A ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, desafia as lideranças sindicais a apostarem na negociação colectiva nas empresas, como forma de solucionar pacificamente os conflitos laborais e de promover um bom ambiente de trabalho.Vitória Diogo fez este apelo na quarta-feira, 5 de Dezembro, na cidade da Matola, província de Maputo, na cerimónia de abertura do VII Congresso da Organização dos Trabalhadores Moçambicanos (OTM-Central Sindical), que, dentre outros pontos, avalia o trabalho sindical realizado nos últimos seis anos e a situação sócio-laboral do País, eleger novos órgãos deliberativos, aprovar o Plano Estratégico da agremiação para os próximos cinco anos, bem como proceder à revisão dos seus Estatutos, com vista a adequá-los à necessidade do seu fortalecimento constante.

Na ocasião, a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social explicou que, diferentemente do que acontecia no passado, hoje, o prestígio dos sindicatos é alcançado através da sua capacidade de diálogo, de assumir compromisso, de cooperação e colaboração com os seus parceiros sociais, nomeadamente o Governo e os empregadores. Ou seja, “o prestígio já não se mede e nem se ganha pelo grau de confrontação e da capacidade de mobilização de trabalhadores para a greve musculada”, referiu a ministra, para quem os acordos de curto, médio e longo prazos sustentáveis são as únicas vias para alcançar o trabalho digno, que é a associação de vários factores, tais como a produtividade, competitividade, meio ambiente, ecologia, saúde e segurança no trabalho. É neste sentido que o Governo, através do MITESS, tem incentivado o recurso ao diálogo social bilateral e à resolução extrajudicial como meios de harmonização do capital e do trabalho, o que tem concorrido para a redução da conflitualidade nas empresas.

Como resultado, acrescentou Vitória Diogo, “27.926 pedidos de resolução extrajudicial de conflitos laborais foram formulados, tendo sido mediados 26.325 casos, dos quais 21.968 (84%) foram resolvidos com sucesso, o que permitiu aos trabalhadores recuperar os direitos que haviam temporariamente perdido, bem como a reintegração nos seus postos de trabalho, devidamente indemnizados e sem terem pago quaisquer custas judiciais, honorários ou advogados”. Por seu turno, o presidente da OTM-CS, Samuel Matsinhe, explicou que o congresso foi antecedido por conferências provinciais, durante as quais foram levantadas diversas questões que preocupam os trabalhadores moçambicanos. 

“A precarização laboral, o recurso abusivo ao despedimento colectivo e a trabalhadores subcontratados através de agências de emprego, a falta de diálogo social, o impedimento à livre filiação e exercício da actividade sindical, a não canalização da quota sindical retida na fonte, a redução do papel regulador do Estado como garante da legalidade laboral, a inoperância da Inspecção-Geral do Trabalho e a não implantação dos Tribunais de Trabalho são algumas das preocupações apresentadas nas conferências provinciais, que, para além de fazerem o balanço da organização àquele nível, têm o papel de preparar a realização do congresso”, asseverou Samuel Matsinhe. (Carta)

Um relatório recente da organização “Follow the Guns”, com uma versão televisionada pela Carte Blanche (um programa de jornalismo investigativo da Mnet sul africana) aponta Moçambique e África do Sul como grandes corredores de tráfico de armas parte, as quais são usadas caçar de rinocerontes. Empresas de seguranças de generais e altas figuras do Estado têm sido usadas pelos contrabandistas nesses países. 

A investigação foi feita pela jornalista Kathi Lynn Austin. Ela explica que, durante três anos de pesquisa sobre caça furtiva, descobriu que esses novos recursos revelam tanto sobre o que está sendo experimentado como sobre o que está faltando para proteger rinocerontes e pessoas vulneráveis no contexto da caça. Para Austin, a caça ilegal de rinocerontes já não pode ser mais vista exclusivamente como uma questão de conservação. 

Ao longo da última década, o crime contra a vida selvagem tem subido constantemente nos degraus como uma ameaça global. “Na África e em outros lugares, esse lucrativo flagelo, com um valor anual estimado entre 7 biliões USD, alimentou a corrupção, inflamou o conflito e enfraqueceu o Estado de Direito”, disse Austin. Embora o crime comece tipicamente com a caça ilegal de rinocerontes, responsáveis pelas cadeias de fornecimento ilegal de armas e pelo tráfico de chifres estão organizados em verdadeiros sindicatos.

Por essa razão, confundir estratégias de conservação e de guerra moderna sem a devida atenção às ferramentas de aplicação da lei faz pouco sentido. “Em quase todos os conflitos que abordei ao longo de 25 anos, encontrei forças corruptas usando a cobertura de operações militarizadas para saquear o que é de fácil acesso. E o problema do armamento de nível militar, que acaba em mãos erradas, alimentando mais caça ilegal”, afirma Austin. Por trás da imagem turística do Parque Nacional Kruger e Limpopo existe um mundo de sombras. Além do negócio feio de caça ilegal, sua paisagem é repleta de uma corrida por armas entre os sindicatos de tráfico mais perigosos do mundo. 

Este mundo sombrio contém uma fortaleza denominada “zona de proteção intensiva”, onde os rinocerontes são protegidos com poder de fogo e recursos militares mais robustos do que nas áreas periféricas. Os pesquisadores identificaram a entrada de armas ilegais de caça vindas de Portugal para Moçambique. A Follow the Guns apurou que todas as partes envolvidas, incluindo a Interpol, sabiam de remessa de armas CZ de Portugal para Moçambique, mas deliberadamente não actuam. (Omardine Omar)

A Empresa Beleza de Moçambique Ltd foi multada esta semana pela Inspeção Nacional das Atividades Económicas (INAE) em 383.000.00 Mts por ter cometido um infração em matéria de higiene e segurança no trabalho, que resultou em 133 desmaios de suas trabalhadoras, 21 das quais estavam grávidas. Os desmaios aconteceram no dia 23 de Novembro numa área onde trabalham 800 pessoas, nas instalações fabris de Beluluane. A legislação nacional é omissa nos casos de violações empresariais de natureza não alimentar (e que não se enquadrem na legislação laboral). A Darling deverá pagar a multa, prestar assistência aos trabalhadores e continuar com as atividades normalmente. A porta-voz do INAE, Virgínia Muianga, os desmaios aconteceram por conta da poeira que funcionários terão inalado um dia depois de a empresa ter realizado obras de reparação do pavimento do edifício da fábrica.

 De acordo com Muianga, quando a equipa da INAE se fez ao local, os trabalhadores encontravam-se sem máscaras, no meio de uma discussão com o patronato, justamente por falta de fornecimento deste elemento protetor. A fábrica “Darling” de Beluluane foi inaugurada recentemente, sendo a maior das quatros unidades de produção que o grupo possui. Produz extensões de cabelos artificiais para exportação. Neste momento, emprega 1.540 pessoas, 94% das quais são moçambicanas e produz mechas na base de material sintético que contêm substâncias químicas não identificadas, desenvolvidas em laboratórios na vizinha África do Sul. (Marta Afonso)

Desde 2016, com a renovação do mandato de Orlando Quilambo e posterior votação e nomeação de novos Diretores de Faculdades, a Universidade Eduardo Mondlane (UEM) não vive sossegada. Em 2017, dezenas de funcionários manifestaram-se exigindo o pagamento de um bónus. 

Agora emergem novas alegações envolvendo o Corpo Docente, o Corpo Técnico de Administração (CTA) e a Reitoria da Universidade Eduardo Mondlane (UEM). O rol de acusações está vertido numa carta aberta, alegadamente enviada ao Presidente da República Filipe Nyusi.

Em entrevista à “Carta”, o Porta-Voz da UEM, Manuel Mangue, desmentiu todas as acusações, nomeadamente os 13 pontos que o documento apresenta, desde irregularidades financeiras, esquemas de desvios de fundos usando contas antigas dos funcionários ou supostos funcionários fantasmas, assim como a existência de funcionários com 11 meses de ordenados atrasados. 

Para Mangue, a direção da administração e finanças da UEM tem pago os ordenados dos funcionários sempre dentro do período estipulado por lei, ou seja, entre cada dia 20 e 05 de cada mês.”Não temos conhecimento de atrasos salariais, até porque o processo de pagamento é automático e não tem intervenção humana”, explicou Mangue.

O sistema de gestão financeira da UEM está numa fase de transição do atual para o E-Folha e, devido a este factor, existem aspectos técnicos ou tecnológicos que podem emperrar na migração dos dados.

Mangue reconhece que possa haver funcionários que, desde que o executivo atual assumiu o poder na UEM, têm se manifestado diferente, procurando "manchar a imagem" do reitor. Ele questiona a representatividade deste grupo, numa instituição com 5000 funcionários e com um orçamento anual de 104 milhões de USD. Na carta aberta a Nyusi há um pedido de auditoria “aos desmandos que se verificam na UEM”, lê-se no documento que chegou às nossas mãos (Omardine Omar)  

Os bispos católicos de Moçambique, reunidos na Comissão Episcopal de Justiça e Paz, manifestaram a sua apreensão pelos “acontecimentos preocupantes que se deram nas recentes eleições autárquicas”, realçando que os mesmos podem constituir “possíveis causas de obstáculos ao processo de paz e ao caminho de reconciliação entre os moçambicanos”.

Opinando concretamente sobre a repetição da votação em Marromeu, realizada no dia 22 de Novembro, os bispos dizem que ela não repôs a credibilidade do processo eleitoral, tendo resultado em piores arbitrariedades, que incluíram “a falta de produção de editais nas mesas de votação, forja de editais sem presença da Renamo e do MDM”. Dias anteriores, a 12 de Novembro, os bispos já haviam comunicado, e a propósito das eleições de Outubro, “sobre a importância do diálogo franco e transparente, como modo de proceder habitual (...) onde a decisão do povo deve ser respeitada”. Os bispos apelam à reposição da ordem e justiça nos resultados eleitorais de Marromeu e que “sejam exemplarmente punidos os responsáveis por quaisquer irregularidades, de modo a desencorajar tais práticas que confrontam os cidadãos entre si, colocando os interesses partidários acima do bem comum”. Eles lembram que recentemente manifestaram sua preocupação ao Presidente Filipe Nyusi. (Carta)

O Embaixador americano em Maputo, Dean Pittam pronunciou-se ontem, em comunicado, sobre eleição de recurso em Marromeu, realizada passado dia 22 de Novembro. Ele diz-se “seriamente preocupados que as irregularidades reportadas a seguir ao processo de contagem em Marromeu irão ensombrar a corrida eleitoral no seu todo, e recomendamos a aplicação integral dos mecanismos legais existentes para resolver a situação de maneira que assegure confiança no sistema eleitoral do país. Contamos que estas instituições cumpram com as suas responsabilidades”.

Para o embaixador americano, “uma democracia sólida e estável depende dum processo eleitoral que é consistentemente transparente, justo e legítimo”. Ele apela todas as partes envolvidas “a rever com a devida celeridade as regras e procedimentos eleitorais em torno da elegibilidade do candidato, contagem de votos e a resolução de disputas com a perspectiva de implementar reformas que aumentem a transparência e legitimação em torno destes processos chave”. Para ele, adoptar estas medidas vai ser essencial numa altura em que Moçambique se prepara para as eleições nacionais em 2019.(Carta)