019, o jurista natural de Tete esteve quase para deixar aquele órgão, tendo sido repescado após a rejeição do nome de António Frangoulis (antigo Director da Polícia de Investigação Criminal) pelas bancadas parlamentares da Frelimo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM). Frangoulis, lembre-se, acabava de deixar o MDM, após a sua polémica saída da Frelimo.

Refira-se que, para além de António Boene, a Frelimo propôs, igualmente, a continuidade dos juízes conselheiros Albano Macie (eleito em 2019), Mateus Saize (eleito em 2014) e Domingos Cintura (eleito em 2009). Por sua vez, a Renamo propôs a continuidade de Albino Nhacassa (eleito em 2019), faltando apenas a indicação do representante da magistratura judicial.

Referir que o Conselho Constitucional é composto por sete juízes, dos quais, um é nomeado pelo Presidente da República (e que preside o órgão), cinco eleitos pela Assembleia da República e um indicado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial. Os juízes conselheiros do Conselho Constitucional cumprem um mandato de cinco anos, renovável e gozam de independência, inamovibilidade, imparcialidade e irresponsabilidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 241 da Constituição da República. (Carta)